Fernanda Melchionna
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 701/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Indica ao Poder Executivo Federal a adoção de medidas cautelares de suspensão preventiva de contratos, convênios, repasses e benefícios fiscais firmados com as 59 empresas investigadas pelo CADE por formação de cartel no mercado de trabalho, até o encerramento definitivo das investigações, nos termos que especifica. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 2928/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Sugere ao Presidente da República o envio, ao Congresso Nacional, de pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em razão da epidemia de feminicídios em curso no país. | Aguardando Resposta desde 25/02/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 2854/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Sugere a prorrogação do prazo de oferta de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, conforme previsto na Portaria MCID nº 520/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/04/2026 | Autoria única |
| INC 2276/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implementação de Bolsas de Permanência para graduandos admitidos nas Universidades Públicas e Privadas através do Programa Mais Médicos. | Aguardando Resposta desde 15/10/2025 | Autoria única |
| INC 1547/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção imediata das medidas provisórias de reciprocidade previstas no art. 6º da Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, em resposta à tarifa de 50% anunciada pelo governo dos Estados Unidos da América contra as importações brasileiras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 1526/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Sugere a imediata convocação de candidatos aprovados em lista de espera para o cargo de Engenheiro Agrônomo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a fim de fortalecer a governança territorial no País. | Aguardando Resposta desde 07/08/2025 | Autoria única |
| INC 1525/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Sugere a convocação de candidatos aprovados também em lista de espera para o cargo de Engenheiro Agrônomo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a fim de fortalecer a governança territorial no País. | Aguardando Resposta desde 07/08/2025 | Autoria única |
| INC 1454/2025 Câmara dos Deputados | 03/06/2025 | Sugere que sejam tomadas providência para a implementação de uma política nacional de fomento às editoras universitárias, com apresentação de proposição legislativa pertinente oriunda do Poder Executivo e de edição de norma regulamentar ministerial da atividade das editoras universitárias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/12/2025 | Autoria única |
| INC 1381/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Previdência Social, sugerindo a criação imediata de uma força-tarefa nacional e de um plano emergencial de busca ativa e atendimento presencial para assegurar a devolução direta dos valores indevidamente descontados de aposentados e pensionistas do INSS por entidades associativas. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1186/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Sugere a abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 6.300.000.000,00 (seis bilhões e trezentos milhões de reais), em favor do Ministério da Previdência Social, destinado ao ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 322/2025 Câmara dos Deputados | 17/03/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de decreto para regulamentar a Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021, que “Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito (...)”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/08/2025 | Autoria única |
| INC 236/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/07/2025 | Autoria única |
| INC 1231/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, por meio de colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), para incluir a demarcação das Terras Indígenas como ação do governo brasileiro para garantir a biodiversidade e o combate às mudanças climáticas, e a Homologação de, ao menos, quatro terras indígenas até o fim do ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/01/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| INC 1159/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Sugere que o Ministério da Saúde, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente, assinem Portaria Interministerial para declarar as Terras Indígenas como Zonas Livres de Agrotóxicos e Transgênicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/12/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 22 |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 113 |
| INC 947/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Coautoria — 24ª assinatura de 38 |
| INC 304/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo relativa à convocação dos aprovados no Concurso nº 1, de 2021, da Polícia Rodoviária Federal. | Aguardando Resposta desde 10/05/2023 | Autoria única |
| INC 1635/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome medidas imediatas para desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, consoante determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nos moldes das decisões judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1001973-17.2020.4.01.4200 (JF/RR), no Agravo de Instrumento nº 1015910-84.2020.4.01.0000 (TRF1) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº709 MC/DF (STF). | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 22ª assinatura de 22 |
| INC 1629/2022 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Sugere a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 366.000.000,00 (trezentos e sessenta e seis milhões de reais) em favor das Instituições Federais de Ensino a fim de recompor os bloqueios orçamentários acumulados. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata este indicativo decorrem da anulação e remanejamento de dotações orçamentárias destinadas às emendas do relator-geral da proposta orçamentária (orçamento secreto). | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| INC 1186/2021 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Requer o envio de indicação à Presidência da República sugerindo alteração legislativa no Código de Conduta da Alta Administração Federal para vedar o investimento em paraísos fiscais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 948/2021 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Sugere Excelentíssimo Senhor Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, a abertura, em face da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Gabriela Bertoli, de Representação por Excesso de Prazo e/ou Reclamação Disciplinar no cumprimento do Alvará de Soltura de Paulo Roberto da Silva Lima –conhecido como Paulo Galo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| INC 1223/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Sugere a realização de campanha de informação e mobilização para vacinação em massa contra COVID-19 em todo o Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| INC 1034/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Sugere a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1.112.000.000,00 (um bilhão e cento e doze milhões de reais) em favor do Ibama e do ICMBio para o controle, combate e prevenção aos incêndios florestais no país, especialmente no bioma Pantanal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| INC 484/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Sugere ao excelentíssimo Senhor Presidente República a adoção de PROPOSTAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS PARA ENFRENTAR A CRISE DA SAÚDE E A CRISE ECONÔMICA POR CONTA CORONAVÍRUS. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 19 |
| INC 133/2020 Câmara dos Deputados | 17/03/2020 | Sugere a abertura de crédito extraordinário em favor do Sistema Único de Saúde no estado do Rio Grande do Sul, em virtude da declarada pandemia do novo Coronavirus (Covid-19). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 113/2020 Câmara dos Deputados | 11/03/2020 | Sugere a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) em favor do Ministério da Cidadania, destinados, exclusivamente, ao programa bolsa família. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| INC 1482/2019 Câmara dos Deputados | 24/10/2019 | Sugere a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) em favor dos órgãos pertencentes ao SISNAMA e a Defesa Civil dos estados impactados pelo desastre ambiental causado pelo vazamento de óleo, além de auxílio emergencial para pescadores e outras comunidades afetadas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.