Maurício Marcon
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 24/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca de sua atuação em face do Ofício Ministerial 119-24, exarado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da secretaria de Comunicação social - SECOM, Paulo Roberto Severo Pimenta, bem como de suas alegações em decorrência do mesmo, uma vez que potencialmente nocivas em fase de princípios basilares de nosso Estado de Direito. | Arquivada desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 23/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Paulo Roberto Severo Pimenta, para prestar esclarecimentos acerca do Ofício Ministerial 119/2024/GAB/SE/SECOM/PR, remetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública requerendo investigações e providências que especifica. | Arquivada desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Requer a convocação do Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social o Senhor Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Comunicação sobre a megalicitação de comunicação realizada para combater “fake news”, e que teve como vencedora do certame, agências “amigas” do governo Lula. | Pronta para Pauta desde 25/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 138/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Transportes perante a Comissão de Viação e Transportes (CVT) para esclarecimentos sobre o processo de implementação da política de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros que está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. | Arquivada desde 14/03/2024 | Autoria única |
| REQ 53/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para esclarecer o porquê o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional omitiu, em documento dirigido ao Supremo Tribunal Federal, a existência do Pedido Ativo de Assistência Mútua em Matéria Penal – FTLJ n. 88/2016, acarretando a declaração indevida da nulidade de provas. | Arquivada desde 21/02/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 326/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Solicito a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de nova aeronave presidencial. | Arquivada desde 02/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 325/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Solicito a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de nova aeronave presidencial. | Arquivada desde 02/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.