Maurício Marcon
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 171/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 170/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 169/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 168/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 167/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 163/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 20 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Emenda à PEC 18/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 78ª assinatura de 174 |
| EMC 19 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 143ª assinatura de 173 |
| EMC 17 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 120ª assinatura de 173 |
| EMC 7 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 144ª assinatura de 176 |
| EMC 6/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem estar dos animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 5/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem estar dos animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 4/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem estar dos animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 3/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem estar dos animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem estar dos animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem estar dos animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 5 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 117ª assinatura de 178 |
| EMC 3 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 66ª assinatura de 172 |
| EMC 17/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 24/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Dá nova redação à MPV 1202/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 21/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Dá nova redação à MPV 1202/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 20/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Dá nova redação à MPV 1202/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 5/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Dá nova redação à MPV 1185/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 90/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1153/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 80/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.