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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão (REQ) · 2 no total

Bibo Nunes

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 48/2021 Câmara dos Deputados 17/03/2021 Requer que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria acerca da utilização dos recursos federais destinados ao Estado do Rio Grande do Sul no exercício de 2020 durante o período da pandemia de Covid-19, de acordo com a Lei Complementar nº 173, de 2020. Arquivada desde 24/06/2021 Autoria única
REQ 38/2021 Câmara dos Deputados 16/03/2021 Requer que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria acerca da utilização dos recursos federais destinados ao Estado do Rio Grande do Sul durante o exercício de 2020 para aplicação em gastos com saúde no contexto do combate à pandemia de Covid-19. Arquivada desde 24/06/2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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