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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 56/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer Audiência Pública com presença do Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 01/02/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 34/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Solicita aprovação de Moção de Solidariedade ao Sr. Renato Freitas, Vereador no Município de Curitiba, no Estado do Paraná. | Arquivada desde 01/02/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 33/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apresentação da pesquisa “Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil” desenvolvido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) em parceria com o Instituto Pólis. | Arquivada desde 01/02/2023 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 1963/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 40 |
| REQ 1909/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021 | Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 52 |
| REQ 120/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para, em razão do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual de insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 113/2021 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19. | Arquivada desde 09/05/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1489/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 61 |
| REQ 1438/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 2409/2021. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 30 |
| REQ 90/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater as diretrizes gerais e as propostas para as áreas rurais constantes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. | Arquivada desde 09/05/2022 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 89/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e a inflação de alimentos como estratégia do Governo para evitar o desabastecimento de alimentos e seus impactos na ampliação da fome e da miséria da população. | Arquivada desde 09/05/2022 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1374/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer coautoria do Requerimento de Informação nº 848, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/08/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 25 |
| REQ 86/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 24 |
| REQ 79/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a injúria, as ameaças, agressões e violência que têm vitimado vereadores e vereadoras nos diversos municípios do Brasil. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 04/06/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o processo do massacre de Pau D’ Arco ocorrido em maio de 2017. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1141/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 51 |
| REQ 1061/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 192, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 36 |
| REQ 1022/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 735 de 2020. | Arquivada desde 12/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 19 |
| REQ 916/2021 Câmara dos Deputados | 30/04/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 47 |
| REQ 910/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 519, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 53 |
| REQ 908/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 5.215/2020 | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 31 |
| REQ 39/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002 que define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. | Arquivada desde 09/05/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 766/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 17ª assinatura de 47 |
| REQ 36/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir os conflitos agrários em terras públicas. | Arquivada desde 09/05/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 31/2021 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o sistema de justiça criminal dos povos indígenas. | Arquivada desde 09/05/2022 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 655/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao Projeto de Resolução nº 25, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 22ª assinatura de 46 |
| REQ 633/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 51 |
| REQ 620/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Autoriza coautoria ao Requerimento 574/2021 | Arquivada desde 29/03/2021 | Coautoria — 34ª assinatura de 49 |
| REQ 15/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a portaria 147/2021 que cria um grupo de trabalho para alterar o Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH. | Arquivada desde 24/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 547/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 4968/2019, de minha autoria. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 36 |
| REQ 517/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requeiro nos termos regimentais que sejam adicionados/as como co-autores/as ao Projeto de Lei nº 894/2021, que "dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional" todos/as os/as parlamentares da bancada do PT que subscreverem este Requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 32 |
| REQ 372/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4.691, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 46 |
| REQ 348/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer inclusão de minha assinatura no PDL 7/2021, de autoria do Deputado Helder Salomão e outros, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 29 |
| REQ 184/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer a adição de coautorias ao PDL nº 16, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 46 |
| REQ 124/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 29, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 30ª assinatura de 48 |
| REQ 123/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 294, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 34 |
