Requerimento de Informação (RIC) · 292 no total

Fernanda Melchionna

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Requerimento de Informação (RIC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
RIC 2477/2026 Câmara dos Deputados	20/08/2026	Solicita informações ao Ministério da Fazenda, com interveniência do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), acerca da contratação da plataforma Palantir Foundry e à Artificial Intelligence Platform (AIP) habilitadas ao FNDE no âmbito do Contrato nº 201/2023.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026	Autoria única
RIC 2476/2026 Câmara dos Deputados	20/08/2026	Solicita informações ao Ministério da Educação, com interveniência do Fundo Nacional de Educação (FNDE), acerca dos dados tratados na plataforma Palantir Foundry e na Artificial Intelligence Platform (AIP) no âmbito do Contrato nº 201/2023, firmado com o Serpro em 02/11/2023, e sua descontinuidade.	Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/08/2026	Autoria única
RIC 1889/2026 Câmara dos Deputados	22/06/2026	Solicita informações ao Ministério da Defesa, com interveniência da Força Aérea Brasileira, especialmente de seu Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), acerca de registros de voos nacionais e internacionais de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026	Primeira assinatura de 2
RIC 614/2026 Câmara dos Deputados	23/03/2026	Solicita informações ao Ministério da Fazenda, com interveniência da Caixa Econômica Federal, acerca da gestão, custeio e procedimentos de transparência relacionados ao SAÚDE CAIXA e ao PAMS, especialmente no que diz respeito às alterações implementadas a partir de 2017 e aos fundamentos técnico-atuariais que embasam reajustes e cobranças impostas aos beneficiários.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/08/2026	Autoria única
RIC 610/2026 Câmara dos Deputados	20/03/2026	Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com interveniência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acerca da manutenção da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB) no Programa Nacional de Desestatização (PND) e dos estudos em curso para sua concessão à iniciativa privada.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026	Autoria única
RIC 434/2026 Câmara dos Deputados	05/03/2026	Solicito a disponibilização de registros audiovisuais referentes à tentativa de suicídio do Senhor Luiz Phillipi Moraes Mourão, vulgo Sicário, na Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais, ocorrido em 05 de março de 2026 no âmbito da Operação Compliance Zero.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 429/2026 Câmara dos Deputados	05/03/2026	Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre providências investigativas, cooperação internacional e medidas de proteção a vítimas relacionadas às possíveis conexões com o Brasil no denominado “Caso Epstein”.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026	Primeira assinatura de 3
RIC 425/2026 Câmara dos Deputados	04/03/2026	Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre registros de voos nacionais e internacionais e listas de passageiros de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026	Primeira assinatura de 3
RIC 299/2026 Câmara dos Deputados	24/02/2026	Solicita informações ao Ministério da Educação acerca de denúncias de pressões para alteração de conteúdos científicos em materiais didáticos utilizados em escolas brasileiras e sobre as medidas adotadas para garantir a integridade pedagógica nas redes públicas de ensino.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026	Autoria única
RIC 193/2026 Câmara dos Deputados	11/02/2026	Solicita informações ao Ministério da Previdência Social, com interveniência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sobre a situação atual das pensões para órfãos do feminicídio, instituída através da Lei nº 14.717/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 12.636/2025.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026	Autoria única
RIC 7635/2025 Câmara dos Deputados	11/11/2025	Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre as providências adotadas diante da ausência de provimento adicional de cargos de Tecnologista no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1)	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/04/2026	Autoria única
RIC 7634/2025 Câmara dos Deputados	11/11/2025	Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do provimento de cargos de Tecnologistas do Ministério da Saúde aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1)	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026	Autoria única
RIC 6482/2025 Câmara dos Deputados	07/10/2025	Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República acerca do encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do anteprojeto de lei elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído pelo Decreto nº 11.669/2023, destinado à regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025	Autoria única
RIC 6481/2025 Câmara dos Deputados	07/10/2025	Solicita informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos acerca das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído pelo Decreto nº 11.669/2023, responsável pela elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025	Autoria única
RIC 6406/2025 Câmara dos Deputados	30/09/2025	Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre as políticas públicas em vigor no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a nível federal, voltadas à reprodução humana assistida, em especial para mulheres com infertilidade, popularmente conhecidas como “mulheres tentantes”.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025	Autoria única
RIC 6391/2025 Câmara dos Deputados	29/09/2025	Solicita informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos acerca da elaboração do Plano de Carreiras da Cultura.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025	Autoria única
RIC 5217/2025 Câmara dos Deputados	20/08/2025	Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025	Primeira assinatura de 3
RIC 5216/2025 Câmara dos Deputados	20/08/2025	Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025	Primeira assinatura de 3
RIC 4138/2025 Câmara dos Deputados	09/07/2025	Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a previsão de convocação do cadastro de reserva e dos excedentes do Concurso Público para o cargo de Oficial de Chancelaria, do Ministério das Relações Exteriores (MRE).	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025	Autoria única
RIC 1649/2025 Câmara dos Deputados	29/04/2025	Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a previsão de convocação de excedentes do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), bem como o cronograma e estudos relacionados à recomposição do quadro da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025	Autoria única
RIC 4041/2024 Câmara dos Deputados	29/10/2024	Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca da fiscalização das atividades de aviação agrícola para pulverização de agrotóxicos na região de Nova Santa Rita – RS.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/11/2024	Autoria única
RIC 3883/2024 Câmara dos Deputados	22/10/2024	Requer a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações acerca das ações para a reestruturação de carreiras dos servidores da Cultura.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/12/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 3
RIC 3384/2024 Câmara dos Deputados	09/09/2024	Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre os novos critérios de revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC).	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2024	Coautoria — 3ª assinatura de 3
RIC 3381/2024 Câmara dos Deputados	09/09/2024	Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome informações sobre os dados que fundamentaram a Portaria Interministerial n°27 MDS/MPS.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/11/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 3
RIC 1575/2024 Câmara dos Deputados	06/06/2024	Requerimento de informações ao Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sobre as linhas de crédito emergenciais do Pronampe e Peac-FGI para micro e pequenas empresas atingidas pela calamidade no RS, com foco na análise das tarifas cobradas, estimativas dos tipos de empresas beneficiadas e a eficácia dessas medidas.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024	Autoria única
RIC 1354/2024 Câmara dos Deputados	17/05/2024	Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre privatizações de unidades prisionais.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024	Coautoria — 3ª assinatura de 3
RIC 1093/2024 Câmara dos Deputados	22/04/2024	Requerimento de informações à Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Tebet, sobre os estudos relativos às alterações dos mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação, a compatibilidade das atuais regras para os pisos da saúde e educação com o regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal), e as projeções fiscais para os pisos que foram consideradas na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 3
