Fernanda Melchionna
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1560/2022 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, para que preste esclarecimentos ao plenário desta Câmara dos Deputados acerca dos cortes orçamentários que atingem as universidades e institutos federais, bem como as providências que pretende adotar para deter o processo de sucateamento dessas instituições. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1470/2022 Câmara dos Deputados | 25/10/2022 | Requer a convocação do Ministro da Segurança e Justiça Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a interferência do Presidente da República no cumprimento da ordem de prisão proferida contra o Sr. Roberto Jefferson. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1431/2022 Câmara dos Deputados | 18/10/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, SR. MARCELO QUEIROGA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a inclusão das crianças de 6 meses a 4 anos no Plano Nacional de Imunização com o imunizante Pfizer. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1359/2022 Câmara dos Deputados | 31/08/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos acerca das interferências, por parte da ABIN, em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do Presidente da República. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1350/2022 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Requer a convocação do Ministro de Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre as fake news e ataques proferidos pelo Presidente Jair Bolsonaro contra o Presidente do Chile, Gabriel Boric. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1279/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1104/2022 Câmara dos Deputados | 24/06/2022 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 601/2022 Câmara dos Deputados | 20/04/2022 | Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre o sigilo imposto a documentos solicitados por este parlamento, por meio de requerimentos de informações, sobre a viagem das comitivas brasileiras à Rússia e à Ucrânia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 566/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, SR. AUGUSTO HELENO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca do sigilo imposto às reuniões do Presidente da República com pastores envolvidos em esquemas de corrupção. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 563/2022 Câmara dos Deputados | 13/04/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro-Chefe da Casa Civil, SR. CIRO NOGUEIRA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca do esquema de desvio de recursos do FNDE. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 04/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 378/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca de denúncias de tráfico de influência e outras irregularidades relacionadas à sua gestão à frente do MEC. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 260/2022 Câmara dos Deputados | 10/03/2022 | Requer a convocação do Ministro da Segurança e Justiça Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre denúncias de descarte de documentos do Arquivo Nacional acerca da ditadura militar brasileira. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 198/2022 Câmara dos Deputados | 07/03/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado de Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de plano de evacuação de brasileiros da Ucrânia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 189/2022 Câmara dos Deputados | 02/03/2022 | Requer a convocação do Exma. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. DAMARES ALVES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a destituição de nove entidades do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 150/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro da Educação do Brasil, Sr. MILTON RIBEIRO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre os onze servidores da Consultoria Jurídica do MEC que pediram demissão dos cargos em comissão coletivamente. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 141/2022 Câmara dos Deputados | 18/02/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro do Trabalho e Previdência do Brasil, Sr. ONYX LORENZONI, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a sua articulação para extinguir a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 23/02/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 140/2022 Câmara dos Deputados | 18/02/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro da Defesa do Brasil, Sr. WALTER BRAGA NETTO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre documento da área técnica do Tribunal de Contas da União que aponta 'indícios robustos' de fraude por fornecedora de insumo para cloroquina do Exército Brasileiro | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 73/2022 Câmara dos Deputados | 08/02/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, SR. BENTO ALBUQUERQUE, para prestar esclarecimentos sobre aumento expressivo das autorizações para pesquisa de nióbio na Amazônia e outras regiões. | Arquivada desde 01/06/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 60/2022 Câmara dos Deputados | 04/02/2022 | Requer o comparecimento do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, ao Plenário, para prestar esclarecimentos acerca de investigação a ABIN junto ao INEP, no ano de 2021. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 59/2022 Câmara dos Deputados | 04/02/2022 | Requer o comparecimento do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro, ao Plenário, para prestar esclarecimentos acerca de investigação a ABIN junto ao IEP, no ano de 2021. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 50/2022 Câmara dos Deputados | 03/02/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro da Economia, Sr. PAULO GUEDES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a nomeação do SR. JOÃO JOSÉ TAFNER para o cargo de Corregedor da Receita Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 4/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Requer a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre nota técnica assinada por Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, bem como sobre recomendação médica para a imunização de crianças contra a COVID-19. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 1817/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Requer a convocação do Sr Ministro Paulo Guedes para prestar esclarecimentos sobre as graves denuncias sobre a não concessão do auxílio Bolsa Familia para mihoes de familias em meio à crise sanitária mundial. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1564/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Requer a convocação do Ministro da Defesa, Sr. WALTER BRAGA NETTO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre as ameaças de golpe caso não seja implementado o voto impresso nas eleições de 2022. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1488/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa do Brasil, Sr. Walter Braga Netto, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a tentativa de intimidação, em inaceitável ameaça à democracia, aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1309/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer a convocação do Ministro da Cidadania, Sr. JOÃO ROMA, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias de natureza operacional e política referentes à não concessão do auxílio emergencial para mais de 400 mil famílias em comprovada situação de vulnerabilidade social que já estão, inclusive, cadastradas no Cadastro Único e na fila do Programa Bolsa Família | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1219/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, SR. BENTO ALBUQUERQUE, para prestar os devidos esclarecimento sobre a possível crise hídrica no país. | Arquivada desde 01/06/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 714/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para para prestar os devidos esclarecimentos acerca do iminente desabastecimento de oxigênio em mais de mil cidades brasileiras. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 407/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Requer a convocação Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, para que preste esclarecimentos acerca de atos de intimidação e censura contra servidores públicos federais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 226/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Requer o envio de convocação ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, para que preste esclarecimento ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre os procedimentos de produção e distribuição da vacina contra a COVID-19 em 2021. | Arquivada desde 31/03/2021 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 147/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer a convocação Sr. Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, para prestar os devidos esclarecimentos acerca da realização do Enem 2020 em pleno pico da pandemia de Covid-19. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 3013/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 do Regimento Interno, a convocação, perante o Plenário, da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, nos termos que especifica. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Autoria única |
| REQ 2948/2020 Câmara dos Deputados | 14/12/2020 | Requer a convocação do Ministro da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, para prestar esclarecimentos sobre o plano nacional de imunização apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem o aval de especialistas que assessoraram a elaboração do documento. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 2879/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer a convocação do Ministro do Turismo, Sr. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre as recentes nomeações para o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN, bem como as políticas previstas para cada uma das áreas da instituição. | Arquivada desde 22/12/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 2878/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, SR. ERNESTO ARAÚJO, para prestar esclarecimentos sobre a candidatura brasileira a assento no Tribunal Penal Internacional. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 2869/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer a imediata convocação e comparecimento do Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos acerca do “Revogaço” anunciado no âmbito da Política Nacional de Saúde Mental. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 2773/2020 Câmara dos Deputados | 23/11/2020 | Requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, para prestar esclarecimentos acerca da não distribuição e do possível descarte de 6,8 milhões de testes para COVID-19 prestes a vencer, que estão em posse do governo federal. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2677/2020 Câmara dos Deputados | 06/11/2020 | Requer o comparecimento do Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, para prestar esclarecimentos acerca das medidas administrativas adotadas pelo Ministério, e entidades vinculadas, visando resolver a falta de energia elétrica em 13 dos 16 Municípios do Estado do Amapá, que já perdura 4 dias. | Arquivada desde 01/06/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 2620/2020 Câmara dos Deputados | 23/10/2020 | Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a suspensão das ações de combate aos incêndios florestais no Brasil. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 2359/2020 Câmara dos Deputados | 11/09/2020 | Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações de combate aos graves incêndios florestais no Pantanal. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2313/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer a convocação do Ministro da Economia, SR PAULO GUEDES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre grave corte em recursos do Orçamento para a área da Cultura. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 2198/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, para que preste esclarecimentos acerca da proposta orçamentária da pasta em elaboração, bem como acerca da renúncia orçamentária em favor do Ministério da Defesa no valor de R$ 55 milhões noticiada pela imprensa, diante do grave contexto desencadeado pela pandemia de COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Autoria única |
| REQ 2187/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer o comparecimento da Senhora Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, para prestar os devidos esclarecimento sobre os objetivos da visita dos técnicos da pasta ao Espírito Santo, se os assessores tiveram contato ou não com a família e tomaram ciência dos dados da menina de 10 (dez) anos que realizou o aborto legal e autorizado por decisão judicial, bem como informar as funções que Sara Fernanda Giromini desenvolveu no Ministério e quais relações ainda mantém com assessores da pasta. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 2033/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, para prestar esclarecimentos imediatos sobre a atuação deste Ministério na investigação, de caráter sigiloso e ilegal, contra um grupo de servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e professores universitários. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Autoria única |
| REQ 2032/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer a convocação do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO, para prestar esclarecimentos sobre a criação do Centro de Inteligência Nacional. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1981/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Controladoria Geral da União, Sr. Wagner Campos Rosário, para prestar esclarecimentos sobre os possíveis atos de censura desta pasta contra servidores públicos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1707/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Requer a convocação do Sr. Carlos Alberto Decotelli, nomeado para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação, para que apresente o plano de ação que pretende implementar no MEC, além de prestar os devidos esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas na imprensa sobre a sua formação acadêmica e o episódio de licitação para compra de computadores durante sua gestão no FNDE. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2020 | Autoria única |
| REQ 1561/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para prestar esclarecimentos sobre o pedido de abertura de inquérito policial, em claro ato antidemocrático de intimidação à atividade jornalística, por publicação de uma charge crítica ao Presidente da República em redes sociais. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Autoria única |
