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Requerimento (REQ) · 221 no total

Pompeo de Mattos

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 81/2021 Câmara dos Deputados 05/02/2021 Requer seja convocado o Sr. André Brandão, Presidente do Banco do Brasil, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre o plano de reestruturação do Banco do Brasil, que prevê o fechamento de agências em pequenos municípios do interior do país, além da demissão de 5 mil funcionários. Tramitação Finalizada desde 26/10/2021 Autoria única
REQ 2858/2020 Câmara dos Deputados 07/12/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nº3.477/2020. Tramitação Finalizada desde 07/12/2020 Coautoria — 23ª assinatura de 24
REQ 2600/2020 Câmara dos Deputados 20/10/2020 Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.165/2020, de autoria do Deputado Bacelar e dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 09/11/2020 Coautoria — 15ª assinatura de 28
REQ 2406/2020 Câmara dos Deputados 18/09/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3477 de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 Coautoria — 12ª assinatura de 23
REQ 2119/2020 Câmara dos Deputados 11/08/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3.913 de 2020 Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1801/2020 Câmara dos Deputados 09/07/2020 Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2954/2020 Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 1704/2020 Câmara dos Deputados 29/06/2020 Requer coautoria do nº PL 3.165, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 25
REQ 1703/2020 Câmara dos Deputados 29/06/2020 Requer coautoria do nº PL 3.477, de 2020, do deputado Idilvan Alencar e outros Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 21
REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 64ª assinatura de 74
REQ 1389/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer a coautoria do PL 2954/2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19)". Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 30/2019 Câmara dos Deputados 29/10/2019 Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a importância da inclusão de mecanismos de mediação na Lei de Improbidade Administrativa, com a presença de Leoberto Narciso Brancher - Juiz do TJ/RS, Afonso Armando Konzen - Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul aposentado, Juarez Freitas - PHD em Direito pela PUC/RS, e Sussana Schwantes, Doutorando em Direito. Arquivada desde 23/01/2023 Autoria única
REQ 7/2019 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas da área de psicologia de tráfego. Arquivada desde 23/09/2020 Autoria única
REQ 4/2019 Câmara dos Deputados 18/09/2019 Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas de medicina de tráfego. Arquivada desde 23/09/2020 Autoria única
REQ 26/2019 Câmara dos Deputados 17/09/2019 Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas ao PL 8.045/2010. Arquivada desde 25/09/2019 Autoria única
REQ 16/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a forma como a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa está sendo feita em relação aos Gestores dos Entes federados na Área da Saúde, com os convidados: Arilson Cardoso, representando o Conselho Nacional de Saúde; Wilames Freire, presidente do COSEMS; e Diego Espíndola, presidente do COSEMS/RS. Arquivada desde 23/01/2023 Autoria única
REQ 45/2018 Câmara dos Deputados 20/11/2018 Requerimento de não realização de reunião no dia 28 de novembro de 2018. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 229/2018 Câmara dos Deputados 12/11/2018 Requer que seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Legislação Participativa - CLP. Tramitação Finalizada desde 13/11/2018 Autoria única
REQ 228/2018 Câmara dos Deputados 09/11/2018 Requer que seja realizada audiência Pública em comemoração aos 10 anos da Lei de Cotas. Arquivada desde 29/11/2018 Autoria única
REQ 227/2018 Câmara dos Deputados 07/11/2018 Requer que seja realizada audiência Pública em comemoração aos 10 anos da Lei de Cotas, a ser realizada no dia 19 de Novembro de 2018. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 226/2018 Câmara dos Deputados 06/11/2018 Requer a apresentação de projeto de resolução de autoria desta Comissão que institui o Prêmio Selo de Participação Legislativa às entidades da sociedade civil organizada. Tramitação Finalizada desde 13/11/2018 Autoria única
REQ 201/2018 Câmara dos Deputados 15/05/2018 Requer seja realizada audiência Pública alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil comemorado no dia 12 de Junho, sobre o tema: "LEI DO APRENDIZ: Avanços e Percalços", destinado disseminar o debate sobre as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho, levantar problemas e propostas de solução para temas relacionados à Aprendizagem Profissional". Arquivada desde 21/06/2018 Autoria única
REQ 199/2018 Câmara dos Deputados 11/05/2018 Requer a realização de Evento de Premiação das entidades da Sociedade Civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP perante a sociedade Civil Organizada. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 197/2018 Câmara dos Deputados 09/05/2018 Requer a participação da Comissão de Legislação Participativa - CLP, em conjunto com a Liderança do PDT na Casa, no lançamento da publicação "Memórias Trabalhistas - Luís Carlos Prestes". Arquivada desde 06/06/2018 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 195/2018 Câmara dos Deputados 24/04/2018 Requer que seja aprovada a produção da Cartilha de orientação para o exercício do direito de participação junto ao Poder Legislativo. Arquivada desde 25/04/2018 Autoria única
REQ 194/2018 Câmara dos Deputados 18/04/2018 Requer a realização do 15º Seminário LGBT. Arquivada desde 06/06/2018 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 192/2018 Câmara dos Deputados 10/04/2018 Requer a realização de Seminário de Vereadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 16/05/2018 Primeira assinatura de 2
REQ 191/2018 Câmara dos Deputados 10/04/2018 Requer a realização de Seminário de Vereadores no Estado do Rio Grande do Sul. Arquivada desde 16/11/2018 Primeira assinatura de 2
REQ 190/2018 Câmara dos Deputados 10/04/2018 Requer a realização de Mesa-Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada com o objetivo de elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2018. Arquivada desde 25/05/2018 Primeira assinatura de 2
REQ 63/2017 Câmara dos Deputados 06/07/2017 Solicita a realização de Seminário em Porto Alegre junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, destinada a debater o PL nº 2.567/2011, que trata dentre outros assuntos, do Instituto da Desaposentação. Arquivada desde 18/04/2018 Primeira assinatura de 2
REQ 563/2017 Câmara dos Deputados 20/06/2017 Indicação de palestrante para Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 198 de 2015. Arquivada desde 02/05/2018 Autoria única
REQ 19/2017 Câmara dos Deputados 15/05/2017 Requer que seja realizada Mesa Redonda em Santo Ângelo /RS para discutir o Projeto de Lei nº 7.179, de 2002, do Senado Federal, que trata de Medidas Educativas a Menores Infratores. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 94/2017 Câmara dos Deputados 10/05/2017 Requer a suspensão da contagem do prazo no âmbito da comissão especial do PL nº 8.045, de 2010 e apensados. Arquivada desde 01/03/2018 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 30/2017 Câmara dos Deputados 27/04/2017 Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o PL7180/2014 que trata sobre o tema "Escola sem Partido", para serem ouvidas os seguintes convidados: Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação, David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Ahmed Shaheed, Relator Especial para Liberdade de Religião e de Crença. Arquivada desde 15/01/2019 Autoria única