| REQ 3009/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5651/2020. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 25 |
| REQ 2940/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2936/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 30 |
| REQ 2907/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer a adição de coautorias ao PL 5456 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 29 |
| REQ 2866/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 520/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 2860/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer coautoria do Requerimento de Informação nº 1597/2020, que "Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Turismo, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos seguintes pontos, relativos à transferência da estrutura administrativa e de todo acervo cultural, artístico e histórico, hoje sob guarda e responsabilidade da Fundação Cultural Palmares - FCP, para um imóvel cedido pela Empresa Brasileira de Comunicação – EBC". | Tramitação Finalizada desde 29/12/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 2852/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2020, que "Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020". | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 42 |
| REQ 2841/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 38ª assinatura de 38 |
| REQ 2810/2020 Câmara dos Deputados | 01/12/2020 | Requer a subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 444/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 2806/2020 Câmara dos Deputados | 27/11/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo N° 489/2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 29ª assinatura de 35 |
| REQ 2795/2020 Câmara dos Deputados | 26/11/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 484, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 | Coautoria — 30ª assinatura de 32 |
| REQ 2661/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer coautoria ao Requerimento de Informação n. 1384/2020. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 29ª assinatura de 34 |
| REQ 2649/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 24ª assinatura de 33 |
| REQ 2648/2020 Câmara dos Deputados | 28/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria no PDL n° 454/2020. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 2646/2020 Câmara dos Deputados | 28/10/2020 | Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 41 |
| REQ 2632/2020 Câmara dos Deputados | 26/10/2020 | Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2624, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 26 |
| REQ 2615/2020 Câmara dos Deputados | 22/10/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.992, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 43 |
| REQ 2528/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 54 |
| REQ 2525/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 427/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 22 |
| REQ 2492/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Excelentíssimo Senhor Presidente, requeiro, nos termos regimentais que sejam adicionados como co-autores ao PDL 415/2020; todos os parlamentares da bancada do PT, que subscrevem este requerimento. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 40 |
| REQ 2482/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer inclusão de assinatura no Requerimento nº 2.454/2020, de autoria do Deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros, e que requer Moção de Desagravo à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, face às declarações proferidas pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno que atentam diretamente contra a honra e a dignidade da Entidade Indígena e de seus dirigentes. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| REQ 2467/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer a coautoria do PDL 413/2020, que Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. | Tramitação Finalizada desde 08/10/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 42 |
| REQ 2433/2020 Câmara dos Deputados | 23/09/2020 | Os autores do PL 4366/2020 requerem como coautores os deputados que subscrevem o presente requerimento | Tramitação Finalizada desde 05/10/2020 | Coautoria — 37ª assinatura de 47 |
| REQ 2396/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 47 |
| REQ 2394/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar Esclarecimentos sobre a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 23ª assinatura de 35 |
| REQ 2393/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requerem coautoria do Projeto de Lei nº 4292/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 22ª assinatura de 33 |
| REQ 2385/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias à Indicação n. 1022, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 50 |
| REQ 2384/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Constituição de Comissão Externa 2369, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 50 |
| REQ 2383/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 1183, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 22ª assinatura de 50 |
| REQ 2371/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 2183/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 24 |
| REQ 2365/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 53 |
| REQ 2340/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 388, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 47 |
| REQ 2302/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei 4383/2020, que dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas. | Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 42 |
| REQ 2248/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento nº 2.225, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 49 |
| REQ 2233/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 54 |
| REQ 2171/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Coautoria — 22ª assinatura de 40 |
| REQ 2123/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 41 |
