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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados · 11 no total

Maurício Dziedricki

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1044/2022 Câmara dos Deputados 14/06/2022 Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1.549/2022. Pronta para Pauta desde 14/06/2022 Coautoria — 20ª assinatura de 22
REQ 595/2021 Câmara dos Deputados 25/03/2021 Requeremos urgência urgentíssima ao PL 989/21, que Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Código Penal Brasileiro. Senhor Presidente, Pronta para Pauta desde 29/03/2021 Primeira assinatura de 3
REQ 1971/2020 Câmara dos Deputados 29/07/2020 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997. Tramitação Finalizada desde 25/08/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 10
REQ 1953/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Tramitação Finalizada desde 21/12/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 27
REQ 1952/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019. Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 Coautoria — 12ª assinatura de 29
REQ 1951/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6161/2019. Pronta para Pauta desde 28/07/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 29
REQ 1950/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6162/2019. Aguardando Deliberação desde 28/07/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 27
REQ 1949/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6163/2019. Pronta para Pauta desde 28/07/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 27
REQ 1948/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6438/2019. Pronta para Pauta desde 17/03/2021 Coautoria — 13ª assinatura de 29
REQ 1947/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PDC nº. 1154/2018. Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 Coautoria — 12ª assinatura de 28
REQ 1946/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3295/2020. Pronta para Pauta desde 28/07/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 29

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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