Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 13 no total

Bohn Gass

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 81/2022 Câmara dos Deputados	23/06/2022	Requer seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar informações sobre eventual interferência, por parte da cúpula da Instituição ou de integrantes do Poder Executivo Federal, na autonomia investigativa que resultou na Operação “Acesso Pago”, visando desbaratar uma organização criminosa que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na gestão do ex-Ministro Milton Ribeiro.	Arquivada desde 31/01/2023	Primeira assinatura de 2
REQ 48/2022 Câmara dos Deputados	27/05/2022	Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, e convida o Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.	Arquivada desde 31/01/2023	Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 25/2022 Câmara dos Deputados	13/05/2022	Requer a convocação do Ministro Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo (grau reservado) imposto a informações de servidores lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro.	Arquivada desde 31/01/2023	Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 15/2022 Câmara dos Deputados	05/05/2022	Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a falta de regulamentação e, por conseguinte, da não implementação da Lei Assis Carvalho II (Lei nº 14.275, de 2021).	Arquivada desde 31/01/2023	Coautoria — 9ª assinatura de 12
REQ 143/2021 Câmara dos Deputados	24/11/2021	Requer seja convocado o Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a situação da saúde e desnutrição das crianças indígenas da Terra indígena Yanomami.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 200/2021 Câmara dos Deputados	16/11/2021	Requer a Convocação do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o Enem.	Arquivada desde 18/05/2022	Coautoria — 13ª assinatura de 41
REQ 64/2021 Câmara dos Deputados	26/10/2021	Solicita seja convocado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, ROBERTO CAMPOS NETO, a fim de prestar esclarecimentos acerca das declarações do banqueiro André Esteves, que indicam a influência indevida deste, em questões econômicas e políticas sensíveis do Estado Brasileiro, que deveriam ser pautadas, exclusivamente, pelo interesse público.	Arquivada desde 04/05/2022	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 127/2021 Câmara dos Deputados	19/10/2021	Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami.	Arquivada desde 09/05/2022	Coautoria — 14ª assinatura de 39
REQ 37/2021 Câmara dos Deputados	13/04/2021	Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para esclarecer e debater as negociações entre os governos do Brasil e dos EUA em torno de um Acordo para conter o desmatamento da Amazônia e seus desdobramentos na atividade agropecuária; sobre os impactos no comércio agrícola a despeito da gestão anterior da chancelaria nas relações políticas e comerciais do Brasil com o resto do mundo, em especial, no comércio agrícola com a China; e sobre os esforços atuais do MRE para garantir compras massivas de vacina contra a COVID para a imunização da população da população rural.	Arquivada desde 23/05/2022	Coautoria — 9ª assinatura de 15
REQ 29/2021 Câmara dos Deputados	09/04/2021	Solicita que seja convocado o Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar informações sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país.	Arquivada desde 25/08/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 93/2019 Câmara dos Deputados	19/08/2019	Requer a convocação do Ministro da Economia, com vistas a prestar os devidos esclarecimentos sobre as mudanças nas Normas de Segurança e Saúde do Trabalho.	Arquivada desde 26/03/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 376/2018 Câmara dos Deputados	03/08/2018	Requer a convocação do Ministro de Estado do Trabalho, sr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, a fim de prestar informações sobre as ações a serem promovidas pela Pasta neste ano.	Arquivada desde 25/10/2022	Autoria única
REQ 275/2017 Câmara dos Deputados	31/08/2017	Requer seja convocado o Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.