Afonso Motta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 210/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 30/12/2024 Lei Complementar 211/2024 |
Coautoria — 6ª assinatura de 21 |
| PLP 242/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Altera a Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014, para permitir a diminuição temporária dos valores das prestações dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/07/2017 | Autoria única |
| PLP 241/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. | Arquivada desde 04/03/2020 | Autoria única |
| PLP 240/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Autoriza o Governo Federal a instituir a Superintendência de Desenvolvimento do Sul - SUDESUL, estabelecendo a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 20/04/2016 | Autoria única |
| PLP 10/2015 Câmara dos Deputados | 05/02/2015 | Cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 06/02/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.