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Projeto de Resolução de Criação de CPI (PRC) · 4 no total

Henrique Fontana

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Resolução de Criação de CPI (PRC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRC 248/2005 Câmara dos Deputados 09/06/2005 Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 158ª assinatura de 207
PRC 232/2005 Câmara dos Deputados 13/04/2005 Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas. Pronta para Pauta desde 20/02/2019 Coautoria — 141ª assinatura de 185
PRC 159/2004 Câmara dos Deputados 17/06/2004 Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 82ª assinatura de 203
PRC 103/2003 Câmara dos Deputados 03/12/2003 Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 127ª assinatura de 171

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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