Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 44 no total

Pompeo de Mattos

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 3383/2026 Câmara dos Deputados	09/06/2026	Requer regime de urgência para apreciação ao Projeto de Lei nº 2119/2019, que cria o título Cidade Amiga do Idoso.	Tramitação Finalizada desde 09/06/2026	Primeira assinatura de 3
REQ 4797/2025 Câmara dos Deputados	11/11/2025	Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025.	Pronta para Pauta desde 11/11/2025	Coautoria — 11ª assinatura de 13
REQ 4224/2025 Câmara dos Deputados	13/10/2025	Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.	Pronta para Pauta desde 13/10/2025	Coautoria — 10ª assinatura de 24
REQ 2284/2024 Câmara dos Deputados	20/06/2024	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1726/2024, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que dispõe sobre direito ao recebimento de um abono equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.	Pronta para Pauta desde 20/06/2024	Primeira assinatura de 11
REQ 1701/2024 Câmara dos Deputados	21/05/2024	Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4731/2023, que “Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.”.	Tramitação Finalizada desde 21/05/2024	Coautoria — 14ª assinatura de 21
REQ 1450/2024 Câmara dos Deputados	06/05/2024	Solicita urgência para apreciação do PL 4488/2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências	Tramitação Finalizada desde 09/09/2025	Coautoria — 9ª assinatura de 11
REQ 1070/2024 Câmara dos Deputados	10/04/2024	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5528/2023, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que dispõe sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente.	Pronta para Pauta desde 10/04/2024	Primeira assinatura de 7
REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados	29/09/2023	Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007	Pronta para Pauta desde 29/09/2023	Coautoria — 204ª assinatura de 304
REQ 3289/2023 Câmara dos Deputados	26/09/2023	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4540, de 19 de setembro de 2023, que “Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio.	Tramitação Finalizada desde 10/10/2023	Coautoria — 14ª assinatura de 23
REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados	20/09/2023	Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.	Pronta para Pauta desde 20/09/2023	Coautoria — 193ª assinatura de 223
REQ 2973/2023 Câmara dos Deputados	11/09/2023	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4434 de 2008, Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.	Pronta para Pauta desde 11/09/2023	Primeira assinatura de 10
REQ 2972/2023 Câmara dos Deputados	11/09/2023	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 50 de 2022, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que altera a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivos que estendem a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).	Pronta para Pauta desde 11/09/2023	Primeira assinatura de 4
REQ 2971/2023 Câmara dos Deputados	11/09/2023	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3016 de 2022, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que acrescenta dispositivo à Lei 14.375, de 21 de junho de 2022, para estipular prazo para liquidação de contrato de financiamento estudantil - Fies, por meio da adesão à renegociação.	Pronta para Pauta desde 11/09/2023	Primeira assinatura de 10
REQ 2970/2023 Câmara dos Deputados	11/09/2023	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3124 de 2023, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências.	Pronta para Pauta desde 11/09/2023	Primeira assinatura de 6
REQ 1953/2023 Câmara dos Deputados	14/06/2023	Nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro à Vossa Excelência a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 4399/2021, que estabelece indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria/RS.	Pronta para Pauta desde 14/06/2023	Primeira assinatura de 5
REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados	15/05/2023	Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.	Tramitação Finalizada desde 29/05/2023	Coautoria — 227ª assinatura de 261
REQ 1356/2023 Câmara dos Deputados	28/04/2023	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4106 de 2012, que regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.	Aguardando Encaminhamento desde 28/04/2023	Primeira assinatura de 15
REQ 1338/2023 Câmara dos Deputados	27/04/2023	Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4106 de 2012, que “regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.	Pronta para Pauta desde 27/04/2023	Coautoria — 15ª assinatura de 17
REQ 735/2023 Câmara dos Deputados	17/03/2023	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018	Tramitação Finalizada desde 18/10/2023	Coautoria — 99ª assinatura de 135
