Professor Cláudio Branchieri
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 270/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/07/2025 | Institui a obrigatoriedade de as concessionárias de concessões rodoviárias notificarem todos os proprietários de veículos automotores licenciados no Estado do Rio Grande do Sul com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do vencimento da tarifa de pedágio nas rodovias estaduais concedidas pelo sistema fluxo livre (free flow), e dá outras providências. (Tramitação conjunta com o PL 316/2024) | Para Parecer desde 11/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 267/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/07/2025 | Autoriza o Estado Rio Grande do Sul a receber débitos tributários e não tributários através de criptomoedas ou outros ativos virtuais, e dá outras providências. | Para Parecer desde 11/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 266/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/07/2025 | Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro no Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 11/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 259/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/08/2024 | Considera como pessoa com deficiência auditiva, estabelece valor referencial da limitação auditiva e altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação conjunta com os PLs 73/2025, 123/2025 e 393/2026) | Para Parecer desde 28/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 185/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/06/2024 | Institui a tecnologia de Código QR e NFC (Near Field Communication) para fins de publicização de placas ou cartazes obrigatórios informativos acerca de deveres e direitos dos cidadãos. | Ordem do Dia - Acordo de Líderes desde 10/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 72/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 26/03/2024 | Altera a Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal, e dá outras providências. | Para Parecer desde 11/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 568/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 04/12/2023 | Dispõe sobre percentual mínimo de espaço reservado para comercialização de cerveja artesanal produzida no Estado do Rio Grande do Sul, nos eventos realizados com recursos públicos em que houver comercialização de cerveja. (SEI 17292-01.00/23-0) | Para Parecer desde 19/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 479/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/10/2023 | Altera a Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 15026-0100/23-7) (Tramitação Conjunta com o PL 30/2025) | Para Parecer desde 27/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 478/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/10/2023 | Institui o Selo “Licenciamento Ágil” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 15029-0100/23-5) | Para Parecer desde 27/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 477/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/10/2023 | Institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento ao Início das Operações dos Empreendimentos e Atividades Licenciadas no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 15031-01.00/23-5) | Para Parecer desde 27/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 476/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/10/2023 | Institui o Comitê de Análise de Projetos Prioritários para fins de emissão de Licenciamento, e dá outras providências. (SEI 15027-01.00/23-0) | Para Parecer desde 27/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 455/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/10/2023 | Institui a certidão de registro de veículo automotor em meio eletrônico no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. (SEI 14891-01.00/23-4) | Para Parecer desde 29/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 454/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/10/2023 | Institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital nas Escolas Estaduais e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 14888-0100/23-1) (Tramitação conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 29/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 390/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/08/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(Tramitação Conclusiva CECDCT)(SEI 13551-01.00/23-5) | Para Parecer desde 29/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 302/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/06/2023 | Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero. (SEI 11215-0100/23-0) | Para Parecer desde 14/07/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 223/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/04/2023 | Dispõe sobre o serviço público de Loterias do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 7989-0100/23-8) | Para Parecer desde 03/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 191/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/03/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 7197-0100/23-9)(Tramitação conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 14/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 190/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/03/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 7161-0100/23-7)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 13/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 189/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/03/2023 | Institui o Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Turismo do Estado do Rio Grande do Sul – PRÓ-TURISMO/RS e altera o artigo 2º da Lei nº 12.959, de 08 de maio de 2008 – que institui o Fundo de Desenvolvimento do Turismo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 7105-0100/23-7) | Para Parecer desde 13/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 187/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/03/2023 | Institui o Estatuto do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, no âmbito do Estado Rio Grande do Sul. (SEI 7023-0100/23-7) | Prejudicado(a) desde 16/12/2024 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.