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Requerimento de Audiência Pública (REQ) · 119 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Audiência Pública (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 40/2026 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Requerem a realização de Audiência Pública em Comemoração do “Dia Nacional de Luta Pela Reforma Agrária”, instituído pela Lei nº 10.469, de 25 de junho de 2002, e para debater os avanços e desafios da reforma agrária no Brasil e a situação dos trabalhadores rurais sem-terra. Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 128/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de celebrar os 27 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). Arquivada desde 11/03/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 153/2025 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as tarifas de importação são impostos cobrados pelo governo Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros. Arquivada desde 23/03/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 12
REQ 46/2023 Câmara dos Deputados 10/07/2023 Requer audiência para realizar escuta e debater propostas da Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara e sua agenda de garantia de direitos humanos, de cidadania, econômicos, sociais e da natureza para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país. Arquivada desde 31/03/2025 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 235/2023 Câmara dos Deputados 14/06/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Procurador Federal Dr. Raphael Luis Pereira Bevilaqua. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 229/2023 Câmara dos Deputados 13/06/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE da Procuradora Federal Dra. Ana Carolina Haliuc Bragança. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 228/2023 Câmara dos Deputados 13/06/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE para o Professor Maurício Torres. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 168/2023 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. Bernardo Mançano Fernandes. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 129/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicitam seja convidado representante da Secretaria de Perícia, Investigação e Análise da Procuradoria Geral da República (SPPEA/PGR), do Ministério Público Federal (MPF), para prestar informações a esta comissão. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 128/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Hutukara Associação Yanomami - HAY, para prestar informações a esta comissão. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 127/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Kuñangue Aty Guasu (a “Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani”), do Mato Grosso Do Sul, para prestar informações a esta comissão. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 126/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicitam seja convidado representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, para prestar informações a esta comissão. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 125/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicitam seja convidado o Dr. Daniel Antônio de Moraes Sarmento, constitucionalista e ex-Procurador da República, para prestar informações a esta comissão Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 124/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicitam seja convidado o Sr. Bruno Stankevicius Bassi, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 123/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicitam seja convidado o Sr. Alceu Luís Castilho, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 113/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicito convidar o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para colaborar na CPI do MST. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 112/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convidado do representante legal do Grupo Aracruz/Fibria S/A . Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 96/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicito convidar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, para colaborar na CPI do MST. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 95/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicito convidar o Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para colaborar na CPI do MST. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 94/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite do Delegado da Policia Federal Alexandre Saraiva. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 93/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite do responsável do grupo Estrela Guia. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 92/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do responsável do Condomínio Cachoeira do Estrondo, localizado no Estado da Bahia. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 91/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer seja convidada a Sra. Dra. Kelli Cristine de Oliveira Mafort, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 80/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Dr. José Paulo Sisterolli Batista Procurador da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 64/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer seja convidado o Sr. Dom José Ionilton, bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os dados de violência no campo, seus tipos, contextos e recortes espaciais. Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 45/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer sejam convidados representante do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho no Brasil para participarem de audiência pública a fim de tratar sobre as análises do Observatório Digital de Trabalho Escravo em relação às condições de ocupação territorial rural e a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 39/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer seja convidado o Sr. João Pedro Stedile, economista e integrante do MST, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 37/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer seja convidado o Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 36/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para apresentar sobre Crimes ambientais, omissão do Estado e violência no campo: a reforma agrária ecológica como resposta do MST. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 35/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidada a Senhora Dra. Raquel Rigotto. Aguardando Providências Internas desde 05/06/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 34/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. José Geraldo de Souza Junior. Aguardando Providências Internas desde 28/06/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 33/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada Senhora Dra. Ela Wiecko. Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 32/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada a Senhora Deborah Duprat. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 31/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidado o Senhor Dr. Carlos Frederico Marés. Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 48/2023 Câmara dos Deputados 11/04/2023 Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e ao Dia Internacional da Luta Camponesa, que ocorrem em 17 de abril. Realizada em 12/07/23. Arquivada desde 03/05/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 41/2023 Câmara dos Deputados 11/04/2023 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os efeitos esperados com a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para o fortalecimento da economia agrícola de base familiar e para o combate à pobreza nas áreas rurais e à fome no Brasil. Arquivada desde 13/03/2024 Primeira assinatura de 10
REQ 31/2023 Câmara dos Deputados 10/04/2023 Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutir os “desinvestimentos em fertilizantes na Petrobras”. Arquivada desde 13/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 51/2022 Câmara dos Deputados 30/05/2022 Requer Audiência Pública com presença do Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. Arquivada desde 15/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 41/2022 Câmara dos Deputados 30/05/2022 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater pré-lançamento da Agenda Betinho contra a fome, com divulgação dos dados do II Inquérito da Rede PENSSAN, e celebração dos 15 anos da FPSAN. Arquivada desde 10/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 33/2022 Câmara dos Deputados 30/05/2022 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a construção da Política Nacional de Alimentação Escolar Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 49/2022 Câmara dos Deputados 26/05/2022 Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o teletrabalho, sua aplicação e impacto na realidade contemporânea, e os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 18/2022 Câmara dos Deputados 09/05/2022 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, via Relatório da Atividade Pesqueira (REAP) Arquivada desde 25/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 13/2022 Câmara dos Deputados 06/05/2022 Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre a fila de atendimento no INSS e as implicações na vida dos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), especialmente para acesso a benefícios incapacitantes como auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-acidente e reabilitação. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 7/2022 Câmara dos Deputados 29/04/2022 Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2022 - Emprego, Direitos, Democracia e Vida. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 6/2022 Câmara dos Deputados 29/04/2022 Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da privatização da Eletrobras. Arquivada desde 19/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 4/2022 Câmara dos Deputados 28/04/2022 Requer realização de audiência pública convidando o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para expor sobre as propostas, metas e expectativas do Ministério sobre o Plano Safra 2022/2023. Arquivada desde 25/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 12
REQ 1/2022 Câmara dos Deputados 28/04/2022 Requer realização de audiência pública para apresentar e debater o relatório apresentado pela Comissão Pastoral da Terra sobre o Conflito no Campo 2021. Arquivada desde 18/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 12
REQ 3/2022 Câmara dos Deputados 27/04/2022 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a concessão de reajuste a título de recomposição remuneratória decorrente da defasagem inflacionária dos servidores públicos federais nos aspectos relativos à política de gestão de pessoas, orçamentários, administrativos e jurídicos. Arquivada desde 02/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 113/2021 Câmara dos Deputados 07/12/2021 Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre a chamada Faixa ou Banda Estendida destinada as Rádios Comunitárias pela Resolução 721 da ANATEL. Arquivada desde 27/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 137/2021 Câmara dos Deputados 03/11/2021 Requer realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Legislação Participativa; Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 136/2021 Câmara dos Deputados 29/10/2021 Requer realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Legislação Participativa; Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. Arquivada desde 10/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 118/2021 Câmara dos Deputados 15/10/2021 Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos. Arquivada desde 12/11/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 11