REQ 89/2017 Câmara dos Deputados 24/04/2017 Requer que seja realizado Encontro Regional em Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010. Arquivada desde 08/05/2017 Autoria única
REQ 82/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Requer que seja realizada Encontro Regional em Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010. Arquivada desde 17/04/2017 Autoria única
REQ 1/2016 Câmara dos Deputados 11/11/2016 Requer que seja realizada Mesa Redonda em Porto Alegre/RS para discutir o Projeto de Lei nº 7.179, de 2002, do Senado Federal, que trata de Medidas Educativas a Menores Infratores. Arquivada desde 02/12/2016 Autoria única
REQ 5/2016 Câmara dos Deputados 14/09/2016 Requer ao Ministério da Cultura relação dos últimos dez anos dos projetos autorizados para receber recursos pela lei Rouanet; a relação dos beneficiários; e informações de como ocorre a fiscalização dos recursos autorizados sob a égide da Lei Rouanet. Arquivada desde 02/03/2017 Autoria única
REQ 4/2016 Câmara dos Deputados 14/09/2016 Requer que sejam CONVIDADOS a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o Sr. Gilberto Gil e o Sr. Juca Ferreira, ex. Ministros da Cultura, com vistas a colaborar com o trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 20/10/2016 Autoria única
REQ 252/2015 Câmara dos Deputados 10/11/2015 Solicita a realização de audiência pública para discussão acerca de possíveis malefícios à saúde dos jovens proporcionados pelas bebidas energéticas. Arquivada desde 31/03/2017 Autoria única
REQ 425/2015 Câmara dos Deputados 21/10/2015 Requer Informações da PREVI, em relação ao pagamento de complementações de aposentadorias em valores brutos superiores a R$ 33.763,00. Arquivada desde 22/10/2015 Autoria única
REQ 412/2015 Câmara dos Deputados 14/10/2015 Requer Informações da PREVI, para que envie a esta CPI a relação das empresas em que tem direito à indicação de representantes nos Conselhos de Administração, bem como, dos nomes indicados para representá-la e o valor dos jetons recebidos pelos Conselheiros. Arquivada desde 27/02/2023 Autoria única
REQ 403/2015 Câmara dos Deputados 13/10/2015 Requer Informações da PREVi, em relação ao pagamento de complementações de aposentadorias em valores brutos superiores a R$ 33.763,00. Arquivada desde 15/10/2015 Autoria única
REQ 264/2015 Câmara dos Deputados 27/08/2015 Requer a convocação do Sra. Isa Musa de Noronha - Presidente da FAABB - Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil Arquivada desde 27/08/2015 Autoria única
REQ 152/2015 Câmara dos Deputados 13/08/2015 Requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Conquista, Diretor-Presidente do POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, e do Sr. André Luís Carvalho da Motta e Silva - Diretor Financeiro do POSTALIS Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 151/2015 Câmara dos Deputados 13/08/2015 Requer a convocação dos Srs: Henrique Jager Presidente da PETROS - Fundação Petrobras de Seguridade Social, do Sr. Lício da Costa Raimundo, Diretor de Investimentos da PETROS, do Sr. Danilo Ferreira da Silva, Diretor Administrativo e Financeiro da PETROS Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 150/2015 Câmara dos Deputados 13/08/2015 Requer a convocação do Sr. Gueitiro Matsuo Genso, Presidente da PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, e do Sr. Marcio Hamilton Ferreira, Diretor de Investimentos da PREVI. Arquivada desde 13/08/2015 Autoria única
REQ 149/2015 Câmara dos Deputados 13/08/2015 Requer a convocação do Sr. Carlos Alberto Caser, Diretor Presidente da FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, e do Diretor de Investimentos da FUNCEF, Sr. Maurício Marcellini Pereira. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 148/2015 Câmara dos Deputados 13/08/2015 Requer a convocação do Sr. Carlos de Paula, Diretor Superintendente da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar Arquivada desde 13/08/2015 Autoria única
REQ 151/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requerimento para que sejam informadas quantas cirurgias de Próteses e Órteses foram realizadas no Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e no Hospital Federal de Bonsucesso/RJ, em face de liminares da justiça nos últimos três anos. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 150/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requerimento para seja oficiado o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para se apurar o número de cirurgias para implantação de Próteses e Órteses realizadas a partir de decisões judiciais dadas nos últimos três anos, em que figurava como advogada dos pacientes, Niele de Campos Severo, solicita-se o número dos processos e as varas judiciais em que foram propostos. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 22/2015 Câmara dos Deputados 26/03/2015 Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. Arquivada desde 15/04/2015 Coautoria — 24ª assinatura de 24
REQ 9/2015 Câmara dos Deputados 12/03/2015 Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do combate ao crime organizado. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 17
REQ 52/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Solicita que seja convidado o Sr. JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS, proponente da Ação Popular que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 Camponeses do Araguaia. Arquivada desde 19/05/2010 Autoria única
REQ 51/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Solicita que seja convidado o Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 Camponeses do Araguaia. Arquivada desde 19/05/2010 Autoria única
REQ 50/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Solicita que seja convidado o Ministro da Advocacia Geral da União - AGU a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 Camponeses do Araguaia. Arquivada desde 19/05/2010 Autoria única
REQ 165/2009 Câmara dos Deputados 16/09/2009 Requer nos termos regimentais, a designação de representação desta comissão para averiguar a crise de segurança, no estado da Bahia, provocada pela ação coordenada de criminosos contra bases militares, policiais e meios de transporte. Arquivada desde 31/12/2009 Autoria única
REQ 4/2009 Câmara dos Deputados 24/08/2009 Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central-SINAL, para participar de audiência Pública nesta comissão. Arquivada desde 24/08/2009 Autoria única
REQ 39/2009 Câmara dos Deputados 01/07/2009 Solicita que seja requerido junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, a prorrogação dos trabalhos da CEANISTI. Arquivada desde 26/08/2009 Autoria única
REQ 36/2009 Câmara dos Deputados 04/06/2009 Solicita que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para tratar dos Anistiados da Vale do Rio Doce. Arquivada desde 26/08/2009 Autoria única
REQ 64/2009 Câmara dos Deputados 03/06/2009 Requer a realização de audiência pública, conjunta com a CEANISTI - Comissão Especial Destinada a Acompanhar a Aplicação das Leis de Anistia, para debater a questão dos demitidos da Vale do Rio Doce durante a Reforma Collor. Arquivada desde 10/06/2009 Autoria única
REQ 55/2009 Câmara dos Deputados 19/05/2009 Requer a realização de audiência pública para debater com integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos, o tratamento dado aos restos mortais retirados da região do Araguaia. Arquivada desde 10/06/2009 Autoria única
REQ 35/2009 Câmara dos Deputados 16/04/2009 Requer convite ao senhor Amir Alves Murad, presidente da Supervia, concessionária que administra os trens no Rio de Janeiro, a fim de esclarecer os episódios que envolveram agressões a passageiros de trens na estação de Madureira. Arquivada desde 20/05/2009 Autoria única