RIC 1092/2024 Câmara dos Deputados	22/04/2024	Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os estudos relativos às alterações dos mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação, a compatibilidade das atuais regras para os pisos da saúde e educação com o regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal), e as projeções fiscais para os pisos que foram consideradas na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. 5. Requer detalhamentos e a disponibilização do estudo que embasou a construção do Gráfico 18 do Relatório de Projeções Fiscais de março de 2024.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 3
RIC 755/2024 Câmara dos Deputados	28/03/2024	Requer ao Ministério da Defesa informações sobre a compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB).	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024	Primeira assinatura de 3
RIC 754/2024 Câmara dos Deputados	28/03/2024	Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB).	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024	Primeira assinatura de 3
RIC 302/2024 Câmara dos Deputados	28/02/2024	Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a fiscalização na região da Serra Gaúcha na ação “In Vino Veritas”.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2024	Autoria única
RIC 15/2024 Câmara dos Deputados	05/02/2024	Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a aquisição e utilização do software FirstMile pelo Exército brasileiro.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024	Autoria única
RIC 14/2024 Câmara dos Deputados	05/02/2024	Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre os quantitativos e critérios de distribuição de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024	Autoria única
RIC 2593/2023 Câmara dos Deputados	24/10/2023	Requer informações ao Ministro da Educação sobre o Grupo de Trabalho sobre violência nas escolas.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023	Autoria única
RIC 2572/2023 Câmara dos Deputados	20/10/2023	Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, SR. FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, acerca do rastreamento ilegal de celulares de adversários políticos de Jair Bolsonaro pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).	Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/10/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 1711/2023 Câmara dos Deputados	19/06/2023	Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária acerca dos recursos destinados ao Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATEG).	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023	Autoria única
RIC 1396/2023 Câmara dos Deputados	17/05/2023	Requer informações ao Ministro da Defesa acerca do Grupo de Estudo para aperfeiçoamento da legislação de pessoal militar.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023	Primeira assinatura de 2
RIC 598/2023 Câmara dos Deputados	31/03/2023	Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre a destinação e execução das despesas mencionadas no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2023	Coautoria — 3ª assinatura de 5
RIC 495/2023 Câmara dos Deputados	16/03/2023	Requer informações ao Ministro da Educação sobre enquadramento funcional de profissionais da Educação Infantil na carreira do Magistério.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023	Autoria única
RIC 371/2023 Câmara dos Deputados	02/03/2023	Requer ao Ministério das Comunicações informações sobre os motivos que ensejaram a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira em recente viagem do Senhor Ministro Juscelino dos Santos Rezende Filho à cidade de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 6
RIC 370/2023 Câmara dos Deputados	02/03/2023	Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, informações detalhadas sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo Sr. Juscelino Filho para viagem à cidade de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 6
RIC 707/2022 Câmara dos Deputados	09/11/2022	Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.	Aguardando Deliberação desde 24/05/2023	Autoria única
RIC 706/2022 Câmara dos Deputados	09/11/2022	Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.	Aguardando Deliberação desde 24/05/2023	Autoria única
RIC 674/2022 Câmara dos Deputados	18/10/2022	Requer informações complementares ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da gestão da FUNAI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 611/2022 Câmara dos Deputados	31/08/2022	Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, esclarecimentos acerca das interferências, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 462/2022 Câmara dos Deputados	22/06/2022	Requer informações ao Ministro da Casa Civil acerca de reuniões realizadas no âmbito desta pasta em setembro de 2019.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 461/2022 Câmara dos Deputados	22/06/2022	Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da gestão da FUNAI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 445/2022 Câmara dos Deputados	20/06/2022	Requer informações ao Ministro da Cidadania, Sr. Ronaldo Vieira Bento, sobre os programas e as medidas governamentais de combate à fome.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 379/2022 Câmara dos Deputados	06/06/2022	Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, esclarecimentos acerca do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, no Estado de Sergipe, por policiais da Polícia Rodoviária Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 8
RIC 378/2022 Câmara dos Deputados	06/06/2022	Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, esclarecimentos acerca das graves violações de direitos humanos em operação, com participação da Polícia Rodoviária Federal, que acarretou na chacina da Vila Cruzeiro, no município do Rio de Janeiro.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 8
RIC 364/2022 Câmara dos Deputados	31/05/2022	Requer informações ao Ministro da Educação sobre a situação do Hospital Álvaro Alvim, em Porto Alegre – RS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 341/2022 Câmara dos Deputados	24/05/2022	Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Fábio Faria, informações relativas ao encontro do Presidente Jair Bolsonaro com Elon Musk.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 8
RIC 315/2022 Câmara dos Deputados	13/05/2022	Requer informações ao Ministério da Educação, Sr. Victor Godoy, acerca do recebimento, pelos titulares da pasta até agora, das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 286/2022 Câmara dos Deputados	03/05/2022	Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do atendimento diagnóstico e tratamento do Linfoma de Hodgkin e de não- Hodgkin no Sistema Único de Saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 215/2022 Câmara dos Deputados	14/04/2022	Requer informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca do empenho e pagamento de emenda parlamentar no orçamento impositivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 207/2022 Câmara dos Deputados	12/04/2022	Requer informações ao Ministro da Saúde sobre a situação do Hospital Álvaro Alvim, em Porto Ale-gre – RS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 183/2022 Câmara dos Deputados	06/04/2022	Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, esclarecimentos sobre a denúncia de que o Planalto ofereceu cargos pela morte de ex-PM, Adriano da Nóbrega, ligado à família Bolsonaro.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 8
RIC 170/2022 Câmara dos Deputados	01/04/2022	Requer ao Ministro de Minas e Energia, o Sr. Bento Albuquerque, informações acerca dos padrões de segurança na operação da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim/MG, e da Refinaria Alberto Pasqualini, em Esteio/RS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
RIC 144/2022 Câmara dos Deputados	24/03/2022	Requer informações ao Ministro da Infraestrutura acerca processo que delibera sobre a reestru-turação da ANTT e o fechamento da Unidade Regional do Rio Grande do Sul.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 87/2022 Câmara dos Deputados	04/03/2022	Requer do Ministério das Relações Exteriores informações sobre os protocolos de evacuação e repatriação dos brasileiros residentes na Ucrânia.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
RIC 81/2022 Câmara dos Deputados	03/03/2022	Requer informações ao Ministro da Economia acerca de procedimentos de investigação no âmbito da Receita Federal.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
RIC 80/2022 Câmara dos Deputados	03/03/2022	Requer informações ao Ministro da Saúde sobre os processos de liberação de medicamentos.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
RIC 51/2022 Câmara dos Deputados	18/02/2022	Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, informações acerca da viagem do Presidente da República e sua comitiva a Moscou (Rússia), onde se reuniu com o Presidente russo Vladimir Putin.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 7
RIC 48/2022 Câmara dos Deputados	17/02/2022	Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, informações e documentos referentes à viagem da comitiva brasileira à Hungria.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 35/2022 Câmara dos Deputados	09/02/2022	Requer informação a respeito da continuidade das atividades do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 9
