Enio Bacci
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 277/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Requer realização de Audiência Pública para tratar da problemática dos registros de armas de fogo vencidos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 273/2013 Câmara dos Deputados | 15/10/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5964 de 2013, que proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público. | Arquivada desde 20/11/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 254/2013 Câmara dos Deputados | 27/08/2013 | Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do senador boliviano Roger Pinto Molina para que preste esclarecimento sobre os motivos pelos quais solicitou asilo ao Brasil e sobre denúncia que apresentou de ligações de autoridades com o narcotráfico. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 220/2013 Câmara dos Deputados | 30/04/2013 | Requer que seja promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Seminário para debater a Redução da Maioridade Penal, em conjunto com a CCJC e CDHM. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 212/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Requer a realização de visita técnica à base da Polícia Federal em São Miguel do Iguaçu - PR. | Arquivada desde 12/09/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 170/2012 Câmara dos Deputados | 04/09/2012 | Solicita realização de Audiência Pública para esclarecer matéria publicada pela Folha de São Paulo do dia 4/9/2012, a qual se refere à suspensão da construção de presídios com paredes finas em alguns Estados Brasileiros | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 158/2012 Câmara dos Deputados | 13/06/2012 | Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública a realizar-se em 19 de junho do corrente ano. | Arquivada desde 20/06/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 154/2012 Câmara dos Deputados | 31/05/2012 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei n.º 3.624/2008, 6.971/2010, 1.754/2011, 1.966/2011 e 2.561/2011, que alteram a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento. | Arquivada desde 20/06/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 150/2012 Câmara dos Deputados | 24/05/2012 | Requer a inclusão do nome do Desembargador DR. DIÓGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO (TJ/RS) - Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB como debatedor na Audiência Pública que discutirá o PL 1.069, DE 2011 que Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena. | Arquivada desde 10/07/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 116/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 115/2012 Câmara dos Deputados | 13/03/2012 | Requer a indicação de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para participar do 21º Simpósio Internacional de Polícia Executiva - IPES, entre os dias 5 e 10 de Agosto de 2012. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 37/2011 Câmara dos Deputados | 12/05/2011 | Requer audiência pública com o objetivo de debater questões sobre o mercado ilegal de cigarros no Brasil. | Arquivada desde 20/09/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 16/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Requer a criação de subcomissão especial para acompanhamento técnico dos sistemas de segurança pública e privada a serem implantados na Copa do Mundo e Olimpíadas. | Arquivada desde 03/07/2013 | Autoria única |
| REQ 1663/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2007 | Coautoria — 69ª assinatura de 74 |
| REQ 274/2005 Câmara dos Deputados | 13/09/2005 | Requer a realização de seminário para tratar dos Projetos de Lei 3.346/04, 4.869/05, 5.048/05, 5.053/05, 5.415/05, 5.852/05 e o PLP 130/04 que pretendem alterar o Estatuto do Desarmamento. | Arquivada desde 14/09/2005 | Autoria única |
| REQ 270/2005 Câmara dos Deputados | 30/08/2005 | Requer a realização de audiência pública para tratar dos projetos de lei 3.346/04, 4.869/05, 5.048/05, 5.053/05 e 5.415/05, que pretendem alterar o Estatuto do Desarmamento. | Arquivada desde 31/08/2005 | Autoria única |
| REQ 247/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Requer a prorrogação dos trabalhos de Subcomissão Especial. | Arquivada desde 13/04/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 238/2005 Câmara dos Deputados | 30/03/2005 | Requer a realização de encontro na cidade de Porto Alegre/RS para tratar da nova rota do tráfico de armas: Argentina-Uruguai. | Arquivada desde 30/03/2005 | Autoria única |
| REQ 229/2005 Câmara dos Deputados | 15/03/2005 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a investigar o roubo de cargas. | Arquivada desde 03/08/2005 | Autoria única |
| REQ 228/2005 Câmara dos Deputados | 15/03/2005 | Requer a criação de subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças. | Arquivada desde 18/05/2005 | Autoria única |
| REQ 227/2005 Câmara dos Deputados | 15/03/2005 | Requer a realização de reunião destinada a acompanhar as investigações sobre incidentes ocorridos na FEBEM-SP. | Arquivada desde 16/03/2005 | Autoria única |
| REQ 68/2004 Câmara dos Deputados | 05/10/2004 | Requer a realização de audiência para discutir ações afirmativas no que se refere ao acesso à universidade e a promoção da igualdade racial. | Arquivada desde 20/10/2004 | Autoria única |
| REQ 18/2004 Câmara dos Deputados | 01/04/2004 | Requer que seja convidado o Senhor José Vicente Brizola, ex-diretor da Lotergs (Loteria do Estado do Rio Grande do Sul), a fim de prestar esclarecimentos sobre uma série de denúncias veiculadas pela imprensa. | Arquivada desde 01/04/2004 | Autoria única |
| REQ 17/2004 Câmara dos Deputados | 01/04/2004 | Requer que seja convidado um representante da atual direção da Lotergs (Loteria do Estado do Rio Grande do Sul), a fim de prestar esclarecimentos sobre uma série de denúncias veiculadas pela imprensa. | Arquivada desde 01/04/2004 | Autoria única |
| REQ 11/2004 Câmara dos Deputados | 25/03/2004 | Requer a criação e instalação da Subcomissão Especial de Proteção às Vítimas de Violência. | Arquivada desde 31/03/2004 | Autoria única |
