Marcelo Brum ¿ A Voz do Campo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 321/2022 Câmara dos Deputados | 21/02/2022 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para adequar a alíquota da contribuição previdenciária a que se refere o inciso II do caput do art. 195 da Constituição Federal, devida pelo segurado aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer ou retornar à atividade por esse regime, à cobertura contra riscos sociais mitigada prevista no § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | Tramitando em Conjunto desde 30/04/2025 | Autoria única |
| PL 320/2022 Câmara dos Deputados | 21/02/2022 | Dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica. | Arquivada desde 16/07/2025 | Autoria única |
| PL 3314/2021 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Dispõe sobre medidas de incentivo à produção e utilização de biocombustíveis avançados renováveis no Brasil, entre os quais se incluem o Bioquerosene de Aviação e o Diesel Verde. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| PL 2925/2021 Câmara dos Deputados | 23/08/2021 | Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima na implantação de Centrais Geradoras Hidrelétricas com Capacidade Instalada Reduzida. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| PL 2795/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. | Tramitando em Conjunto desde 04/07/2023 | Autoria única |
| PL 2722/2021 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Altera o art. 4º da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para regulamentar a aplicação das Áreas de Preservação Permanente em áreas urbanas. | Arquivada desde 26/08/2021 | Autoria única |
| PL 2636/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns. | Aguardando Parecer desde 22/12/2025 | Autoria única |
| PL 1957/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Dispõe sobre a criação de linhas de crédito para pequenas igrejas pelas instituições financeiras públicas federais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/03/2025 | Autoria única |
| PL 799/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a criação ou reforço de linhas de financiamento voltadas à renovação da frota de caminhões do País. | Tramitando em Conjunto desde 30/08/2023 | Autoria única |
| PL 723/2021 Câmara dos Deputados | 04/03/2021 | Revoga o inciso IV do art. 31 da Lei nº 5.700/71. | Tramitando em Conjunto desde 26/10/2023 | Autoria única |
| PL 719/2021 Câmara dos Deputados | 04/03/2021 | Prevê a transmissão de conteúdo relativo a atividades agropecuárias pelos serviços de radiodifusão de sons e imagens com o objetivo de fortalecer a cultura e a educação da população brasileira. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2026 | Autoria única |
| PL 716/2021 Câmara dos Deputados | 04/03/2021 | Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino de técnicas agrícolas no currículo escolar da educação básica. | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PL 347/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por professores. | Tramitando em Conjunto desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 314/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Altera o §4º e incluí o §6º do artigo 33 ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2021 | Autoria única |
| PL 312/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Institui linha de crédito destinada ao financiamento da primeira aquisição de terras por agricultor familiar. | Tramitando em Conjunto desde 01/12/2021 | Autoria única |
| PL 5408/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/10/2022 | Autoria única |
| PL 5074/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reconhecer a qualidade de segurado especial do trabalhador que exerce outras atividades remuneradas, sem limite de prazo. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/03/2023 | Autoria única |
| PL 5059/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Único de Saúde (PROSUS). | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 12/04/2022 | Autoria única |
| PL 5047/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para prever a regulação e fiscalização da configuração e disposição dos assentos nas aeronaves. | Arquivada desde 10/02/2022 | Autoria única |
| PL 5046/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem ingresso para o público, inscrições de participantes e explorem venda de bebidas e alimentos no local, estarem sob supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva. | Pronta para Pauta desde 04/08/2025 | Autoria única |
| PL 5045/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e inclui o art. 116 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar a cobrança de direitos autorais nas condições que especifica, entre as quais na ocupação de unidades habitacionais em hotéis e similares. | Tramitando em Conjunto desde 02/02/2021 | Autoria única |
| PL 4753/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Acrescenta art. 59-C à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar extrapolações eventuais nos limites da jornada extraordinária de trabalho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PL 4736/2020 Câmara dos Deputados | 28/09/2020 | Dispõe sobre o compartilhamento de garantias em operações firmadas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. | Arquivada desde 07/07/2022 | Autoria única |
| PL 4700/2020 Câmara dos Deputados | 23/09/2020 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para proibir cobrança por escolha de assento no serviço de transporte aéreo. | Tramitando em Conjunto desde 08/08/2023 | Autoria única |
| PL 4649/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada. | Tramitando em Conjunto desde 22/03/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| PL 4225/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de conversão de multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em infraestrutura. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/06/2025 | Autoria única |