RIC 34/2022 Câmara dos Deputados	09/02/2022	Requer informações a respeito do processo de mudança na estrutura administrativa interna do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 9
RIC 26/2022 Câmara dos Deputados	04/02/2022	Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações e documentos sobre as providências em relação ao brutal assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 1412/2021 Câmara dos Deputados	01/12/2021	Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a qualificação do Diretor-Geral do Arquivo Nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1406/2021 Câmara dos Deputados	01/12/2021	Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON TORRES, informações relativas às interferências políticas, intimidações e exonerações de delegados/as da Polícia Federal durante o Governo Bolsonaro.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 7
RIC 1377/2021 Câmara dos Deputados	23/11/2021	Requer do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações sobre seus investimentos na Dreadnoughts International, empresa de sua propriedade localizada nas Ilhas Virgens Britânicas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1311/2021 Câmara dos Deputados	03/11/2021	Requer do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional informações sobre o corpo de segurança do Presidente da República durante parte da sua estadia em Roma.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1292/2021 Câmara dos Deputados	27/10/2021	Requer do Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. Onyx Lorenzoni, informações complementares sobre o déficit de servidores da Previdência Social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1257/2021 Câmara dos Deputados	15/10/2021	Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, informações acerca da autorização de ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 8
RIC 1255/2021 Câmara dos Deputados	14/10/2021	Requer do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 nas comunidades quilombolas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1254/2021 Câmara dos Deputados	14/10/2021	Requer do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o Programa Mais Médicos no contexto da pandemia pela COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1022/2021 Câmara dos Deputados	10/08/2021	Requer do Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. Onyx Lorenzoni, informações sobre o déficit de servidores da Previdência Social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1014/2021 Câmara dos Deputados	05/08/2021	Requer do Ministro da Casa Civil sobre a indenização especial criada pela Lei nº 14.128/2021 para familiares de trabalhadores da saúde e atividades auxiliares vitimados no enfrentamento à pandemia da COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 986/2021 Câmara dos Deputados	22/07/2021	Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa acerca de declarações prestadas sobre a realização de eleições no ano de 2022 somente em caso de implementação de voto impresso e auditável.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 961/2021 Câmara dos Deputados	15/07/2021	Solicita informações ao Ministro da Cidadania, Sr. João Roma, acerca dos cortes do auxilio emergencial que atinge famílias e trabalhadores em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid -19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 845/2021 Câmara dos Deputados	22/06/2021	Requer do Ministro da Educação informações sobre a inclusão da EMEB Santos Dumont, em Sapucaia do Sul-RS, no Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 791/2021 Câmara dos Deputados	09/06/2021	Solicita informações à Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da regulamentação do procedimento a ser adotado pelo INCRA ao coordenar as atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 11ª assinatura de 13
RIC 781/2021 Câmara dos Deputados	08/06/2021	Requer do Ministro das Comunicações, Sr. Fábio Faria, informações sobre as medidas de trabalho domiciliar para trabalhadores dos Correios no contexto da pandemia de COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 747/2021 Câmara dos Deputados	01/06/2021	Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações detalhadas acerca do protocolo sanitário de enfrentamento à pandemia de Covid-19 a ser adotado pelo Brasil durante a realização da Copa América de 2021.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 4
RIC 687/2021 Câmara dos Deputados	24/05/2021	Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os custos federais da operação de segurança realizada em favor d Presidente da República na moto carreata realizada no Rio de Janeiro.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
RIC 565/2021 Câmara dos Deputados	03/05/2021	Requer do Ministro das Comunicações, Sr. Fábio Faria, informações sobre as medidas de proteção tomadas em face da exposição dos trabalhadores dos Correios no contexto da pandemia de COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 564/2021 Câmara dos Deputados	03/05/2021	Requer do Ministério da Saúde informações sobre as medidas de proteção tomadas em face da exposição dos trabalhadores dos Correios no contexto da pandemia de COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 462/2021 Câmara dos Deputados	08/04/2021	Requer do Ministério da Saúde informações sobre contratos e convênios nacionais e internacionais celebrados pelo Ministério da Saúde para a aquisição de vacinas contra a COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 4
RIC 461/2021 Câmara dos Deputados	08/04/2021	Requer do Ministério das Relações Exteriores informações sobre contratos e convênios nacionais e internacionais celebrados pelo Brasil para a aquisição de vacinas contra a COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 4
RIC 270/2021 Câmara dos Deputados	18/03/2021	Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal na abertura de inquéritos para investigar autores de outdoors com críticas ao Governo Bolsonaro.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 9
RIC 253/2021 Câmara dos Deputados	16/03/2021	Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações e documentos referentes à comitiva brasileira a Israel em março de 2021.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 9
RIC 171/2021 Câmara dos Deputados	24/02/2021	Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 34ª assinatura de 44
RIC 167/2021 Câmara dos Deputados	24/02/2021	Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da mudança de posição do Ibama sobre a vazão de água a ser liberada na Volta Grande do Xingu pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 12
RIC 160/2021 Câmara dos Deputados	24/02/2021	Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre ações para combate à violência contra travestis e pessoas trans.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 8
RIC 128/2021 Câmara dos Deputados	11/02/2021	Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações a respeito dos protocolos a serem adotados frente às variantes do Coronavírus detectadas no Brasil.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 4
RIC 67/2021 Câmara dos Deputados	28/01/2021	Solicita ao Ministro da Cidadania informações acerca das eventuais alterações na operacionalidade do cadastramento de beneficiários de programas sociais no CadÚnico, bem como os detalhamentos sobre as mudanças no papel dos municípios neste processo.	Arquivada desde 20/10/2021	Coautoria — 6ª assinatura de 9
RIC 33/2021 Câmara dos Deputados	19/01/2021	Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações acerca dos preparativos para a realização do Enem 2020, ocorrida no ano civil de 2021, em pleno pico da pandemia de Covid-19, e da reparação do dano causado a diversos participantes pela desorganização do Exame.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 10
RIC 1685/2020 Câmara dos Deputados	17/12/2020	Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o contrato com o Centro de Genomas para a coleta de amostras para exames de genotipagem de HIV/AIDS e Hepatite C.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1674/2020 Câmara dos Deputados	16/12/2020	Requer ao Ministro Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre a inclusão das pessoas com deficiência no Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 10
RIC 1617/2020 Câmara dos Deputados	08/12/2020	Requer ao Ministro de Estado da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, informações acerca da revogação de portarias relacionadas à saúde mental.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 10
RIC 1594/2020 Câmara dos Deputados	03/12/2020	Requer ao Ministro das Comunicações, SR. FÁBIO FARIA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores.	Arquivada desde 27/01/2023	Coautoria — 8ª assinatura de 10
RIC 1593/2020 Câmara dos Deputados	03/12/2020	Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 10
RIC 1592/2020 Câmara dos Deputados	03/12/2020	Requer ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, SR. MARCOS CESAR PONTE, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 10
RIC 1591/2020 Câmara dos Deputados	03/12/2020	Requer ao Ministro de Estado da Economia, SR. PAULO GUEDES, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 10