| REQ 2117/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2805-2020. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 2096/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.086, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 53 |
| REQ 2095/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 53 |
| REQ 1907/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Solicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020”, de todos os deputados que comigo assinam este Requerimento. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 43 |
| REQ 1880/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer subscrição no RIC 809/2020 | Tramitação Finalizada desde 21/07/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 32 |
| REQ 1846/2020 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 41 |
| REQ 1753/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.) | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 47 |
| REQ 1752/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 40 |
| REQ 1751/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.) | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 40 |
| REQ 1750/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 41 |
| REQ 1745/2020 Câmara dos Deputados | 02/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 5756/2019. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 37 |
| REQ 1727/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer a coautoria do PL 3503, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 47 |
| REQ 1675/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 48 |
| REQ 1634/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 49 |
| REQ 1633/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 49 |
| REQ 1622/2020 Câmara dos Deputados | 19/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 3311/2020. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 36 |
| REQ 1617/2020 Câmara dos Deputados | 19/06/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 280/2020 – Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 34 |
| REQ 1522/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 34ª assinatura de 54 |
| REQ 1516/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 | Coautoria — 29ª assinatura de 47 |
| REQ 1450/2020 Câmara dos Deputados | 05/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 | Coautoria — 27ª assinatura de 47 |
| REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 24ª assinatura de 74 |
| REQ 1394/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 2.805, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1335/2020 Câmara dos Deputados | 29/05/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2389, de 2020 que Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 34 |
| REQ 1277/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 | Coautoria — 37ª assinatura de 51 |
| REQ 1272/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 | Coautoria — 30ª assinatura de 62 |
| REQ 1271/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 29ª assinatura de 53 |
| REQ 1270/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 24ª assinatura de 53 |
| REQ 1232/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.772, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 22ª assinatura de 37 |
| REQ 1207/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a coautoria do PL nº 1.142/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 24 |
| REQ 1194/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 46 |
| REQ 1186/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 35ª assinatura de 52 |
| REQ 1182/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao Requerimento Nº 1001/2020 que requer aprovação de Moção de Louvor a Dra. Deborah Duprat pelo seu inestimável trabalho à frente da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1179/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer coautoria do PL nº 1142/2020. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 23 |
| REQ 1165/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 50 |
| REQ 1163/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 51 |
| REQ 1162/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei 2596/2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 27 |
| REQ 1161/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 52 |
| REQ 1159/2020 Câmara dos Deputados | 18/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.142, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 21 |
| REQ 1149/2020 Câmara dos Deputados | 18/05/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1142/2020. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| REQ 1147/2020 Câmara dos Deputados | 18/05/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PL 1142/2020. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 18 |
| REQ 1107/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1142, de 2020, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide conforme anuência da autora. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| REQ 1103/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.142, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 19 |
| REQ 759/2020 Câmara dos Deputados | 23/04/2020 | Requeiro a V. Exa., a subscrição no Requerimento de Convocação nº 732/2020, de autoria do deputado Alencar Santana Braga, que solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o planejamento a ser adotado para o combate à epidemia de COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1250/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.". | Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 | Coautoria — 28ª assinatura de 55 |
| REQ 579/2018 Câmara dos Deputados | 20/11/2018 | Requer o encaminhado de Ofícios ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, solicitando providências para identificação de origem e destinação final de leite em pó e derivados do leite importados. | Arquivada desde 21/11/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 571/2018 Câmara dos Deputados | 10/07/2018 | Requer a realização de Seminário no município de Canguçu/RS para debater a grave estiagem enfrentada pela região do Pampa Gaúcho - região Sul do Estado do Rio Grande do Su, bem como discutir a MP 842/2018 que retira a possibilidade da realização de rebates dos contratos PRONAF. | Arquivada desde 03/08/2018 | Autoria única |
