Pimenta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para debater as práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de abastecimento de água potável e de coleta/tratamento de esgoto, contra hotéis, pousadas e outras edificações de ocupação sazonal, incluindo a cobrança por “quarto vazio” e a exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados. | Arquivada desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 61/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 60/2021 - CDC, para inclusão de convidado para falar sobre as informações de política de preços praticada pela Petrobras e seu impacto atual nos reajustes de preços dos combustíveis. | Arquivada desde 20/12/2021 | Autoria única |
| REQ 16/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para ouvir a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP). | Arquivada desde 06/07/2022 | Autoria única |
| REQ 42/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer o aditamento do requerimento 35/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil. | Arquivada desde 18/11/2021 | Autoria única |
| REQ 96/2021 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Requer convites para debater a importância da estabilidade no serviço público. Convidados: sr. Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e ao sr. Alexandre Saraiva, delegado da Polícia Federal e ex-superintendente da corporação no Amazonas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 37/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer o aditamento do requerimento de audiência pública número nº 35 de 2021 aprovado nesta Comissão. | Arquivada desde 18/11/2021 | Autoria única |
| REQ 56/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização administrativa do Estado. Convidados: Sra. Miriam Belchior - servidora pública, Mestre em Administração Pública e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ex-presidente da Caixa Econômica Federal; Sr. Valter Correia da Silva, ex-chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ; Sr. Alison Souza - Presidente SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União e Sr. Jeizon Allen Silverio Lopes - Presidente SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 55/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nas políticas públicas de proteção social. Convidados: Sr. Rubens Bias - Presidente ANDEPS - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais; Sra. Luciana Grando Bregolin Dytz - ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos; Cristina Kiomi Mori - Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília, mestre e bacharel em Comunicação pela Universidade de São Paulo e consultora e sócia na Pacto - Organizações Regenerativas e professora em cursos de Gestão Pública no Insper; Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD); Fernando Luiz Abrucio, Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 54/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as novas formas de acesso ao serviço público, conceitos, carreiras, diferenciação entre entes federativos, segurança jurídica da nova regulamentação. Convidados: Bob Machado, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vladimir Nepomuceno, Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço e consultor de entidades sindicais; Sr. Kleber Cabral - Presidente, SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sr. Gustavo Machado Tavares - Presidente - ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 53/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Convidados: Consórcio Nordeste; Renilson José Pereira de Oliveira, Presidente FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal, doutorando em direito pela UFRJ, pesquisador do Laboratório de Estudos Institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e integrante do coletivo Procuradores Municipais pela Democracia.; Jucélia Vargas Vieira de Jesus, Presidente Confetam - Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal; Sr. Cassio Vieira Pereira dos Santos - Presidente ANFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Sr. Nazário Nicolau Maia, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Sr. Marcelo Mello - Vice-Presidente - FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara - Presidente FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 52/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa na Previdência Social. Convidados: Décio Bruno Lopes - Presidente Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) ; Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sr. Cláudio José Machado - Secretário de administração e Finanças FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 51/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos das alterações propostas no planejamento orçamentário. Convidados: Vinicius Leopoldino do Amaral, Consultor Legislativo em Orçamento e Fiscalização no Senado Federal. Márcio Gimene, Economista doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leandro Freitas Couto. Doutor em Relações Internacionais, pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Analista de Planejamento e Orçamento. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 42/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais empregados públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, na permanência do trabalho e na negociação coletiva. Convidados: Deyvid Bacelar, Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), dirigente da CNU e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Marcos Cesar Alves Silva. Vice-Presidente ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 41/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 40/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais servidores públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, a previdência social e na qualidade da prestação do serviço. Convidados: Felix Garcia Lopez Júnior, pesquisador de carreira na Diretoria de Estudos sobre o Estado, as Instituições e a Democracia, no Ipea; Representante da FONASEFE - Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Representante do FONACATE - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 39/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 38/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os resultados das pesquisas e indicadores sobre os impactos da Reforma Administrativa. Convidados: Senhor José Celso Cardoso Jr., Doutor em Desenvolvimento pelo IEUnicamp, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA; Senhor Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Fonasefe. Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; e Eduardo Moreira, empresário, engenheiro, escritor, ex-banqueiro de investimentos. Graduado em Engenharia Civil pela PUC do Rio de Janeiro e aluno de intercâmbio na Universidade da Califórnia em San Diego, onde estudou economia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 37/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater a perspectiva histórica das Reformas Administrativas no Estado Brasileiro e os impactos da PEC 32/2020 para a sociedade brasileira da atualidade. Convidados: Profa. Irene Nohara, Livre-Docente em Direito Administrativo, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP; Profa. Graça Druck., professora titular do Programa de Pós-graduação em C.Sociais e do Programa de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia; Jesse Jose Freire de Souza, graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1981), mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (1986), doutor em Sociologia pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg, Alemanha (1991). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 36/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da Reforma Administrativa nas políticas sociais e o novo papel do Estado brasileiro segundo a proposta. Convidados: Rita Von Hunty, persona de Guilherme Terreri Lima Pereira, graduado em Artes Cênicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Letras pela Universidade de São Paulo (USP); Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Gilberto Guerzoni Filho, Consultor do Senado Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 35/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater com as Centrais Sindicais os impactos da PEC 32/2020 para os servidores públicos, os empregados públicos e para a sociedade brasileira. Convidados: CUT - Central Única dos Trabalhadores; CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil; Intersindical; Força Sindical; PUBLICA; Nova Central Sindical de Trabalhadores; CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 26/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre a Educação Pública. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 25/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular da pandemia provocada pelo COVID19. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 24/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 23/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de saúde e em particular no Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas de segurança pública nos três níveis federativos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 21/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos estaduais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 20/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos municipais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos de polícia judiciária estadual e federal, bem como os servidores das polícias civis e federais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 17/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos federais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 27/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Requer audiência para debater a situação da Palestina e o conflito que está causando diversas mortes, além da destruição de casas, prédios e escolas. | Arquivada desde 05/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 762/2018 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Solicita a realização de audiência pública para debater "O surto de toxoplasmose em Santa Maria - RS". | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 21/2017 Câmara dos Deputados | 09/11/2017 | Requer a realização de audiência pública com a presença de especialistas para debater o projeto de lei de seguros | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 69/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Requer realização de audiência pública e diligências para tratar sobre a intervenção policial na área denominada Cracolândia, na cidade de São Paulo. | Arquivada desde 31/05/2017 | Autoria única |
| REQ 52/2017 Câmara dos Deputados | 09/05/2017 | Requer realização de audiência pública para tratar sobre o "Autos de Resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. | Arquivada desde 31/05/2017 | Autoria única |
| REQ 306/2016 Câmara dos Deputados | 13/12/2016 | Solicita a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Senhor Senador Romero Jucá, líder do governo no Congresso Nacional, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada operação “lava-jato”. | Arquivada desde 05/05/2017 | Autoria única |
| REQ 64/2016 Câmara dos Deputados | 12/07/2016 | Requer a realização de diligência e audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Cultura, para discutir censura e denuncia de assédio judicial sofrida por Jornalistas. | Arquivada desde 06/12/2016 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 55/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer a realização de diligência e audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Cultura, para discutir censura e denuncia de assédio judicial sofrida por Jornalistas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 230/2016 Câmara dos Deputados | 27/06/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 241/2016. | Arquivada desde 17/01/2017 | Autoria única |
| REQ 222/2016 Câmara dos Deputados | 20/06/2016 | Solicita a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça e Cidadania, Senhor Alexandre de Moraes para esclarecimentos sobre a Edição da Portaria n° 611, de 10 de Junho de 2016, que paralisa o funcionamento de diversas áreas do Ministério por 90 dias. | Arquivada desde 17/01/2017 | Autoria única |
| REQ 26/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de debater o papel da comunicação pública na democracia. | Arquivada desde 01/06/2016 | Autoria única |
| REQ 23/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Requer a realização de audiência pública e diligências para tratar das violações de direitos humanos e abuso de autoridade decorrente de intervenção policial no Município de Bauru (SP). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 82/2015 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores das Universidades Federais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 67/2015 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores das Universidades Federais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 66/2015 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Requer a inclusão dos convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4060, de 2012. | Arquivada desde 25/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 37/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requerimento de convite para participar de audiência pública o Sr. Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 36/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Requerimento de convite para o Sr. Russ Fleming - Diretor Geral da International Fire Sprinkler Association (NFSA) e presidente da National Fire Sprinkler Association (NFSA) nos EUA para participar de audiência Pública | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 34/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requerimento de convite ao Sr. Paulo Dalle, Arquiteto e Urbanista, especializado em Engenharia de Segurança, que possui grande experiência no mercado de entretenimento com ênfase em shows internacionais e espetáculos realizados em estádios, ginásios e demais espaços adaptados para entretenimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2013 Câmara dos Deputados | 22/03/2013 | Requerimento de convite aos seguintes representantes da área de entretenimento para participação em audiências públicas na Comissão: Rodrigo Machado, Sócio-Diretor da Opinião Produtora; Ricardo Chantilly, empresário da banda O Rappa e produtor cultural; Eveline Orth, da Orth Produções; Rico Cordelli, Presidente da Alive Concerts; Edmar Nogueira, gerente de produção da T4F, empresa de showbusiness internacional; e Flávio Steiner, Diretor da Empresa de Eventos do Grupo RBS. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 24/2013 Câmara dos Deputados | 18/03/2013 | Requerimento que solicita seja convidado o representante da Liga Nacional dos Bombeiros Militares | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 13/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Requer a realização de audiência pública com a representante do National Institute of Standards and Technology - NIST, Sra. Claire Saundry, para explicar o trabalho desenvolvido na esteira da tragédia ocorrida no estado de Rhode Island/ EUA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2/2012 Câmara dos Deputados | 30/03/2012 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema Parlamento Aberto. | Arquivada desde 19/04/2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.