REQ 35/2009 Câmara dos Deputados 14/04/2009 Solicita que sejam convidados os Deputados FEDERAIS PAULO ROCHA,CARLOS SANTANA, GERALDO MAGELA e NELSON PELEGRINO , a fim de prestarem esclarecimentos sobre os demitidos dos Correios durante o Governo Jose´Sarney. Arquivada desde 15/04/2009 Autoria única
REQ 34/2009 Câmara dos Deputados 14/04/2009 Solicita que seja convidada a representante da AGU na CEI - Comissão Especial Interministerial do Ministério do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia do Plano Collor e especialmente, a anistia relativa aos CORREIOS. Arquivada desde 15/04/2009 Autoria única
REQ 33/2009 Câmara dos Deputados 14/04/2009 Solicita que seja convidado o Chefe da ASTEC - Assessoria Técnica e Administrativa do Ministério do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia do Plano Collor e especialmente, a anistia relativa aos CORREIOS. Arquivada desde 15/04/2009 Autoria única
REQ 34/2009 Câmara dos Deputados 09/04/2009 Requer a realização de audiência pública para debater as graves denúncias recebidas por esta Comissão relacionadas aos inquéritos e ações penais instaurados para responsabilização dos acusados do assassinato do Juiz de Direito Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 24 de março de 2003, em Vitória/ES. Arquivada desde 06/05/2009 Autoria única
REQ 32/2009 Câmara dos Deputados 07/04/2009 Solicita que seja convidado o Senhor Guilherme Peres de Oliveira a fim de debater com esta Comissão a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha, demitidos durante a Ditadura Militar. Arquivada desde 15/04/2009 Autoria única
REQ 31/2009 Câmara dos Deputados 07/04/2009 Solicita que seja convidado o Senhor Deputado Federal CARLOS SANTANA, a fim de debater com esta Comissão a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha, demitidos durante a Ditadura Militar Arquivada desde 15/04/2009 Autoria única
REQ 30/2009 Câmara dos Deputados 07/04/2009 Solicita que seja convidado o Senhor Jaques D''Ornellas a fim de debater com esta Comissão a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha, demitidos durante a Ditadura Militar Arquivada desde 15/04/2009 Autoria única
REQ 29/2009 Câmara dos Deputados 07/04/2009 Solicita que seja convidado o Senhor Deputado Estadual PAULO RAMOS (RJ) a fim de debater com esta Comissão a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha, demitidos durante a Ditadura Militar. Arquivada desde 15/04/2009 Autoria única
REQ 28/2009 Câmara dos Deputados 07/04/2009 Solicita que seja convidado o Senhor Deputado Federal Luiz Sérgio (PT/RJ), a fim de debater com esta Comissão a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha, demitidos durante a Ditadura Militar. Arquivada desde 15/04/2009 Autoria única
REQ 27/2009 Câmara dos Deputados 07/04/2009 Solicita que seja convidado o Sr. Ministro da Advocacia - Geral da União - AGU, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia da Lei nº 10.559/2002. Arquivada desde 15/04/2009 Autoria única
REQ 26/2009 Câmara dos Deputados 07/04/2009 Solicita que seja convidado o Senhor Ministro da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia da Lei nº 10.559/2002 Arquivada desde 31/01/2011 Autoria única
REQ 25/2009 Câmara dos Deputados 07/04/2009 Solicita que seja convidado o Senhor Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia da Lei nº 10.559/2002. Arquivada desde 15/04/2009 Autoria única
REQ 24/2009 Câmara dos Deputados 07/04/2009 Solicita que seja convidado o Sr. Ministro do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia da Lei nº 10.559/2002. Arquivada desde 15/04/2009 Autoria única
REQ 23/2009 Câmara dos Deputados 31/03/2009 Requerem seja ouvido por representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias o Sr. Mário Neiva Barreto, ex-agente de segurança uruguaio preso desde 2003 no presídio de segurança máxima de Charqueadas, Rio Grande do Sul, a respeito das informações que o mesmo dispõe sobre as circunstâncias da morte do ex-presidente da República João Goulart. Arquivada desde 01/04/2009 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 281/2009 Câmara dos Deputados 23/03/2009 Requer a oitiva do Dr. Fábio Eliseu Gaspar, Procurador da República, para prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos investigatórios relacionados a Operação Satatiagraha e outros realizados para apurar eventuais ilícitos administrativos e criminais. Arquivada desde 26/03/2009 Autoria única
REQ 280/2009 Câmara dos Deputados 23/03/2009 Requer a oitiva do Dr. Roberto Antonio Dessian Diana, Procurador da República, para prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos investigatórios relacionados a Operação Satatiagraha e outros realizados para apurar eventuais ilícitos administrativos e criminais. Arquivada desde 26/03/2009 Autoria única
REQ 279/2009 Câmara dos Deputados 23/03/2009 Requer a oitiva do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo. Arquivada desde 26/03/2009 Autoria única
REQ 8/2009 Câmara dos Deputados 10/03/2009 Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministro da Justiça, a respeito do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 08.650.002.288/2006-16, criado para apurar responsabilidades acerca da prática de supostas infrações disciplinares cometidas por policiais rodoviários federais lotados na 9ª SRPRF/RS, a fim de que esta Comissão possa apurar supostas irregularidades contidas no referido processo. Arquivada desde 11/03/2009 Autoria única
REQ 22/2009 Câmara dos Deputados 09/03/2009 Solicita que seja convidado o Senhor Presidente da CEI, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da reintegração dos Anistiados do Plano Collor. Arquivada desde 01/04/2009 Autoria única
REQ 132/2008 Câmara dos Deputados 09/12/2008 Requerem, nos termos regimentais, o envio à Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos dos livros e entrevistas com revelações recentes sobre torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres de opositores políticos para que sejam consideradas provas para efeito dos processos naquela comissão. Arquivada desde 10/12/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 20/2008 Câmara dos Deputados 25/11/2008 Solicita que sejam convidados os Srs. Senadores da República LOBÃO FILHO e IDELI SALVATTI, a fim de debaterem e prestarem esclarecimentos à CEANISTI. Arquivada desde 10/12/2008 Autoria única
REQ 19/2008 Câmara dos Deputados 25/11/2008 Solicita que seja convidado o Sr. Senador da República CÉSAR BORGES, a fim de debater e prestar esclarecimentos à CEANISTI. Arquivada desde 10/12/2008 Autoria única
REQ 125/2008 Câmara dos Deputados 18/11/2008 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "educação em direitos humanos". Arquivada desde 19/11/2008 Autoria única
REQ 124/2008 Câmara dos Deputados 13/11/2008 Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a respeito da criação da Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, conforme previsto no Projeto de Lei nº 3.958/2008, de autoria do Poder Executivo. Arquivada desde 19/11/2008 Autoria única
REQ 221/2008 Câmara dos Deputados 10/11/2008 Requer encaminhamento de pedido de suspensão do PAD nº 08.650.002.288/2006-16, até que a comissão averigúe as supostas irregularidades contidas em seu conteúdo e do inquérito da chamada operação Macunaíma da Polícia Federal. Arquivada desde 19/11/2008 Autoria única
REQ 123/2008 Câmara dos Deputados 04/11/2008 Solicita a ratificação, pelo Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Moção de censura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo desrespeito ao cumprimento da Lei nº 3.744/2001, aprovada durante o 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2008 Arquivada desde 05/11/2008 Autoria única
