Maria do Rosario
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3033/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 | Coautoria — 14ª assinatura de 31 |
| REQ 1674/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2026 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1585/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.256 de 2026 que “Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).”. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1393/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 | Primeira assinatura de 42 |
| REQ 1382/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes | Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 | Primeira assinatura de 42 |
| REQ 1147/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão das Deputadas Maria do Rosário e Fernanda Melchionna como coautoras do PL nº 3.880/2024, de autoria Deputada Laura Carneiro, que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º”. | Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1107/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 420 de 2026 que “Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos da arrecadação de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Segurança Pública e ampliar o percentual de aplicação em ações de prevenção do feminicídio | Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 5181/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 01/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 4545/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG). | Tramitação Finalizada desde 06/11/2025 | Coautoria — 21ª assinatura de 23 |
| REQ 2309/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2659 de 2025 que “Determina que o Dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola, 17 de Agosto, seja declarado como feriado nacional. | Tramitação Finalizada desde 18/06/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2306/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2767 de 2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”. | Tramitação Finalizada desde 18/06/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1779/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 36 |
| REQ 897/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 971 de 2025 que “Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros | Tramitação Finalizada desde 01/04/2025 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 4612/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 26/11/2024 | Coautoria — 39ª assinatura de 55 |
| REQ 1561/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes deputados e deputadas como co-autores no Projeto 1594/2024, de minha autoria, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 22 |
| REQ 4437/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2023 | Coautoria — 27ª assinatura de 49 |
| REQ 4268/2023 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 3060/2022, que “Institui o auto de busca pessoal”. | Tramitação Finalizada desde 20/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 4133/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer a retirada da assinatura do Projeto de Lei Complementar nº 204/2020, que acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei Com-plementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a contratação de pessoal selecionado em concurso público para instituição federal de ensino, homologado em data anterior à publi-cação da referida Lei Complementar, e a reali-zação de concurso público e contratação de pessoal para instituição federal de ensino cria-da por lei a partir do ano de 2018. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 3278/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4488 de 2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências” | Tramitação Finalizada desde 03/10/2023 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 2470/2023 Câmara dos Deputados | 11/08/2023 | Nos termos do artigo 102, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se a coautoria do Projeto de Lei n° 3.867, de 2023, de autoria das Deputadas: Iza Arruda, Maria do Rosário, Elcione Barbalho, Jandira Feghali, Camila Jara, Renata Abreu, Maria Arraes e Maria do Rosário, que “Altera a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para autorizar o pagamento de despesas com a segurança pessoal de candidatos no período de campanha eleitoral com recursos oriundos dos Fundos Eleitoral e Partidário”. | Tramitação Finalizada desde 15/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2136/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 3/2023, de autoria da Deputada Maria do Rosário e outros, que Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. | Tramitação Finalizada desde 05/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 26 |
| REQ 1216/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer o registro de coautoria ao PL 572/2022. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 782/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 3.656/2021, de autoria dos deputados Benedita da Silva – PT/RJ, Patrus Ananias – PT/MG, José Ricardo – PT/AM e outros, que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 670/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Requer inclusão na coautoria do PL 953 /2023. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 611/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 03, de 2023, que “Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas”. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 528/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 03, de 2023, que “Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 499/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer inclusão na coautoria do PRC 09 /2023. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 498/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer inclusão na coautoria do PL 163 /2023. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 477/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer a inclusão de coautoria das deputadas Maria do Rosário e Reginete Bispo no Requerimento nº 425/2023. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 112/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 21/2023. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 25 |
| REQ 106/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.” | Tramitação Finalizada desde 15/03/2023 | Primeira assinatura de 24 |
| REQ 1658/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requer a coautoria do PL nº 1279/2022. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 21 |
| REQ 1628/2022 Câmara dos Deputados | 14/12/2022 | Requer o registro de coautoria do PL 3.456 /2021. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 33 |
| REQ 1581/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Requerimento de adição de Coautorias - PL 5.384/2020 | Tramitação Finalizada desde 07/12/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 55 |
| REQ 1422/2022 Câmara dos Deputados | 13/10/2022 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.590/2022. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2022 | Coautoria — 25ª assinatura de 41 |
| REQ 1419/2022 Câmara dos Deputados | 13/10/2022 | Requer adição de coautorias ao PL n. 2.586/2022. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 46 |
| REQ 1418/2022 Câmara dos Deputados | 13/10/2022 | Requer adição de coautorias ao PL n. 2.587/2022. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 41 |
| REQ 1404/2022 Câmara dos Deputados | 07/10/2022 | Requer adição de coautorias ao PDL n. 347/2022. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2022 | Coautoria — 21ª assinatura de 56 |
| REQ 1338/2022 Câmara dos Deputados | 25/08/2022 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2315 de 2022. | Tramitação Finalizada desde 01/09/2022 | Coautoria — 35ª assinatura de 35 |
| REQ 1271/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 5.384/2020. | Tramitação Finalizada desde 05/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 38 |
| REQ 1253/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1279 de 2022, que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 1082/2022 Câmara dos Deputados | 22/06/2022 | Requer a adição de coautorias ao PL 1726 de 2022. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 | Coautoria — 37ª assinatura de 40 |
| REQ 1077/2022 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1501, de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 | Coautoria — 31ª assinatura de 53 |
| REQ 1061/2022 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1564, de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 34ª assinatura de 43 |
| REQ 1030/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1580 de 2022 que dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde. | Tramitação Finalizada desde 21/06/2022 | Primeira assinatura de 42 |
| REQ 940/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 184/2022. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 30 |
| REQ 934/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer adição de coautoria ao PL 3.677/2021. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 39 |
| REQ 933/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer adição de coautoria ao PDL 183/2022. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 39 |
| REQ 761/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer o registro de coautoria do PL 161/2022. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 41 |
| REQ 627/2022 Câmara dos Deputados | 26/04/2022 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 976 de 2022, que institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio. | Tramitação Finalizada desde 02/05/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 612/2022 Câmara dos Deputados | 25/04/2022 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 976/2022 que Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio | Tramitação Finalizada desde 02/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 502/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 489/2022. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2022 | Coautoria — 23ª assinatura de 38 |
| REQ 181/2022 Câmara dos Deputados | 24/02/2022 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3422/2021, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 25/02/2022 | Coautoria — 28ª assinatura de 43 |
| REQ 144/2022 Câmara dos Deputados | 21/02/2022 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3422/2021, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 22/02/2022 | Coautoria — 21ª assinatura de 41 |
| REQ 137/2022 Câmara dos Deputados | 17/02/2022 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei 294, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 22/02/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 37 |
| REQ 119/2022 Câmara dos Deputados | 15/02/2022 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo 33, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 22/02/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 34 |
| REQ 2715/2021 Câmara dos Deputados | 06/12/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 4253/2021. | Tramitação Finalizada desde 20/12/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 36 |
| REQ 2335/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Requer inclusão de coautorias ao PL 3905/2021, que "Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", do qual sou autora. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| REQ 806/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer a retirada de coautoria do PL 1087/2021. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.