Ronaldo Santini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 915/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Arquivada desde 08/12/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 49 |
| PL 565/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a verificação do excesso de peso de veículos automotores. | Tramitando em Conjunto desde 04/06/2024 | Autoria única |
| PL 564/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir medida administrativa de retenção do veículo nos casos de irregularidades com o licenciamento sanáveis no momento da abordagem. | Tramitando em Conjunto desde 26/04/2021 | Autoria única |
| PL 4878/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Altera o artigo 1º da Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale transporte. | Tramitando em Conjunto desde 08/03/2021 | Autoria única |
| PL 4829/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de fauna silvestre. | Tramitando em Conjunto desde 01/10/2025 | Autoria única |
| PL 4828/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre tráfico de fauna e facilitar o controle de espécies exóticas invasoras. | Arquivada desde 05/11/2025 | Autoria única |
| PL 4827/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de espécies exóticas invasoras. | Tramitando em Conjunto desde 01/10/2025 | Autoria única |
| PL 4298/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica em razão de Estado de Calamidade Pública nos casos de crises ordem social, econômica, financeira e da economia popular. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| PL 4200/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, no caso de alteração da autorização de funcionamento, de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas. | Aguardando Parecer desde 19/04/2023 | Autoria única |
| PL 4196/2020 Câmara dos Deputados | 12/08/2020 | Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo. | Arquivada desde 12/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 3735/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de energia elétrica, cadastrados na tarifa social e contraídas no período de calamidade pública e dá outras providências. | Arquivada desde 26/06/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| PL 3596/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Altera a Lei nº 13.869, de 2019, para estabelecer novas hipóteses de crime de abuso de autoridade no que diz respeito à atuação de magistrados nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| PL 3359/2020 Câmara dos Deputados | 17/06/2020 | Dá nome "Élio da Rosa Xavier - Porca Véia" ao trecho da BR 470 entre Lagoa Vermelha/RS (iniciando no entroncamento com a BR-285) e Barracão/RS (até a ponte divisa com o Estado de Santa Catarina). | Aguardando Parecer desde 23/03/2026 | Autoria única |
| PL 3272/2020 Câmara dos Deputados | 12/06/2020 | Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para os aposentados que se interessam por retornar ao exercício de atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. | Tramitando em Conjunto desde 30/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| PL 3146/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| PL 3122/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, para dispor sobre a regulação do capital estrangeiro no País e sobre a limitação a no máximo 49% (quarenta e nove por cento) da participação de capitais estrangeiros no controle efetivo de empresas brasileiras em atividades estratégicas. | Tramitando em Conjunto desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PL 3058/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020. NOVA EMENTA: Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 22/12/2020 Lei Ordinária 14061/2020 |
Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| PL 2943/2020 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Institui o Programa Seguro Família | Tramitando em Conjunto desde 08/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| PL 2321/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Obriga as companhias de transportes aéreo, ferroviário e rodoviário de passageiros a disponibilizar máscaras cirúrgicas descartáveis a seus passageiros. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2021 | Autoria única |
| PL 1244/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE. | Aguardando Parecer desde 21/05/2026 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| PL 324/2020 Câmara dos Deputados | 13/02/2020 | Altera o art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre registro de veículos destinados a locação. | Arquivada desde 01/10/2021 | Autoria única |
| PL 279/2020 Câmara dos Deputados | 12/02/2020 | Autoriza que o delegado de polícia determine a busca e apreensão de arma de fogo do agressor, se verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes e autoriza que o delegado de polícia e o policial determinem ao infrator o seu imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, ainda que se trate de Município sede de comarca. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2024 | Autoria única |
| PL 109/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Autoriza que o delegado de polícia e o policial determinem ao infrator o seu imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, ainda que se trate de Município sede de comarca. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 03/03/2020 | Autoria única |
| PL 6070/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Institui o DIA NACIONAL DO LAÇADOR. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 10/12/2019 | Autoria única |
| PL 5407/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Dança da Chula. | Transformado em Norma Jurídica desde 10/09/2024 Lei Ordinária 14957/2024 |
Autoria única |
| PL 4940/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a música cantada brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal. | Tramitando em Conjunto desde 20/10/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 2613/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Confere ao Município de Antônio Prado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Massa e a Cidade mais Italiana do Brasil. | Arquivada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| PL 2465/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF entidades de assistência social. | Tramitando em Conjunto desde 14/05/2019 | Autoria única |
| PL 1903/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Altera a Lei n° 10.741, de 2003, para dispor sobre reserva de vagas para idosos em veículos de serviço de transporte coletivo interestadual. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 1799/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Proíbe estabelecimentos comerciais com mais de quatro caixas registradoras de fornecerem sacolas plásticas descartáveis para o transporte de mercadorias. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 1508/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 30/04/2021 | Autoria única |
| PL 862/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Inclui parágrafos nos artigos 123 e 125 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 - CTB, determinando que no Certificado de Registro Veicular - CRV conste a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos automotores, atualizando a cada vistoria de transferência e a inclusão dessa informação e da ocorrência de roubo e/ou furto no RENAVAM | Tramitando em Conjunto desde 20/06/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.