Fernanda Melchionna
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 13/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 07/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| PRC 12/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de debates públicos entre candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, regula sua transmissão e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 24/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| PRC 39/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Licença Parental devida a deputadas e deputados e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 04/07/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| PRC 38/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Direito à Amamentação no âmbito da Diretoria de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/08/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| PRC 31/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Altera o Código de Ética da Câmara dos Deputados para dispor sobre a paridade na composição do Conselho de Ética e a violência contra mulheres enquanto circunstância agravante para fins de sanção disciplinar | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/07/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 47 |
| PRC 30/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Dispõe sobre a extinção de reembolso de despesas privadas referentes a atendimentos médico-hospitalares e odontológicos concedidas aos parlamentares desta Casa. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 20/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PRC 20/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/05/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| PRC 17/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Dispoe sobre a localização permanente do Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 11/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| PRC 31/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre a Câmara dos Deputados e organizações da sociedade civil que tenham como objeto a utilização dos imóveis funcionais durante o período de calamidade pública decorrente da covid-19. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/02/2023 | Primeira assinatura de 9 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.