RIC 1590/2020 Câmara dos Deputados	03/12/2020	Requer ao Ministro-Chefe da Secretária de Governo, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores digitais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 10
RIC 1498/2020 Câmara dos Deputados	18/11/2020	Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1493/2020 Câmara dos Deputados	18/11/2020	Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1492/2020 Câmara dos Deputados	18/11/2020	Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1472/2020 Câmara dos Deputados	11/11/2020	Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, GENERAL AUGUSTO HELENO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 10ª assinatura de 10
RIC 1470/2020 Câmara dos Deputados	11/11/2020	Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 10ª assinatura de 10
RIC 1392/2020 Câmara dos Deputados	29/10/2020	Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO, informações relativas às possíveis interferências dos órgãos de inteligência do Governo nas investigações contra o Senador Flávio Bolsonaro.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 10ª assinatura de 10
RIC 1353/2020 Câmara dos Deputados	21/10/2020	Requer do Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações referentes à desautorização do Presidente da República à compra de milhões de doses da vacina CoronaVac, produzida pela parceria Butantan-Sinovac/Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 10
RIC 1349/2020 Câmara dos Deputados	21/10/2020	Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. MILTON RIBEIRO, informações acerca de iniciativas do Governo Federal para acabar com o aumento real do piso salarial do professor	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 10ª assinatura de 10
RIC 1348/2020 Câmara dos Deputados	21/10/2020	Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, sobre processos administrativos disciplinares denunciados como perseguição política na Fundação Casa de Rui Barbosa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 10ª assinatura de 10
RIC 1332/2020 Câmara dos Deputados	20/10/2020	Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o uso da TV Brasil para a promoção pessoal do Presidente da República.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 9
RIC 1302/2020 Câmara dos Deputados	13/10/2020	Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 24
RIC 1263/2020 Câmara dos Deputados	30/09/2020	Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, pedido de informação referente às medidas adotadas pelo Governo Federal para a efetiva implementação da Lei nº 14.021/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 15ª assinatura de 18
RIC 1228/2020 Câmara dos Deputados	21/09/2020	Requer informações complementares ao Ministro do Meio Ambiente sobre o andamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1227/2020 Câmara dos Deputados	21/09/2020	Solicita informações complementares ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, acerca dos processos de reestruturação do Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1156/2020 Câmara dos Deputados	09/09/2020	Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre o pedido de missão do Grupo de Trabalho de Desaparecimentos Forçados da ONU e temas relacionados à Memória, Verdade e Justiça.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 9
RIC 1145/2020 Câmara dos Deputados	04/09/2020	Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre as ações de combate aos incêndios no Pantanal em 2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1113/2020 Câmara dos Deputados	01/09/2020	Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, durante as operações das Forças Armadas, no âmbito da GLO para combate ao crime ambiental na região.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1104/2020 Câmara dos Deputados	31/08/2020	Requer, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério do Meio Ambiente acerca do histórico de execução orçamentária e do planejamento do uso dos recursos ora disponíveis no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC, ou “Fundo Clima”).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1096/2020 Câmara dos Deputados	27/08/2020	Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ MENDONÇA, informações relativas à abertura de escritório nos Estados Unidos da América voltado para a compra de equipamentos de segurança pública, armas, munições, uniformes e veículos de transporte.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 9
RIC 1038/2020 Câmara dos Deputados	21/08/2020	Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal na abertura de inquérito para investigar a página “Sleeping Giants Brasil”.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 9
RIC 1037/2020 Câmara dos Deputados	20/08/2020	Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas a seu pronunciamento na XIX Reunião Ministerial do Grupo de Lima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 9
RIC 1016/2020 Câmara dos Deputados	18/08/2020	Requer informações sobre as ameaças de criminalização de servidores bem como acerca da designação de empresário para intermediar negociações em nome deste Ministério, em complementação às respostas do Requerimento de Informações nº 675/2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1009/2020 Câmara dos Deputados	17/08/2020	Solicita ao Ministro Interino da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações acerca do procedimento de reavaliação do Ingrediente ativo Paraquate, agrotóxico proibido na União europeia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1008/2020 Câmara dos Deputados	17/08/2020	Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ MENDONÇA, informações relativas à atuação da Polícia Federal em operação de treinamento realizado no dia 11 de agosto de 2020 na Região Administrativa da Estrutural, especificamente no local conhecido como Chácara da Santa Luzia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 976/2020 Câmara dos Deputados	11/08/2020	Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca do tratamento dado a temas ambientais no âmbito da política externa brasileira.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 971/2020 Câmara dos Deputados	10/08/2020	Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o andamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 967/2020 Câmara dos Deputados	10/08/2020	Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas às Portarias no 46 - COLOG, de 18 de março de 2020; 60- COLOG, de 15 de março de 2020; 61- COLOG, de 15 de março de 2020..	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 9
RIC 966/2020 Câmara dos Deputados	10/08/2020	Requer ao Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Braga Neto, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 9
RIC 961/2020 Câmara dos Deputados	06/08/2020	Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, acerca dos processos de reestruturação do Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 958/2020 Câmara dos Deputados	06/08/2020	Solicita ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Augusto Heleno, informações sobre as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com objetivo de debater e avaliar a possibilidade de intervenção e destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 957/2020 Câmara dos Deputados	06/08/2020	Solicita ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações sobre as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com objetivo de debater e avaliar a possibilidade de intervenção e destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 956/2020 Câmara dos Deputados	06/08/2020	Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Walter Braga Netto, informações sobre as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com objetivo de debater e avaliar a possibilidade de intervenção e destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 955/2020 Câmara dos Deputados	06/08/2020	Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o acordo com a Mineradora Vale para a destinação dos recursos das multas decorrentes do rompimento de barragem em Brumadinho (MG)	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 9
RIC 946/2020 Câmara dos Deputados	04/08/2020	Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre o envolvimento de oficiais do Exército em desvio ilegal de armas.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 9
