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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) · 8 no total

Pompeo de Mattos

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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 19/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 Solicita seja incluído da Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Ministro da Saúde Sr. Barjas Negri para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Arquivada desde 18/06/2002 Primeira assinatura de 6
REQ 16/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 REQUER A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA, JOSÉ CECHIN, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. (Contemplado pela aprovação do Req. 1/02, do Deputado Ronaldo Caiado) Arquivada desde 10/04/2002 Autoria única
REQ 15/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 REQUER A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO GUILHERME GOMES DIAS para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Arquivada desde 10/04/2002 Autoria única
REQ 14/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 REQUER A A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO FAZENDA, PEDRO MALAN para prestar esclarecimentos sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre movimentação Financeira - CPMF. Arquivada desde 10/04/2002 Autoria única
REQ 13/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 REQUER A CONVOCAÇÃO DO EX-MINISTRO DA SAÚDE E ATUAL SENADOR DA REPÚBLICA, JOSÉ SERRA para prestar esclarecimentos quanto ao destino da arrecadação da Contribuição Provisória sobre movimentação Financeira - CPMF. Arquivada desde 10/04/2002 Autoria única
REQ 11/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 REQUER A CONVOCAÇÃO DO ATUAL MINISTRO DA SAÚDE BARJAS NEGRI para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre movimentação Financeira - CPMF. (Contemplado pela aprovação do Req. 2/02, do Deputado Ronaldo Caiado) Arquivada desde 10/04/2002 Autoria única
REQ 10/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 REQUER A CONVOCAÇÃO DO DR. ADIB JATENE, EX-MINISTRO DO SAÚDE, a fim de prestar esclarecimentos sobre o destino dos recursos arrecadados com a implementação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. (Contemplado pela aprovação do Req. 7/02, do Deputado Ronaldo Caiado) Arquivada desde 10/04/2002 Autoria única
REQ 9/2002 Câmara dos Deputados 10/04/2002 REQUER A CONVOCAÇÃO AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ARMÍNIO FRAGA para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre movimentação Financeira - CPMF. (Contemplado pela aprovação do Req. 5/02, do Deputado Ronaldo Caiado) Arquivada desde 10/04/2002 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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