REQ 119/2008 Câmara dos Deputados 20/10/2008 requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com as Comissões de Legislação Participativa e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Inciso III, do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de ENCONTRO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO, com a finalidade de avaliar as ações preparatórias à 1ª Conferência Nacional de Comunicação, no decorrer de 2007/2008, e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que, de alguma forma afetam a comunicação como direito humano. Arquivada desde 29/10/2008 Autoria única
REQ 118/2008 Câmara dos Deputados 16/10/2008 Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), em parceria com outras organizações, de seminário ou oficina de trabalho sobre a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e a campanha pela realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, no âmbito do Fórum Social Mundial, de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009, em Belém do Pará. Arquivada desde 29/10/2008 Autoria única
REQ 115/2008 Câmara dos Deputados 09/10/2008 Requer, nos termos regimentais, a participação de representantes desta Comissão no Fórum Social Mundial 2009, em Belém, PA, de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009, com vistas a atuarem na promoção de seminário da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, e em outros eventos de organizações parceiras relacionados a direitos humanos. Arquivada desde 29/10/2008 Autoria única
REQ 109/2008 Câmara dos Deputados 02/09/2008 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o drama dos milhões de brasileiros idosos e portadores de deficiência, excluídos do amparo do benefício da prestação continuada e encontrar alternativas que garantam a mudança do teto da renda per capita. Arquivada desde 03/09/2008 Autoria única
REQ 108/2008 Câmara dos Deputados 02/09/2008 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, para debater a realização do exame da OAB como requisito obrigatório para o exercício da profissão de advogado. Arquivada desde 03/09/2008 Autoria única
REQ 106/2008 Câmara dos Deputados 02/09/2008 Requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção de apoio a pedido de refúgio político requerido pelo cidadão italiano Cesare Battisti, escritor conhecido internacionalmente. Arquivada desde 03/09/2008 Autoria única
REQ 155/2008 Câmara dos Deputados 01/09/2008 Requer a oitiva do Dr. Eduardo Lamego, Conselheiro Estadual da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 03/09/2008 Autoria única
REQ 17/2008 Câmara dos Deputados 11/08/2008 Solicita que sejam convidados o Sr. Senador DEMÓSTENES TORRES, a Sra. Procuradora da República EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO, o Sr. Procurador Regional da República da 1ª Região JOSÉ ALVES PAULINO, o Jurista MARCELO LAVENÈRE e o Advogado MARCELO NORMANDO a fim de prestarem esclarecimentos à CEANISTI e debater com parlamentares desta Comissão Especial e demais autoridades autoridades. Arquivada desde 19/11/2008 Autoria única
REQ 101/2008 Câmara dos Deputados 05/08/2008 Requer, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, de reunião para ouvir palestra do juiz espanhol Baltazar Garzón, no dia 19 de agosto de 2008, sobre o Direito à Verdade e à Memória. Arquivada desde 06/08/2008 Autoria única
REQ 100/2008 Câmara dos Deputados 05/08/2008 Requerem, nos termos regimentais, providências do Ministério das Relações Exteriores no acompanhamento das investigações da morte do brasileiro André Martins, baleado nos EUA pela polícia daquele país. Arquivada desde 06/08/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 97/2008 Câmara dos Deputados 15/07/2008 Requer, nos termos regimentais, a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de moção de apoio, conforme anexo, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Arquivada desde 16/07/2008 Autoria única
REQ 96/2008 Câmara dos Deputados 15/07/2008 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as graves denúncias de ilegalidades e violação aos direitos humanos, além de inúmeras irregularidades no âmbito da administração dos cemitérios, conhecidas a partir da investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Arquivada desde 16/07/2008 Autoria única
REQ 95/2008 Câmara dos Deputados 14/07/2008 Requerem, nos termos regimentais, a realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília, antecedida de etapa estadual nos meses de agosto e setembro. Arquivada desde 16/07/2008 Primeira assinatura de 5
REQ 105/2008 Câmara dos Deputados 18/06/2008 Requer a oitiva do Sr. Paulo Afonso Feijó, vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de prestar esclarecimentos acerca das gravações, que assumiu ter feito, de conversas suas com autoridades políticas do Rio Grande do Sul, já divulgadas e outras de conteúdo ainda não revelado. Arquivada desde 02/07/2008 Autoria única
REQ 83/2008 Câmara dos Deputados 18/06/2008 Requerem, nos termos regimentais, a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção de solidariedade e indenização às famílias dos três jovens mortos depois de presos pelo Exército e entregues a traficantes no Rio de Janeiro. Arquivada desde 18/06/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 81/2008 Câmara dos Deputados 18/06/2008 Requerem, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Cidade, Márcio Fortes de Almeida, solicitando cópia de todos os processos dos convênios e das licitações que contrataram os serviços e obras no Morro da Providência, no Estado do Rio de Janeiro. Arquivada desde 18/06/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 80/2008 Câmara dos Deputados 18/06/2008 Requerem, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, Nelson Azevedo Jobim solicitando cópia de todos os processos dos convênios e das licitações que contrataram os serviços e obras no Morro da Providência, no Estado do Rio de Janeiro e ainda cópia de processos internos, relativas à presença e atuação do Exército na comunidade do Morro da Providência pelo Comando Militar do Leste. Arquivada desde 18/06/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 79/2008 Câmara dos Deputados 17/06/2008 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater o episódio da tortura e morte de três jovens, no Estado do Rio de Janeiro, depois de terem sido detidos por militares do Exército e entregues a uma quadrilha de traficantes. Deverão ser convidados para o evento o Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comandante do Exército e representantes da sociedade civil. Arquivada desde 18/06/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 104/2008 Câmara dos Deputados 11/06/2008 Requer a oitiva do Sr. Paulo Afonso Feijó, vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de prestar esclarecimentos acerca das gravações, que assumiu ter feito, de conversas suas com autoridades políticas do Rio Grande do Sul, já divulgadas e outras de conteúdo ainda não revelado. Arquivada desde 17/06/2008 Autoria única
REQ 84/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Requer, nos termos regimentais, sejam editadas e impressas, com o suporte da Coordenação de Publicações da Câmara dos Deputados, edição comemorativa dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e outra resgatando informações de valor histórico sobre Operação Condor e Guerrilha do Araguaia. Arquivada desde 16/07/2008 Autoria única
REQ 78/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Requer, nos termos regimentais, a designação de membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para participar, na cidade de Campo Grande/MS, de reunião com autoridades locais, com a finalidade de melhor se inteirar dos fatos geradores, decorrentes do processo de aborto contra quase 10 mil mulheres naquela cidade e apelar para que seja reconsiderada e afastada a hipótese de indiciamento pela prática de crime, tendo em vista o caráter injusto e desigual de uma condenação coletiva. Arquivada desde 28/05/2008 Autoria única