RIC 908/2020 Câmara dos Deputados	30/07/2020	Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 907/2020 Câmara dos Deputados	30/07/2020	Solicita informações ao Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, acerca de obras cuja finalização foi anunciada em Porto Alegre – RS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 903/2020 Câmara dos Deputados	29/07/2020	Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações sobre as relações desta pasta, da Polícia Federal e da Força de Segurança Nacional com Israel e empresas israelenses e suas subsidiárias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 902/2020 Câmara dos Deputados	29/07/2020	Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre as relações desta pasta e das Forças Armadas do Brasil com Israel e empresas israelenses e suas subsidiárias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 892/2020 Câmara dos Deputados	28/07/2020	Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ MENDONÇA, informações relativas à atuação deste Ministério na investigação, de caráter sigilosa e ilegal, contra um grupo de servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e professores universitários.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 879/2020 Câmara dos Deputados	28/07/2020	Solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, acerca da descontinuidade do financiamento da Epicovid-19, pesquisa coordenada pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas - UFPel.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 855/2020 Câmara dos Deputados	23/07/2020	Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da posição do Brasil na eleição para presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 854/2020 Câmara dos Deputados	23/07/2020	Solicita ao Ministro da Economia, Sr.Paulo Guedes, informações acerca da posição do Brasil na eleição para presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 851/2020 Câmara dos Deputados	23/07/2020	Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas à Consulta Pública para elaboração de proposta de Portaria que dispõe sobre procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, a ser publicada.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 9
RIC 842/2020 Câmara dos Deputados	22/07/2020	Solicita ao Ministro de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações sobre o processo de recomposição da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (CE-MMA).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 821/2020 Câmara dos Deputados	16/07/2020	Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Processo Administrativo nº 19973.104892/2019-66, Registro de Preços para Aquisição Centralizada de Serviços de Computação em Nuvem.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 801/2020 Câmara dos Deputados	14/07/2020	Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro , informações acerca de repasses de recursos do MEC voltados para a inclusão das pessoas com deficiência, bem como os gastos com Saúde que lhe cumpre realizar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 784/2020 Câmara dos Deputados	09/07/2020	Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações e documentos referentes a mudanças na política externa brasileira e a posicionamentos e iniciativas do Itamaraty e da Funag.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 779/2020 Câmara dos Deputados	09/07/2020	Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, acerca das doações de armas e munições efetuadas pela Polícia Rodoviária Federal a municípios do estado do Rio de Janeiro.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 9
RIC 758/2020 Câmara dos Deputados	03/07/2020	Solicita ao Ministro de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, mesmo durante as operações das Forças Armadas, no âmbito da GLO, para combate ao crime ambiental na região.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 710/2020 Câmara dos Deputados	26/06/2020	Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, criado a partir da Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 14ª assinatura de 18
RIC 698/2020 Câmara dos Deputados	24/06/2020	Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a viagem do então Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub a Miami, nos Estados Unidos da América.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 9
RIC 697/2020 Câmara dos Deputados	24/06/2020	Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a viagem do então Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub a Miami, nos Estados Unidos da América.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 9
RIC 686/2020 Câmara dos Deputados	23/06/2020	Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ MENDONÇA, informações relativas à atuação da Polícia Federal em operações contra grupo extremista de apoio a Jair Bolsonaro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 685/2020 Câmara dos Deputados	23/06/2020	Requereremos ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, informações referentes ao afastamento, no último dia 4 de junho, pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de um repórter da empresa estatal que questionou o Ministro da Saúde sobre a nomeação de militares sem formação em saúde pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 684/2020 Câmara dos Deputados	23/06/2020	Requeremos ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, SR. FÁBIO FARIA, informações referentes ao afastamento, no último dia 4 de junho, pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de um repórter da empresa estatal que questionou o Ministro da Saúde sobre a nomeação de militares sem formação em saúde pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 675/2020 Câmara dos Deputados	18/06/2020	Requer do Ministro da Saúde informações referentes às denúncias de assédio e perseguição ideológica contra os servidores do Ministério por meio do monitoramento de suas redes sociais e outras condutas da esfera privada, além de ameaças relacionadas à divulgação de informações relacionadas ao Gabinete do Ministro; Requer, também, informações sobre a designação de empresário para intermediar negociações em nome do Ministério.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 652/2020 Câmara dos Deputados	16/06/2020	Requer à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, informações relativas à exclusão dos dados sobre violência policial e violência contra policial do relatório anual sobre violações de direitos humanos de 2019.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 619/2020 Câmara dos Deputados	10/06/2020	Requer informações ao Ministro da Economia sobre o compartilhamento de dados da Carteira Nacional de Habilitação de 76 milhões de brasileiros repassados pelo Serpro à Agência Brasileira de Inteligência – Abin.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 618/2020 Câmara dos Deputados	10/06/2020	Requer informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional -GSI sobre a solicitação de dados da Carteira Nacional de Habilitação de 76 milhões de brasileiros à Agência Brasileira de Inteligência - Abin.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 600/2020 Câmara dos Deputados	09/06/2020	Requer ao Ministro Interino da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, informações sobre as políticas de acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres no contexto da pandemia de Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 598/2020 Câmara dos Deputados	08/06/2020	Solicita ao Ministro de Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações pousos e sobrevoos de aeronaves da Força Aérea Boliviana em território nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 597/2020 Câmara dos Deputados	08/06/2020	Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre autorizações de pousos e sobrevoos de aeronaves da Força Aérea Boliviana em território nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 587/2020 Câmara dos Deputados	05/06/2020	Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre a atuação da Marinha do Brasil em relação à Barragem do Rio dos Macacos e a comunidade quilombola daquele local.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 574/2020 Câmara dos Deputados	04/06/2020	Requer ao Chefe Gabinete Pessoal do Presidente da República informações sobre a atuação da Assessoria Especial do Presidente da República e sistema de informações pessoal do Presidente da República.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 9
RIC 532/2020 Câmara dos Deputados	26/05/2020	Requer informações ao Ministro da Saúde em exercício sobre as denúncias de militarização e negociações de cargos em troca de apoio político, devido a nomeações para cargos em comissão e funções de confiança na gestão do Sr. Eduardo Pazuello.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 531/2020 Câmara dos Deputados	26/05/2020	Solicita ao Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca dos editais nºs 9, 11 e 12 de 2020 publicados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 524/2020 Câmara dos Deputados	25/05/2020	Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas à Portaria Interministerial 1634/GM-MD.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 523/2020 Câmara dos Deputados	25/05/2020	Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas à Portaria 62- COLOG, de 17 de abril de 2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 522/2020 Câmara dos Deputados	25/05/2020	Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas às Portarias nº46 - COLOG, de 18 de março de 2020; 60- COLOG, de 15 de março de 2020; 61- COLOG, de 15 de março de 2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 511/2020 Câmara dos Deputados	20/05/2020	Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal relativas às possíveis interferências na investigação envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 500/2020 Câmara dos Deputados	19/05/2020	Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca da nomeação do Sr. Garigham Amarante Pinto para o cargo de Diretor da Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 493/2020 Câmara dos Deputados	18/05/2020	Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a Operação Verde Brasil e a deflagração da Operação Verde Brasil 2.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 474/2020 Câmara dos Deputados	12/05/2020	Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca das avaliações e pareceres técnicos que embasam a decisão de manter o cronograma do ENEM 2020, em plena vigência da pandemia da Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 466/2020 Câmara dos Deputados	12/05/2020	Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas ao Ofício produzido pela Polícia Federal que, contrariando as normas constitucionais que regem a administração pública, defende o nome do Sr. Alexandre Ramagem para Diretoria Geral deste órgão.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 446/2020 Câmara dos Deputados	07/05/2020	Solicita ao Ministro da Infraestrutura, no âmbito da atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT informações referentes à duplicação da BR 135 no trecho entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita, no Estado do Maranhão.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 9
