Sergio Zambiasi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 36/2009 Senado Federal | 12/08/2009 | Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que confederação ou associação de municípios de âmbito nacional, possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PEC 38/2008 Senado Federal | 20/08/2008 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para instituir hipótese de não-incidência do ICMS nas operações interestaduais de fumo em folha cru quando destinado à industrialização e posterior exportação. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 07/01/2011 | Autoria principal |
| PEC 88/2007 Senado Federal | 04/10/2007 | Dá nova redação ao § 2º do art. 14 da Constituição Federal, de modo a permitir o alistamento eleitoral de estrangeiro residentes no Brasil. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PEC 49/2006 Senado Federal | 23/11/2006 | Dá nova redação ao § 2º do art. 20 da Constituição, para dispor sobre a alteração da faixa de fronteira. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PEC 29/2006 Senado Federal | 04/07/2006 | Altera o art. 39 da Constituição Federal, a fim de tornar obrigatória a instituição de plano de carreira para os servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Coautoria |
| PEC 26/2006 Senado Federal | 07/06/2006 | Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para disciplinar a autorização de referendo e a convocação de plebiscito mediante iniciativa popular. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2011 | Autoria principal |
| PEC 25/2006 Senado Federal | 06/06/2006 | Acrescenta o § 3º ao art. 187 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a capacitação de jovens de 16 a 24 anos, nos serviços de assistência técnica e extensão rural, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2011 | Coautoria |
| PEC 55/2005 Senado Federal | 10/10/2005 | Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família. | ARQUIVADA desde 01/12/2010 | Coautoria |
| PEC 54/2005 Senado Federal | 07/10/2005 | Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Coautoria |
| PEC 53/2005 Senado Federal | 05/10/2005 | Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2011 | Coautoria |
| PEC 52/2005 Senado Federal | 05/10/2005 | Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Coautoria |
| PEC 60/2004 Senado Federal | 07/12/2004 | Acrescenta o art. 18-A da Constituição Federal para disciplinar a instituição de equipes de transição entre Chefes do Poder Executivo eleitos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2011 | Autoria principal |
| PEC 34/2004 Senado Federal | 08/06/2004 | Modifica a alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição Federal, para reduzir de 70 para 65 anos de idade o alistamento eleitoral e o voto facultativos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2011 | Autoria principal |
| PEC 25/2004 Senado Federal | 06/05/2004 | Modifica o inciso I do artigo 56 da Constituição Federal, para permitir que deputados e senadores mantenham o mandato, quando investidos nos cargos de presidente do Banco Central e demais instituições financeiras públicas federais. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 11/01/2011 | Autoria principal |
| PEC 16/2004 Senado Federal | 01/04/2004 | Acrescenta § 13 ao art. 201 da Constituição Federal, para assegurar a contagem do tempo exercido por estagiário ou bolsista para os fins de fruição de aposentadoria e outros benefícios previdenciários. | ARQUIVADA desde 18/11/2010 | Autoria principal |
| PEC 25/2003 Senado Federal | 23/04/2003 | Altera a Constituição Federal com a finalidade de estabelecer a obrigatoriedade da realização de eleições em dois turnos nos municípios com mais de cem mil eleitores. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 07/01/2011 | Autoria principal |
| PEC 13/2003 Senado Federal | 04/04/2003 | Altera a redação do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 07/01/2011 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.