REQ 75/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite à Comissão Especial Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, as seguintes informações: a) cópias originais do Relatório de Antropologia Forense, assinado pelo antropólogo forense Luis Fondebrider, em 1996, e outros laudos eventualmente existentes, referentes a identificações de corpos de brasileiros desenterrados na região do Araguaia; b) localização atual de restos mortais exumados daquela região em 1991, 1996 e 2001, bem como a relação de cientistas atualmente responsáveis por atuais ou futuras identificações e c) relação de cientistas, antropólogos e legistas responsáveis por atuais ou futuras identificações. Arquivada desde 28/05/2008 Autoria única
REQ 74/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Requer a realização de Seminário, para debater as questões relativas ao cumprimento da Lei nº 8.878/94 e a readmissão dos Servidores Públicos demitidos pelo Governo Collor. Arquivada desde 28/05/2008 Autoria única
REQ 95/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Requer a oitiva da Senhora Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, a fim de prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 17/06/2008 Autoria única
REQ 94/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Requer a a oitiva do Sr. Francisco Luiz Escórcio Lima, a fim de prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 17/06/2008 Autoria única
REQ 73/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Requer, nos termos regimentais, a designação de membro desta Comissão para viagem à Itália com a finalidade de participar de reunião com a juíza italiana Luisanna Figliolia, e com o procurador italiano Giancarlo Capaldo, do Tribunal Penal de Roma, que expediu, ordem internacional de busca e captura contra 146 ex-autoridades sul-americanas, entre elas 13 brasileiras, supostamente envolvidas na Operação Condor. Arquivada desde 28/05/2008 Autoria única
REQ 61/2008 Câmara dos Deputados 25/05/2008 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a penalização do aborto, usando como referência processo que tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, no qual 9.896 mulheres são investigadas por suposta prática de aborto. Arquivada desde 28/05/2008 Autoria única
REQ 11/2008 Câmara dos Deputados 20/05/2008 Solicita que seja convidado o Sr. Diretor-Presidente da EMBRAPA, a fim de prestar esclarecimentos sobre a criação da Comissão Bipartite da Embrapa determinada pela Portaria Conjunta nº 01, editada pela Secretaria de Recursos Humanos e do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no D.O.U de 11/05/2006, para que se proceda à anistia dos funcionários dessa empresa que estejam abrangidos pela Lei 8.878/94. Arquivada desde 31/01/2011 Autoria única
REQ 171/2008 Câmara dos Deputados 22/04/2008 Requerem a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal. Arquivada desde 01/04/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 60/2008 Câmara dos Deputados 15/04/2008 Requer - nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater as questões relativas à Área Indígena Raposa Serra do Sol. Arquivada desde 16/04/2008 Autoria única
REQ 59/2008 Câmara dos Deputados 15/04/2008 Requer, nos termos regimentais, a realização de diligências desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para verificar in loco a situação dos Presídios do Distrito Federal e, especialmente, do Presídio Feminino de Brasília, mais conhecido como Colméia. Arquivada desde 16/04/2008 Autoria única
REQ 58/2008 Câmara dos Deputados 15/04/2008 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação dos Combatentes Brasileiros que integraram os Contingentes dos Batalhões de Suez em Missão de Paz da ONU, no Oriente Médio, durante os conflitos entre Israel e países Árabes, inclusive durante a Guerra dos Seis Dias, ocorrida em junho de 1967. Arquivada desde 16/04/2008 Autoria única
REQ 8/2008 Câmara dos Deputados 15/04/2008 Solicita que seja convidado o Sr Ministro do Planejamento, para que preste esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei nº 8.878/94 e a procrastinação na reintegração dos Anistiados do Plano Collor. Arquivada desde 16/04/2008 Autoria única
REQ 7/2008 Câmara dos Deputados 15/04/2008 Solicita que seja convidado o Sr. Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da reintegração dos Anistiados do Plano Collor. Arquivada desde 16/04/2008 Autoria única
REQ 6/2008 Câmara dos Deputados 15/04/2008 Solicita que seja convidado o Sr. Diretor do Departamento de Normas, Procedimentos Judiciais e Órgãos Extintos do Ministério do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da reintegração dos Anistiados do Plano Collor. Arquivada desde 16/04/2008 Autoria única
REQ 5/2008 Câmara dos Deputados 15/04/2008 Solicita que seja convidada a Presidente da CEI – Comissão Especial Interministerial do Ministério do Planejamento, para que preste esclarecimentos sobre a situação da reintegração dos Anistiados do Plano Collor. Arquivada desde 16/04/2008 Autoria única
REQ 4/2008 Câmara dos Deputados 15/04/2008 Solicita que seja convidado o Sr. Representante da Casa Civil na CEI, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da reintegração dos Anistiados do Plano Collor. Arquivada desde 16/04/2008 Autoria única
REQ 3/2008 Câmara dos Deputados 15/04/2008 Solicita que seja convidada a Sra. Representante da Advocacia Geral da União na CEI, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da reintegração dos Anistiados do Plano Collor. Arquivada desde 16/04/2008 Autoria única
REQ 56/2008 Câmara dos Deputados 14/04/2008 Requerem, nos termos regimentais, a divulgação periódica dos rankings da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, acrescidos da relação de empresas anunciantes dos programas integrantes desses rankings Arquivada desde 16/04/2008 Primeira assinatura de 3
REQ 55/2008 Câmara dos Deputados 14/04/2008 Requerem, nos termos regimentais, autorização para assinar protocolo de cooperação entre esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Direitos Humanos e Garantias, da Câmara dos Deputados da Argentina. A redação final do termo, a ser posteriormente submetida à aprovação de ambos os colegiados, terá como objeto a troca de informações e experiências no âmbito de suas atribuições comuns, não envolvendo custos financeiros para as partes. Arquivada desde 16/04/2008 Primeira assinatura de 4
REQ 54/2008 Câmara dos Deputados 14/04/2008 Requerem, nos termos regimentais, sejam solicitados, pelo Ministério das Relações Exteriores ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, cópias dos documentos desclassificados nos últimos cinco anos ,naquele País, como secretos ou reservados, que estejam relacionados à Operação Condor e a atividades políticas de opositores políticos do regime militar no Brasil. Arquivada desde 16/04/2008 Primeira assinatura de 3
REQ 53/2008 Câmara dos Deputados 11/04/2008 Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim, a respeito de cópias de documentos, sob a guarda daquele Ministério, relativos à Operação Condor e sobre ações de cooperação entre diplomatas brasileiros e da Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia e Estados Unidos da América, entre 1964 a 1985. Arquivada desde 16/04/2008 Autoria única