REQ 1671/2022 Câmara dos Deputados	21/12/2022	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 313 de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários.	Aguardando Encaminhamento desde 21/12/2022	Primeira assinatura de 16
REQ 919/2022 Câmara dos Deputados	30/05/2022	Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6.150, de 2019, que “Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015”.	Pronta para Pauta desde 30/05/2022	Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 918/2022 Câmara dos Deputados	30/05/2022	Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 698, de 2022, que “Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências”.	Pronta para Pauta desde 30/05/2022	Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 454/2022 Câmara dos Deputados	29/03/2022	Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.”	Pronta para Pauta desde 29/03/2022	Coautoria — 11ª assinatura de 12
REQ 208/2022 Câmara dos Deputados	08/03/2022	Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019.	Tramitação Finalizada desde 08/03/2022	Coautoria — 27ª assinatura de 42
REQ 2541/2021 Câmara dos Deputados	30/11/2021	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.422, de 2021.	Tramitação Finalizada desde 16/12/2021	Coautoria — 15ª assinatura de 17
REQ 2484/2021 Câmara dos Deputados	25/11/2021	Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020.	Tramitação Finalizada desde 30/11/2021	Coautoria — 6ª assinatura de 33
REQ 930/2021 Câmara dos Deputados	04/05/2021	Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 457, de 2021.	Tramitação Finalizada desde 05/05/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 20
REQ 2337/2020 Câmara dos Deputados	08/09/2020	Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4292/2020.	Pronta para Pauta desde 08/09/2020	Coautoria — 29ª assinatura de 40
REQ 8650/2018 Câmara dos Deputados	15/05/2018	Requer urgência para apreciação do PRC 317, de 2018.	Pronta para Pauta desde 15/05/2018	Autoria única
REQ 4391/2016 Câmara dos Deputados	28/04/2016	Requer Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 4.338, de 2016, que "altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995".	Pronta para Pauta desde 28/04/2016	Primeira assinatura de 11
REQ 2447/2015 Câmara dos Deputados	08/07/2015	Com base no art. 155, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência ao Projeto de Lei nº 6.232, de 2013.	Tramitação Finalizada desde 25/11/2022	Primeira assinatura de 10
REQ 1923/2015 Câmara dos Deputados	21/05/2015	Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1316/2015.	Tramitação Finalizada desde 25/11/2022	Coautoria — 12ª assinatura de 14
REQ 1922/2015 Câmara dos Deputados	21/05/2015	Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1398/2015.	Pronta para Pauta desde 21/05/2015	Coautoria — 12ª assinatura de 15
REQ 1264/2015 Câmara dos Deputados	31/03/2015	Requer tramitação em regime de urgência do PL nº 195 de 2015.	Tramitação Finalizada desde 14/04/2015	Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 1235/2015 Câmara dos Deputados	31/03/2015	Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 7615, de 2014, que Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES.	Pronta para Pauta desde 31/03/2015	Coautoria — 15ª assinatura de 15
REQ 3872/2006 Câmara dos Deputados	11/04/2006	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 959 de 2003.	Arquivada desde 14/01/2011	Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 3553/2006 Câmara dos Deputados	17/01/2006	Requer nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 6272/05, que "dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências".	Tramitação Finalizada desde 24/01/2006	Coautoria — 12ª assinatura de 12
REQ 3515/2005 Câmara dos Deputados	13/12/2005	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 735/2003.	Arquivada desde 14/01/2011	Coautoria — 15ª assinatura de 16
REQ 3083/2005 Câmara dos Deputados	07/07/2005	Requer regime de urgência na apreciação do PRC nº 251/05.	Arquivada desde 07/07/2005	Coautoria — 6ª assinatura de 14
REQ 3082/2005 Câmara dos Deputados	07/07/2005	Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 5.610/05.	Tramitação Finalizada desde 07/07/2005	Coautoria — 8ª assinatura de 14
REQ 2359/2004 Câmara dos Deputados	08/12/2004	Requer urgência urgentíssima para a apreciação do PDC nº 1475/2004	Arquivada desde 14/01/2011	Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 2251/2004 Câmara dos Deputados	09/11/2004	Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4.300, de 2004, do Poder Executivo, que transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e dá outras providências.	Arquivada desde 16/03/2005	Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 1867/2004 Câmara dos Deputados	25/05/2004	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2662, de 2003.	Arquivada desde 14/01/2011	Autoria única
REQ 1695/2004 Câmara dos Deputados	31/03/2004	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004.	Arquivada desde 19/03/2015	Coautoria — 202ª assinatura de 263

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.