Maurício Marcon
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 sobre variados setores. | Aguardando Despacho do Presidente desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 49/2024 Câmara dos Deputados | 06/09/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.724/22 que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária - Marco Legal das Stock Options. | Arquivada desde 22/04/2025 | Autoria única |
| REQ 23/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Requer, em aditamento ao REQ 10/2024 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública. | Arquivada desde 24/04/2024 | Autoria única |
| REQ 10/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. | Arquivada desde 24/04/2024 | Autoria única |
| REQ 537/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Transportes perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para esclarecimentos sobre o processo de implementação da política de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros que está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 139/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer a realização de audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”). | Arquivada desde 14/03/2024 | Autoria única |
| REQ 43/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir os prejuízos das enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum, Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 12/12/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 83/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a realização de audiência pública, para debater a nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado. | Arquivada desde 13/09/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.