REQ 111/2021 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para, no ensejo do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual da insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos; e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 83/2021 Câmara dos Deputados 27/09/2021 Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater a Medida Provisória 1061/2021, que trata do Programa Auxílio Brasil. Arquivada desde 27/10/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 82/2021 Câmara dos Deputados 23/09/2021 Requeiro a realização, pela Comissão de Legislação Participativa - CLP, para realização de audiência pública relacionada ao Dia Mundial da Alimentação. Arquivada desde 27/04/2022 Coautoria — 17ª assinatura de 20
REQ 28/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Procuradora, participa da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional) do Ministério Público Federal; - Hugo Alberto Lazar, Diretor de Contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),e - Rodrigo Carneiro Gomes, Diretor de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Federal. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 27/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Carlos Alberto Vilhena, Subprocurador-Geral da República; - Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; - Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais no Combate ao Terrorismo, e - Mirian Estrada Castilho, Presidente-Relatora do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 26/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Ilona Szabó, Presidente do Instituto Igarapé; - Miro Teixeira, ex-Deputado Federal, e - Renato Sérgio de Lima, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 25/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp; - Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI da Unesp, e - Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e membro da AJD Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 24/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp; - Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI da Unesp, e - Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e membro da AJD Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 23/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Marcos Cepik, Professor da UFRGS; - Eurico Figueiredo, Professor da UFF; - Eliezer Rizzo, Cientista Político, professor aposentado da Unicamp. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 55/2021 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para discutir os conflitos agrários em terras públicas no Estado de Rondônia. Arquivada desde 27/04/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 54/2021 Câmara dos Deputados 06/07/2021 Requer realização de audiência pública para debater os aumentos abusivos na conta de luz. Arquivada desde 17/08/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 77/2021 Câmara dos Deputados 05/07/2021 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater as diretrizes gerais e as propostas para as áreas rurais constantes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. Arquivada desde 23/05/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 11
REQ 76/2021 Câmara dos Deputados 05/07/2021 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e as perdas econômicas para o Brasil da excessiva primarização da pauta exportadora do agronegócio. Arquivada desde 09/03/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 62/2021 Câmara dos Deputados 04/06/2021 Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 - Vida, Emprego e Democracia. Arquivada desde 25/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 39/2021 Câmara dos Deputados 23/04/2021 Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda, ocasião em que haverá o lançamento dos livros Resgates e Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 34/2021 Câmara dos Deputados 15/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. Arquivada desde 28/04/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 33/2021 Câmara dos Deputados 12/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural Arquivada desde 30/04/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 27/2021 Câmara dos Deputados 09/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 16/2021 Câmara dos Deputados 29/03/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir a importância do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) para o desenvolvimento e a soberania nacional. Arquivada desde 25/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 14/2021 Câmara dos Deputados 26/03/2021 Requer seja convidado por esta Comissão o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para discutir em audiência pública as declarações do mesmo sobre pedido de propina feito ao órgão no fim de 2020 por lideranças políticas e as conspirações internas para retirá-lo do cargo, além de pressões políticas para a pasta oficializar medicamentos sem evidência científica contra o coronavírus. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 6/2021 Câmara dos Deputados 22/03/2021 Requer realização de audiência pública para debater a proposta de reestruturação do Banco do Brasil. Arquivada desde 09/03/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 9/2021 Câmara dos Deputados 17/03/2021 Requer realização de audiência pública para debater a proposta de reestruturação do Banco do Brasil. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 7
