Enio Bacci
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 281/2013 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas de repressão a entorpecentes. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 248/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Requer a realização de audiência pública para tratar da suspeita da morte de ex-presidente João Goulart. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 83/2004 Câmara dos Deputados | 25/11/2004 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, para debater sobre o direito dos cidadãos civis e militares, dos parentes e dos amigos de pessoas desaparecidas durante o regime ditatorial de 1964 a 1979, de examinarem todos os documentos, atos, faltas e acontecimentos ligados ao período em que a nação conheceu a censura, a perseguição, a tortura e o assassinato de brasileiros, com as presenças do Ministro da Defesa, de representantes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB; da Comissão de Justiça e Paz da CNBB; da Associação Brasileira de Imprensa e do Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei nº 9140/95). | Arquivada desde 15/12/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 78/2004 Câmara dos Deputados | 17/11/2004 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a participação do Brasil no processo de paz entre o Governo Colombiano e as FARC e analisar a atual situação de conflito e negociação. | Arquivada desde 24/11/2004 | Autoria única |
| REQ 47/2004 Câmara dos Deputados | 01/06/2004 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema "Violência nas Escolas". | Arquivada desde 25/08/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.