Maria do Rosario
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3387/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo, nº 863 de 2017, “que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.” | Aguardando Encaminhamento desde 09/06/2026 | Autoria única |
| REQ 2521/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 08/07/2024 | Coautoria — 21ª assinatura de 49 |
| REQ 79/2022 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia do Req 76/2022. | Arquivada desde 15/07/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| REQ 1580/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703 de 2012 | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 2689/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 134, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 2366/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer inclusão da Medida Provisória n. 1.000/2020 na ordem do dia do Plenário. | Tramitação Finalizada desde 14/09/2020 | Coautoria — 49ª assinatura de 50 |
| REQ 1571/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Nos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Coautoria — 48ª assinatura de 52 |
| REQ 390/2020 Câmara dos Deputados | 05/03/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4106 de 2012, que "Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 1790/2019 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.755 de 2007, que "Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica. | Tramitação Finalizada desde 04/10/2019 | Autoria única |
| REQ 1724/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 215, de 2003, que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 1553/2007 Câmara dos Deputados | 29/08/2007 | Requer inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003, que regulamenta o § 3º do art.198 da Constituição Federal, que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 1551/2007 Câmara dos Deputados | 29/08/2007 | Requer a inclusão do PL nº 6.222, de 2005, na Ordem do Dia do Plenário, nos termos do inc. XIV do Art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 16/12/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.