RIC 425/2020 Câmara dos Deputados	05/05/2020	Requer, ao Sr. Ministro da Cidadania, informações acerca do processo nº 71000.062375.2019-20, envolvendo a Fundação Casa de Rui Barbosa.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 8
RIC 405/2020 Câmara dos Deputados	28/04/2020	Requer informações ao Excelentissímo Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, acerca da suposta identificação do serviço de inteligência de um plano do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/-RJ), do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e de integrantes do STF de derrubar o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.	Arquivada desde 31/01/2023	Coautoria — 5ª assinatura de 8
RIC 400/2020 Câmara dos Deputados	28/04/2020	Solicita, novamente, ao Ministério de Relações Exteriores informações e documentos acerca do tratamento dado pelas embaixadas brasileiras na Europa a repercussões e iniciativas relacionadas ao assassinato de Marielle Franco naquela região, devido ao não atendimento aos questionamentos e solicitações do RIC 68/2020.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 377/2020 Câmara dos Deputados	17/04/2020	Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Nelson Teich, referentes ao sistema de notificação da incidência do novo coronavírus em território nacional, assim como à aquisição, distribuição e processamento de testes, equipamentos de proteção individual e ventiladores pulmonares para tratamento da COVID19; bem como o gerenciamento da totalidade dos leitos hospitalares da rede pública e privada.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 6
RIC 365/2020 Câmara dos Deputados	14/04/2020	Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as ações conduzidas por este Ministério em razão das graves denúncias envolvendo a missão evangélica Novas Tribos no Brasil (MNTB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 346/2020 Câmara dos Deputados	06/04/2020	Requer ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, informações sobre o planejamento para enfrentamento ao Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
RIC 335/2020 Câmara dos Deputados	31/03/2020	Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca da expulsão de comunidades quilombolas de Alcântara e outras implicações da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 de sua autoria.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 5
RIC 331/2020 Câmara dos Deputados	30/03/2020	Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da repatriação de brasileiros, fechamento de fronteiras e relações com organismos internacionais e outros Estados no contexto da pandemia de Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 6
RIC 312/2020 Câmara dos Deputados	25/03/2020	Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações sobre Plano de Prevenção e Atendimento para evitar risco de contaminação de coronavírus nos territórios indígenas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 220/2020 Câmara dos Deputados	11/03/2020	Requeremos ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca dos entendimentos estabelecidos entre o MEC e a Florida Christian University - FCU.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 8
RIC 191/2020 Câmara dos Deputados	05/03/2020	Solicita informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca dos resultados do Programa Somos Todos Porto Alegre - Programa de Inclusão na Reciclagem, no Rio Grande do Sul.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 183/2020 Câmara dos Deputados	04/03/2020	Requer ao Senhor Ministro de Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas a novo acordo na área militar a ser assinado com os EUA na próxima viagem de Jair Bolsonaro àquele país.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 182/2020 Câmara dos Deputados	04/03/2020	Requer ao Senhor Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas a novo acordo na área militar a ser assinado com os EUA na próxima viagem de Jair Bolsonaro àquele país.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 128/2020 Câmara dos Deputados	18/02/2020	Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, acerca de denúncias de irregularidades nas condições de alimentação em presídios.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 116/2020 Câmara dos Deputados	18/02/2020	Requeremos ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca de procedimento administrativo aberto em desfavor de professores da UFF (Universidade Federal Fluminense).	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 7
RIC 107/2020 Câmara dos Deputados	12/02/2020	Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, informações relativas à conclusão das investigações da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro e falsidade ideológica envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 8
RIC 68/2020 Câmara dos Deputados	11/02/2020	Requer ao Senhor Ministro de Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas ao tratamento dado pelas embaixadas brasileiras na Europa a repercussões e iniciativas relacionadas ao assassinato de Marielle Franco naquela região.	Arquivada desde 27/01/2023	Primeira assinatura de 8
RIC 67/2020 Câmara dos Deputados	11/02/2020	Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a revelação de dados sigilosos por meio de empresas contratadas pelo programa Clube de Descontos, elaborado pelo referido órgão.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 7
RIC 33/2020 Câmara dos Deputados	05/02/2020	Solicita informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca do processo de privatização do SERPRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 19/2020 Câmara dos Deputados	04/02/2020	Requer ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações relativas à Lista de Procurados Nacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 9
RIC 1867/2019 Câmara dos Deputados	18/12/2019	Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca da eventual interrupção do repasse de verbas para o Programa de Identidade de Gênero (Protig) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), no Rio Grande do Sul.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1858/2019 Câmara dos Deputados	17/12/2019	Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca da reunião realizada em Brasília com infratores ambientais para debater questões relacionadas à reserva Extrativista Chico Mendes (AC).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 1850/2019 Câmara dos Deputados	17/12/2019	Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre as ações de fiscalização na Reserva Extrativista Chico Mendes em 2019.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1749/2019 Câmara dos Deputados	04/12/2019	Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 1748/2019 Câmara dos Deputados	04/12/2019	Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 1746/2019 Câmara dos Deputados	04/12/2019	Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações ausentes e/ou incompletas nas respostas aos Requerimentos de Informação 1414/2019 e 1535/2019 acerca de viagens internacionais do Ministro Ricardo Salles.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
RIC 1673/2019 Câmara dos Deputados	26/11/2019	Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o quantitativo de servidores que atuam em fiscalização ambiental e assuntos conexos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1672/2019 Câmara dos Deputados	26/11/2019	Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1656/2019 Câmara dos Deputados	20/11/2019	Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1655/2019 Câmara dos Deputados	20/11/2019	Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o andamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1651/2019 Câmara dos Deputados	19/11/2019	Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 9
RIC 1650/2019 Câmara dos Deputados	19/11/2019	Solicita à Secretaria-Geral da Presidência da República informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 9
RIC 1649/2019 Câmara dos Deputados	19/11/2019	Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 9