| PL 4224/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Torna obrigatório, para detentores de cargos eletivos, a realização de exame toxicológico como requisito prévio para assumirem suas funções. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 12/04/2022 | Autoria única |
| PL 3928/2020 Câmara dos Deputados | 24/07/2020 | Estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas. | Arquivada desde 24/11/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3484/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Acrescenta § 2º-C ao art. 2° e revoga o inciso V do caput e §2°-B do art. 2° da Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar os trabalhadores do setor de transporte entre os beneficiários do auxílio emergencial e retirar requisito de elegibilidade vinculado ao imposto de renda pessoa física. | Arquivada desde 17/10/2023 | Autoria única |
| PL 3255/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Altera a Lei Complementar nº 140, de 2011, para dirimir situação decorrente da lavratura de auto de infração e termo de embargo ambiental por mais de um órgão fiscalizador, prevalecendo o auto de infração e o termo de embargo ambiental lavrado por órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização, independentemente de qualquer hipótese. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 01/10/2021 | Autoria única |
| PL 3000/2020 Câmara dos Deputados | 29/05/2020 | Dispõe sobre prescrição da obrigação de indenizar ou reparar os danos materiais e morais públicos e privados causados ao meio ambiente e a terceiros. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/06/2024 | Autoria única |
| PL 2913/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Altera o art. 799 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para vedar a recusa de cobertura de seguro de vida por morte ou incapacidade decorrente de doença cujo surto tenha sido reconhecido como emergência de saúde pública de importância internacional. | Tramitando em Conjunto desde 19/09/2025 | Autoria única |
| PL 2763/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet a condicionarem o acesso a essas aplicações ao cadastramento prévio do CPF ou do CNPJ do usuário. | Tramitando em Conjunto desde 03/03/2021 | Autoria única |
| PL 2429/2020 Câmara dos Deputados | 06/05/2020 | Dispõe sobre a regularização de imóvel ou posse rural com áreas suprimidas irregularmente após 22 de julho de 2008, conforme Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. | Aguardando Parecer desde 19/04/2023 | Autoria única |
| PL 2428/2020 Câmara dos Deputados | 06/05/2020 | Dispõe sobre a criação do Programa Educação no Campo. | Aguardando Parecer desde 19/04/2023 | Autoria única |
| PL 2427/2020 Câmara dos Deputados | 06/05/2020 | Institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 11/06/2026 | Autoria única |
| PL 1614/2020 Câmara dos Deputados | 06/04/2020 | Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a isenção de pedágios para veículos de cargas em rodovias federais. | Tramitando em Conjunto desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 714/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV). | Arquivada desde 13/05/2025 | Coautoria — 24ª assinatura de 36 |
| PL 584/2020 Câmara dos Deputados | 10/03/2020 | Altera a redação das Leis nº 10.336, de 2001, 10.485, de 2002, e 10.925, de 2004, para desonerar da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CIDE-Combustíveis o óleo diesel ou biodiesel utilizados na produção e no transporte de produtos agropecuários produzidos pela agricultura familiar. | Tramitando em Conjunto desde 26/10/2022 | Autoria única |
| PL 543/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Altera a Lei nº 7.713, de 1988, 8.036, de 1990; 8.112, de 1990; e 8.213, de 1991, para considerar "doença grave" a Granulomatose de Wegener, com fins de isenção do imposto de renda sobre rendimentos provenientes de aposentadoria ou reforma, movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, concessão de aposentadoria por invalidez permanente e de auxílio-doença independentemente de carência. | Tramitando em Conjunto desde 06/06/2024 | Autoria única |
| PL 542/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 14/04/2020 | Autoria única |
| PL 213/2020 Câmara dos Deputados | 10/02/2020 | Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2020 | Autoria única |
| PL 6422/2019 Câmara dos Deputados | 11/12/2019 | Dispõe sobre a apresentação de alegações finais pelo corréu colaborador, alterando a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. | Tramitando em Conjunto desde 12/06/2024 | Autoria única |
| PL 6148/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", disciplinando o embargo de obras ou atividades. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/04/2025 | Autoria única |
| PL 5945/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Acrescenta art. 23-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar o direto de remoção a pedido às servidoras que sejam vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/11/2019 | Autoria única |
| PL 5597/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. | Arquivada desde 03/10/2023 | Autoria única |
| PL 5586/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 5042/2019 Câmara dos Deputados | 12/09/2019 | ALtera Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 para vedar a concessão de incentivos a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, que façam apologia ao uso de drogas, a violência, a tortura, a degradação da mulher, pornografia ou incitação de crimes. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 4940/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a música cantada brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal. | Tramitando em Conjunto desde 20/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.