REQ 50/2008 Câmara dos Deputados 09/04/2008 Requer, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia da presente Reunião, do Requerimento de nº 51/2008. Arquivada desde 09/04/2008 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 47/2008 Câmara dos Deputados 08/04/2008 Requerem, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanhe os fatos relacionados ao protesto dos estudantes da Universidade de Brasília (UnB), que pedem o afastamento do reitor Timothy Mulholland, e interceda para o fim do impasse na ocupação da Reitoria. Arquivada desde 09/04/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 46/2008 Câmara dos Deputados 08/04/2008 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para ouvir o médico legista e professor universitário Daniel Ponte, e o delegado de polícia civil, Alexandre Neto, ambos do estado do Rio de Janeiro, sobre as denúncias de corrupção nos serviços de medicina legal e em outros órgãos da área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Arquivada desde 09/04/2008 Autoria única
REQ 42/2008 Câmara dos Deputados 07/04/2008 Requer a realização de audiência pública para avaliar a possível violação coletiva de direitos humanos de trabalhadores da Varig, inclusive como participantes e assistidos dos planos Varig no Instituto Aerus de Seguridade Social. Arquivada desde 09/04/2008 Autoria única
REQ 40/2008 Câmara dos Deputados 01/04/2008 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, para tratar das políticas sobre o trabalho escravo e o trabalho infantil no país. Arquivada desde 02/04/2008 Primeira assinatura de 3
REQ 39/2008 Câmara dos Deputados 01/04/2008 Requerem, nos termos regimentais, a realização de ato público alusivo ao Abril Indígena 2008, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no próximo dia 17 de abril. Arquivada desde 02/04/2008 Primeira assinatura de 4
REQ 32/2008 Câmara dos Deputados 28/03/2008 Requerem a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e comissões parceiras, de audiência pública preparatória da Conferência Nacional de Comunicação. Arquivada desde 02/04/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 31/2008 Câmara dos Deputados 28/03/2008 Requerem a realização de videoconferência pelo sistema Interlegis, com a finalidade de mobilizar e debater, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas e a sociedade civil nos Estados, a Conferência Nacional de Comunicação. Arquivada desde 02/04/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 30/2008 Câmara dos Deputados 28/03/2008 Requerem, nos termos regimentais, seja convidado o Sr. Ministro da Justiça, Tarso Genro, para audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a debater temas da política nacional de segurança pública. Arquivada desde 02/04/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 21/2008 Câmara dos Deputados 24/03/2008 Requer a realização de audiência pública para atualizar e resgatar informações sobre a "Guerrilha do Araguaia" e o destino dos desaparecidos neste episódio histórico. Arquivada desde 25/03/2008 Autoria única
REQ 20/2008 Câmara dos Deputados 24/03/2008 Requer a criação de um Grupo de Trabalho sobre Educação em Direitos Humanos, destinado a discutir ações de cooperação entre esta Comissão e organizações dedicadas ao tema em questão. Arquivada desde 25/03/2008 Autoria única
REQ 12/2008 Câmara dos Deputados 17/03/2008 Requer a realização do 2º seminário Anistiados do Brasil: Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade. Arquivada desde 18/03/2008 Autoria única
REQ 11/2008 Câmara dos Deputados 17/03/2008 Requer a realização de seminário sobre a internacionalização dos tratados internacionais de direitos humanos. Arquivada desde 18/03/2008 Autoria única
REQ 10/2008 Câmara dos Deputados 17/03/2008 Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a Operação Condor, no dia 16 de abril de 2008, com o objetivo de atualizar as informações e propor ações no sentido do resgate da verdade sobre o episódio e sobre eventuais medidas reparatórias. Arquivada desde 18/03/2008 Autoria única
REQ 9/2008 Câmara dos Deputados 13/03/2008 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação dos quilombolas, em especial a titulação de terras de quilombos. Arquivada desde 18/03/2008 Autoria única
REQ 8/2008 Câmara dos Deputados 13/03/2008 Requer a realização de audiência pública, em parceria com o Comitê de Direitos Humanos e Política Externa e a Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para tratar sobre o tema: Prioridades do Ministério das Relações Exteriores para a OEA, ONU E Mercosul. Arquivada desde 18/03/2008 Autoria única
REQ 5/2008 Câmara dos Deputados 11/03/2008 Requer a extinção de Subcomissões Permanentes criadas em 2007 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Arquivada desde 25/03/2008 Autoria única
REQ 4/2008 Câmara dos Deputados 11/03/2008 Requer a extinção de Subcomissões Especiais criadas em 2007 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Arquivada desde 25/03/2008 Autoria única
REQ 189/2007 Câmara dos Deputados 07/11/2007 Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata. Arquivada desde 07/11/2007 Coautoria — 13ª assinatura de 14
REQ 178/2007 Câmara dos Deputados 31/10/2007 Requer realização de Audiência Pública nessa Comissão para discutir os fatos envolvendo as denúncias de fraude na produção e comercialização do leite e seus derivados, bem como, de seus impactos na agricultura familiar. Arquivada desde 19/11/2007 Autoria única
REQ 101/2007 Câmara dos Deputados 04/07/2007 Requeiro nos termos do art. 193, § 1º do Regimento Interno o adiamento de votação por cinco sessões do Projeto de Lei 7586/06. Nestes termos pede deferimento. Arquivada desde 04/07/2007 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 85/2007 Câmara dos Deputados 31/05/2007 Requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil. Arquivada desde 20/06/2007 Primeira assinatura de 7
REQ 64/2007 Câmara dos Deputados 31/05/2007 Requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil. Arquivada desde 31/01/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 51/2007 Câmara dos Deputados 10/05/2007 Requer a realização de Audiência Pública para debater o plano de reestruturação do Banco do Brasil, anunciado pela Instituição. Arquivada desde 16/05/2007 Primeira assinatura de 3
REQ 180/2005 Câmara dos Deputados 13/12/2005 Requer a quebra do sigilo telefônico do Doutor JOSÉ MAURÍCIO BRACCINI, Advogado, OAB 23180. Arquivada desde 14/12/2005 Autoria única
REQ 178/2005 Câmara dos Deputados 09/12/2005 Solicita sejam realizadas diligências pela Polícia Federal no sentido de identificar urgentemente o(s) número(s) do(s) telefone(s) do senhor José Maurício Braccini (residencial e comercial) de onde teriam partido a(s) ligação(ões) que supostamente esse parlamentar tenha mantido contato. Arquivada desde 14/12/2005 Autoria única
REQ 177/2005 Câmara dos Deputados 09/12/2005 Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado) o senhor José Maurício Braccini, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 14/12/2005 Autoria única
REQ 174/2005 Câmara dos Deputados 06/12/2005 Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor Jair dos Santos Rodrigues, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 08/12/2005 Autoria única
REQ 173/2005 Câmara dos Deputados 06/12/2005 Solicita seja reconvocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor Testemunha "Z", para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 08/12/2005 Autoria única
REQ 3094/2005 Câmara dos Deputados 13/07/2005 Requer a imediata instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de compra de votos de deputados na Câmara, conforme Projeto de Resolução n.° 131/1997. Arquivada desde 13/07/2005 Autoria única
REQ 3084/2005 Câmara dos Deputados 07/07/2005 Requer suspensão pela Mesa da Câmra dos Deputados dos contratos de publicidade firmados com as empresas do Sr. Marcos Valério. Tramitação Finalizada desde 12/07/2005 Autoria única
REQ 182/2005 Câmara dos Deputados 01/06/2005 Requer que a Comissão de Educação e Cultura convoque um Seminário em conjunto com a Comissão de Educação do Senado Federal destinada a analisar a proposta de Federalização das Universidades Comunitárias de Regiões Pobres. Arquivada desde 08/06/2005 Autoria única
