Juquinha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1809/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/12/2025 | Os Vereadores que abaixo assinam, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICAM ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para criação de um Programa Municipal de Auxílio-Aluguel para Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar, tendo em vista, das mesmas necessitarem de moradia temporária e segura, para se estabilizar e retornar a sociedade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 1787/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 27/11/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer à Chefe do Executivo Municipal, Sra. Prefeita Darlene Pereira, através da secretaria competente, Indica ao Executivo Municipal a implementação, na cidade do Rio Grande, de desconto no IPTU baseado no lançamento de notas fiscais referentes a serviços tomados no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1746/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/10/2025 | Os vereadores que subscrevem, depois de ouvir a casa, indicam melhorias de sinalização em frente à Escola Estadual Adelaide De Alvim, situada na Rua Pinto Bandeira esquina Rua Olavo Bilac. Os Vereadores que abaixo assinam, indicam melhorias como placas de sinalização, pintura da faixa de segurança em frente à escola citada à cima. Esta demanda está ligada diretamente no bem-estar e segurança de toda comunidade escolar, haja vista que, em horários com fluxo de transito elevado, coincide justamente com os horários de entrada e saída dos alunos e professores da escola, tanto no turno da manhã quanto no turno da tarde. Outro sim, é que já foram constatados vários acidentes neste local deixando a comunidade escolar em alerta, principalmente a parte diretiva da escola que teme em acontecer algo com seus alunos. Pedimos que a secretaria competente atendesse esta demanda importantíssima para os nossos munícipes e comunidade escolar desta região. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| IND 1712/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 08/10/2025 | O vereador que abaixo assina reitera a Indicação 585/2023, protocolada sob o número 3692/2023 em 26/09/2023, a Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja colocado nos estudos de implementação do novo processo licitatório do transporte coletivo em nosso município, que se encontra na fase de elaboração, das pautas em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1679/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 18/09/2025 | O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja realizado o estudo de viabilidade e a pavimentação dos seguintes trechos, situados entre a Rua G e a Rua H, no Bairro Parque São Pedro: Rua Ildefonso Poester; Rua Arquiteto Édison de Souza Mendonça; Rua Francisco Furtado Gomes; Rua Carlos Frederico Engelhadt; Rua joão Fernandes Cardoso. Inclui-se ainda, o trecho da Rua H, compreendido entre a Rua Francisco Furtado Gomes e a Rua João Fernandes Cardoso, conforme imagem em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1676/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 17/09/2025 | Os Vereadores abaixo assinado, indicam após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de construção de seis quiosques no centro da Avenida Rio Grande, no Balneário Cassino, no entorno do "Bailinho da Igreja", e licite a sua utilização, para que os frutos desta licitação e arrendamento suportem o encargo do referido bailinho hoje sustentado pelos quiosques defronte a Igreja que foram obrigados, por determinação do Ministério Público a dali saírem. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| IND 1636/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 25/08/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente seja feito o estudo de abaixo: viabilidade para a construção de três passarelas na ERS-734 nos endereços anexados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1585/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 05/08/2025 | Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam à Sra. Prefeita Municipal que, por meio da secretaria competente, elabore e encaminhe projeto de lei visando à isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de propriedade dos imóveis oriundos da extinta COHAB/RS-Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do processo de regularização fundiária conduzido pela Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária. A presente solicitação tem como objetivo garantir que, quando da realização do mutirão de regularização fundiária no município do Rio Grande, promovido pelo Governo do Estado, os adquirentes dos imóveis vinculados à antiga COHAB/RS possam ser beneficiados com a isenção do ITBI, medida essencial para viabilizar a regularização e assegurar o direito à propriedade para centenas de famílias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 1530/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 01/07/2025 | O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça a adoção ao programa Contrata-Brasil, plataforma digital que tem como objetivo promover a participação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) nas contratações públicas municipais. O programa Contrata-Brasil foi inicialmente desenvolvido com base no modelo implementado pela Prefeitura de Recife/PE, sob a gestão prefeito João Campos (PSB), tendo alcançado expressivos resultados na inclusão de pequenos negócios locais na cadeia de fornecimentos de bens e serviços públicos. Devido ao seu êxito, o Governo Federal adotou e ampliou a iniciativa, tornando-a disponível a todos os municípios do país. A plataforma nacional está disponível, permitindo que os municípios modernizem seus processos de contratação, priorizando fornecedores locais e impulsionando a economia regional, além de garantir maior eficiência e transparências nas contas públicas. A adesão programa reforça o compromisso coma função social da administração pública, fomentando o desenvolvimento sustentável, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1487/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/06/2025 | O Vereador baixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize estudo de viabilidade técnica e financeira para obtenção de financiamento destinado à construção de ECOPONTOS estrategicamente distribuídos em todas as regiões do município. De modo que estes ECOPONTOS sirvam como locais para entrega voluntária de pequenos volumes de materiais inservíveis, os quais buscam eliminar o descarte irregular na cidade. esta indicação visa promover políticas públicas de gestão sustentável de resíduos sólidos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental vigente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1283/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 08/04/2025 | Indica que o Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade técnica e econômica para o desenvolvimento e implantação de um aplicativo público municipal de transporte individual de passageiros, com funcionamento similar ao sistema MobizapSP, da prefeitura de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1256/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 02/04/2025 | Indica ao Executivo Municipal realize a implantação e/ou o ajuste das placas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, de modo que estas placas incluam o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1221/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/03/2025 | Indica que seja feito o estudo de viabilidade para a conversão da Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Marinha, denominada Dr. Pedro Armando Gatti, em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1088/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 11/02/2025 | Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo de viabilidade para a criação de uma Empresa Pública de asfalto no município do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1029/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 29/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo de viabilidade para a colocação de Equipes de Saúde da Família para atuares no Bairro Parque Marinha e Arredores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 423/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a reforma da academia ao ar livre que se encontra no Bairro Central Park, como também a recolocação das tabelas de basquete na quadra e manutenção das traves de futebol (fotos em anexo). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 411/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja implantada uma rótula na Rua Roberto Socoowski com Rua Dr. Apody dos Reis, rua de acesso ao novo fórum, considerando o aumento de número de pessoas que irão circular no local, dentre servidores, advogado, etc. A colocação da referida rótula visa inibir maiores transtornos e evitar possíveis acidentes no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 407/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que, através da Secretaria Competente, seja construído um monumento que faça alusão à Bíblia, a ser colocado na orla da Rua Henrique Pancada. Esta iniciativa visa ressaltar a importância deste livro universal para a cultura do povo Rio-grandino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 397/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Competente, seja feito o estudo de viabilidade e implantação de um Campo Público de Futebol de 11 (onze) jogadores, com a possibilidade de dividi-lo em dois de 7 (sete) jogadores, com gramado sintético, cercado e com iluminação, no Campo do Praião do Cassino. Esta solicitação visa estimar custos para a captação de emendas parlamentares para execução dos mesmos, além de estimular políticas voltadas ao esporte no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 394/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Competente, seja feito o estudo de viabilidade e implantação de um Campo Público de Futebol de 11 (onze) jogadores, com a possibilidade de dividi-lo em dois de 7 (sete) jogadores, com gramado sintético, cercado e com iluminação, na Praça Saraiva. Esta solicitação visa estimar custos para a captação de emendas parlamentares para execução dos mesmos, além de estimular políticas voltadas ao esporte no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 392/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente seja realizada a implantação de uma rótula na vila da Quinta, no encontro da Rua Virgílio Porciúncula com a Estrada dos Franceses, tendo em vista que esta é uma localidade onde ocorrem muitos acidentes devido grande fluxo de veículos que transitam em alta velocidade da BR-392 para a Vila da Quinta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 389/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente providencie a propositura de uma lei que pague o valor do Vale-Refeição em pecúnia, com deposito direto na conta do Servidor Publico Municipal da ativa. Indica também que o Executivo Municipal altere o artigo 58 da Lei Orgânicas do Município, o inciso XIII. Afirma-se que este procedimento possibilita, que todos os funcionários possam igualmente usufruir desta vantagem que os servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande já possuem desde 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 386/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Competente, realize a instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos ou a construção de fazendas para captação de energia solar e/ou eólica, afim de produzir energia para subsidiar os gastos com o consumo de energia elétrica em prédios públicos e com iluminação pública da cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 385/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Competente seja realizado um projeto para a correta iluminação pública da ciclovia da Estrada Roberto Socoowski. