Bibo Nunes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1570/2026 Câmara dos Deputados | 03/09/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, providências para a atualização da Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, com a inclusão do cuidado integral da pessoa com sobrepeso e obesidade, e para a organização progressiva do acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 03/09/2026 | Autoria única |
| INC 898/2026 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Sugere ao Ministério da Educação, a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, com o propósito de instituir a disciplina de Empreendedorismo e consolidar conteúdos de inovação e gestão como eixos formativos obrigatórios, visando ao aperfeiçoamento da formação jurídica frente à realidade econômica e institucional. | Aguardando Resposta desde 24/06/2026 | Autoria única |
| INC 2034/2025 Câmara dos Deputados | 24/07/2025 | Sugere a inclusão do Expochurrasco no Calendário Turístico Oficial do Brasil. | Aguardando Resposta desde 08/09/2025 | Autoria única |
| INC 1946/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Sugere a regulação de serviços aéreos operados com balão livre tripulado. | Aguardando Resposta desde 19/08/2025 | Autoria única |
| INC 1101/2024 Câmara dos Deputados | 02/08/2024 | Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/08/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 32 |
| INC 1099/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 31/07/2024 | Coautoria — 32ª assinatura de 42 |
| INC 358/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Sugere prorrogação do prazo para os habitantes e empresas localizados no Rio Grande do Sul apresentarem a Declaração do Imposto de Renda 2024. | Aguardando Resposta desde 14/05/2024 | Autoria única |
| INC 1737/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2024 | Coautoria — 44ª assinatura de 49 |
| INC 1458/2023 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Sugere alteração na Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da ANAC, para incentivar a disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio em voos com duração superior a uma hora. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/05/2024 | Autoria única |
| INC 1457/2023 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Sugere a alteração da Resolução nº 859, de 19 de julho de 2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões tratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante. | Aguardando Resposta desde 23/11/2023 | Autoria única |
| INC 1402/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde que apure fatos relacionados a dificuldades no transporte por ambulância, de pacientes brasileiros atendidos em estabelecimentos de saúde no Uruguai. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1394/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 61 |
| INC 1345/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Sugere alterações na Resolução Contran nº 292, de 2008, no que se refere ao sistema de suspensão de veículos. | Aguardando Resposta desde 18/10/2023 | Autoria única |
| INC 1103/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a revogação do art. 15 da Resolução CNE n° 4, de 16 de setembro de 2016, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Teologia e dá outras providências. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2025 | Autoria única |
| INC 293/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo a isenção do ICMS na aquisição de veículos automóveis para transporte de mercadorias por transportador autônomo de cargas. | Aguardando Resposta desde 10/05/2023 | Autoria única |
| INC 259/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Sugere obrigar as instituições que ofertam educação superior a distância a implementarem sistemas de biometria para identificação e autenticação de estudantes durante a realização das avaliações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/03/2026 | Autoria única |
| INC 1613/2022 Câmara dos Deputados | 04/11/2022 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente para o encaminhamento da lista de apoiamento em favor da participação de Taiwan na 27ª Conferência das Partes da UNFCCC. | Arquivada desde 31/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 24 |
| INC 1438/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Sugere ao Poder Executivo a regulamentação da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências”, com reconhecimento da imunidade das referidas contribuições às entidades e organizações religiosas que desenvolvam ações de assistência social. | Arquivada desde 30/08/2023 | Autoria única |
| INC 1226/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Sugere alteração na Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da ANAC, para incentivar a disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio em voos com duração superior a uma hora. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1191/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Sugere alterações na Resolução Contran nº 292, de 2008, no que se refere ao sistema de suspensão de veículos, em complemento à Indicação nº 950/2021. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 991/2021 Câmara dos Deputados | 30/08/2021 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a revogação do art. 15 da Resolução CNE n° 4, de 16 de setembro de 2016, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Teologia e dá outras providências | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 980/2021 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Sugere ao Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) que determine ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro a realização de estudos com vistas a certificar o grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 950/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Sugere alterações na Resolução Contran nº 292, de 2008, no que se refere ao sistema de suspensão de veículos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 109/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Sugere a alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 20 |
| INC 1324/2019 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Sugere a adoção do Programa Alterna, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Rio Grande do Sul, em escala nacional. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1318/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Sugere ao Ministro da Saúde a criação de ação orçamentária específica para financiamento de ações de detecção, diagnóstico precoce, tratamento do câncer infantil e financiamento de estruturas adequadas, considerando a Portaria MS/SAS 140 de 27 de fevereiro de 2014 ou outras que vierem substituí-las. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 198ª assinatura de 218 |
| INC 663/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei disciplinando a majoração da remuneração de servidores públicos, em virtude da conclusão de cursos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 661/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Sugere ao Ministério Público da União a apresentação de projeto de lei disciplinando a majoração da remuneração de servidores públicos, em virtude da conclusão de cursos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 660/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Sugere que a majoração do Adicional de Especialização seja condicionada à correspondência entre o conteúdo temático do curso por ele concluído e as atribuições do cargo ocupado pelo servidor. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 659/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Sugere ao Poder Judiciário a apresentação de projeto de lei disciplinando a majoração da remuneração de servidores públicos, em virtude da conclusão de cursos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 517/2019 Câmara dos Deputados | 24/04/2019 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal que altere a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979) com o intuito de eliminar o recebimento de vencimentos proporcionais ou integrais quando da aplicação de penas disciplinares, quer seja de disponibilidade ou de aposentadoria. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.