REQ 8/2021 Câmara dos Deputados 17/03/2021 Requer realização de audiência pública para debater a proposta de reestruturação do Banco do Brasil. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 7
REQ 7/2021 Câmara dos Deputados 17/03/2021 Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Arquivada desde 12/05/2021 Primeira assinatura de 7
REQ 2/2021 Câmara dos Deputados 17/03/2021 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os desdobramentos potenciais das propostas de regularização fundiária. Arquivada desde 09/04/2021 Primeira assinatura de 14
REQ 1/2021 Câmara dos Deputados 15/03/2021 Requer a realização de audiência pública na Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, e o impacto do programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco na agricultura da região. Arquivada desde 09/03/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 152/2019 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os efeitos da Lei 15.223/2018, que cria a política de pesca sustentável do estado do Rio Grande do Sul. Arquivada desde 09/03/2022 Autoria única
REQ 136/2019 Câmara dos Deputados 03/09/2019 Requer a realização de audiência pública para debater a habilitação de frigoríficos para a exportação de carne bovina para a China Arquivada desde 09/03/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 132/2019 Câmara dos Deputados 27/08/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os efeitos causados pelas queimadas na área da Amazônia Legal para a agricultura brasileira. Arquivada desde 09/03/2022 Autoria única
REQ 33/2019 Câmara dos Deputados 16/05/2019 Requer realização de audiência pública para debater a Portaria Interministerial nº 151 de 10 de abril de 2019. Arquivada desde 05/04/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 32/2019 Câmara dos Deputados 16/05/2019 Requer realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.759/2019 Arquivada desde 05/04/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 34/2019 Câmara dos Deputados 26/03/2019 Solicitamos seja convidado o Senhor Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as possíveis repercussões para o comércio externo do agronegócio brasileiro de posicionamentos do chanceler e do governo na política externa e de outros eventos internacionais. Arquivada desde 29/05/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 33/2019 Câmara dos Deputados 26/03/2019 Solicitamos seja convidado o Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes a fim de prestar esclarecimentos sobre a extinção das tarifas antidumping sobre o leite importado da União Européia e Nova Zelândia, bem como quais são as ações do governo em relação ao Decreto 9.642/2018. Arquivada desde 09/03/2022 Autoria única
REQ 32/2019 Câmara dos Deputados 26/03/2019 Solicita seja convidada a Senhora Ministra da Agricultura Tereza Cristina a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre aspectos e sobre a execução de políticas de responsabilidade do MAPA. Arquivada desde 23/05/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 11/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais". Arquivada desde 13/06/2019 Coautoria — 27ª assinatura de 80
REQ 2/2019 Câmara dos Deputados 14/03/2019 Requer o envio de convite para realização de audiência pública à Sra. Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para informar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2019. Arquivada desde 23/05/2019 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 559/2018 Câmara dos Deputados 22/05/2018 Requer a realização de Audiência Pública para que se tenha esclarecimentos dos motivos pelos quais os agentes financeiros não estão operacionalizando as renegociações/liquidações de dívidas previstas na Lei 13.606/2018 Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 553/2018 Câmara dos Deputados 15/05/2018 Requer realização de audiência pública para debater o Plano Safra da Agricultura Familiar. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 3
REQ 54/2018 Câmara dos Deputados 10/05/2018 Requer a realização de diligência no município de Abelardo Luz, Santa Catarina, a fim de debater a anulação de título fraudulento de área da Fazenda Itália II no município referido acima, e destiná-la para fins de reforma agrária. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 542/2018 Câmara dos Deputados 17/04/2018 Requer a realização de Audiência Pública para debater as providencias e medidas adotadas pelos Governos Federal e Estadual, no caso da grave estiagem enfrentada pela região do Pampa Gaúcho - região Sul do Estado do Rio Grande do Sul. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 29/2018 Câmara dos Deputados 17/04/2018 Requer a realização de audiência pública para debater as proposições sobre a pauta LGBTI em trâmite na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 529/2018 Câmara dos Deputados 05/04/2018 Requer a realização de Audiência Pública para debater as providencias e medidas adotadas pelos Governos Federal e do Rio Grande do Sul, no caso da grave crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite no referido estado. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 508/2017 Câmara dos Deputados 21/11/2017 Requerem a realização de Audiência Pública para debater as providencias e medidas adotadas pelo Governo Federal, no caso da grave crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite. Arquivada desde 11/04/2018 Autoria única
REQ 507/2017 Câmara dos Deputados 21/11/2017 Requer a realização de Audiência Pública para debater as alterações e os efeitos das mudanças na legislação trabalhista no meio rural. Arquivada desde 11/04/2018 Autoria única
REQ 506/2017 Câmara dos Deputados 21/11/2017 Requer a realização de Audiência Pública para debater o desempenho do Pronaf, programa nacional de financiamento rural para a agricultura familiar. Arquivada desde 11/04/2018 Autoria única