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 382/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Competente seja realizado um estudo de viabilidade para um projeto de mapeamento de áreas pertencentes ao município do Rio Grande, que possam ser oferecidas para a instalação de indústrias que incentivem o desenvolvimento e a geração de empregos em nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 381/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Competente seja feito o estudo de viabilidade para a construção de arquibancadas fixas nas imediações da pista de skate localizada na Av. Atlântica no Cassino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 378/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que seja realizada a limpeza dos parasitas nas árvores da Av. Buarque de Macedo, oliveiras da Rua Mal. Deodoro e Avenida Portugal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 375/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Rua Rio Amazonas, entre a Rua Gamal Abdel Nasser e Rua Peru, ao lado do Parque de Exposições da Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 373/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Rua João da Silva Silveira, entre as ruas Bernardo Taveira e Pandiá Calógeras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 372/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Rua Honorato Carvalho, e entre a Avenida Argentina e rua Pedro de Sá Freitas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 370/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Rua General Abreu entre as ruas Maurício Sirotsky Sobrinho e Antônio Ribeiro Cardoso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 367/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Avenida Buarque de Macedo, entre as ruas Castro Alves e Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 365/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o asfaltamento da Avenida Buarque de Macedo, entre as ruas Domingos de Almeida e Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 361/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizada uma intervenção de rótulas ou sinaleira na Rua das Cachoeiras esquina Saturnino de Brito, em direção à Rua Bernardo Taveira, semelhante a das ruas Bolívia e Pinto Bandeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 360/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizada através da secretaria competente a pintura das ondulações transversais (quebra-molas), faixas elevadas de pedestres e divisores de fluxo nas ruas Bolívia, Pinto-Bandeira e Pandiá Calógeras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 357/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizada a distribuição gratuita, de pulseiras de identificação, confeccionadas de material impermeável e biodegradável, para crianças nas praias do Cassino e Capilha, através da Secretaria competente, também com impressos, contendo dicas de cuidados com os pequenos banhistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 355/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente seja feita a análise de viabilidade e implantação de um prolongamento da rede iluminação pública da Rua Dr. Miguel Riet Correa, no trecho compreendido entre as ruas Padre Nilo Gollo e Rua A, ambas situadas na Vila Maria. Salientamos que a falta de iluminação neste local tem gerado insegurança para os moradores, pedestres e estudantes que transitam diariamente neste referido trecho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 351/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal o Sr. Fábio Branco, através da Secretaria competente, que seja implantada uma feira Gastronômica de Foodtrucks (frutos do mar) mensamente no Largo do Mercado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 350/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a construção de uma ciclovia na Rua Pandiá Calógeras, Pinto Bandeira, Avenida Argentina na esquina da Rua Bolívia até a Avenida Uruguai. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 348/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que seja realizado o estudo de viabilidade para a sinalização da entrada da Capilha e também melhorias na infraestrutura de acesso à praia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 340/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | O VEREADOR, ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA ALTERAÇÃO NO DECRETO DE Nº 7.335 DE 10 DE AGOSTO DE 1999, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 5.225, DE 13.05.98, QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS PARQUES, ÁREAS VERDES E GUARITAS PARA SALVA VIDAS NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 336/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Indica que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar um estacionamento de carga e descarga ao lado do Camelódromo Municipal (comércio informal localizado na rua Valporto). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 333/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Indica que através do setor competente, realize o estudo de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Barão de São José do Norte, no Bairro Humaitá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 326/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Indica ao Presidente da PREVIRG, que estude a viabilidade junto ao Conselho Gestor e Deliberativo no Fundo Previdenciário Municipal, a possibilidade de conceder, baseado na Emenda Constitucional nº 103, do Governo Federal, que autoriza instituições previdenciárias de regime próprio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 324/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Indica ao Executivo municipal que seja feito o estudo de viabilidade técnica, instalação, execução e levantamento de custos, para instalação de um Ecoponto, estação de lixo diferenciado, em área pública, a ser centralizada entre os bairros Parque Marinha, Parque São Pedro, Jardim do Sol, Central Park e VIVEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 321/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de firmar convênio ou parceria da Prefeitura com o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), objetivando o atendimento gratuito e de especialidade na área de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 317/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que seja feito uma vistoria e limpeza nas galerias que fazem o escoamento pluvial no Bairro Parque Marinha, com a retirada de areia que estiver no seu interior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 306/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que seja feito o estudo de viabilidade para a extensão/aumento das faixas de desaceleração dos retornos na Av. Presidente Vargas, mais precisamente, dos retornos em frente ao Hospital de Cardiologia, sentido bairro/centro, e do retorno que dá acesso à Rua Domingos de Almeida, sentido bairro/centro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 305/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que seja criada a "Moeda Verde" no município do Rio Grande, a fim de incentivar a reciclagem de resíduos orgânicos recicláveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 303/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que providencie a propositura de uma lei que institua o "PROJETO REINSERIR", para a população em tratamento de dependência química no nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 302/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construção de uma pista de Skate na Orla da Henrique Pancada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 297/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construção de uma Quadra de Futebol de grama sintética na Orla da Henrique Pancada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 295/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, seja realizado o calçamento de toda a extensão da Rua Eduardo Araújo, localizada no Bairro São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 277/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, seja providenciada a liberação e a demarcação de um maior número de vagas prioritárias de estacionamento em frente ao Instituto MultiTEA, localizado na Rua Benjamin Constant, 266, no Centro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 273/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize o estudo de viabilidade do deslocamento da linha de divisão de fluxo da Rua Henrique Pancada, do trecho compreendido entre a Rua Peru e Rua José de Alencar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 270/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, providencie a propositura de um instrumento convocatório, regido em forma de edital de Licitação, conforme a Lei N° 14.133 de 1° de abril de 2021, artigo 2°, IV - Concessão e permissão de uso de bem público, na área denominada APA - Área de Proteção Ambiental da Lagoa Verde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 266/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, providencia o desenvolvimento de uma aplicação móvel (app) com o intuito de possibilitar ao munícipe o fácil acesso aos serviços disponibilizados pelas secretarias municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, estude a possibilidade de colocação de Bicicletários no Centro da Cidade do Rio Grande e no Balneário Cassino, próximo a locais com câmeras de videomonitoramento, para dar mais segurança aos ciclistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 261/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor Competente, seja realizado o estudo de viabilidade e Execução da Drenagem e pavimentação/Calçamento da Rua F no Bairro Castelo Branco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 258/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que através do Setor competente, providencie a propositura de uma lei instituindo, que em cada novo loteamento sejam construídas residências Uni Familiares padrão Normal - R1-N. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 256/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, seja realizada o valeteamento com a colocação de tubos para o escoamento pluvial na Estrada dos Franceses, entre a Rua Virgílio Porciúncula e Rua Meirelles Leite, localizado no Bairro Quinta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 253/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, promova Chamamento Público para a contratação de instituições interessadas e capacitadas a oferecer assistência na área da saúde às pessoas com deficiência física e/ou intelectual que necessitam reabilitação na modalidade de Equoterapia, com acompanhamento de equipe multiprofissional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 251/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, elabore um projeto para a execução e colocação de Piso Podotátil, na pista de caminhada da Avenida Rio Grande, no Cassino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente seja realizado o estudo de viabilidade e execução de um programa de microdrenagem e macrodrenagem nas ruas do Bairro Parque São Pedro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 242/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Competente, seja elaborado um estudo de viabilidade para a construção de uma faixa elevada de pedestre, ou de uma ondulação Transversal (Quebra-Molas) na Rua das Galeras, antes do Centro de Iniciação ao Esporte CIE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 238/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, para que seja realizado o calçamento da Rua Cento e Cinquenta, a qual liga a Rua Pedro Carneiro Pereira à Rua 5, trecho localizado na Vila Maria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 234/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, o presente Projeto de Lei (em anexo), que tem por objetivo priorizar o atendimentos de pessoas portadoras do espectro autista em instituições de saúde, em repartições públicas, concessionários de serviços públicos em estabelecimentos comerciais privados, no município do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 229/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a colocação de placas proibindo o descarte de lixo, e orientando sobre a multa que o descarte irregular pode gerar, no espaço ao lado da Escola Almirante Tamandaré, localizada no Bairro Parque Marinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 223/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que realize a colocação de banheiros químicos, aos finais de semana, ao longo da Orla Henrique Pancada e na extensão do Rincão da Cebola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 218/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que providencie a colocação de guias de concreto (meio fio) como dispositivo de divisão de fluxo, no trecho que compreende o fim do canteiro da Avenida Presidente Vargas até a Rua 2 de Novembro, na direção bairro/centro, a fim de evitar manobras irregulares e acidentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 213/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que estude a possibilidade de realizar o reparo dos brinquedos e a revitalização da Praça Engenheiro Roberto Bastos Tellechea, localizada na Rua São Leopoldo, no Bairro Cassino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 208/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a viabilidade de produção e colocação de churrasqueiras móveis na Praia da Capilha, para uma melhor infraestrutura aos usuários e consequentemente, também a diminuição dos impactos ambientais do fogo e queimada de carvão, direto na areia da praia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 205/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que providencie o estudo de viabilidade para a implantação de uma rótula no entroncamento da Avenida Osvaldo Martensen com a Rua E, no Bairro Parque São Pedro, conforme croqui de planta em anexo elaborado pela própria Secretaria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 201/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, lançar edital para áreas públicas, onde lancherias e petiscarias possam trabalhar ao longo dos pontos de grandes movimentação como o Cais do Rincão a Cebola, Orla da Henrique Pancada e em volta do Mercado Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 200/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal, a construção de faixas elevadas de pedestres em frente a E.M.E.I Fabiele Mescarello presa, na Avenida dos Grandes lagos, no bairro Parque Marinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 189/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal realize o estudo de viabilidade e a pavimentação da Rua Pastor Jesuíno da Silva Lima (Antiga Rua Quarenta e Sete da Vila Junção), conforme anexo abaixo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 186/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja realizado o estudo de viabilidade para a criação do Auxílio Passagem para Esporte que consiste na compra de passagem de ônibus intermunicipal no Município do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 178/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade para a criação do Aluguel Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 171/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize o estudo de viabilidade para a implantação de uma lombada transversal (quebra-molas) como dispositivo redutor de velocidade, na Rua dos Rochedos, no Bairro Parque Marinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 168/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize o estudo de viabilidade para a criação de o BANCO DE PROJETOS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 163/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize o estudo de viabilidade de implantação de uma Praça no Bairro Parque São Pedro, na Rua Idelfonso Poester com Rua G, conforme croqui em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 157/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize estudo de viabilidade e construção de uma ciclofaixa, na Avenida Principal da Barra Velha, começando na Rua 23 e terminando na Rua 3 no entroncamento na Avenida Principal, em frente a escola Saldanha da Gama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 151/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a colocação da rede de iluminação Pública na estrada Via 9, Distrito Industrial da Barra. Enfatiza-se que a falta de Iluminação neste local tem gerado insegurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 146/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Saúde, seja realizada a troca de horário de funcionamento das Farmácias Municipais dos Postos de Saúde do bairro Parque Marinha e do bairro Cassino do período da manhã para o período da tarde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 142/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, que seja colocado cadeiras, no lugar dos bancos de madeiras, para espera de atendimento na UPA do Cassino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 135/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o estudo de viabilidade e projeto de implantação de uma quadra de grama sintética de sete, com cercamento e eliminação LED, e um Playground, no campo situado entre as Ruas Ildefonso Poester, Carlos Frederico Engelhadt, Rua C e Rua B, no bairro Parque São Pedro, conforme em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 128/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade e projeto de implantação de uma quadra de grama sintética de sete, com cercamento e eliminação LED, e um Playground, no campo situado no bairro Cohab IV, entre as Ruas Dinarte Luz Alves, Irmão Fidencio, Luis Loureiro Feio e Rua dos Imigrantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 125/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de rede baixa, braços e iluminação pública nas ruas que ficam entre as Ruas G e H do Parque São Pedro, que já estão recebendo a extensão de rede conforme as fotos em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 122/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que seja pedido ao Governo do Estado a municipalização da ERS 734, do Cassino ao Trevo, a fim de que o Munícipio possa fiscalizar e fazer intervenções necessárias como a construção de uma ciclovia do Trevo até o encontro da ciclofaixa do Bolacha, interligando usuários esportistas ao Balneário Cassino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 120/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que seja implantada uma rótula na Rua Saturnino de Brito esquina Avenida dos Bandeirantes e Rua João de Magalhães. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 111/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo e viabilidade de concessão de espaços públicos para a construção de Mirantes em nosso Município, em localidades como Rincão da Cebola, Orla da Henrique Pancada, APA da lagoa Verde, Praia do Cassino, entre outros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 108/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo e a viabilidade de construção para um estacionamento no entorno da EMEF Cipriano Porto Alegre, nos mesmos moldes do estacionamento do Rincão da Cebola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 103/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que seja feito estudo de viabilidade da Unificação dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes à Guarda Municipal, também a extinção do cargo denominado "Agente de Fiscalização de Trânsito e Transportes" da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 96/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que seja feita a troca da preferencial no cruzamento da Rua F com Osvaldo Martensen, sendo assim dando a preferência à Av. do Parque São Pedro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 92/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que seja feita a troca da preferencial no cruzamento da Rua F com Osvaldo Martensen, sendo assim dando a preferência à Av. do Parque São Pedro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 87/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma faixa elevada na Estrada Roberto Socoowski, bem em frente a UBS Ciro Cardoso Lopes, próximo ao Bairro Maria dos Anjos (conforme anexo). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 84/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que realize o estudo de viabilidade para a colocação e instalação de câmeras de videomonitoramento de segurança em frente a todas as Escolas Municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que realize a implantação de duas faixas elevadas de pedestres ao longo da Avenida dos Grandes Lagos, no bairro Parque Marinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 70/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que estude a possiblidade de implantar na rede Municipal de Ensino a disciplina de Educação Ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 64/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que estude a possiblidade de aplicar descontos no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, de cada imóvel localizado na cidade de Rio Grande, no qual seus moradores reciclem lixo limpo em quantidade razoável para o abatimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, seja efetuado em todos os finais de semana, posterior ao verão, período que compreende de março a novembro, quando o point da estação deixa de ser o Cassino e passa ser a Rua Henrique Pancada, a disposição de um ônibus de vídeo monitoramento da Guarda Municipal, em sua orla, a fim de monitorar o grande fluxo de pedestres em circulação, que se utilizam desta extensão, que é ponto turístico do nosso Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 55/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, seja efetuada a pavimentação asfáltica sobre paralelepípedos, na Rua Duque de Caxias, no trecho que compreende as Ruas Senador Correa e Val Porto. Afirma-se que o referido trecho está com a pavimentação irregular com a formação de visíveis buracos/ondulações que dificultam o tráfico de veículos e consequentemente avariando os mesmos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 51/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente seja realizada a Operação Tapa Buraco na vida de acesso às empresas instaladas no Distrito Industrial do Rio Grande, sendo esta a Rua A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 48/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente seja feito o estudo de viabilidade e construção de uma nova praça infantil, na Avenida Rio Grande, no Cassino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 44/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança que seja feito o estudo de viabilidade e execução de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Dom Pedro II antes e depois dos condomínios BGV I e BGV II, em ambos os sentidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 40/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente seja realizado o estudo de viabilidade e execução de um programa de micro drenagem e macrodrenagem nas ruas do Bairro Parque São Pedro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 37/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal a implantação de uma estação de lixo diferenciado, Ecoponto e também a possibilidade de uma parceria público/privada para construção e gerenciamento deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 34/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal a implantação de um sistema de placas com legendas e sinalização turística em todo o território do Município, incluindo as Ilhas, o Balneário Cassino, o Centro Histórico, entre outros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 31/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal a execução de um prolongamento da Rua C do bairro Parque São Pedro até o encontro da Rua Dezessete no Bairro Jardim do Sol. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 29/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal a execução de um prolongamento da Rua Almirante Barroso até o encontro da Av. Ipiranga no bairro Centro, conforme anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal a criação da “Feira dos Produtores das Ilhas”, que consiste em uma feira na propriedade de cada produtor, possibilitando a colocação de uma banquinha na frente de sua casa para a comercialização de seus produtos em dias pré-determinados, previamente acordados com a secretaria competente, com a possível padronização das banquinhas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Executivo Municipal a construção de alpendres na frente e/ou nas laterais de todas as Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e Postos de Saúde da cidade de Rio Grande | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que através do setor competente, providencie o estudo de viabilidade de criação de um vale-feira no valor de R$50,00 (cinquenta reais), que será distribuído ao servidor público municipal, e que poderá ser gasto em banca de feiras livres e/ou fruteiras em nossa cidade, que sejam cadastradas e tenham atividade-fim a venda e comércio de produto hortifruti granjeiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Sr. Prefeito Fábio Branco, que através do setor competente, seja realizado o estudo de viabilidade e execução da drenagem e pavimentação/calçamento da Rua Engenheiro Jorge Ruffier, na Vila Maria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 342/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/12/2024 | Indica ao Executivo Municipal, a construção de faixas elevadas de pedestres em frente a E.M.E.I Fabiele Mescarello presa, na Avenida dos Grandes lagos, no bairro Parque Marinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 302/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 29/10/2024 | Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade e projeto de implantação de uma quadra de grama sintética de sete, com cercamento e eliminação LED, e um Playground, no campo situado no bairro Cohab IV, entre as Ruas Dinarte Luz Alves, Irmão Fidencio, Luis Loureiro Feio e Rua dos Imigrantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 301/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 29/10/2024 | Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade e projeto de implantação de uma quadra de grama sintética de sete, com cercamento e eliminação LED, e um Playground, no campo situado entre as Ruas Ildefonso Poester, Carlos Frederico Engelhadt, Rua C e Rua B, no bairro Parque São Pedro, conforme em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 265/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 27/08/2024 | Indica ao Executivo Municipal realize o estudo de viabilidade e a pavimentação da Rua Pastor Jesuíno da Silva Lima (Antiga Rua Quarenta e Sete da Vila Junção), conforme anexo abaixo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 244/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 24/07/2024 | Indica ao Executivo Municipal, o presente Projeto de Lei (em anexo), que tem por objetivo priorizar o atendimentos de pessoas portadoras do espectro autista em instituições de saúde, em repartições públicas, concessionários de serviços públicos em estabelecimentos comerciais privados, no município do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 216/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/06/2024 | Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Sr. Prefeito Fábio Branco, que através do setor competente, seja realizado o estudo de viabilidade e execução da drenagem e pavimentação/calçamento da Rua Engenheiro Jorge Ruffier, na Vila Maria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 204/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/06/2024 | indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente seja realizado o