REQ 2795/2005 Câmara dos Deputados 27/04/2005 Requer a suspensão da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Decreto Legislativo nº 1274/2004, que "autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005". Arquivada desde 27/04/2005 Autoria única
REQ 22/2005 Câmara dos Deputados 30/03/2005 Requer que, ouvida a comissão, seja convidado o Secretário Estadual de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, José Otávio Germano, a fim de apresentar as informações em poder dos aparelhos de segurança do Estado sobre o tráfico de armas junto as fronteiras. Arquivada desde 06/04/2005 Autoria única
REQ 16/2005 Câmara dos Deputados 17/03/2005 Requer que a Comissão de Direitos Humanos designe um ou mais de seus membros para averiguar as causas da detenção do brasileiro Luiz Jorge Aguiar dos Santos na Argentina pelo Poder Judiciário Local. Arquivada desde 06/04/2005 Autoria única
REQ 14/2005 Câmara dos Deputados 15/03/2005 Requer o comparecimento de representantes da Comissão de Direitos Humanos "in loco" no Estado do Mato Grosso do Sul para averiguar a situação de degradação dos direitos humanos da população indígena. Arquivada desde 06/04/2005 Autoria única
REQ 123/2004 Câmara dos Deputados 07/10/2004 Solicitam aos Senhores Jorge Eduardo Levi Mattoso, presidente da Caixa Econômica Federal, Cássio Casseb Lima, presidente do Banco do Brasil e Márcio Cypriano, presidente da Febraban, a comparecerem em Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para tratarem sobre a questão da greve dos bancários. Arquivada desde 20/10/2004 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 62/2004 Câmara dos Deputados 06/10/2004 Requer o adiamento da Audiência Pública solicitada anteriormente que debateria o PL 222/2003, em função das Eleições e do recesso Branco. Arquivada desde 20/10/2004 Autoria única
REQ 65/2004 Câmara dos Deputados 05/10/2004 Requer a designação de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participar na Argentina de reuniões com autoridades locais, com a finalidade de tratar sobre o drama envolvendo os processos judiciais, em andamento no Brasil e naquele país, sobre o sequestro da menor Bárbara Salom, sequestrada pelo pai argentino. Arquivada desde 20/10/2004 Autoria única
REQ 2100/2004 Câmara dos Deputados 12/08/2004 Requer a instituição de uma Comissão de Representação Externa, para acompanhar as investigações da morte do Deputado Afonso Gil . Arquivada desde 13/01/2011 Autoria única
REQ 177/2004 Câmara dos Deputados 25/03/2004 Requer sejam convocados para a oitiva nesta Comissão os Srs. Amarildo Baeso, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Edmar Fernandes de Oliveira, da Advocacia-Geral da União, e Fernando Luiz Albuquerque de Farias, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, com a finalidade de explicitar e esclarecer a conclusão e os desenvolvimentos da Sindicância que culminou com a confirmação de denúncia de improbidade administrativa e revela outras irregularidades cometidas pelo funcionário exonerado da Casa Civil Sr. Waldomiro Diniz. Arquivada desde 28/04/2004 Autoria única
REQ 176/2004 Câmara dos Deputados 25/03/2004 Requer seja convidado para a oitiva nesta Comissão o Sr. Waldomiro Diniz, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na colocação e instalação de bingos e caça-níqueis em todo o Brasil, além do pedido de propina e suas implicações no executivo federal, bem como o contrato da empresa Gtech com a Caixa Econômica Federal Arquivada desde 28/04/2004 Autoria única
REQ 59/2003 Câmara dos Deputados 10/11/2003 Requer convite aos ex-constituintes, Sr. João Cunha e Sr. Jarbas Passarinho, para participar da audiência pública, solicitada pelo Requerimento nº 53/03, aprovada por esta comissão. Arquivada desde 10/11/2003 Autoria única
REQ 161/2003 Câmara dos Deputados 05/11/2003 Requeremos, nos termos do § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 160, de autoria do Senhor Deputado Leonardo Vilela - PP/GO, que convida o Senhor GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados a respeito do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC, a fim de implementação da PFC nº 9/03, de autoria do Senhor Deputado Silas Brasileiro. Arquivada desde 05/11/2003 Coautoria — 13ª assinatura de 17
REQ 266/2003 Câmara dos Deputados 15/10/2003 Requer a convocação do Dr. Diretor Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, para esclarecer os fatos mencionados na reportagem do Jornal da Globo. Arquivada desde 16/10/2003 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 263/2003 Câmara dos Deputados 14/10/2003 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Total Distribuidora, alem das empresas e pessoas físicas relacionadas Arquivada desde 16/10/2003 Coautoria — 17ª assinatura de 19
REQ 112/2003 Câmara dos Deputados 01/10/2003 Requer a realização Audiência Pública para debater a situação dos integrantes do 20º Contingente do Batalhão de Suez, que participaram de Missão no período da Guerra dos Seis Dias, ocorrida em junho de 1967, no Oriente Médio. Arquivada desde 05/11/2003 Autoria única
REQ 227/2003 Câmara dos Deputados 26/09/2003 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 222/2003, que torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências. Arquivada desde 01/10/2003 Primeira assinatura de 3
REQ 75/2003 Câmara dos Deputados 22/09/2003 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 222/2003, que torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências. Arquivada desde 22/09/2003 Autoria única
REQ 81/2003 Câmara dos Deputados 28/07/2003 "Requer a criação de um Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos, para acompanhar as investigações sobre o assassinato da Jovem Thuani Tabita Pompeo, ocorrida em 13 de julho do corrente, no município de Panambi-RS." Arquivada desde 03/09/2003 Autoria única
REQ 115/2003 Câmara dos Deputados 07/07/2003 Requer convite ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, para prestar esclarecimentos sobre as negociações com as companhias telefônicas sobre o aumento de tarifas da telefonia fixa. Arquivada desde 07/07/2003 Autoria única
REQ 114/2003 Câmara dos Deputados 30/06/2003 Requer seja oficiado a CVM a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital. Arquivada desde 30/06/2003 Autoria única
REQ 113/2003 Câmara dos Deputados 30/06/2003 Requer seja oficiado a PREVI a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital. Arquivada desde 30/06/2003 Autoria única
REQ 112/2003 Câmara dos Deputados 30/06/2003 Requer seja oficiado a ANATEL a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital. Arquivada desde 30/06/2003 Autoria única
REQ 111/2003 Câmara dos Deputados 30/06/2003 Requer seja oficiado o Banco Opportunity a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital. Arquivada desde 30/06/2003 Autoria única
REQ 99/2003 Câmara dos Deputados 10/06/2003 Requer a convocação, como testemunha, Sr. Roberto Fregonese, do Presidente do Sindicombustíveis, do Estado do Paraná. Arquivada desde 19/08/2003 Autoria única
REQ 98/2003 Câmara dos Deputados 10/06/2003 Requer a convocação, como indiciado, do Sr. Nilson Peter Júnior, representante da Polipetro, Distribuidora de Combustíveis Ltda, do município de Itajaí-SC. Arquivada desde 19/08/2003 Autoria única
REQ 97/2003 Câmara dos Deputados 10/06/2003 Requer a convocação, como indiciado, do representante da Caomé, Distribuidora de Combustíveis Ltda. Arquivada desde 19/08/2003 Autoria única
REQ 96/2003 Câmara dos Deputados 10/06/2003 Requer a convocação, como testemunhas, do Srs. Hermínio Amaral Schoreader, Cleonice Stefani Salvador, Valério Passoldi, fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná. Arquivada desde 19/08/2003 Autoria única