| REQ 569/2018 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Requer a realização de Seminário na região oeste do Estado de Santa Catarina, para debater a situação das agroindústrias. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 25/2018 Câmara dos Deputados | 05/06/2018 | Requer a realização de um Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul, para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6.670, de 2016, e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o PL n. 6.299/2002. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 06/06/2018 | Autoria única |
| REQ 70/2018 Câmara dos Deputados | 22/05/2018 | Requer a realização de uma Plenária, a ser realizada no município de Sant''Ana de Livramento, para debater o combate à violência Sexista e à Cultura do Estupro. | Arquivada desde 23/05/2018 | Autoria única |
| REQ 544/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer a realização de audiência pública, com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para debater a respeito da esperada imposição, pela União Europeia, de embargo definitivo à importação de carne de frango da BRF e de outras empresas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 40/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requeiro, nos termos do inciso VIII, alínea "a", do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, com a presença de membros desta digna Comissão de Direitos Humanos e Minorias, bem como dos líderes partidários desta Casa, a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 531/2018 Câmara dos Deputados | 09/04/2018 | Requer a realização de um Encontro para debater as providências e medidas adotadas pelos Governos Ferderal e do Rio Grande do Sul, no caso da grave crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite no referido Estado. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 416/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as Portarias que regulamentam a pesca artesanal, que tem gerado inúmeros conflitos. | Arquivada desde 20/06/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 70/2016 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Requer que sejam convidados os Senhores Junior Divino Fidelis, Anelize Lenzi de Almeida, Ricardo Lodi. | Arquivada desde 23/11/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 24/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO do Sr. Edward Mantoanelli Luz CPF XXX.XXX.XXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos: | Arquivada desde 10/11/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 17/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer à Justiça Federal de Altamira/PA cópia da denominada "Operação Rios Voadores" | Arquivada desde 10/11/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 16/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, a remessa de cópias dos requerimentos de autorização de pesquisa ou de concessão de lavra de recursos minerais na região do quilombo Morro Alto, localizado entre os municípios de Maquiné e Osório no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 10/11/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 15/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Professor Mário Maestri para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no Estado do Rio Grande do Sul | Arquivada desde 10/11/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 14/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Representante da Federação Estadual das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 10/11/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 13/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à Sra. Roseli de Queiroz Batista Ribeiro, juíza de 1ª instancia no município de Araguaína - TO, para discutir temas afetos ao desmatamento em áreas indígenas. | Arquivada desde 10/11/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 267/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro Augusto Sherman , do Tribunal de Contas da União, cópia de acórdão. | Arquivada desde 24/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 266/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Santarém/PA. | Arquivada desde 24/08/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 265/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, a remessa de cópias dos requerimentos de autorização de pesquisa ou de concessão de lavra de recursos minerais na região do quilombo Morro Alto, localizado entre os municípios de Maquiné e Osório no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 24/08/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 264/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Sra. Ana Pellini, Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul a remessa de cópias das licenças ambientais, para a lavra de recursos minerais, na região do quilombo Morro Alto entre os municípios de Maquiné e Osório. | Arquivada desde 24/08/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 263/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Flávio Carvalho Ribeiro ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado de Rondônia. | Arquivada desde 24/08/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 262/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, Inquéritos realizados pela Policia Federal que resultou na OPERAÇÃO MADEIRA LIMPA. | Arquivada desde 24/08/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 203/2016 Câmara dos Deputados | 15/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Dra. Ludmila Bortoleto Monteiro, Procuradora da República, responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida. | Arquivada desde 24/08/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 145/2015 Câmara dos Deputados | 20/11/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública para homenagear e comemorar os 70 anos de nascimento do nosso saudoso ex-deputado Adão Pretto. