Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 14 no total

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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 3998/2026 Câmara dos Deputados	07/08/2026	Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 1.893, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário.	Aguardando Encaminhamento desde 07/08/2026	Autoria única
REQ 3724/2026 Câmara dos Deputados	07/07/2026	Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 4.478, de 2019, na Ordem do Dia do Plenário.	Aguardando Encaminhamento desde 07/07/2026	Autoria única
REQ 1571/2020 Câmara dos Deputados	16/06/2020	Nos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB.	Tramitação Finalizada desde 23/05/2022	Coautoria — 41ª assinatura de 52
REQ 8954/2018 Câmara dos Deputados	21/06/2018	Requer, nos termos do artigo 143, "a", do Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), que o Projeto de Lei Complementar nº 511/2018 seja incluído na ordem do dia do Plenário, para discussão.	Tramitação Finalizada desde 05/07/2018	Autoria única
REQ 10281/2014 Câmara dos Deputados	27/05/2014	Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" para garantir o pagamento de proventos integrais aos aposentados por invalidez.	Tramitação Finalizada desde 02/09/2014	Autoria única
REQ 6498/2012 Câmara dos Deputados	05/12/2012	Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.".	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 6188/2012 Câmara dos Deputados	16/10/2012	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 2551/2011 Câmara dos Deputados	02/08/2011	Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 386/2009.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 1157/2011 Câmara dos Deputados	06/04/2011	Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2773/2000.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 1101/2011 Câmara dos Deputados	05/04/2011	requerimento inclusão ordem do dia pec 270/2008.	Tramitação Finalizada desde 05/04/2011	Autoria única
REQ 839/2011 Câmara dos Deputados	17/03/2011	Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 416/2005.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 838/2011 Câmara dos Deputados	17/03/2011	Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 6566/2010 Câmara dos Deputados	31/03/2010	Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.389/02, de autoria do Senado Federal.	Arquivada desde 12/01/2011	Autoria única
REQ 3004/2008 Câmara dos Deputados	09/07/2008	REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.	Arquivada desde 12/01/2011	Coautoria — 216ª assinatura de 274

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.