REQ 95/2003 Câmara dos Deputados 10/06/2003 Requer a convocação, como testemunha, da Dra. Zélia Silva de Lima Delegada de Polícia, do Estado do Paraná. Arquivada desde 19/08/2003 Autoria única
REQ 94/2003 Câmara dos Deputados 10/06/2003 Requer a convocação, como testemunha, do Dr. Adriano Marcos Furtado, Chefe da 1ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, do Estado do Paraná. Arquivada desde 19/08/2003 Autoria única
REQ 93/2003 Câmara dos Deputados 10/06/2003 Requer a convocação, como testemunha, do Dr. Agenor Salgado, Chefe da Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas, do Estado do Paraná. Arquivada desde 19/08/2003 Autoria única
REQ 90/2003 Câmara dos Deputados 10/06/2003 Requer a realização de audiência pública, em Curitiba-PR, para ouvir depoimentos de autoridades e empresários do setor de combustíveis da região. Arquivada desde 19/08/2003 Autoria única
REQ 89/2003 Câmara dos Deputados 10/06/2003 Requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo-ANP, a lista de processos administrativos e judiciais, com o respectivo número e identificação das partes que buscavam fechar postos de combustíveis. Arquivada desde 08/07/2003 Autoria única
REQ 64/2003 Câmara dos Deputados 03/06/2003 "Requer convite à Sra. Marlise Weiss, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos, sobre o drama envolvendo os processos judiciais, em andamento no Brasil e na Argentina, com o objetivo de repatriar sua filha, a menor Bárbara, seqüestrada pelo pai argentino." Arquivada desde 25/06/2003 Autoria única
REQ 103/2003 Câmara dos Deputados 29/05/2003 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a desapropriação da Fazenda Estância do Céu, localizada no município de São Gabriel-RS. Arquivada desde 11/06/2003 Autoria única
REQ 56/2003 Câmara dos Deputados 20/05/2003 Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, para acompanhar as investigações sobre a série de desaparecimentos de crianças no município de Soledade/RS. Arquivada desde 21/05/2003 Autoria única
REQ 91/2003 Câmara dos Deputados 06/05/2003 Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição de medidas de restrição à exportação de couros. Arquivada desde 12/06/2003 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 50/2003 Câmara dos Deputados 29/04/2003 Requer seja convidado o Sr. Geraldo Aguiar de Brito Vianna, presidente da Associação Nacional de Transporte de Cargas, para debater sobre a Reforma Sindical. Arquivada desde 29/10/2003 Autoria única
REQ 109/2003 Câmara dos Deputados 23/04/2003 Requer o convite ou a convocação do Presidente da Petrobrás S/A, Senhor Luiz Eduardo Dutra, para participar de audiência pública, nesta Comissão de Defesa do Consumidor, a fim de debater a cotação do barril de petróleo, no mercado internacional, o preço dos combustíveis no país, e a relação de ambos com a taxa de câmbio. Arquivada desde 30/04/2003 Primeira assinatura de 2
REQ 48/2003 Câmara dos Deputados 23/04/2003 Requer a convocação do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, Ministro Francisco Fausto, a fim de debater as propostas que tratam da redução dos encargos trabalhistas e da manutenção da autonomia da Justiça do Trabalho. Arquivada desde 29/10/2003 Autoria única
REQ 79/2003 Câmara dos Deputados 15/04/2003 Requer a realização de Audiência Pública para debater a importação de arroz e a elevação da Tarifa Externa Comum-TEC. Arquivada desde 30/04/2003 Primeira assinatura de 3
REQ 63/2003 Câmara dos Deputados 01/04/2003 Requer a criação de Subcomissão destinada a verificar "in loquo" a realidade dos estudos e culturas de Organismos Geneticamente Modificados, nos Estados Unidos e Canadá. Arquivada desde 01/04/2003 Autoria única
REQ 25/2003 Câmara dos Deputados 27/03/2003 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para debater com o Senhor Luiz Eduardo Soares - Secretário Nacional de Segurança Pública e a Sra. Claúdia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, ambos do Ministério da Justiça, proposta de federalização dos presídios e de alteração da lei penal que amplia o tempo de confinamento do detento de alta periculosidade. Arquivada desde 23/04/2003 Autoria única
REQ 21/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 "Requer a criação de Subcomissão para acompanhar as ações do narcotráfico no Sul do Brasil." Arquivada desde 20/03/2003 Autoria única
REQ 20/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 "Requer a criação de Subcomissão para acompanhar as investigações sobre a morte do juiz de Execuções Criminais, Antonio José Machado Dias." Arquivada desde 25/03/2003 Autoria única
REQ 19/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 "Requer a criação de Subcomissão para acompanhar as ações do narcotráfico e crime organizado, na região denominada Tríplice Fronteira. Arquivada desde 20/03/2003 Autoria única
REQ 5/2003 Câmara dos Deputados 26/02/2003 Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes. Arquivada desde 19/03/2003 Coautoria — 20ª assinatura de 24
REQ 4/2003 Câmara dos Deputados 26/02/2003 Requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos. Arquivada desde 19/03/2003 Coautoria — 20ª assinatura de 24
REQ 1/2003 Câmara dos Deputados 26/02/2003 Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação. Arquivada desde 20/11/2003 Coautoria — 20ª assinatura de 24
REQ 24/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Armínio Fraga, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Arquivada desde 10/04/2002 Primeira assinatura de 6
REQ 23/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Arquivada desde 12/06/2002 Primeira assinatura de 6
REQ 22/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban, Sr. Gabriel Jorge Ferreiral, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Arquivada desde 10/04/2002 Primeira assinatura de 6
REQ 21/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do ex-Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Arquivada desde 10/04/2002 Primeira assinatura de 6
REQ 20/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Arquivada desde 10/04/2002 Primeira assinatura de 6
REQ 18/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 SOLICITA SEJA ENCAMINHADO, AO SR. ARMÍNIO FRAGA, PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF. Arquivada desde 10/04/2002 Autoria única
REQ 17/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, EVERARDO MACIEL, para prestar esclarecimentos sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. (Contemplado pela aprovação do Req. 3/02, do Deputado Ronaldo Caiado) Arquivada desde 10/04/2002 Autoria única
REQ 12/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 REQUER A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN, SR. GABRIEL JORGE FERREIRA do Unibanco, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre movimentação Financeira - CPMF. (Contemplado pela aprovação do Req. 6/02, do Deputado Ronaldo Caiado) Arquivada desde 10/04/2002 Autoria única
REQ 69/2001 Câmara dos Deputados 13/09/2001 Solicita a convocação do Sr. Mohamad Kassem Jomaa, Prefeito Municipal de Chuí, no Rio Grande do Sul para prestar esclarecimentos sobre suas supostas ligações com o terrorista internacional Osama Bin Laden. Arquivada desde 26/09/2001 Autoria única
REQ 33/2001 Câmara dos Deputados 02/08/2001 Requer o convite ao Sr. NELSON JOBIM , Ministro do Tribunal Superior Eleitoral , a fim de prestar esclarecimentos sobre possíveis modificações no sistema eletrônico de votação. a ser implementado pelo TSE nas próximas eleições. Arquivada desde 08/08/2001 Primeira assinatura de 2
REQ 270/2001 Câmara dos Deputados 18/04/2001 Convocar os Srs. Wesley Cardia, Presidente da ISL, José Alberto Guerreiro, Presidente do Grêmio, e Kleber Leite, Presidente do Flamengo. Arquivada desde 18/04/2001 Coautoria — 2ª assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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