REQ 308/2017 Câmara dos Deputados 17/11/2017 Requer realização de audiência pública para debater as ameaças do atual governo aos direitos dos servidores públicos federais. Arquivada desde 12/12/2017 Autoria única
REQ 491/2017 Câmara dos Deputados 16/10/2017 Requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater A DEFESA COMERCIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO ARROZ NO MERCOSUL. Arquivada desde 21/11/2017 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 490/2017 Câmara dos Deputados 16/10/2017 Requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater o projeto de lei 5191/2013, que dispõe sobre a produção de cerveja artesanal. Arquivada desde 11/04/2018 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 290/2017 Câmara dos Deputados 28/09/2017 Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões que especifica, para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Araribóia, do Maranhão, em face das constantes ameaças de morte e ondas de assassinato praticadas, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam em seu território. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 3
REQ 438/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Requerer a realização de Audiência Pública para debater a execução dos programas de compras públicas de alimentos, no âmbito do PAA e do PNAE. Arquivada desde 22/08/2017 Primeira assinatura de 2
REQ 417/2017 Câmara dos Deputados 30/05/2017 Requer que seja realizada audiência pública para avaliar o mercado interno de carnes diante das recentes alterações na conjuntura da cadeia produtiva de aves, suínos e bovinos. Arquivada desde 11/04/2018 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 286/2017 Câmara dos Deputados 18/04/2017 Requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016. Arquivada desde 25/04/2017 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 207/2017 Câmara dos Deputados 18/04/2017 Requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 3
REQ 365/2017 Câmara dos Deputados 11/04/2017 Requer realização de audiência pública para debater o PL nº 6.442, de 2916 e seus impactos potenciais nas relações trabalhistas nas áreas rurais. Arquivada desde 11/04/2018 Autoria única
REQ 364/2017 Câmara dos Deputados 11/04/2017 Requer realização de audiência pública para debater os impactos da PEC nº 287 de 2016 sobre os trabalhadores e as trabalhadoras rurais do Brasil. Arquivada desde 11/04/2018 Autoria única
REQ 363/2017 Câmara dos Deputados 11/04/2017 Requerem a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Medida Provisória nº 759 no meio rural, seja nas áreas de assentamentos de reforma agrária, seja nas áreas afetas ao Terra Legal. Arquivada desde 11/04/2018 Autoria única
REQ 340/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 Requerem a realização de Audiência Pública para debater e realização do Censo Agropecuário 2017, em todo o território nacional. Arquivada desde 03/05/2017 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 181/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 Requer realização de audiência pública para debater o PL 6442/2016. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 327/2017 Câmara dos Deputados 24/03/2017 Requer realização de audiência pública para debater o acesso ao crédito rural. Arquivada desde 11/04/2018 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 326/2017 Câmara dos Deputados 24/03/2017 Requer realização de audiência pública para debater o acesso ao crédito rural por produtores familiares. Arquivada desde 11/04/2018 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 321/2016 Câmara dos Deputados 29/11/2016 Requer a realização de Audiência Pública para debater o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis, proposto pelo PL 5.851, de 2016. Arquivada desde 30/03/2017 Autoria única
REQ 268/2016 Câmara dos Deputados 15/06/2016 Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação da Área de Proteção Ambiental - APA nas regiões de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia, com área aproximada de 100.645,85 ha (cem mil, seiscentos e quarenta e cinco hectares e oitenta e cinco centiares), proposta pelo PL 3.068 de 2015. Arquivada desde 30/03/2017 Autoria única
REQ 117/2015 Câmara dos Deputados 30/06/2015 Requer a realização de Audiência Pública na CAPADR para apresentação dos estudos de "Avaliação dos impactos na saúde e sua valoração devido à implementação progressiva do componente biodiesel na mistura da matriz energética (diesel) de transporte". Arquivada desde 11/05/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 116/2015 Câmara dos Deputados 30/06/2015 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, no próximo dia 04 de agosto, para debater o déficit da balança comercial de lácteos registrado no primeiro semestre de 2015 e medidas de incentivo às exportações de lácteos. Arquivada desde 09/09/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 80/2015 Câmara dos Deputados 20/05/2015 Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores/as: Wanderley Pignati - Doutor, pesquisador e professor UFMT, Luiz Cláudio Meirelles e Karen Friedrich - Fiocruz, Leonardo Melgarejo - agrônomo, Associação Brasileira de Agroecologia, Maria Cristina Bustamante- MAPA, Márcia Sarpa de Campos Mello - Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), Marciano Toledo Silva - Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Arquivada desde 11/05/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 578/2014 Câmara dos Deputados 22/04/2014 Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da instituição do Dia Nacional do Ovo. Arquivada desde 25/02/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 355/2013 Câmara dos Deputados 17/04/2013 Requerer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros. Arquivada desde 24/04/2013 Coautoria — 17ª assinatura de 23

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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