Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados · 528 no total

Enio Bacci

Página 2 de 2, com 28 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMC 13/2003 Câmara dos Deputados	25/06/2003	Acrescentar à PEC nº 40/03, novo artigo 12.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 81ª assinatura de 248
EMC 12/2003 Câmara dos Deputados	25/06/2003	Acrescenta § 11 ao art. 37 da Constituição Federal, altera a redação do inciso XI do art. 37 da PEC nº 40/2003 e acresce à referida PEC o § 11 do art. 40, § 4º do art. 129 e § 7º do art. 57 da Constituição Federal e modifica a redação do art. 10 da PEC 40.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 63ª assinatura de 215
EMC 11/2003 Câmara dos Deputados	25/06/2003	EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL À PEC 40/2003	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 58ª assinatura de 198
EMC 64/2003 Câmara dos Deputados	24/06/2003	Acrescenta artigo desvinculando de órgão, fundo ou despesa, no período de 2003 a 2007, vinte por cento da arrecadação dos Estados.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 187ª assinatura de 187
EMC 61/2003 Câmara dos Deputados	24/06/2003	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 38ª assinatura de 199
EMC 60/2003 Câmara dos Deputados	24/06/2003	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 62ª assinatura de 205
EMC 59/2003 Câmara dos Deputados	24/06/2003	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 147ª assinatura de 177
EMC 58/2003 Câmara dos Deputados	23/06/2003	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 42ª assinatura de 207
EMC 57/2003 Câmara dos Deputados	23/06/2003	Altera o Sistema Tributário Nacional	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 47ª assinatura de 179
EMC 53/2003 Câmara dos Deputados	20/06/2003	Acrescente-se o inciso abaixo no art.155, § 2º parágrafo segundo da Constituição Federal: "relativamente às operações com combustíveis e lubrificantes, o imposto devido até o seu consumo final será exigido uma única vez, na respectiva fonte produtora ou na importação do exterior, mediante a utilização do instituto da substituição tributária, observado que, se derivados de petróleo, o produto da arrecadação será distribuído entre os Estados segundo indicadores de consumo."	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 61ª assinatura de 181
EMC 52/2003 Câmara dos Deputados	20/06/2003	Adote-se esta Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41 de 2003	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 48ª assinatura de 184
EMC 51/2003 Câmara dos Deputados	20/06/2003	Suprime-se a alteração proposta no parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o artigo 1º da PEC nº 41, de 2003 e suprimir do artigo 7º, inciso I da PE C 41, a seguinte expressão: "Ficam revogados: (I) o inciso I do artigo 161 da Constituição".	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 50ª assinatura de 174
EMC 41/2003 Câmara dos Deputados	18/06/2003	Modifica o art. 150 da Constituição Federal e acrescenta os art. 94 e 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 56ª assinatura de 188
EMC 40/2003 Câmara dos Deputados	18/06/2003	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 57ª assinatura de 220
EMC 8/2003 Câmara dos Deputados	18/06/2003	Suprima-se o artigo 5º da PEC 40/2003.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 135ª assinatura de 190
EMC 29/2003 Câmara dos Deputados	17/06/2003	Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 182ª assinatura de 195
EMC 28/2003 Câmara dos Deputados	17/06/2003	Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 60ª assinatura de 193
EMC 27/2003 Câmara dos Deputados	17/06/2003	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 49ª assinatura de 193
EMC 26/2003 Câmara dos Deputados	17/06/2003	Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 40ª assinatura de 177
EMC 20/2003 Câmara dos Deputados	13/06/2003	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 46ª assinatura de 188
EMC 19/2003 Câmara dos Deputados	13/06/2003	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 48ª assinatura de 190
EMC 18/2003 Câmara dos Deputados	13/06/2003	Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 49ª assinatura de 177
EMC 4/2003 Câmara dos Deputados	12/06/2003	Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 55ª assinatura de 198
EMC 3/2003 Câmara dos Deputados	12/06/2003	Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 27ª assinatura de 180
EMC 2/2003 Câmara dos Deputados	12/06/2003	Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 46ª assinatura de 181
EMC 1/2003 Câmara dos Deputados	12/06/2003	Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 45ª assinatura de 178
EMC 4/2003 Câmara dos Deputados	10/06/2003	Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 32ª assinatura de 192
EMC 3/2003 Câmara dos Deputados	05/06/2003	"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 52ª assinatura de 182

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.