Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados · 28 no total

Carlos Gomes

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 2498/2026 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, com o objetivo de desburocratizar o procedimento para a regularização fundiária e torná-lo aplicável em todo o País.	Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/07/2026	Autoria única
PL 2162/2023 Câmara dos Deputados	26/04/2023	Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.	Transformado em Norma Jurídica desde 08/05/2026 Lei Ordinária 15402/2026	Coautoria — 8ª assinatura de 31
PL 2951/2022 Câmara dos Deputados	08/12/2022	Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para equipamentos e máquinas utilizadas na reciclagem de recursos.	Tramitando em Conjunto desde 12/06/2023	Autoria única
PL 2946/2022 Câmara dos Deputados	07/12/2022	altera o art. 161 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de esbulho possessório.	Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/07/2025	Autoria única
PL 347/2022 Câmara dos Deputados	22/02/2022	Veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.	Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2026	Autoria única
PL 2994/2021 Câmara dos Deputados	26/08/2021	Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.	Transformado em Norma Jurídica desde 12/07/2023 Lei Ordinária 14616/2023	Coautoria — 9ª assinatura de 14
PL 2539/2020 Câmara dos Deputados	11/05/2020	Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade	Tramitando em Conjunto desde 05/12/2024	Autoria única
PL 1118/2020 Câmara dos Deputados	26/03/2020	Estabelece medidas de proteção e garantia de renda para catadores de material reciclável em face da decretação de estado de calamidade provocada pela COVID-19 .	Arquivada desde 08/12/2022	Autoria única
PL 473/2020 Câmara dos Deputados	03/03/2020	Institui a Semana do Migrante.	Transformado em Norma Jurídica desde 21/09/2023 Lei Ordinária 14678/2023	Autoria única
PL 3431/2019 Câmara dos Deputados	11/06/2019	Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para proibir a nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.	Tramitando em Conjunto desde 26/06/2019	Autoria única
PL 1378/2019 Câmara dos Deputados	12/03/2019	Cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica.	Aguardando Parecer desde 02/08/2023	Autoria única
PL 11137/2018 Câmara dos Deputados	05/12/2018	Altera a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, para prorrogar o prazo de vigência da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).	Tramitando em Conjunto desde 19/12/2018	Autoria única
PL 10928/2018 Câmara dos Deputados	31/10/2018	Institui o Programa Nacional de Financiamento de Startups Estratégicas -PROSTARTUP, com objetivo de financiar startups consideradas estratégicas para o desenvolvimento do País.	Tramitando em Conjunto desde 25/11/2024	Autoria única
PL 10643/2018 Câmara dos Deputados	07/08/2018	Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade às pessoas em tratamento quimioterápico, radioterápico, de hemodiálise ou utilizando bolsas de colostomia.	Arquivada desde 22/12/2021	Autoria única
PL 10139/2018 Câmara dos Deputados	26/04/2018	Revoga o §8º do artigo 57 da Lei n.º 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social.	Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/10/2023	Coautoria — 4ª assinatura de 5
PL 9395/2017 Câmara dos Deputados	19/12/2017	Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados.	Aguardando Autógrafos na Mesa desde 12/08/2026	Autoria única
PL 7535/2017 Câmara dos Deputados	02/05/2017	Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE	Transformado em Norma Jurídica desde 16/08/2022 Lei Ordinária 14260/2021	Autoria única
PL 6165/2016 Câmara dos Deputados	19/09/2016	Institui a coleta seletiva obrigatória por todos os órgãos da Administração Pública Federal direta, bem como por autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, e a destinação dos resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis a associações e cooperativas de catadores	Tramitando em Conjunto desde 22/12/2020	Autoria única
PL 4583/2016 Câmara dos Deputados	01/03/2016	Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a possibilidade de o trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3983/2015 Câmara dos Deputados	15/12/2015	Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).	Tramitando em Conjunto desde 10/04/2024	Coautoria — 6ª assinatura de 13
PL 3720/2015 Câmara dos Deputados	24/11/2015	Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.	Transformado em Norma Jurídica desde 30/06/2025 Lei Ordinária 15046/2024	Autoria única
PL 3174/2015 Câmara dos Deputados	01/10/2015	Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências.	Arquivada desde 09/11/2017	Coautoria — 4ª assinatura de 19
PL 2929/2015 Câmara dos Deputados	09/09/2015	Inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa no rol dos crimes hediondos.	Tramitando em Conjunto desde 13/04/2020	Autoria única
PL 660/2015 Câmara dos Deputados	10/03/2015	Altera a Lei nº 13.019/14, para vedar a celebração de parcerias voluntárias entre a União e entidades da sociedade civil que causem dano significativo a patrimônio público ou privado relacionado a suas reivindicações	Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/05/2026	Coautoria — 6ª assinatura de 9
PL 558/2015 Câmara dos Deputados	04/03/2015	Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de foto do titular em cartão de crédito ou débito.	Tramitando em Conjunto desde 17/08/2015	Autoria única
PL 535/2015 Câmara dos Deputados	03/03/2015	Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.	Aguardando Parecer desde 19/04/2023	Autoria única
PL 534/2015 Câmara dos Deputados	03/03/2015	Dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte terrestre, aéreo e aquaviário.	Arquivada desde 19/04/2018	Autoria única
PL 5100/2019 Câmara dos Deputados	02/03/2015	Estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.	Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 12/09/2019	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.