Fernanda Melchionna
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1454/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023. | Pronta para Pauta desde 17/03/2026 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| REQ 977/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.089, de 2023. | Pronta para Pauta desde 20/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 4291/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4165 de 2025, que “estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher, de que trata o § 5º, do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).” | Tramitação Finalizada desde 27/10/2025 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 1819/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 1896/2024, que “Institui auxílio emergencial aos micro e pequenos empreendedores da área da cultura do Rio Grande do Sul”. | Pronta para Pauta desde 28/05/2024 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1815/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 3202/2023, que “Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres”. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Primeira assinatura de 25 |
| REQ 1356/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4106 de 2012, que regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. | Aguardando Encaminhamento desde 28/04/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 2600/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 | Coautoria — 27ª assinatura de 44 |
| REQ 765/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer urgência para o PL n° 3.184 de 2020 que dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Pronta para Pauta desde 14/04/2021 | Primeira assinatura de 25 |
| REQ 719/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer que seja inclui´do automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795/2021, que altera a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogac¸a~o do auxi´lio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilizac¸a~o dos recursos por Estados e Munici´pios. | Tramitação Finalizada desde 13/04/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 17 |
| REQ 225/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Requer que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei nº 5092/2020, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais. | Pronta para Pauta desde 18/02/2021 | Coautoria — 18ª assinatura de 34 |
| REQ 2844/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5885/2019. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 2812/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência e votação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 861, de 2017. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 25 |
| REQ 2483/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.844, de 2020. | Aguardando Encaminhamento desde 29/09/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 26 |
| REQ 2193/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1771/2020. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 2192/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 5740, de 2016. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 2191/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4752/2019. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 2190/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 926, de 2020. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 2161/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 4.113, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 19 |
| REQ 2156/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Requerimento de urgência para apreciação do PL nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 20 |
| REQ 2149/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer que o Projeto de Lei nº 3.668 de 2020 seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 155 do RICD. | Pronta para Pauta desde 13/08/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 17 |
| REQ 2085/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4085/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 2055/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 3715/2020, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 47ª assinatura de 54 |
| REQ 2053/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3.866, de 2020. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| REQ 2052/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1328/2020. | Pronta para Pauta desde 04/08/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 2041/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3671, de 2020. | Pronta para Pauta desde 04/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 1989/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1615/2020 | Tramitação Finalizada desde 31/07/2020 | Coautoria — 22ª assinatura de 23 |
| REQ 1962/2020 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 3699/2020. | Pronta para Pauta desde 25/08/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 1899/2020 Câmara dos Deputados | 20/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3332/2020, que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19. | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 1878/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 49/2020. | Pronta para Pauta desde 16/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1854/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Primeira assinatura de 24 |
| REQ 1768/2020 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.442 de 2020, que “Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 23 |
| REQ 1755/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2270/2020. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 23 |
| REQ 1726/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde | Tramitação Finalizada desde 24/06/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 21 |
| REQ 1658/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.477 de 2020, que "Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde." | Pronta para Pauta desde 24/06/2020 | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 1613/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3515/2015. | Tramitação Finalizada desde 18/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1540/2020 Câmara dos Deputados | 12/06/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.184, de 2020. | Pronta para Pauta desde 12/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 26 |
| REQ 1509/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2020, que altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| REQ 1410/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.151 de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| REQ 1395/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2013/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 26 |
| REQ 1034/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 2476/2020 | Pronta para Pauta desde 12/05/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
| REQ 1014/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer urgência para a apreciação do PL 371/2019. | Pronta para Pauta desde 11/05/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 26 |
| REQ 1013/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer urgência para a apreciação do PL 2283/2020. | Pronta para Pauta desde 11/05/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 26 |
| REQ 998/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) | Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 23 |
| REQ 719/2020 Câmara dos Deputados | 17/04/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).” | Tramitação Finalizada desde 17/04/2020 | Autoria única |
| REQ 688/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei n° 1.759 de 2020, que "Dispõe sobre a criação do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (PERP) para assegurar a reorganização do setor produtivo e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais que visem a proteção das equipes de saúde e da população frente à pandemia de COVID-19; institui o Fundo Emergencial de Reconversão Produtiva e dá outras providências." | Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas desde 15/04/2020 | Autoria única |
| REQ 687/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei n° 1.694 de 2020, que "Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário." | Pronta para Pauta desde 15/05/2020 | Autoria única |
| REQ 686/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei n° 1.552 de 2020, que "Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)." | Tramitação Finalizada desde 15/04/2020 | Autoria única |
| REQ 685/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei n° 978 de 2020, que "Dispõe sobre medidas penais, processuais penais e socioeducativas emergenciais a respeito da população carcerária brasileira após o decreto da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia decorrente do alastramento das infecções pelo coronavírus (COVID-19), levando em consideração o elevado risco à sociedade em geral e, em especial, às pessoas em privação de liberdade, aos agentes penitenciários e aos demais servidores vinculados às Secretarias de Administração Penitenciária, demandando medidas urgentes com vistas à preservação dos direitos fundamentais à vida e a saúde, nos termos da Constituição Federal de 1988." | Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas desde 15/04/2020 | Autoria única |
| REQ 684/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Decreto Legislativo n° 136 de 2020, que "Susta os efeitos da Portaria n° 135 (GM), de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que passa a considerar todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial." | Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas desde 15/04/2020 | Autoria única |
| REQ 679/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação do Projeto de Lei número 1.267 de 2020, de autoria da Deputada Talíria Petrone e outros, que altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavírus). | Arquivada desde 16/04/2020 | Autoria única |
| REQ 656/2020 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Decreto Legislativo n° 143 de 2020. | Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas desde 13/04/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.