Adão Pretto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 191/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 26/05/2026 | Cria a Política Estadual de Priorização do Transporte Coletivo; altera a Lei Estadual nº 10.982, de 06 de agosto de 1997, para estender às viagens intermunicipais os critérios aplicados às interestaduais no tange à gratuidade e redução de tarifas para pessoas idosas; veda a exigência de filiação a entidade representativa; propõe a instituição do Programa Estadual de Promoção do Transporte Coletivo e da Mobilidade Inclusiva; autoriza a celebração de convênios para transporte de pacientes em linhas regulares; autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS às operadoras que cumprirem metas de inclusão e eficiência; institui programa de incentivo ao uso do transporte público por servidores; e propõe a criação do Sistema Estadual de Habilitação de Benefícios (SEHAB), e dá outras providências. | Para Parecer desde 12/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 190/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 26/05/2026 | Altera a Lei nº 10.607, de 28 de dezembro de 1995, para vedar, no último ano de mandato eletivo, a prática de atos de desestatização e de transferência de patrimônio público e da outras providências. | Para Parecer desde 12/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 444/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/11/2025 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Estado do Rio Grande do Sul, cria instância de governança intersetorial para sua implementação, e dá outras providências. | Para Parecer desde 27/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 318/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/08/2025 | Institui a Semana Estadual da Reforma Agrária e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 02/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 300/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/08/2025 | Denomina "Caminho da Reforma Agrária" o trecho da ERS-324 que atravessa a área da Fazenda Annoni, no Município de Sarandi. (Tramitação Conclusiva CSSP) | Para Parecer desde 22/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 134/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/04/2025 | Institui o Dia das Cozinhas Solidárias e Comunitárias no estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, para incluir o evento comemorativo. (Tramitação Conclusiva na CECDCT) | Sancionado(a) desde 06/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 275/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/08/2024 | Dispõe sobre a suspensão extraordinária do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa de imissão ou de reintegração de posse, visando desocupação, despejo, remoção coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, durante a vigência de estado de calamidade pública, em decorrência dos eventos climáticos de 2024 no Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 11/09/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 597/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/12/2023 | Altera a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. (SEI 17904-01.00/23-6) | Para Parecer desde 16/02/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 555/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/11/2023 | Institui a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar. SEI (16887-01.00/23-3) | Para Parecer desde 12/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 554/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/11/2023 | Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 16489-01.00/23-6) | Sancionado(a) desde 09/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 523/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/11/2023 | Institui a Política Estadual de Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 16445-0100/23-8) | Retirado(a) desde 13/01/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 323/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/07/2023 | Dispõe sobre a prestação de serviços de telecomunicação, provendo acesso à tecnologia de internet nas áreas rurais e dá outras providências.(SEI 1523-01.00/23-0) | Para Parecer desde 05/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 293/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/06/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 11101-01.00/23-9) | Sancionado(a) desde 24/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/06/2023 | Dispõe sobre a pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves e drones em todo o território do Rio Grande do Sul. (SEI 10.934-0100/23-0) | Para Parecer desde 28/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 285/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/06/2023 | Estabelece a exigência de indicação expressa do uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 10744-0100/23-6) | Para Parecer desde 03/07/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 231/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/04/2023 | Altera a Lei n° 13.825, de 4 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF-RS. (SEI 8345-0100/23-8) | Para Parecer desde 10/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/03/2023 | Institui a Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável e dá outras providências. (SEI 4679-0100/23-0) | Sancionado(a) desde 30/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 105/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/02/2023 | Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos órgãos e entidades públicas do Rio Grande do Sul, destinados à política de assistência social e o combate à fome, complementando as iniciativas que integram o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. (SEI 4745-0100/23-1) | Para Parecer desde 06/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 51/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/02/2023 | Institui a Política Estadual de Fomento à Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustentável e dá outras providências. (SEI 3684-0100/23-0) | Retirado(a) desde 14/02/2023 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.