Fernanda Miranda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 9185/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 21/10/2021 | Institui no Município de Pelotas o “Dia Municipal do Orgulho Louco”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5621/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA FAMÍLIAR, NA CIDADE DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.957, de 01 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4985/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 17/06/2021 | Propõe a concessão de título de Instituição Emérita a Associação dos Serviços de Saúde Mental de Pelotas- AUSSMPE | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.940, de 29 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 1938/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 26/03/2021 | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de máscara PFF2/N95 aos funcionários e colaboradores de estabelecimentos privados , durante a pandemia da COVID-19, em Pelotas/RS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1419/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 05/03/2021 | Propõe a criação do Programa de Renda Complementar Municipal “Renda Delas” para o enfrentamento da desigualdade de distribuição de renda por gênero e seu acentuamento gerado pela pandemia, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6722/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 03/11/2020 | Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Prematuridade em Pelotas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.870, de 25 de novembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 6175/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 06/10/2020 | Altera a ementa da Lei nº 6.806/2020. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.862, de 23 de outubro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 5932/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 22/09/2020 | Dispõe sobre a inclusão de "Educação sobre o respeito à diversidade e combate a LGBTfobia" nas escolas municipais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.864, de 23 de outubro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 5823/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 15/09/2020 | Torna de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio a Vida- NAVIPEL, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.858, de 28 de setembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 5524/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 01/09/2020 | Autoriza a Prefeitura de Pelotas a implementar a Central de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais - Libras/Língua Portuguesa para Pessoas Surdas e Surdocegas e usuárias da Libras como forma de comunicação - no município de Pelotas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.852, de 08 de setembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 4827/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 04/08/2020 | Autoriza a Prefeitura de Pelotas, conforme disposto na Lei Federal 13.257/2016, conceder aos servidores públicos municipais um total de 20 (vinte) dias de licença-paternidade pelo nascimento ou adoção de filhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1866/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 11/03/2020 | Lei de acessibilidade nos cinemas de Pelotas para a comunidade surda, pessoas com deficiência visual e pessoas com Transtorno de Espectro Autista. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.959, de 08 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 1865/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 11/03/2020 | Determina aos hipermercados, supermercados, lojas de materiais de construção e congêneres, disponibilizarem carrinhos adaptados e carrinhos adaptados com assento para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1864/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 11/03/2020 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.725, de 5 de julho de 2019, que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos dos Municípios e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.837, de 13 de agosto de 2020 |
Autoria única |
| PLO 4833/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 01/07/2019 | Propõe a concessão do título de instituição emérita à "Rádio Com Pelotas" | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.722, de 08 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 1296/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 28/02/2019 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER – LIGUE 180 EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.683, de 18 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PLO 1293/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 28/02/2019 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS GESTANTES PARA COMBATER A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DEFESA DO PRÉ-NATAL E O PARTO HUMANIZADO” A SER CELEBRADA ANUALMENTE EM NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.681, de 08 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PLO 1292/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 28/02/2019 | DISPÕE SOBRE RESERVA DE NO MÍNIMO CINCO POR CENTO DE VAGAS DE EMPREGO NO SETOR PÚBLICO PARA AS MULHERES, EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO À PREFEITURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1195/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DE DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PARA A ATENÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 6725/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 06/11/2018 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, DENOMINADA DEZEMBRO VERMELHO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.654, de 03 de dezembro de 2018 |
Coautoria |
| PLO 3688/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 27/06/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE PELOTAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.607, de 05 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PLO 7600/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 29/11/2017 | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7012/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 01/11/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM SURDOCEGUEIRA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.531, de 12 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 6625/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/10/2017 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NAS PLANILHAS DE CUSTO DO SERVIÇO DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DE PELOTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5870/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 13/09/2017 | PROPÕE ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6135/2014, QUE DISPÕE ACERCA DE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DAS PARADAS DE ÔNIBUS EM PERÍODOS NOTURNO, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUTIVO AO PL 1138/17) | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.521, de 01 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 5145/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 15/08/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA AUTORIDADE MUNICIPAL, POR QUALQUER MEIO, DOS NOMES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS NA ADQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 4066/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 26/06/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE “INSTITUIÇÃO EMÉRITA” DO MUNICÍPIO DE PELOTAS AO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS (SIMP). | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.471, de 30 de junho de 2017 |
Autoria única |
| PLO 2663/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 02/05/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS A GRUTA DE IEMANJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.483, de 11 de julho de 2017 |
Coautoria |
| PLO 1351/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 07/03/2017 | DETERMINA A INCLUSÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA –, NO CONTEÚDO DAS PROVAS DE LEGISLAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1287/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 06/03/2017 | PROJETO DE LEI QUE PROPÕE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO ÀS GESTANTES DE ALTO RISCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1138/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 24/02/2017 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI 6135/2014, QUE DISPÕE ACERCA DE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DAS PARADAS DE ÔNIBUS EM PERÍODO NOTURNO, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Pelotas (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.