Clau Eberhardt
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 31/2025 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 10/12/2025 | Institui a Política de Proteção e Bem-Estar Animal do Município de Montenegro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 21/2025 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 05/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis, pet shops e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais de estimação, no âmbito do Município, a instalarem câmeras de monitoramento e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.407, de 11 de agosto de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 20/2025 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 22/05/2025 | Dispõe sobre a proibição e combate a canis clandestinos e proteção dos animais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.382, de 18 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 14/2025 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 16/04/2025 | Dispõe sobre a prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.363, de 14 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PL 13/2025 Câmara Municipal de Montenegro (RS) | 15/04/2025 | Institui a "Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Montenegro/RS" e da outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Montenegro (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.