Maurício Marcon
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2572/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 30/04/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 27 |
| REQ 2379/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer inclusão, como coautores do PLP 136/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 18/07/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 1602/2025 Câmara dos Deputados | 25/04/2025 | Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 18/06/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 28 |
| REQ 1271/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 36 |
| REQ 690/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 31ª assinatura de 46 |
| REQ 2274/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer inclusão, como coautores do PDL 301/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 05/07/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 25 |
| REQ 2270/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n.º 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/06/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 19 |
| REQ 2249/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 18/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 56 |
| REQ 2238/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria. | Tramitação Finalizada desde 03/07/2024 | Coautoria — 33ª assinatura de 52 |
| REQ 1827/2024 Câmara dos Deputados | 29/05/2024 | Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024. | Tramitação Finalizada desde 03/07/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 40 |
| REQ 1691/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 1.551, de 2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 20 |
| REQ 1588/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 74 |
| REQ 1586/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 64 |
| REQ 1585/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 58 |
| REQ 1542/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer a coautoria do PL 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| REQ 292/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requerimento de inclusão de assinatura no Requerimento nº 253/2024 de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF). | Tramitação Finalizada desde 23/02/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 20 |
| REQ 4256/2023 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Requerimento de inclusão de coautoria ao PL 5793;2023, Altera os artigos 359-L, 359-M e 359-T da Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 79 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 19/12/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 4117/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer a inclusão de co-autoria ao Projeto de Lei n° 5062/2023, que amplia o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 13/12/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| REQ 3608/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2023 | Coautoria — 19ª assinatura de 52 |
| REQ 2400/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.” | Tramitação Finalizada desde 09/08/2023 | Coautoria — 37ª assinatura de 55 |
| REQ 2158/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Requer inclusão, como coautores do PLP 131/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1860/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 21/06/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 1859/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 21/06/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 1858/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 20/06/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 1857/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 20/06/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 1771/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 1770/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 1769/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2416/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 1768/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2414/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 1767/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 1766/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2413/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 1765/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2412/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 1570/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2408/2023, os deputados e deputadas Dignatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 1569/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2409/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 1568/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 1235/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2023. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 28 |
| REQ 270/2023 Câmara dos Deputados | 27/02/2023 | Requer inclusão como coautores do requerimento 28/2023. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 39 |
| REQ 230/2023 Câmara dos Deputados | 23/02/2023 | Requer a inclusão de coautoria no Requerimento de Informação 132/2023. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 218/2023 Câmara dos Deputados | 17/02/2023 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 453/2023. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 73/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.” | Tramitação Finalizada desde 15/03/2023 | Coautoria — 55ª assinatura de 71 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.