RIC 1634/2019 Câmara dos Deputados	18/11/2019	Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Fraga Araújo, acerca de eventuais encontros e correspondências com Luis Fernando Camacho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1630/2019 Câmara dos Deputados	12/11/2019	Solicita informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca da eventual privatização do Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1629/2019 Câmara dos Deputados	12/11/2019	Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, acerca da agenda a ser cumprida pelo Ministro em ida à Europa por ocasião da Conferência das Partes - COP-25.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1622/2019 Câmara dos Deputados	12/11/2019	Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da atuação do Brasil em relação ao recente Golpe de Estado na Bolívia	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 1614/2019 Câmara dos Deputados	07/11/2019	Solicita informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, acerca dos protocolos nos órgãos da Previdência Social, subordinados a este Ministério, para o atendimento a segurados e seguradas portadoras de HIV/AIDS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1546/2019 Câmara dos Deputados	24/10/2019	Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca das ações realizadas por este Ministério para investigar e conter o avanço do vazamento de óleo.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 6
RIC 1539/2019 Câmara dos Deputados	23/10/2019	Requer ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do processo de consulta pública do Programa "Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se" e de mudança no comando da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 7
RIC 1538/2019 Câmara dos Deputados	23/10/2019	Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da exoneração do Ministro de Segunda Classe, Sr. Audo Araújo Faleiro, do cargo de chefia da Divisão de Europa do Itamaraty, apenas quatro dias depois de ser nomeado.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 1535/2019 Câmara dos Deputados	23/10/2019	Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, acerca da agenda cumprida pelo Ministro em ida recente à Europa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1499/2019 Câmara dos Deputados	16/10/2019	Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, acerca das medidas tomadas pela Polícia Federal para a investigação e garantia da integridade física do Deputado federal David Miranda e de seu núcleo familiar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1480/2019 Câmara dos Deputados	09/10/2019	Requer ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Min. Onyx Lorenzoni, informações sobre a proposta de revisão da Consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista pela Convenção nº 169 da OIT.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 1479/2019 Câmara dos Deputados	09/10/2019	Requer informações ao Exmo. Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre as exonerações de servidores das coordenações da Fundação Nacional do Índio/FUNAI.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 1478/2019 Câmara dos Deputados	09/10/2019	Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre a proposta de revisão da consulta prévia., livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista na Convenção nº 169 da OIT.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 1477/2019 Câmara dos Deputados	09/10/2019	Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, sobre a proposta de revisão da consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais, previsto pela Convenção nº 169 da OIT.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 8
RIC 1470/2019 Câmara dos Deputados	09/10/2019	Requer informações relativas ao ato de nomeação do cargo de Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 3
RIC 1464/2019 Câmara dos Deputados	09/10/2019	Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Pará.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 1414/2019 Câmara dos Deputados	02/10/2019	Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações acerca de viagens internacionais do Ministro Ricardo Salles e os encontros com investidores internacionais fora da agenda oficial.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 10
RIC 1413/2019 Câmara dos Deputados	02/10/2019	Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo, informações sobre o aumento nos índices de desmatamento após a autorização de operação de GLO na Amazônia e sobre a recusa de apoio dos Exército a ações de fiscalização dos órgãos ambientais na região.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 10
RIC 1412/2019 Câmara dos Deputados	02/10/2019	Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações acerca de viagens internacionais do Ministro do Meio Ambiente, o Sr. Ricardo Salles, e os encontros com investidores internacionais fora da agenda oficial.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 10
RIC 1411/2019 Câmara dos Deputados	02/10/2019	Requer ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania informações acerca da implementação da nova Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, 12 de julho de 2018.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 10
RIC 1407/2019 Câmara dos Deputados	01/10/2019	Solicita informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, acerca dos protocolos nos órgãos da Previdência Social, subordinados a este Ministério, para o atendimento a pessoas transexuais que procederam à retificação de nome e ou gênero.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1374/2019 Câmara dos Deputados	26/09/2019	Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, acerca dos gastos dispendidos na campanha publicitária para aprovação do chamado "Pacote Anticrime".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1368/2019 Câmara dos Deputados	25/09/2019	Solicita ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca do Projeto Barão de Rio Branco como plano de ocupação e desenvolvimento da Amazônia.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 10
RIC 1353/2019 Câmara dos Deputados	24/09/2019	Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, acerca das medidas tomadas pela Polícia Federal para a investigação e mitigação dos reiterados casos de ameaças a autoridades e pessoas públicas no Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1232/2019 Câmara dos Deputados	10/09/2019	Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e sobre a posição deste Ministério sobre as ditaduras no Brasil e no Chile	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 1231/2019 Câmara dos Deputados	10/09/2019	Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca das posições do Brasil em relação a gênero, saúde sexual e reprodutiva, assim como em relação ao sigilo sobre instruções a delegações sobre estes temas	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 1196/2019 Câmara dos Deputados	05/09/2019	Solicita ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações acerca do recém criado Grupo de Altos Estudos do Trabalho - GAET.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1097/2019 Câmara dos Deputados	21/08/2019	Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do aumento dos índices de desmatamento e da atuação de fiscalização dos órgãos ambientais federais, bem como informações que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 682/2019.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 10
RIC 1022/2019 Câmara dos Deputados	14/08/2019	Solicita à Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informações sobre entrega de obra no município de São Gabriel/RS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1021/2019 Câmara dos Deputados	14/08/2019	Solicita ao Ministro da Educação Abraham Weintraub, informações sobre entrega de creche no município de Lavras do Sul/RS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 912/2019 Câmara dos Deputados	17/07/2019	Solicita ao Ministro da Saúde informações acerca da suspensão ou cancelamento de contratos para fornecimento de medicamentos de distribuição gratuita.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 820/2019 Câmara dos Deputados	02/07/2019	Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o pedido da Polícia Federal ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, que investigue jornalistas que publicam matérias contrárias ao Governo.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 6
RIC 783/2019 Câmara dos Deputados	25/06/2019	Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca da exploração de salineiras no Rio Grande do Norte em áreas de preservação permanente.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 772/2019 Câmara dos Deputados	25/06/2019	Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da viagem do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, o Sr. Sergio Moro, e sua comitiva, para os Estados Unidos da América (EUA).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 7
RIC 771/2019 Câmara dos Deputados	25/06/2019	Solicita ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, informações acerca da viagem do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, o Sr. Sergio Moro, e sua comitiva, para os Estados Unidos da América (EUA).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 6