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 203/2015 Câmara dos Deputados | 10/11/2015 | Solicita convidar o Senhor Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, a fim de apresentar os resultados das políticas de sua pasta e do Incra, incluindo seu impacto social, além das futuras ações de sua pasta e do INCRA. | Arquivada desde 27/11/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 194/2015 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a possibilidade de isenção do pagamento das contas de energia elétrica e de água, por parte daqueles que foram atingidos pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 09/11/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 90/2015 Câmara dos Deputados | 26/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o conflito fundiário urbano que envolve a situação de violação e ameaça a direitos humanos de cerca de oito mil famílias das comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região da Izidora, em Belo Horizonte. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 88/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Solicita a realização de Seminário sobre A REALIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL. | Arquivada desde 08/12/2015 | Autoria única |
| REQ 69/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Requer a realização de seminário com o objetivo de debater a pauta de direitos humanos no que diz respeito às propostas de reforma política em tramitação na Casa e discutir que pontos poderiam ser abordados para garantir a efetivação dos direitos humanos. | Arquivada desde 20/05/2015 | Autoria única |
| REQ 17/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer seja constituída a Subcomissão Especial de Agricultura Familiar, Agroecologia e Produção Orgânica, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 599/2014 Câmara dos Deputados | 28/05/2014 | Requer a inclusão extra-pauta na Ordem do Dia. | Arquivada desde 28/05/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 571/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer inclusão extra-pauta na Ordem do Dia. | Arquivada desde 25/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 505/2013 Câmara dos Deputados | 26/11/2013 | Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial aos artigos 24 e 256, a realização de reunião com o intuito de debater a importância dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, prestados no Estado do Rio Grande do Sul pela EMATER, contando com a presença de lideranças e extensionistas, representantes de agricultores e autoridades. | Arquivada desde 12/03/2014 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 471/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, de requerimento. | Arquivada desde 09/10/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 454/2013 Câmara dos Deputados | 18/09/2013 | Requer a inclusão em extrapauta do requerimento que "requer a convocação do senhor José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre os processos de demarcações das terras indígenas de Mato Preto e Passo Grande do Rio Forquilha" | Arquivada desde 25/09/2013 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 442/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Solicita inclusão na pauta da reunião do dia 11 de setembro de 2013 do Requerimento 440/13, que convoca o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para prestar esclarecimentos quanto ao processo de aquisição de usinas da BSBios - Indústrias e Comércio de Biodiesel Sul pela Petrobrás Biocombustíveis S/A. | Arquivada desde 11/09/2013 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 381/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termo do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 377/2013. | Arquivada desde 05/06/2013 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 373/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Requer que seja realizada uma audiência pública para discutir a resolução 429 do CONTRAN de 05 de dezembro de 2012 que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação). | Arquivada desde 03/06/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 372/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir a Resolução 429 do Contran, na pauta da presente reunião. | Arquivada desde 22/05/2013 | Primeira assinatura de 23 |
| REQ 366/2013 Câmara dos Deputados | 30/04/2013 | Requer a realização, nas cidades de Janaúba, Montes Claros e Salinas, localizadas no norte de Minas Gerais, de Seminário Regional para debater sobre os reflexos da seca no norte de Minas Gerais, sobre a definição e limitação territorial do semiárido mineiro, sobre o alcance e equidade das políticas públicas de combate a seca, e, por fim, a apresentação de propostas e ações voltadas para promoção da convivência sustentável com a seca. | Arquivada desde 12/03/2014 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| REQ 333/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada de pauta do PL 1950/2011 em apreciação nesta Comissão. | Arquivada desde 20/03/2013 | Autoria única |
| REQ 332/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo". | Arquivada desde 25/02/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 23 |
| REQ 300/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Requer a inclusão, na pauta da reunião ordinária de hoje [5.12.2012], do Requerimento Extrapauta que solicita seja formulada Moção de Aplauso aos Senhores Vanderley Ziger, José Paulo Crisóstomo Ferreira, Roberto Rodrigues, Odacir Zonta, e Americo Utumi, em razão das nobres e relevantes ações por ele realizadas em favor do cooperativismo brasileiro. | Arquivada desde 05/12/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 60/2012 Câmara dos Deputados | 10/07/2012 | Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA | Arquivada desde 11/07/2012 | Autoria única |
| REQ 231/2012 Câmara dos Deputados | 18/06/2012 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a política de reestruturação da carreira dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). | Arquivada desde 13/03/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 229/2012 Câmara dos Deputados | 13/06/2012 | Requer realização de audiência para debater a questão da comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar camponesa e legislação adequada para pequenas agroindústrias. | Arquivada desde 17/10/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 178/2012 Câmara dos Deputados | 21/03/2012 | Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo". | Arquivada desde 13/03/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 24 |
