Pimenta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLP 114/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. | Transformado em Norma Jurídica desde 01/09/2026 Lei Complementar 235/2026 |
Autoria única |
| PLP 5/2022 Câmara dos Deputados | 11/02/2022 | Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social. | Arquivada desde 26/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| PLP 131/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. | Aguardando Parecer desde 12/11/2025 | Coautoria — 42ª assinatura de 44 |
| PLP 130/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 24/05/2022 | Coautoria — 45ª assinatura de 55 |
| PLP 129/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor que não será cancelada automaticamente a inscrição do MEI cujo período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações tenha se verificado nos anos-calendários de 2020 a 2022. | Aguardando Parecer desde 12/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 188/2020 Câmara dos Deputados | 17/07/2020 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 08/12/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 42 |
| PLP 128/2020 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19. | Arquivada desde 13/06/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 51 |
| PLP 263/2019 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| PLP 219/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Estabelece normas gerais acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), previsto no art. 155, III, da Constituição. | Tramitando em Conjunto desde 08/08/2025 | Autoria única |
| PLP 466/2009 Câmara dos Deputados | 15/04/2009 | Institui, para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos da administração direta, autárquica e fundacional inclusive os membros dos órgãos que menciona, o regime próprio de previdência social constituído pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que deu nova redação ao art. 40 da Constituição Federal em vigor, autoriza a criação de autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PLP 292/2005 Câmara dos Deputados | 31/08/2005 | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para possibilitar que as agroindústrias familiares e os alambiques artesanais, produtores de aguardentes de cana, possam optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES. | Arquivada desde 08/05/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.