RIC 696/2019 Câmara dos Deputados	05/06/2019	Solicita ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre a transparência das contas públicas.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
RIC 689/2019 Câmara dos Deputados	04/06/2019	Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre o denominado "Projeto Anticrime" (PL 882/2019).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 688/2019 Câmara dos Deputados	04/06/2019	Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Fernando Moro, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre o denominado "Projeto Anticrime" (PL 882/2019).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 687/2019 Câmara dos Deputados	04/06/2019	Solicita à Exma. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações acerca de questionamentos realizados pelo Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas ao Brasil sobre a BR-080 e outros assuntos.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 686/2019 Câmara dos Deputados	04/06/2019	Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Freitas, informações acerca de questionamentos realizados pelo Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas ao Brasil sobre a BR-080 e outros assuntos.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 685/2019 Câmara dos Deputados	04/06/2019	Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de questionamentos realizados pelo Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas ao Brasil sobre a BR-080 e outros assuntos.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 682/2019 Câmara dos Deputados	04/06/2019	Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do aumento dos índices de desmatamento em áreas protegidas na Amazônia e a redução da atuação de fiscalização dos órgãos ambientais federais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 10
RIC 681/2019 Câmara dos Deputados	04/06/2019	Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca das mudanças realizadas na gestão do Fundo Amazônia e nas regras de utilização de seus recursos, bem como sobre declarações de inconsistências encontradas em projetos financiados pelo Fundo.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 10
RIC 654/2019 Câmara dos Deputados	28/05/2019	Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a situação dos detentos indígenas em estabelecimentos penais no Brasil	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 10
RIC 652/2019 Câmara dos Deputados	28/05/2019	Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Regional, o Sr. Gustavo Canuto, informações sobre as notícias prestadas à imprensa acerca das mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 10
RIC 651/2019 Câmara dos Deputados	28/05/2019	Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 10
RIC 650/2019 Câmara dos Deputados	28/05/2019	Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 10
RIC 579/2019 Câmara dos Deputados	15/05/2019	Solicita a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Regina Alves, informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 114/2019, com a notificação dos efeitos do §2º, art. 50 da Constituição Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 10
RIC 578/2019 Câmara dos Deputados	15/05/2019	Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, em sua conta no Twitter, acerca de supostas "modernizações" que as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho irão ser submetidas.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 10
RIC 577/2019 Câmara dos Deputados	15/05/2019	Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 10
RIC 576/2019 Câmara dos Deputados	15/05/2019	Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 10
RIC 575/2019 Câmara dos Deputados	15/05/2019	Solicita ao Exmo. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 10
RIC 510/2019 Câmara dos Deputados	07/05/2019	Requer que ao Ministério da Saúde informações acerca das denúncias recentes da falta de remédios e da situação dos estoques públicos de medicamentos em todos os Estados da Federação.	Retirado pelo(a) Autor(a) desde 22/05/2019	Autoria única
RIC 414/2019 Câmara dos Deputados	10/04/2019	Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 413/2019 Câmara dos Deputados	10/04/2019	Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 412/2019 Câmara dos Deputados	10/04/2019	Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 406/2019 Câmara dos Deputados	10/04/2019	Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a atuação das Forças Armadas na Segurança Pública.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 402/2019 Câmara dos Deputados	10/04/2019	Solicita ao Ministro da Educação Abraham Weintraub, informações sobre transferência de recursos do PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola no ano de 2018.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 401/2019 Câmara dos Deputados	10/04/2019	Solicita ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre estudo a respeito de alterações da estrutura da Autarquia - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 400/2019 Câmara dos Deputados	10/04/2019	Solicita ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre repasse de crédito consignado à Caixa Econômica Federal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 398/2019 Câmara dos Deputados	10/04/2019	Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre a Reforma da Previdência.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 368/2019 Câmara dos Deputados	03/04/2019	Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre o Grupo de Trabalho que pretende avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 315/2019 Câmara dos Deputados	27/03/2019	Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da Carta de Intenções firmada pela Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 279/2019 Câmara dos Deputados	20/03/2019	Solicita ao Ministro de Estado Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 278/2019 Câmara dos Deputados	20/03/2019	Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 277/2019 Câmara dos Deputados	20/03/2019	Solicita ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 258/2019 Câmara dos Deputados	19/03/2019	Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 7
RIC 257/2019 Câmara dos Deputados	19/03/2019	Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 7
RIC 256/2019 Câmara dos Deputados	19/03/2019	Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções do custo de transição para o regime de capitalização proposto na PEC nº6/2019.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 7
RIC 238/2019 Câmara dos Deputados	14/03/2019	Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, informações acerca da liberação de mineração em Terras Indígenas	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 209/2019 Câmara dos Deputados	12/03/2019	Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto, informações acerca da destinação das verbas publicitárias.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 208/2019 Câmara dos Deputados	12/03/2019	Solicita ao Advogado-Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, informações acerca do Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 198/2019 Câmara dos Deputados	28/02/2019	Solicita ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre a possível extinção da estatal Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 190/2019 Câmara dos Deputados	27/02/2019	Solicita ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações dadas à imprensa em 22/02/2019, na posse da nova presidenta do IBGE, sobre a venda de prédios instituto e da realização de um Censo simplificado.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 189/2019 Câmara dos Deputados	27/02/2019	Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca recentes acontecimentos envolvendo as relações entre Brasil e Venezuela	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 188/2019 Câmara dos Deputados	27/02/2019	Solicita à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, informações acerca da liberação de agrotóxicos em 2019	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 114/2019 Câmara dos Deputados	19/02/2019	Solicita à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, SRA. DAMARES REGINA ALVES, informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT)	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
RIC 103/2019 Câmara dos Deputados	14/02/2019	Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da nota técnica nº 11/2019, publicada pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas e a "Nova Saúde Mental" anunciada pelos gestores do Ministério	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 58/2019 Câmara dos Deputados	12/02/2019	Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca da intenção que manifestou de "neutralizar" debates a serem realizados no Sínodo da Amazônia, da Igreja Católica.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 11/2019 Câmara dos Deputados	06/02/2019	Solicita ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca do anteprojeto de Lei apresentado a governadores e a imprensa em 04/02/2019.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 10

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.