| REQ 1548/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 do Regimento Interno, a convocação, perante o Plenário, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, nos termos que especifica. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1470/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer seja convocado o Sr. Wagner Rosário, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre a transparência das informações governamentais. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/03/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| REQ 1464/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer a convocação, em Comissão Geral, do Senhor Ministro de Estado da Saúde | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 20 |
| REQ 1456/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer a convocação do Ministro interino da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, para prestar os devidos esclarecimentos sobre a falta de transparência e a manipulação de dados em meio à gravíssima crise sanitária que enfrenta o Brasil. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1337/2020 Câmara dos Deputados | 29/05/2020 | Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, para prestar esclarecimentos imediatos sobre o pedido de habeas corpus impetrado em favor do Sr. Abraham Weintraub, em flagrante ato de desvio de finalidade e de abuso de poder, além de ensejar a prática de crimes previstos no Código Penal. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1264/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, para prestar os devidos esclarecimentos acerca das graves afirmações por ele proferidas em reunião ministerial com o Presidente da República, divulgadas no bojo do Inquérito 4831, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). | Arquivada desde 17/12/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1257/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, para prestar os devidos esclarecimentos sobre suas falas na reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, notadamente a respeito da desregulamentação infralegal da legislação ambiental em meio à pandemia de COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1243/2020 Câmara dos Deputados | 22/05/2020 | Requer o comparecimento do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre suas declarações de cunho antidemocrático e autoritário. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1205/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a convocação do Ministro Interino da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, para prestar os devidos esclarecimentos sobre seu plano de trabalho frente ao Ministério, em meio à gravíssima crise sanitária, de escala global, que enfrenta o Brasil, e sobre os estudos acerca do uso da cloroquina como protocolo de tratamento para todos os pacientes de Covi-19, além da nomeação de nove militares para o Ministério. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Autoria única |
| REQ 1121/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Cidadania, SR. ONYX LORENZONI, para prestar os devidos esclarecimentos sobre a exclusão do pagamento da Renda básica emergencial, em meio à gravíssima crise sanitária que enfrenta o Brasil, aos familiares de presos. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Autoria única |
| REQ 1055/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer o comparecimento do Ministro do Turismo, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a recente nomeação para a Presidência do IPHAN, bem como sobre nomeações anteriores para o órgão que violam princípios constitucionais. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1011/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcelos Weintraub, para prestar esclarecimentos imediatos sobre as razões para o MEC manter o cronograma inicialmente previsto para o ENEM 2020, apesar da situação de calamidade pública resultante da pandemia da Covid-19, que atinge de modo desigual os estudantes brasileiros. | Tramitação Finalizada desde 21/07/2020 | Autoria única |
| REQ 835/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Requer a convocação o Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos acerca da suposta identificação do serviço de inteligência de um plano do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/-RJ), do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e de integrantes do STF de derrubar o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 806/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Requer o comparecimento do recém nomeado Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, para prestar esclarecimentos imediatos sobre o plano de atuação à frente deste Ministério diante das graves denúncias de obstrução e interferência nas investigações conduzidas pela Polícia Federal por parte do Presidente da República. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 782/2020 Câmara dos Deputados | 27/04/2020 | Requer o comparecimento do ex-Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as tentativas, por parte do Presidente da República, de obstrução das investigações conduzidas pela Polícia Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 756/2020 Câmara dos Deputados | 23/04/2020 | Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Cidadania, Sr. Onyx Lorenzoni, para prestar os devidos esclarecimentos sobre os impedimentos e entraves para o pagamento da Renda básica emergencial em meio à gravíssima crise sanitária que enfrenta o Brasil e, ainda, sobre o recuo do Governo Federal no pagamento antecipado da segunda parcela do auxílio. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 728/2020 Câmara dos Deputados | 20/04/2020 | Requer o envio de convite de comparecimento do recém nomeado Ministro de Estado da Saúde, Sr. Nelson Teich, para prestar os devidos esclarecimento sobre seu plano de trabalho frente ao Ministério, em meio à gravíssima crise sanitária, de escala global, que enfrenta o Brasil. | Tramitação Finalizada desde 21/07/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 713/2020 Câmara dos Deputados | 16/04/2020 | Requer o comparecimento do recém nomeado Ministro de Estado da Saúde, Sr. Nelson Teich, para prestar os devidos esclarecimento sobre seu plano de trabalho frente ao Ministério, em meio à gravíssima crise sanitária, de escala global, que enfrenta o Brasil. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 396/2020 Câmara dos Deputados | 10/03/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca metodologia utilizada para cálculo do PIB e a agenda do Governo Federal em resposta à crise. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 273/2020 Câmara dos Deputados | 18/02/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Weintraub, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca de orientação, encaminhada via ofício do MEC, para que Universidades e Instituições Federais suspendam concursos e deixem de pagar gratificações. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Autoria única |
| REQ 170/2020 Câmara dos Deputados | 11/02/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua declaração em que equipara os servidores públicos a "parasitas". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 105/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca do crescimento exponencial da fila do INSS | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2239/2019 Câmara dos Deputados | 22/08/2019 | Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, para comparecer no Plenário da Câmara dos Deputados a fim apurar as responsabilidades do Ministro no aumento das queimadas na Amazônia e no desmonte nos órgãos de fiscalização. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.