Pompeo de Mattos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4197/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União. | Aguardando Encaminhamento desde 05/12/2023 | Autoria única |
| REQ 1577/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 67ª assinatura de 67 |
| REQ 232/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2022 | Autoria única |
| REQ 81/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei 29/2022 | Tramitação Finalizada desde 01/04/2022 | Autoria única |
| REQ 6831/2017 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011, que "Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971," para possibilitar que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2017 | Autoria única |
| REQ 5545/2016 Câmara dos Deputados | 17/11/2016 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.254, de 2016, que "concede pensão especial aos ex-combatentes do "Batalhão de Suez". | Tramitação Finalizada desde 07/02/2017 | Autoria única |
| REQ 5238/2016 Câmara dos Deputados | 20/09/2016 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 250/2008. | Tramitação Finalizada desde 27/09/2016 | Autoria única |
| REQ 4725/2016 Câmara dos Deputados | 16/06/2016 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2245, de 2007, que "regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências. " | Tramitação Finalizada desde 12/07/2016 | Autoria única |
| REQ 4550/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2265, de 2015, que "acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4044/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.338, de 2016, que "altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995". | Tramitação Finalizada desde 04/04/2016 | Autoria única |
| REQ 3626/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2015 | Autoria única |
| REQ 3360/2015 Câmara dos Deputados | 26/10/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia para votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que propõe que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal". | Tramitação Finalizada desde 12/11/2015 | Autoria única |
| REQ 2947/2015 Câmara dos Deputados | 04/09/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Tramitação Finalizada desde 15/09/2015 | Autoria única |
| REQ 2381/2015 Câmara dos Deputados | 02/07/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 03 de 2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2015 | Autoria única |
| REQ 1952/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2245, de 2007, que "Regulamenta a Profissão de Tecnólogo e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 1766/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que propõe que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º". | Tramitação Finalizada desde 07/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1581/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à constituição nº 186 de 2007, que "altera o art. 37 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1547/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Requer Inclusão em Pauta do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, e seus apensados. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 3004/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 224ª assinatura de 274 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.