| REQ 10/2004 Câmara dos Deputados | 25/03/2004 | Requer, nos termos regimentais, a realização da IX Caravana Nacional de Direitos Humanos sobre o tema "Saúde", para visita às principais capitais do País, para discutir e colher informações sobre a situação dos hospitais públicos credenciados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 31/03/2004 | Autoria única |
| REQ 9/2004 Câmara dos Deputados | 25/03/2004 | Requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da CDH, a criação e a instalação da Subcomissão Especial de Promoção de Políticas Públicas de Assistência e Proteção aos Dependentes de Drogas Ilegais. | Arquivada desde 31/03/2004 | Autoria única |
| REQ 120/2003 Câmara dos Deputados | 03/11/2003 | Requer a realização do Seminário "qualidade de programação e ética na TV, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater e analisar proposta de melhoria de qualidade da televisão brasileira. | Arquivada desde 05/11/2003 | Autoria única |
| REQ 82/2003 Câmara dos Deputados | 01/10/2003 | Requer inclusão do Projeto de Lei nº 705/2003. | Arquivada desde 01/10/2003 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 108/2003 Câmara dos Deputados | 17/09/2003 | Requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença da direção do Sistema Brasileiro de Televisão e o apresentador Gugu Liberato para esclarecer a suposta entrevista com os integrantes da organização criminosa PCC. | Arquivada desde 17/09/2003 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 107/2003 Câmara dos Deputados | 17/09/2003 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, do II Encontro das Comissões Parlamentares de Direitos Humanos dos Países membros do Mercosul. | Arquivada desde 17/09/2003 | Autoria única |
| REQ 106/2003 Câmara dos Deputados | 11/09/2003 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 70/95 que "dispõe sobre intervenções cirúrgicas que visem à alteração de sexo". | Arquivada desde 17/09/2003 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 94/2003 Câmara dos Deputados | 25/08/2003 | Requer que este órgão técnico aprove a instiuição e o lançamento, nas principais capitais do País, da "Cruzada Nacional dos Direitos Humanos pela Saúde Pública". | Arquivada desde 03/09/2003 | Autoria única |
| REQ 63/2003 Câmara dos Deputados | 30/06/2003 | Propõe a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a política de Microcrédito do Governo Federal. | Arquivada desde 27/08/2003 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 59/2003 Câmara dos Deputados | 21/05/2003 | Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de seminário para debater o papel das rádios comunitárias no direito e exercício da liberdade de expressão e democratização da informação. | Arquivada desde 21/05/2003 | Autoria única |
| REQ 57/2003 Câmara dos Deputados | 20/05/2003 | Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para discutir sobre "Diagnóstico e impacto do horário de verão sobre a saúde, o rendimento escolar e profissional da população brasileira" | Arquivada desde 21/05/2003 | Autoria única |
| REQ 45/2003 Câmara dos Deputados | 23/04/2003 | Requer que seja convidado o Senhor Humberto Costa, Ministro da Saúde, em audiência pública, para discutir "Políticas públicas de atendimento ao usuário de drogas e de Proteção aos seus familiares". | Arquivada desde 23/04/2003 | Autoria única |
| REQ 43/2003 Câmara dos Deputados | 22/04/2003 | Requer a realização de audiência pública na cidade de Manaus, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amazonas, para discutirem os encaminhamentos acerca das investigações sobre o assassinato do presidente do Sindicato de Vigilantes do Amazonas, Walmir de Souza Oliveira. | Arquivada desde 23/04/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 40/2003 Câmara dos Deputados | 16/04/2003 | Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão de Diritos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para discutir sobre "Rádios Comunitárias", a ser realizada no próximo dia 22 de maio, no plenário da Assembléia Legislativa daquele estado.. | Arquivada desde 23/04/2003 | Autoria única |
| REQ 32/2003 Câmara dos Deputados | 07/04/2003 | Requerem, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da Comissão, seja convidado a comparecer a este Órgão Técnico, em reunião de audiência pública o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, para debater as propostas do Governo Federal para a Segurança Pública e o combate do Crime Organizado. | Arquivada desde 09/04/2003 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 27/2003 Câmara dos Deputados | 01/04/2003 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, na cidade de Posse/GO, com a finalidade de acompanhar a apuração de denúncia relativa à morte sob tortura de Vanderlino Vieira de Andrade, bem assim outros casos de tortura e mortes que estariam sendo praticados por policiais militares. | Arquivada desde 02/04/2003 | Autoria única |
| REQ 26/2003 Câmara dos Deputados | 27/03/2003 | Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizado o Seminário "Exercendo a Liberdade de Imprensa", em parceria com a Associação Nacional de Jornais e a UNESCO, previsto para o dia 29 de abril, no Auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 02/04/2003 | Autoria única |
| REQ 11/2003 Câmara dos Deputados | 11/03/2003 | Requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial do Idoso. | Arquivada desde 19/03/2003 | Autoria única |
| REQ 10/2003 Câmara dos Deputados | 11/03/2003 | Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial de Erradicação do Trabalho Escravo e do Trabalho Infantil, com competência para fiscalizar e acompanha o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e do Trabalho Infantil, lançado em 11 de março pela Presidência da República. | Arquivada desde 19/03/2003 | Autoria única |
| REQ 2/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Requer a constituição de Subcomissão Permanente de Turismo. | Arquivada desde 26/02/2003 | Coautoria — 8ª assinatura de 17 |
| REQ 1/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Requer a criação da Subcomissão Permanente de Turismo. | Arquivada desde 26/02/2003 | Coautoria — 9ª assinatura de 18 |
| REQ 13/2001 Câmara dos Deputados | 11/04/2001 | propõe a realização de seminário para debater sobre o tema "Desigualdade Tributária em Tempos de Estabilidade Econômica". | Arquivada desde 18/04/2001 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.