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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 219/2025 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 220/2025 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 225/2025 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 232/2025 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 235/2025 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 233/2025 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 236/2025 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 250/2025 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 254/2025 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 188/2025 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 676/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2908/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2245/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 210/2025 CAPADR | Arquivada desde 10/03/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 4 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 165/2025 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 112/2025 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 159/2025 CAPADR | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 183/2025 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 102/2025 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 160/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 2/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 8 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4522/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 4 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 332/2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5725/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 18 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2470/2024 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5080/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 7 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4592/2023 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 4 |
| RPD 5 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 454/2019 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 180/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 3 |
| RPD 14 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RPD 6 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4588/2021 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RPD 6 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RPD 5 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2420/2021 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RPD 5 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4592/2023 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 454/2019 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4689/2019 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RPD 6 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 312/2022 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1320/2024 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RPD 8 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1373/2023 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 2 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 313/2023 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 2 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 123/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 2 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1320/2024 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 2 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 137/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 2 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 128/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 2 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 136/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 2 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 134/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 2 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 133/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 2 |
| RPD 7 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1373/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 7 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 783/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 6 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2014/2020 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 5 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4588/2021 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 5 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3686/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 5 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1501/2022 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 5 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1426/2020 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 4 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3686/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 102/2020 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3440/2019 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4539/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5861/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 89/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 345/2020 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 86/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6085/2019 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 90/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 88/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 81/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 78/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 79/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4685/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 91/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4538/2019 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 93/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 87/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 80/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2367/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3107/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 92/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3829/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3019/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6148/2019 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 74/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RPD 6 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2587/2023 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RPD 6 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4522/2021 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RPD 4 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 70/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RPD 4 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RPD 4 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 71/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 69/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 68/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 312/2022 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 156/2024 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3678/2021 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4036/2023 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2694/2021 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 67/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 64/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 63/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 61/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 60/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 59/2024 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 313/2022 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5059/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 10 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RPD 6 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3763/2023 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 448/2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4648/2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1426/2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RPD 9 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 5 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3763/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5/2015 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 5 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6689/2013 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 5 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 283/2021 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 5 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2683/2019 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 5 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1220/2021 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 5 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3661/2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 5 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 154/2023 CAPADR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1426/2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4648/2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1501/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 6 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 783/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3763/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3116/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RPD 10 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 351/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 10 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 352/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 8 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 350/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RPD 8 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 338/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RPD 6 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 251/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 367/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 285/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 371/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 190/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 191/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 358/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 368/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 357/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 370/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 373/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 174/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 369/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 188/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 365/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 36/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RPD 7 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 317/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RPD 7 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 326/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RPD 6 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 325/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RPD 5 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 352/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 5 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 318/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RPD 5 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 349/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RPD 4 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 339/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RPD 4 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 338/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RPD 4 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 350/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 322/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 323/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 25/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 29/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 16/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 317/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 324/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 318/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 275/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 279/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 255/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 280/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RPD 6 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 222/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 5 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 223/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 4 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 226/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 4 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 4/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 231/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 6/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 217/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 13/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 232/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 248/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 186/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 196/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 244/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 254/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 250/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 241/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 130/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 253/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 256/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 257/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 251/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 157/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 252/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 245/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 243/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 258/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 259/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 261/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 159/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 98/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 7/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 216/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 145/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 14/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 99/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 166/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 249/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 242/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 1/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 240/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 221/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 224/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 8/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 181/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 178/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 173/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 179/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 3 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 177/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 24/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 149/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 146/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 9/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 77/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 155/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 178/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 173/2023 CPIMST | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 220/2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RPD 2 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 548/2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3867/2021 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6146/2019 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2265/2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4105/2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2974/2021 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RPD 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1439/2022 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.