| REQ 32/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requeremos que esta Comissão solicite ao Governo do Distrito Federal a garantia de condições satisfatórias de vida e segurança para as famílias do acampamento 08 de março, localizado na fazenda Toca da Raposa às margens da BR 020. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 30/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requeremos que seja submetida à discussão e deliberação pelos membros desta Comissão, a proposta, abaixo, de Relatório de Visita ao Acampamento 08 de março, na cidade-satélite de Planaltina/DF. . Requeremos, ainda, o encaminhamento deste Relatório para conhecimento do Dr. Carlos D. V. Rodrigues, Juiz de Direito da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 29/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requeremos que esta Comissão solicite informações claras à TERRACAP (GDF) sobre a titularidade e dominialidade da fazenda Toca da Raposa, localizada na cidade-satélite de Planaltina, Distrito Federal. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 164/2012 Câmara dos Deputados | 13/03/2012 | Requeiro seja submetida à discussão e deliberação pelos membros desta Comissão, a proposta, abaixo, de Nota de Apoio aos sojicultores brasileiros. Requeiro, ainda, o encaminhamento da Nota para conhecimento dos senhores Ministros do STJ e para as entidades patronais e de trabalhadores rurais, de âmbito nacional. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 124/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Requer a inclusão de Requerimento extra-pauta para apreciação imediata. | Arquivada desde 19/10/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 112/2011 Câmara dos Deputados | 22/09/2011 | Requer que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura, da Confederação Nacional da Indústria, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, do Grupo Carta de Belém, para debater sobre o mecanismo Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD +) | Arquivada desde 14/03/2012 | Autoria única |
| REQ 122/2011 Câmara dos Deputados | 12/08/2011 | Requerem a realização de audiência pública para discutir a situação dos quilombolas no Brasil à luz de dois casos concretos: Quilombo Brejo dos Crioulos/MG e Quilombo Fazenda Cachoeira/RS. | Arquivada desde 28/09/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 81/2011 Câmara dos Deputados | 28/06/2011 | Requeremos que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por Leis e Resoluções do Conselho Monetário Nacional. | Arquivada desde 19/10/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 73/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | SOLICITA INCLUSÃO DE REQUERIMENTO NA PAUTA PARA VOTAÇÃO IMEDIATA | Arquivada desde 15/06/2011 | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| REQ 102/2011 Câmara dos Deputados | 08/06/2011 | Requer a constituição de Representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Segurança Pública e Combate ao crime Organizado para acompanhar a rebelião ocorrida, em razão das reinvindicações salariais, por parte dos Bombeiros Militares da Corporação do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 08/06/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 51/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Requer que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Movimento dos Pequenos Agricultores, da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura , para debater sobre os impactos da implementação da Instrução Normativa nº 51 de 2002 do MAPA | Arquivada desde 14/06/2011 | Autoria única |
| REQ 45/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | SEJA COLOCADA EM PAUTA DIA 27 DE MAIO O REQUERIMENTO APRESENTADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA SOLICITANDO REUNIÃO DA COMISSÃO EM MARINGA/PR | Arquivada desde 27/04/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 39/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requer a criação de um Grupo de Trabalho (GT) dentro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação dos seguintes Órgãos: Ministério da Saúde, Ministério de Desenvolvimento Social, da Secretária Especial de Direitos Humanos e pelo Ministério Público. Com o tema: As Políticas de Atenção e Assistência à Criança e Adolescente com câncer. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 22/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requeremos, nos termos dos art. 52, § 5° do Regimento Interno, desta Casa que o Requerimento seja incluído na Ordem do Dia. | Arquivada desde 23/03/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 18/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão do Requerimento de minha autoria na pauta da presente reunião | Arquivada desde 23/03/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 24/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para os municípios baianos de Pau Brasil, Camacan e Itajú do Colônia para averiguar os conflitos entre o povo indígena Pataxó Hã Hã Hãe e latifundiários locais. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 13/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer que sejam convidados para participarem em sessão de Audiência Pública nesta Comissão o representante Sindicato da Indústria do Tabaco, representante da Souza Cruz S/A, representante da empresa Alliance One Ltda, representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo em Santa Cruz e Região. | Arquivada desde 14/03/2012 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 10/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Requeremos, os termos do Art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por Leis e Resoluções do Conselho Monetário Nacional. | Arquivada desde 12/11/2014 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.