Enio Bacci
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 159/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/08/2018 | Dispõe sobre o cadastramento de motoristas de aplicativos junto a escolas públicas e privadas no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 155/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/08/2018 | Dispõe sobre a diminuição da aquisição de material descartável, à base de polietileno ou de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos pela Administração Direta e Indireta no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 120/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/06/2018 | Institui o Dia do Policial Civil Feminino. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 119/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/06/2018 | Altera a Lei n° 15.105, de 11 de janeiro de 2018, que estabelece normas de segurança para a proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial do consumidor de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito ou securitária fornecidos no mercado de consumo no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 107/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/06/2018 | Institui o cadastro de estabelecimentos públicos e privados que possuam dispositivos de monitoramento e vigilância eletrônica por meio de circuito fechado e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 106/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/06/2018 | Estabelece isenção de ICMS para empresas que produzirem e comercializarem produtos com materiais reciclados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 10/01/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 95/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/05/2018 | Dispõe sobre horário para telefonemas, mensagens e afins, de cobrança de débito e telemarketing, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 83/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/05/2018 | Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 71/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/05/2018 | Dispõe sobre a instalação de bicicletários e paraciclos em terminais de transporte público, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 65/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/04/2018 | Dispõe sobre a instalação de botões de sinais sonoros nos semáforos para pedestres nas principais vias de acesso dos municípios que integram o Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 39/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/03/2018 | Dispõe sobre a livre escolha de oficina para as revisões de veículos em garantia de fábrica, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 20/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/02/2018 | Estabelece que sejam divulgadas quantidades de vagas em editais de concursos públicos da administração direta e indireta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 324/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/12/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Órgão de Proteção ao Direito do Consumidor – PROCON, repassar ao denunciante percentual de 10% sobre o valor da multa aplicada pelo órgão aos estabelecimentos que violarem os direitos do consumidor, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 265/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/11/2017 | Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição estadual no cadastro do ICMS das empresas receptadoras e transportadoras de mercadorias roubadas, contrabandeadas ou falsificadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Prejudicado(a) desde 17/05/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 198/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/09/2017 | Determina que as casas prisionais sejam dotadas de aparelhos que façam o bloqueio de sinal de telefones e aparelhos de radiocomunicações em suas dependências no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 182/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/09/2017 | Dispõe sobre a criação da delegacia de crimes raciais e delitos de intolerância - DECRADI, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 180/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/09/2017 | Determina regras para o uso de coletes balísticos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 145/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/07/2017 | Permite que órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, possam requerer veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamado pelo proprietário no prazo de 60 (sessenta) dias no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 120/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/06/2017 | Dispõe sobre reserva de vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviço junto ao Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 109/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/06/2017 | Determina regras para o parcelamento de débitos oriundos de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 70/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/05/2017 | Torna obrigatório que cartórios que prestam serviços notariais comuniquem o Detran-RS a transferência de veículos automotores, no ato do reconhecimento da firma do vendedor e comprador no Certificado de Registro de Veículos. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 60/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/04/2017 | Denomina “EGÍDIO ALBERTO DALLA COLETTA”, a Rodovia ERS 359, Veranópolis/Cotiporã, em toda a sua extensão. | Sancionado(a) desde 25/07/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 51/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/04/2017 | Autoriza aos veículos que realizam transporte coletivo em linhas municipais e intermunicipais no Estado do Rio Grande do Sul o embarque e o desembarque de passageiros fora do ponto. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 46/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/03/2017 | Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 266/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/12/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para servidores públicos ocupantes dos cargos de Analistas Judiciários, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Retirado(a) desde 15/06/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 265/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/12/2016 | Autoriza o Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a criar o Fundo Estadual para os municípios que mantiverem ou instalarem na sua localidade Serviços Penitenciários e Guardas municipais. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 221/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/10/2016 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágios, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, os veículos cujos proprietários sejam oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União e do Estado e Secretários de diligências do Ministério Público do Estado, que estejam exercendo suas atribuições. | Retirado(a) desde 15/06/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 134/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/06/2016 | Institui no Âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a rede de segurança público-privada entre órgãos da Segurança Pública e empresas de segurança privada. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 128/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/06/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros disponíveis em ônibus intermunicipais cuja distância de condução seja igual ou superior a cinquenta quilômetros, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 118/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/06/2016 | Denomina “Terminal Adroaldo Loureiro”, o Terminal de Embarque e Desembarque do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju de Santo Ângelo e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 10/11/2016 | Autor registrado pela casa |
| PL 110/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/05/2016 | Insere inciso ao art. 55 da Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 73/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/03/2016 | Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa: Adote Uma Viatura e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 57/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/03/2016 | Veda aos Estabelecimentos Comerciais do Rio Grande do Sul a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 18/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/02/2016 | Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 444/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/11/2015 | Dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas da Rede Pública Estadual para crianças e adolescentes, cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica, no âmbito do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 388/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/10/2015 | Altera a Lei nº 5.741, de 24 de dezembro de 1968, que cria o Fundo Penitenciário e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 346/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/09/2015 | Institui o serviço de narcodenúncia no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 312/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/08/2015 | Dispõe sobre vedação de acesso a cargo público na forma que trata. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 268/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/07/2015 | Estabelece a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros ou abusos sexuais de crianças, instituindo o A.R.C – Alerta para Resgate de Crianças do Rio Grande do Sul, na forma que especifica. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 205/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/06/2015 | Torna obrigatório o resguardo da privacidade dos usuários de agências, postos de serviços e caixas eletrônicos bancários. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 196/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/05/2015 | Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde do Estado, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica. | Arquivado(a) desde 26/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 186/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/05/2015 | Altera a Lei n° 8.820/1989, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 185/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/05/2015 | Obriga os planos de saúde público e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde banco de dados de informações médicas de seus pacientes. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 179/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/05/2015 | Altera a Lei nº 12.144, de 1º de setembro de 2004, que cria o Fundo Estadual de Gestão Patrimonial – FEGEP – e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 165/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/05/2015 | Denomina “REINALDO ADELINO BAUM”, a Rodovia ERS 464, em toda a sua extensão. | Sancionado(a) desde 30/03/2016 | Autor registrado pela casa |
| PL 155/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/05/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados e supermercados estabelecidos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de colocar um empacotador em cada caixa à disposição do consumidor e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 133/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/04/2015 | Dispõe sobre a utilização, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de lâmpadas de LEDs nas redes de iluminação pública, em prédios utilizados pelo Poder Executivo e pela administração pública estadual, cuja responsabilidade pelo pagamento da fatura de energia elétrica seja do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 102/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/04/2015 | Altera a Lei nº 14.683, de 22 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas pelos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 75/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/03/2015 | Dispõe sobre o uso de espaço para colocação de painéis com indicadores de empregos nos terminais de ônibus e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 64/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/03/2015 | Institui a Campanha de Conscientização Infantil sobre brinquedos de potencial ofensivo nos estabelecimentos Estaduais, Municipais e Particulares de Ensino e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 08/05/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 54/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/02/2015 | Dispõe sobre a segurança do transporte coletivo passageiros e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 51/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/02/2015 | Altera a Lei n. 9.823, de 22 de janeiro de 1993, que dispõe sobre cessão de passagens a policiais militares no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 47/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/02/2015 | Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 40/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/02/2015 | Fixa horário para suprimento e/ou recolhimento diário dos estabelecimentos financeiros e comerciais por empresas de transporte especializado de valores. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.