estudo de viabilidade e execução de um programa de micro drenagem e macrodrenagem nas ruas do Bairro Parque São Pedro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 159/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/05/2024 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja verificada a possibilidade de liberação do pagamento da Licença Prêmio aos servidores da Prefeitura Municipal do Rio Grande, onde suas residências foram totalmente impactadas pelas enchentes em nosso município, por fazerem parte das áreas de risco e estarem alagadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 142/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/05/2024 | Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Saúde, seja realizada a troca de horário de funcionamento das Farmácias Municipais dos Postos de Saúde do bairro Parque Marinha e do bairro Cassino do período da manhã para o período da tarde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 123/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/04/2024 | Indica ao Executivo Municipal que seja firmado, através da Secretaria de Município da Educação, um convênio junto à 18 Coordenadoria Regional de Educação a fim de otimizar a utilização dos veículos de transporte escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 110/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/03/2024 | Indica ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, que seja colocado cadeiras, no lugar dos bancos de madeiras, para espera de atendimento na UPA do Cassino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/03/2024 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize estudo de viabilidade e construção de uma ciclofaixa, na Avenida Principal da Barra Velha, começando na Rua 23 e terminando na Rua 3 no entroncamento na Avenida Principal, em frente a escola Saldanha da Gama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 93/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 11/03/2024 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor Competente, seja realizado o estudo de viabilidade e Execução da Drenagem e pavimentação/Calçamento da Rua F no Bairro Castelo Branco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 11/01/2024 | Indico ao Executivo Municipal que, através do setor competente, o semáforo da Avenida Aquidaban, em frente ao antigo Figueiras Shopping, seja transformado em um semáforo com botoeira para pedestres, ao invés de ser apenas semáforo para carros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 11/01/2024 | Indica Ao Executivo Municipal que, durante a reforma do Ginásio Municipal Farydo Salomão que sejam retiradas as quatro traves dos campos de onze da praça saraiva , e os buracos das goleiras possam ser aterrados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 671/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/11/2023 | Indica ao Chefe do Executivo Municipal, para que seja realizado o calçamento da Rua Cento e Cinquenta, a qual liga a Rua Pedro Carneiro Pereira à Rua 5, trecho localizado na Vila Maria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 646/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 24/10/2023 | Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Competente, seja elaborado um estudo de viabilidade para a construção de uma faixa elevada de pedestre, ou de uma ondulação Transversal (Quebra-Molas) na Rua das Galeras, antes do Centro de Iniciação ao Esporte CIE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 645/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 24/10/2023 | Requer que seja elaborado um estudo de viabilidade para a construção de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Pelotas, antes da Avenida Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 635/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 18/10/2023 | Indica ao Executivo Municipal, que seja feito o estudo de viabilidade para a instalçao de um fraldário e ou, trocador retrátil nos banheiros da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, nos Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde da Família localizadas no Município do Rio Grande, para a higienização de crianças do colo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 624/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/10/2023 | Indica que o Chefe do Executivo Municipal, que seja feito o estudo de viabilidade para a extensão/aumento das faixas de desacelrção dos retornos na Av. Presidente Vargas, mais precisamente, dos retornos em frente ao Hospital de Cardiologia, sentido bairro/centro, e do retorno que dá acesso à Rua Domingos de Almeida, sentido bairro/centro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 596/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/10/2023 | Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que seja realizado o estudo de viabilidade para criação do VALE TRANSPORTE SAÚDE, um benefício destinado aos pacientes com necessidade de deslocamento para consultas e procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 594/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 02/10/2023 | Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que seja realizado o estudo de viabilidade para a criação do AUXÍLIO TRANSPORTE MULHER, um benefício destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que residem na cidade do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 585/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/09/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo, que seja colocado nos estudos de implementação do novo processo licitatório do transporte coletivo em nosso município, que se encontra na fase de elaboração, as seguintes pautas em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 575/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 13/09/2023 | Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que seja feito uma visotria e limpeza nas galerias que fazem o escoamento pluvial no Bairro Parque Marinha, com a retirada de areia que estiver no seu interior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 559/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 30/08/2023 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal, que seja realizada o patrolamento das ruas da Capilha devido as más condições de tráfego, conforme fotos anexadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 558/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 30/08/2023 | Indica ao Presidente da PREVIRG, Sr. Edvard Henrique Spotorno Vinhas, que estude a viabilidade junto ao Conselho Gestor e Deliberativo no Fundo Previdenciário Municipal, a possibilidade de conceder, baseado na Emenda Constitucional nº 103, do Governo Federal, que autoriza instituições previdencoárias de regime próprio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 544/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 24/08/2023 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a colocação da rede de iluminação Pública na estrada Via 9, Distrito Industrial da Barra. Enfatiza-se que a falta de Iluminação neste local tem gerado insegurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 503/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/08/2023 | Indica ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, realize estudo de viabilidade para a contratação de um financiamente de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) através do Governo Federal, para a construção de moradias populares no programa "Minha Casa, Minha Vida". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 477/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 24/07/2023 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize o estudo de viabilidade para a criação de o BANCO DE PROJETOS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 419/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/06/2023 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize o estudo de viabilidade de implantação de uma Praça no Bairro Parque São Pedro, na Rua Idelfonso Poester com Rua G, conforme croqui em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 415/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/06/2023 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize o estudo de viabilidade e projeto de implantação de uma Praça no Bairro Boa Vista I, ao lado do Viaduto da Rede Ferroviária, conforme croqui em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 410/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 13/06/2023 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade e projeto de implantação de uma quadra de grama sintética de sete, com medidas de 43,20m x 27,30m, cercamento e iluminação de LED, a ser implantado no Parque Albatroz, no Bairro Parque Marinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 367/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/05/2023 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, seja providenciada a liberação e a demarcação de um maior número de vagas prioritárias de estacionamento em frente ao Instituto MultiTEA, localizado na Rua Benjamin Constant, 266, no Centro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 366/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/05/2023 | Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a promoção de cursos de capacitação para atuação no Polo Naval do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| IND 313/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/04/2023 | Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, realize a conclusão da pavimentação da Rua Riacho, no Bairro Cassino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 305/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 17/04/2023 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja realizado o estudo de viabilidade para a criação do Auxílio Passagem para Esporte que consiste na compra de passagem de ônibus intermunicipal no Município do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 304/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 17/04/2023 | Indica ao Executivo Municipal que seja feito estudo de viabilidade da Unificação dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes à Guarda Municipal, também a extinção do cargo denominado "Agente de Fiscalização de Trânsito e Transportes" da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 302/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 17/04/2023 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade para a criação do Aluguel Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 301/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/04/2023 | Indica ao Executivo Municipal que seja feita a Unificação dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes à Guarda Municipal, também a extinção do cargo denominado "Agente de Fiscalização de Trânsito e Transportes" da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 288/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 11/04/2023 | Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a pavimentação da Estrada dos Franceses, entre a Rua Virgílio Porciúncula e Rua Meirelles Leite, localizado no Bairro Quinta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/04/2023 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize o estudo de viabilidade par a colocação de refletores de iluminação pública voltados para os abrigos dos pontos de parada de ônibus da Cidade, nos pontos onde não possua iluminação pública por perto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 240/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 27/03/2023 | Indica ao Executivo Municipal , a alteração da redação do inciso II, §4 do Art. 24 Lei nº 5.602, de 22 de janeiro de 2022, de forma que autorize os estudantes utilizarem as passagens em qualquer dia e horário da semana, inclusive finais de semana. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| IND 239/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 23/03/2023 | Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize o estudo de viabilidade para a implantação de uma lombada transversal (quebra-molas) como dispositivo redutor de velocidade, na Rua dos Rochedos, no Bairro Parque Marinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 230/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/03/2023 | Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, promova Chamamento Público para a contratação de instituições interessadas e capacitadas a oferecer assistência na área da saúde às pessoas com deficiência física e/ou intelectual que necessitam reabilitação na modalidade de Equoterapia, com acompanhamento de equipe multiprofissional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 228/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/03/2023 | Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a reforma da academia ao ar livre que se encontra no Bairro Central Park, como também a recolocação das tabelas de basquete na quadra e manutenção das traves de futebol (fotos em anexo). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 225/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/03/2023 | Indica ao Executivo Municipal, para que promova um Projeto de Lei, visando dar desconto aos munícipes que cadastrarem seu CPF, nas notas fiscais de serviços prestados e também de consumo, a fim de aumentar a fiscalização popular sobre tributos recolhidos pela municipalidade e assim descontos no IPTU pela quantidade de notas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 17/03/2023 | Indica ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de firmar convênio ou parceria da Prefeitura com o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), objetivando o atendimento gratuito e de especialidade na área de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 209/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/03/2023 | Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que sejam colocados 02 (dois) quebra-molas na Avenida João de Oliveira, Bairro Jardim do Sol, em ambos os sentidos, antes e depois da Rua 17 (conforme fotos em anexo). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 201/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 13/03/2023 | Indica ao Executivo Municipal que realize o estudo de viabilidade para a colocação e instalação de câmeras de videomonitoramento de segurança em frente a todas as Escolas Municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 199/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/03/2023 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, seja realizado o calçamento de toda a extensão da Rua Eduardo Araújo, localizada no Bairro São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 195/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/03/2023 | Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a colocação de placas proibindo o descarte de lixo, e orientando sobre a multa que o descarte irregular pode gerar, no espaço ao lado da Escola Almirante Tamandaré, localizada no Bairro Parque Marinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 180/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/03/2023 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize o estudo de viabilidade para a implantação de uma sinaleira com botoeira na Avenida Buarque de Macedo, esquina com a Rua Teixeira Júnior, em ambos os sentidos, nas proximidades da Escola Cesam, conforme fotos em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 179/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/03/2023 | Indica que através do setor competente, realize o estudo de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Barão de São José do Norte, no Bairro Humaitá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 177/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/03/2023 | Indica ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que estude a possibilidade de realizar o reparo dos brinquedos e a revitalização da Praça Engenheiro Roberto Bastos Tellechea, localizada na Rua São Leopoldo, no Bairro Cassino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 149/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/02/2023 | Indica ao Executivo Municipal que seja criado nos espaços públicos ociosos situados na Rua Júlio de Castilhos, entre as Ruas Cachoeira do Sul e Bagé, no Cassino, um espaço para receber munícipes e turistas que utilizam motor home/trailer, e prestigiam o Cassino durante todo ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 119/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/02/2023 | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente seja feito o estudo de viabilidade e construção de uma nova praça infantil, na Avenida Rio Grande, no Cassino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2023 | Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, elabore um projeto para a execução e colocação de Piso Podotátil, na pista de caminhada da Avenida Rio Grande, no Cassino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 905/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/12/2022 | Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma faixa elevada na Estrada Roberto Socooski, bem em frente a UBS Ciro Cardoso Lopes, próximo ao Bairro Maria dos Anjos (conforme anexo). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 895/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 12/12/2022 | Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente seja realizado o estudo de viabilidade e execução de um programa de microdrenagem e macrodrenagem nas ruas do Bairro Parque São Pedro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 884/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/12/2022 | Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que através do setor competente, estude a possibilidade de colocação de Bicicletários no Centro da Cidade do Rio Grande e no Balneário Cassino, próximo a locais com câmeras de videomonitoramento, para dar mais segurança aos ciclistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 879/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 05/12/2022 | Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade de criação da Secretaria da Habitação e regularização fundiária. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| IND 844/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 17/11/2022 | Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construção de uma pista de Skate na Orla da Henrique Pancada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 843/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 17/11/2022 | Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construção de uma Quadra de Futebol de grama sintética na Orla da Henrique Pancada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 750/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/09/2022 | Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma reforma geral do banheiro da Praça Tamandaré que se encontra próximo a Rua Luiz Lorea, ao lado da Abrigolândia, em virtude do mesmo banheiro atender muitas pessoas que diariamente se utilizam do centro da Cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 692/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/08/2022 | Indica ao Executivo Municipal que seja feita a troca da preferencial no cruzamento da Rua F com Osvaldo Martensen, sendo assim dando a preferência à Av. do Parque São Pedro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 691/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/08/2022 | Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo e a viabilidade de construção para um estacionamento no entorno da EMEF Cipriano Porto Alegre, nos mesmos moldes do estacionamento do Rincão da Cebola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 663/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/07/2022 | Indica ao Executivo Municipal que seja realizada Operação Tapa Buraco nos Bairros Parque Marinha e Jardim do Sol nas localidades citadas em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 662/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/07/2022 | Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de rede baixa, braços e iluminação pública nas ruas que ficam entre as Ruas G e H do Parque São Pedro, que já estão recebendo a extensão de rede conforme as fotos em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 637/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 18/07/2022 | Indica que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar um estacionamento de carga e descarga ao lado do Camelódromo Municipal (comércio informal localizado na rua Valporto). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 629/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 12/07/2022 | Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo, para a cedência de área, localizada no Bairro Parque Marinha entre as Ruas Rio Tocantins, Dos Saveiros, Das Fragatas e Rio Capivari, para a Comunidade Evangélica Vida Abundante. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 622/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/07/2022 | Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente ou da PREVIRG - Previdência do Rio Grande, efetue estudo de viabilidade de criação de um Instituto de Providência de Saúde, semelhante ao que tem os servidores do Estado do Rio Grande do Sul (IPE - Saúde e IPE - Previdência). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 621/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/07/2022 | Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que através do setor competente, providencie o estudo de viabilidade de criação de um vale-feira no valor de R$50,00 (cinquenta reais), que será distribuído ao servidor público municipal, e que poderá ser gasto em banca de feiras livres e/ou fruteiras em nossa cidade, que sejam cadastradas e tenham atividade-fim a venda e comércio de produto hortifruti granjeiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 606/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 04/07/2022 | Indica ao Executivo Municipal, que seja criada a "Moeda Verde" no município do Rio Grande, a fim de incentivar a reciclagem de resíduos orgânicos recicláveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 522/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 30/05/2022 | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, baseado na apresentação do Balanço Financeiro do Primeiro Quadrimestre de 2022, onde o Município do Rio Grande, encontra-se em saldo superavitário, indicamos a possibilidade de reajustar o valor do Vale Alimentação do Servidor Público Municipal para o mínimo de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais),sendo que o mesmo não recebe nenhuma correção monetária desde o ano de 2013, representado uma perca em torno de 54% do poder de compra dos servidores municipais, considerando a inflação acumulada até o ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 499/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 23/05/2022 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize o estudo de viabilidade do deslocamento da linha de divisão de fluxo da Rua Henrique Pancada, do trecho compreendido entre a Rua Peru e Rua José de Alencar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 490/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/05/2022 | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, seja efetuada a pavimentação asfáltica sobre paralelepípedos, na Rua Duque de Caxias, no trecho que compreende as Ruas Senador Correa e Val Porto. Afirma-se que o referido trecho está com a pavimentação irregular com a formação de visíveis buracos/ondulações que dificultam o tráfico de veículos e consequentemente avariando os mesmos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 487/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/05/2022 | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, seja efetuado em todos os finais de semana, posterior ao verão, período que compreende de março a novembro, quando o point da estação deixa de ser o Cassino e passa ser a Rua Henrique Pancada, a disposição de um ônibus de vídeo monitoramento da Guarda Municipal, em sua orla, a fim de monitorar o grande fluxo de pedestres em circulação, que se utilizam desta extensão, que é ponto turístico do nosso Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 470/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/05/2022 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize o estudo de viabilidade do deslocamento da linha de divisão de fluxo da Rua Henrique Pancada, do trecho compreendido entre a Rua Peru e Rua José de Alencar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 461/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 12/05/2022 | Indica ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que providencie a colocação de guias de concreto (meio fio) como dispositivo de divisão de fluxo, no trecho que compreende o fim do canteiro da Avenida Presidente Vargas até a Rua 2 de Novembro, na direção bairro/centro, a fim de evitar manobras irregulares e acidentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 444/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/05/2022 | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente seja realizada a Operação Tapa Buraco na vida de acesso às empresas instaladas no Distrito Industrial do Rio Grande, sendo esta a Rua A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 418/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 29/04/2022 | Indica ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que realize a colocação de banheiros químicos, aos finais de semana, ao longo da Orla Henrique Pancada e na extensão do Rincão da Cebola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 414/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 27/04/2022 | Indica ao Executivo Municipal, que através do Setor competente, providencie a propositura de uma lei instituindo, que em cada novo loteamento sejam construídas residências Uni Familiares padrão Normal - R1-N. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 393/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/04/2022 | Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo e viabilidade de concessão de espaços públicos para a construção de Mirantes em nosso Município, em localidades como Rincão da Cebola, Orla da Henrique Pancada, APA da lagoa Verde, Praia do Cassino, entre outros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 345/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/04/2022 | Requer que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa, autorizando a concessão de subsídio tarifário ao transporte público para pessoas de baixa renda, devidamente inscritas no CadÚnico e comprovante desempregadas além de demais critérios a serem estabelecidos pelo Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 324/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 31/03/2022 | Indica ao Executivo Municipal que seja feito um novo processo licitatório para o transporte coletivo na Cidade do Rio Grande, em virtude de que a licitação 019/2019 foi anulada conforme ato decisório em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 313/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 29/03/2022 | Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que organizem cursos de qualificação para mão de obra local na termoelétrica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 281/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/03/2022 | Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que providencie o estudo de viabilidade para a implantação de uma rótula no entroncamento da Avenida Osvaldo Martensen com a Rua E, no Bairro Parque São Pedro, conforme croqui de planta em anexo elaborado pela própria Secretaria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 265/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 04/03/2022 | Indica ao Executivo Municipal que seja retomada a linha de ônibus Tamandaré-Parque Marinha Direto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 238/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/02/2022 | Indica ao Executivo Municipal que através da secretaria competente e em parceria com a Compass Gás & Energia, nova empresa de distribuição de gás no Rio Grande do Sul, promova o estudo de viabilidade da produção de gás natural na Cidade do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 198/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 11/02/2022 | Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, que estude no sentido de viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva com área para jogos de futebol, pista de atletismo e academia ao ar livre para uso da comunidade em geral da Vila da Quinta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 116/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/01/2022 | Indica ao Executivo Municipal que seja feito a distribuição gratuita, de pulseiras de identificação, confeccionadas de material impermeável e biodegradável, para crianças nas praias do Cassino e Capilha, através da secretaria competente, também com impressos, contendo dicas de cuidados com os pequenos banhistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 106/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 17/01/2022 | Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo de viabilidade para a ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque Marinha, com a finalidade de aumentar o número de salas de medicação, sala de consultas, e uma área ampla de recepção e espera de pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 51/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/01/2022 | Indica ao Executivo Municipal que sejam reaproveitados os braços de iluminação que sobrarem das trocas das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED, com o objetivo de iluminar a ciclovia da Estrada Roberto Socoowski. Uma vez realizada a troca das lâmpadas, os braços de iluminação antigos poderão ser utilizados para a iluminação da referida ciclovia, nos moldes do que foi feito na ciclovia Cassino - Bolaxa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2003/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/12/2021 | Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja feito o estudo de viabilidade para a construção de arquibancadas fixas nas imediações da pista de Skate localizada na Av. Atlântica no Cassino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1946/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 25/11/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, que, caso venha a ser privatizada a CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, o que causará o rompimento do contrato de prestação de serviços com o município do Rio Grande, que seja criada a Empresa Pública Municipal de Saneamento Básico, para tratamento e fornecimento de água, esgoto, coleta residual de lixo e drenagem pluvial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1919/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 18/11/2021 | Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, seja demarcada uma área em torno de 300m (trezentos metros) entre os molhes e a querência, para pesca esportiva durante o veraneio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1910/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/11/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo, o Sr. Fábio Branco, que através da Secretaria competente seja realizada implantação de uma rótula na vila da Quinta, no encontro da Rua Virgílio Porciúncula com Estrada dos Franceses, tendo em vista que esta é uma localidade onde ocorrem muitos acidentes devido grande fluxo de veículos que transitam em alta velocidade da BR-392 para Vila da Quinta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1909/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/11/2021 | O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja implantada uma rótula na Rua Roberto Socoowski com Rua Dr. Apoly dos Reis, rua de acesso ao novo fórum, considerando o aumento de número de pessoas que irão circular no local, dentre servidores, advogado, etc. A colocação da referida rótulo visa inibir maiores transtornos e evitar possíveis acidentes no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1908/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/11/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, através da Secretaria competente, a instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos ou a construção de fazendas para captação de energia solar e/ou eólica, afim de produzir energia para subsidiar os gastos com o consumo de energia elétrica em prédios públicos e com iluminação pública da cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1861/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 08/11/2021 | O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, que, através da secretaria competente, seja construído um monumento que faça alusão à Bíblia, a ser colocado na orla da Rua Henrique Pancada. Esta iniciativa visa ressaltar a importância deste livro universal para a cultura do povo rio-grandino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1856/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 05/11/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, através da Secretaria competente providencie a propositura de uma lei que pague o valor do Vale-Refeição em pecúnia, com deposito direto na conta do Servidor Publico Municipal da ativa. Indica também ao chefe do Executivo Municipal que inclua no artigo 58 da Lei Orgânicas do Município, o inciso XIII com a seguinte descrição: Art. 58 - São direitos dos servidores municipais, além de outros previstos na Constituição Federal, Estadual, nesta Lei Orgânica e nas leis: (...) XIII - Vale-Refeição em pecúnia, com deposito na conta do servidor; Afirma-se que este procedimento possibilita, que todos os funcionários possam igualmente usufruir da vantagem, que os servidores da Câmara de Vereadores de Rio Grande tem desde 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1845/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/11/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, que, através da secretaria competente, providencie a equiparação do Vale Alimentação, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) dos servidores do Executivo Municipal com os servidores do Legislativo Municipal, conforme disposto na Lei n° 7.976 de 19 de Janeiro de 2016. Ressalta-se, que essa proposição valoriza o cumprimento da obrigação de eficiência por parte da Administração Pública, com os seus servidores, , além de reconhecer a dedicação e a boa produtividade dos mesmos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1825/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente seja realizada a Operação Tapa Buraco nas vias de acesso às empresas instaladas no Distrito Industrial do Rio Grande, sendo estas a Rua A, Rua B, a Av. Antônio João Biachini e a Via 1. Esta solicitação tem por objetivo melhorar as condições de trafegabilidade das referidas vias, as quais conforme fotos em anexo, encontram-se com grandes buracos e consequentemente os caminhões que por ali transitam necessitam desviar dos buracos, invadindo a pista contrária e representando riscos de acidentes, além de outros transtornos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1818/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 25/10/2021 | Indica ao Executivo Municipal que seja realizado, através da Secretaria competente, o reparo nas bocas de lobo do Bairro Central Park e a colocação de tampas de metal nas mesmas, conforme fotos em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1817/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 25/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, que, através da Secretaria competente, providencie o levantamento de todos os Postes de Iluminação Pública que estejam acesos durante o dia, para conseguinte manutenção e troca dos relés fotoelétricos em todo o município do Rio Grande. Afirma-se que esta proposta reduz o consumo de energia elétrica, consequentemente menos gastos financeiros para Administração Pública Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1804/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja realizada a limpeza dos parasitas nas árvores das ruas Buarque de Macedo, oliveiras da Mal. Deodoro e Avenida Portugal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1803/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja realizado o estudo e viabilidade de sinalização de entrada da Capilha e também melhorias na infraestrutura de acesso à praia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1802/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja realizado o estudo e viabilidade do mapeamento de áreas pertencentes ao município do Rio Grande, que possam oferecer a instalação de indústrias que incentivam o desenvolvimento e empregos em nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1801/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/10/2021 | Indica ao Executivo Municipal que seja pedido ao Governo do Estado a municipalização da ERS 734, do Cassino ao Trevo, a fim de que o Munícipio possa fiscalizar e fazer intervenções necessárias como ciclovia do Trevo até o encontro da ciclofaixa do Bolacha, interligando usuários esportistas e também para o Balneário Cassino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1800/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/10/2021 | Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, lançar edital para áreas públicas, onde lancherias e pestiscarias possam trabalhar ao longo dos pontos de grandes movimentação como o Cais do Rincão a Cebola, Orla da Henrique Pancada e em volta do Mercado Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1799/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal o Sr. Fábio Branco, através da Secretaria competente, que seja implantada uma feira Gastronômica de Foodtrucks (frutos do mar) mensamente no Largo do Mercado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1798/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, através da Secretaria competente, que não haja mais tráfego de veículos no lado de mar no Mercado Público, e que seja construído decks de madeira com mesas, cadeiras e sombrite para incentivar a gastronomia no local | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1797/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja instalado churrasqueiras e WC´s no Centro de Eventos, incentivando a visitação e lazer dos munícipes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1796/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/10/2021 | Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a viabilidade de produção e colocação de churrasqueiras móveis na Praia da Capilha, para uma melhor infraestrutura aos usuários e consequentemente, também a diminuição dos impactos ambientais do fogo e queimada de carvão, direto na areia da praia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1795/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Avenida Buarque de Macedo, entre as ruas Castro Alves e Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1794/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/10/2021 | Indica ao Executivo Municipal a implantação de um sistema de placas com legendas e sinalização turística em todo o território do Município, incluindo as Ilhas, o Balneário Cassino, o Centro Histórico, entre outros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1793/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a construção de um trapiche na orla da Henrique Pancada e a colocação de mais bancos, para que a população possa usufruir melhor do espaço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1790/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizada através da secretaria competente a pintura das ondulações transversais (quebra-molas), faixas elevadas de pedestres e divisores de fluxo nas ruas Bolívia, Pinto-Bandeira e Pandiá Calógeras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1789/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o asfaltamento da Avenida Buarque de Macedo, entre as ruas Domingos de Almeida e Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1788/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/10/2021 | Indica ao Executivo Municipal que seja implantada uma rótula na Rua Saturnino de Brito esquina Avenida dos Bandeirantes e Rua João de Magalhães. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1787/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Rua Rio Amazonas, entre a rua Gamal Abdel Nasser e rua Peru, ao lado do Parque de Exposições da Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1786/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Rua João da Silva Silveira, entre as ruas Bernardo Taveira e Pandiá Calógeras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1785/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizada uma intervenção de rótulas ou sinaleira na Rua das Cachoeiras esquina Saturnino de Brito, em direção à Rua Bernardo Taveira, semelhante a das ruas Bolívia e Pinto Bandeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1784/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Rua Honorato Carvalho, e entre a Avenida Argentina e rua Pedro de Sá Freitas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1783/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja enviado um projeto com levantamento de custos para a duplicação da Estrada Roberto Socoowski. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1782/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a construção de uma ciclovia na Rua Pandiá Calógeras, Pinto Bandeira, Avenida Argentina na esquina da Rua Bolívia até a Avenida Uruguai. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1781/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja enviado um projeto com levantamento de custos para a duplicação da Avenida Primeiro de Maio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1780/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja enviado um projeto com levantamento de custos para a duplicação da Avenida José Bonifácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1779/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação da Rua Bolívia, entre a rua Antônio Ribeiro Cardoso e rua Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1778/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Rua General Abreu entre as ruas Maurício Sirotsky Sobrinho e Antônio Ribeiro Cardoso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1777/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação e drenagem da Rua João de Magalhães, no bairro São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1772/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a criação da “Feira dos Produtores das Ilhas”, que consiste em uma feira na propriedade de cada produtor, possibilitando a colocação de uma banquinha na frente de sua casa para a comercialização de seus produtos em dias pré-determinados, previamente acordados com a secretaria competente, com a possível padronização das banquinhas. Esta proposição visa incentivar o turismo no interior e o agroturismo, uma vez que os munícipes terão a oportunidade de visitar e conhecer o local onde os produtos são cultivados, tendo contato direto com a natureza e a possibilidade de encontrar produtos naturais, livres de agrotóxicos. Iniciativas como esta buscam promover o turismo rural, de forma que o visitante também possa ir aos quiosques, lancherias, padarias, restaurantes, dentre outros empreendimentos locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1765/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, que, através da Secretaria competente, que providencie a manutenção dos brinquedos de madeira, da praça localizada na orla da Rua Henrique Pancada. Verifica-se que esta praça é frequentada por crianças de várias idades, sendo sua manutenção uma obrigação da Secretaria competente para evitar acidentes. Esta proposta valoriza o investimento em políticas voltadas para melhorar a vida dos munícipes. Para comprovar esta indicação, fotos em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1764/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, que, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da Academia ao ar Livre na Rua Henrique Pancada. Afirma-se que esta proposta valoriza o investimento em políticas, voltadas para a necessidade de nossa população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1716/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 08/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Competente, seja feito o estudo de viabilidade e implantação de um Campo Público de Futebol de 11 (onze) jogadores, com a possibilidade de dividi-lo em dois de 7 (sete) jogadores, com gramado sintético, cercado e com iluminação, na Praça Saraiva. Esta solicitação visa estimar custos para a captação de emendas parlamentares para execução dos mesmos, além de estimular políticas voltadas ao esporte no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1715/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 08/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Competente, seja feito o estudo de viabilidade e implantação de um Campo Público de Futebol de 11 (onze) jogadores, com a possibilidade de dividi-lo em dois de 7 (sete) jogadores, com gramado sintético, cercado e com iluminação, no Campo do Praião do Cassino. Esta solicitação visa estimar custos para a captação de emendas parlamentares para execução dos mesmos, além de estimular políticas voltadas ao esporte no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1706/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Competente, seja feito o estudo de viabilidade e implantação de um Campo Público de Futebol de 11 (onze) jogadores, com a possibilidade de dividi-lo em dois de 7 (sete) jogadores, com gramado, cercado e com iluminação, na Praça Saraiva. Esta solicitação visa estimar custos para a captação de emendas parlamentares para execução dos mesmos, além de estimular políticas voltadas ao esporte no município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1705/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/10/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Competente, seja feito o estudo de viabilidade e implantação de um Campo Público de Futebol de 11 (onze) jogadores, com a possibilidade de dividi-lo em dois de 7 (sete) jogadores, com gramado, cercado e com iluminação, no Campo do Praião do Cassino. Esta solicitação visa estimar custos para a captação de emendas parlamentares para execução dos mesmos, além de estimular políticas voltadas ao esporte no município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1679/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/09/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, que, através do setor competente, providencie a propositura de um EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUALIFICADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, baseada na Lei 13.465/2017, com menor preço, prazo e forma de pagamento direto com o proprietário. Afirma-se que esta proposta valoriza o investimento em políticas, voltadas para a necessidade de nossa população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1657/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 27/09/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, seja feito o estudo de viabilidade e implantação de um Campo Público de Futebol de 7(sete), com gramado sintético, cercado e com iluminação, em cada bairro ou vila de nossa cidade. Esta solicitação visa estimar custos para a captação de emendas parlamentares para execução dos mesmos, além de estimular politicas voltadas ao esporte no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1619/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/09/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria da Saúde, seja feito o estudo de viabilidade para a utilização de painéis eletrônicos (TVs) nos postos de saúde do município, os quais deverão espelhar a ordem da fila de atendimento com suas respectivas prioridades. Salienta - se que estas informações constam no sistema interno utilizado pelas UBSF do município. Tal demanda surge em virtude de visitas realizadas nas UBSF do município, nas quais constatei um número elevado de lotação e longas filas com inúmeras reclamações acerca da ordem de atendimento e suas prioridades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1549/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/08/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente seja feita a análise de viabilidade e implantação de um prolongamento da rede iluminação pública da Rua Dr. Miguel Riet Correa, no trecho compreendido entre as ruas Padre Nilo Gollo e Rua A, ambas situadas na Vila Maria. Salientamos que a falta de iluminação neste local tem gerado insegurança para os moradores, pedestres e estudantes que transitam diariamente neste referido trecho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1548/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/08/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente seja feito o nivelamento e pavimentação das faixas de parada de ônibus da Estrada Roberto Socoowski. Tal solicitação visa melhorar a qualidade de vida do munícipe que diariamente necessita utilizar o transporte público, visto que em decorrência de chuvas torrenciais, os acessos aos pontos de parada de ônibus situados nesta via encontram-se com enormes buracos, conforme imagens em anexo. Dificultando assim a parada do veículo para embarque e desembarque de passageiros e consequentemente o acesso do cidadão ao veículo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1479/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/08/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Sr. Prefeito Fábio Branco, através da secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, administrada pelo Ilmo. Sr. Secretário Anderson Castro , que seja refeita a sinalização da Estrada Roberto Socoowski, com pintura viária tanto horizontal com os divisor de pista, pinturas de quebra molas, áreas de proibido ultrapassar em alguns trechos, quebra molas e limite de velocidade. Esta solicitação compreende toda a extensão da Estrada Roberto Socoowski e é de extrema necessidade, por conta do grande fluxo de movimento que aumenta a cada dia nesta estrada, principalmente à noite nos horários de pico. Com isto pode-se evitar muitos acidentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1440/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/07/2021 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Branco, que através da secretaria competente, regularize a sinalização viária na esquina da rua Val Porto com a rua 24 de Maio, pois apenas existem tachões demarcando para dobrar à direita e com o asfaltamento do trecho continuidade da Val Porto, entre as ruas 24 de Maio e Major Carlos Pinto, não foi colocada sinalização regrando como deve ser o trânsito no trecho, possibilitando que ocorram graves acidentes. Afirma-se que esta proposta valoriza o investimento em políticas voltadas para a necessidade de nossa população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1412/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 12/07/2021 | Indica ao Chefe do Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, que, através do setor competente, providencie a propositura de uma lei que institua o RETORNO DAS CIRURGIAS ELETIVAS NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, conforme anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1411/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 12/07/2021 | Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de uma Placa de Regulamentação na Rua Senador Corrêa em encontro com a Av. Buarque de Macêdo, conforme anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1408/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 12/07/2021 | Indica ao Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, que através do setor competente, providencie a manutenção com reposição asfáltica, da FAIXA ELEVADA de pedestres, em frente ao Mercado Público Municipal de Rio Grande, na rua general Osório. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1386/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 08/07/2021 | Indica ao Executivo Municipal a execução de um prolongamento da Rua Almirante Barroso até o encontro da Av. Ipiranga no bairro Centro, conforme anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1378/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/07/2021 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, providencie a propositura de um instrumento convocatório, regido em forma de edital de Licitação, conforme a Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021, artigo 2°, IV - Concessão e permissão de uso de bem público, na área denominada APA - Área de Proteção Ambiental da Lagoa Verde, conforme informações em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1377/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/07/2021 | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Zeladoria, que seja feita manutenção semanal da Estrada do Bolacha através da passagem de uma máquina motoniveladora na mesma, conforme informações em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1374/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/07/2021 | Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado o cadastramento para que o município possa aderir ao Auxilio Emergencial Gaúcho para Profissionais do Esporte e da Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1306/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/06/2021 | Indica ao Executivo Municipal a execução de um prolongamento da Rua C do bairro Parque São Pedro até o encontro da Rua Dezessete no Bairro Jardim do Sol | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1304/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 08/06/2021 | Indica ao Executivo Municipal a construção de alpendres na frente e/ou nas laterais de todas as Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e Postos de Saúde da cidade de Rio Grande | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1255/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 31/05/2021 | Indica ao Executivo Municipal que através da campanha de vacinação contra a Covid-19 por drive-thru, a possibilidade de arrecadação de cobertores para doação, podendo ser chamado de "Drive Thru Solidário" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1248/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/05/2021 | Indica ao Executivo Municipal a implantação de uma estação de lixo diferenciado, Ecoponto e também a possibilidade de uma parceria público-privada para construção e gerenciamento deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1224/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/05/2021 | Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, providencia o desenvolvimento de uma aplicação móvel (app) com o intuito de possibilitar ao munícipe o fácil acesso aos serviços disponibilizados pelas secretarias municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1202/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/05/2021 | Indica ao chefe do Executivo Municipal, que providencie a propositura de uma lei que institua o PROJETO REINSERIR, para a população em tratamento de dependência química. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1177/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/05/2021 | Indica ao Executivo Municipal que providencie a propositura de uma Lei que conceda algum benefício ou auxilio emergencial a população que apresenta condições de pobreza e vulnerabilidade na cidade de Rio Grande | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1175/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/05/2021 | Indica ao Executivo Municipal a implementação de uma empresa pública de recolhimento de resíduos sólidos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1112/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/04/2021 | Indica ao Executivo Municipal, a viabilidade de notificação da CORSAn, para que a mesma durante o estado de calamidade suspenda o corte de abastecimento de água na residências da cidade Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1106/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/04/2021 | Indica ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade de um ponto de parada de ônibus na rua Val Porto, próximo ao portão de entrada da Refinaria de Petróleo Riograndense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1104/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/04/2021 | Indica ao Executivo Municipal que realize o reparo com deposição de material de maior granulometria na rua Paulo de Frontin, no trecho entre as ruas Professor Alberto de sá e Professora Elaine N. Freire, na Vila Maria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1103/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/04/2021 | Indica ao Executivo Municipal que realize a implantação de duas faixas elevadas de pedestres ao longo da Avenida dos Grandes Lagos, no bairro Parque Marinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1071/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/04/2021 | Indica ao Executivo Municipal, a implantação na rede Municipal de Ensino a disciplina de Educação Ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1070/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/04/2021 | Indica ao Executivo Municipal que estude a possiblidade de aplicar descontos no IPTU-Imposto Predial Territorial Urbano, de cada imóvel localizado na cidade de Rio Grande, no qual seus moradores reciclem lixo limpo, na quantidade razoável para abatimento | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1056/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 05/04/2021 | Indica a Exma. Sra. Secretária de Saúde Zelionara Pereira Branco, a possiblidade de vacinação contra COVID-19, aos agentes de Trânsito | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 950/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 02/03/2021 | Indica ao executivo que através da Secretaria municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança o estude de viabilidade e implantação de uma rota de transporte coletivo urbano conforme anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 861/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/02/2021 | Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de alteração e inclusão de incisos no parágrafo 1° e 3° do artigo 12, decreto n° 16.747 de 13 de novembro de 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 792/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 01/02/2021 | Indica criação de um Camping para os funcionários Públicos Municipais, com detalhamento descrito em anexo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 741/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/01/2021 | Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança que seja implantada sinalização viária horizontal no bairro Parque Marinha, nos cruzamentos entre o Central Park. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 740/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/01/2021 | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, que seja implantada faixa elevada de pedestres na Rua Dom Bosco, antes dos "Condomínios Par Dom Bosco". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 739/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/01/2021 | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança que seja feito o estudo de viabilidade e execução de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Dom Pedro II antes e depois dos condomínios BGV I e BGV II, em ambos os sentidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 738/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/01/2021 | Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Segurança que seja feito o estudo de viabilidade e execução de duas ondulações transversais (quebra-molas) na Avenida Dr. João Landell, dando continuidade aos já existentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 718/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 18/01/2021 | Indica ao executivo municipal através da secretaria competente que seja feito estudo de viabilidade e execução de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Dom Pedro II antes e depois dos condomínios BGV I e BGV II conforme anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 618/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2021 | indica ao Executivo municipal que seja feito o estudo de viabilidade técnica, instalação, execução e levantamento de custos, para instalação de um Ecoponto, estação de lixo diferenciado, em área pública, a ser centralizada entre os bairros Parque Marinha, Parque São Pedro, Jardim do Sol, Central Park e VIVEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1231/2018 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 13/08/2018 | O VEREADOR, ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIACOMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA ALTERAÇÃO NO DECRETO DE Nº 7335 DE 10 DE AGOSTO DE 1999 QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 5225, DE 13.05.98 QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS PARQUES, ÁREAS VERDES E GUARITAS PARA SALVA VIDAS NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESCRITO ABAIXO. ""ACRESCE INCISO V AO ARTIGO 2º, ACRESCE INCISO VI AO ARTIGO 3º, ALTERA REDAÇÃO DO INCISO 1º E 2º E ACRESCE INCISO III AO ARTIGO 11º, ACRESCE PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12º DO DECRETO DE Nº 7335 DE 10 DE AGOSTO DE 1999"" ART. 2º-... PARAGRAFO ÚNICO... ACRESCE INCISO V COM A SEGUINTE REDAÇÃO V - ANALISAR PROPOSTA DE ADOÇÃO FEITA POR ÓRGÃO, ENTIDADE OU EMPRESA, DOS EQUIPAMENTOS DE LAZER, CULTURA E GUARITAS."" ""ART. 3º -..... ACRESCE INCISO VI COM A SEGUINTE REDAÇÃO VI- Proponente: Juquinha | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1230/2018 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 13/08/2018 | O VEREADOR, ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE DO PROJETO EM ANEXO ""ESTAÇÃO MARITIMA DE RIO GRANDE"" (ESTACIONAMENTO PARA BALSA) PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS. Proponente: Juquinha | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1211/2018 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/08/2018 | O VEREADOR, ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA ESSA CASA LEGISLATIVA UM PLE (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO) QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO TROCO SOLIDÁRIO CONFORME DETALHADO ABAIXO NESTA INDICAÇÃO. CRIA O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, COM OS SEGUINTES OBJETIVOS: I - FOMENTAR A SOLIDARIEDADE DOS MUNÍCIPES PARA COM A ENTIDADE DO NOSSO MUNICÍPIO, ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE; II - PROPORCIONAR A PARCERIA DA INICIATIVA PRIVADA ATRAVÉS DO ENGAJAMENTO VOLUNTÁRIO DOS EMPRESÁRIOS E CONSUMIDORES; III - APROVEITAR A CAPACIDADE TÉCNICA, NO EXERCÍCIO DA SOLIDARIEDADE, FACILITAR A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NO AUXÍLIO DE ENTIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO; ART. 2º - O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO SERÁ IMPLANTADO PELO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA EM PARCERIA COM O COMÉRCIO LOCAL DE MUNICÍPIO. PARÁGRAFO ÚNICO - SECRETÁRIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA SERÁ O ÓRGÃO GERENCIADOR DO PROGRAMA REFERIDO NO CAPUT DESTE ARTIGO. ART. 3º - O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGUIRÁ OS SEGUINTES PASSOS: I - CADASTRAMENTO DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE QUE RECEBERÁ OS RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO JUNTO À SECRETÁRIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA; II - FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E O COMÉRCIO LOCAL INTERESSADO NA ADESÃO AO PROGRAMA; III - OFICIALIZAÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIAS PARA O INÍCIO DO IMPLEMENTO TÉCNICO DA PRESENTE LEI. . 4º ART. 4º CADA ESTABELECIMENTO DO MUNICÍPIO. QUANDO OFICIALIZADO SUA PARCERIA COM O PROGRAMA. DEVERÁ IMPLANTAR EM SEU PROGRAMA DE INFORMÁTICA UMA OPÇÃO A QUAL O CONSUMIDOR DEVIDAMENTE ORIENTADO PODERÁ REALIZAR A DOAÇÃO DE SEU TROCO, E O SOMATÓRIO DE TODAS AS PEQUENAS CONTRIBUIÇÕES SERÁ REPASSADA PARA A ENTIDADE JÁ CADASTRADA. I - MENSALMENTE A SECRETÁRIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA DEVERÁ ENVIAR PARA AS ENTIDADES PARCEIRAS UM BOLETO PARA O REPASSE DO VALOR RECOLHIDO ATRAVÉS DE DOAÇÃO. A ENTIDADE DEVERÁ INFORMAR ATRAVÉS DE RELATÓRIO O VALOR ARRECADADO, MEDIANTE ESTE RELATÓRIO SERÁ EMITIDO O BOLETO. II - O EXECUTIVO. OS PARCEIROS E ENTIDADES PARTICIPANTES, PODEM SOLICITAR O APOIO TÉCNICO E INSTITUIÇÕES OU EMPRESAS QUE POSSAM OPERACIONALIZAR A PARTE TÉCNICA DAS PROGRAMAÇÕES E ADAPTAÇÕES DOS PROGRAMAS DE INFORMÁTICA. III - A DOAÇÃO DO TROCO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O VALOR DOS CENTAVOS DISCRIMINADOS NA NOTA FISCAL OU CUPOM FISCAL. IV - CASO APROVADO PELO CONSUMIDOR A DOAÇÃO DA PARTE REFERENTE AOS CENTAVOS EM SEU TROCO, ESSE DEVERÁ CONSTAR DISCRIMINADO NA NOTA FISCAL/CUPOM FISCAL A SER ENTREGUE AO CONSUMIDOR. ART. 5º - O EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ, NA REGULAMENTAÇÃO DESSA LEI, OFERECER ISENÇÕES EM IMPOSTOS E TAXAS PARA AS ENTIDADES QUE PARTICIPAREM DO PROGRAMA. ART. 6º - O EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÁ CRIAR UM SELO E FRASE QUE IDENTIFIQUE O PROGRAMA E OS PARTICIPANTES DEVERÁ DEIXAR EM LUGAR VISÍVEL PAR O CONSUMIDOR. ART. 7º A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE, RECEBERÁ OS VALORES DOADOS ATRAVÉS DE CONTA BANCÁRIA POR UM PERÍODO DE 60 MESES, APÓS ESTE PRAZO O PROGRAMA PODERÁ BENEFICIAR OUTRAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ASSEGURANDO O DIREITO A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE RECEBER 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO MONTANTE DOADO. ART. 8º - O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 60 DIAS. ART. 9º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Proponente: Juquinha | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Rio Grande (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.