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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) · 5 no total

Bibo Nunes

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRC 9/2026 Câmara dos Deputados 16/03/2026 Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 16/03/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 28
PRC 120/2023 Câmara dos Deputados 07/11/2023 Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências. Pronta para Pauta desde 15/05/2024 Coautoria — 55ª assinatura de 73
PRC 27/2020 Câmara dos Deputados 27/04/2020 Altera a redação do Regimento Interno para instituir Sistema de Deliberação Remota para viabilizar o funcionamento do Plenário durante emergências de saúde pública ou de segurança pública Tramitando em Conjunto desde 10/02/2021 Autoria única
PRC 1/2020 Câmara dos Deputados 04/02/2020 Altera o § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para facultar, nas proposições de autoria coletiva e nos apoiamentos, o acréscimo de assinaturas antes da publicação. Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/03/2020 Autoria única
PRC 36/2019 Câmara dos Deputados 26/02/2019 Altera os artigos 72 e 84 e 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a prorrogação das sessões. Tramitando em Conjunto desde 23/11/2022 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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