Pimenta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Emenda de Plenário. | Aguardando Providências Internas desde 02/06/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 58ª assinatura de 79 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 57ª assinatura de 79 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 59ª assinatura de 81 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 16/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Suprima-se o art. 20, do Projeto de Lei nº 6159, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 15/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Suprima-se o art. 10, do Projeto de Lei nº 6159, de 2019, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 14/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Suprima-se os arts 93, 93-A e 93-B, com redação dada pelo art. 10 ao Projeto de Lei nº 6 159, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 13/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Suprima-se o art 93-C do Projeto de Lei nº 6 159, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 12/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Suprima-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 6159, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 11/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Suprima-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 6159, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 4/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 3/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 49/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 48/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 47/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 46/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 45/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 44/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 43/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 42/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 41/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 39/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 37/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 13/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 11/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 10/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 11/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 9/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2018 Câmara dos Deputados | 10/12/2018 | Dispõe sobre alteração da Resolução nº 1 de 2007 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2018 Câmara dos Deputados | 12/06/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 12/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 9/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 8/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 61/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996 para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas nos órgãos de comunicação de massa assim que terminar a Copa do Mundo FIFA de 2014 no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 48/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 23/2009 Câmara dos Deputados | 07/08/2009 | Acrescente-se o seguinte art. 4º ao projeto, renumerando-se os demais: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 22/2009 Câmara dos Deputados | 07/08/2009 | Acrescente-se, ao art. 1º do projeto, as seguintes alterações ao art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 21/2009 Câmara dos Deputados | 07/08/2009 | Acrescente-se, no art. 1º do projeto, o seguinte § 5º-A ao art. 2o da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 20/2009 Câmara dos Deputados | 07/08/2009 | Acrescente-se o seguinte art. 4º ao projeto, renumerando-se os subseqüentes: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 19/2009 Câmara dos Deputados | 07/08/2009 | Acrescente-se, no art. 3º do projeto, o seguinte artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 18/2009 Câmara dos Deputados | 07/08/2009 | No art. 1º do projeto, suprima-se a alteração proposta à redação do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e acrescente-se a seguinte nova redação ao § 2º do mesmo dispositivo da referida Lei: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 2. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 42 |
| EMP 157/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior,regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 294/2004 Câmara dos Deputados | 04/02/2004 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.