Pompeo de Mattos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDC 918/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/06/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| PDC 917/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PDC 190/2015 Câmara dos Deputados | 03/09/2015 | Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional. | Arquivada desde 25/03/2019 | Coautoria — 59ª assinatura de 84 |
| PDC 9/2003 Câmara dos Deputados | 11/03/2003 | Susta a aplicação do disposto no Decreto nº 4. 594, de 13 de fevereiro de 2003, da Presidência da República, que dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar no exercício de 2002 e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| PDC 8/2003 Câmara dos Deputados | 11/03/2003 | Susta a aplicação do disposto no Decreto nº 4. 526, de 18 de dezembro de 2002, da Presidência da República, que dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2001 e em exercícios anteriores. | Arquivada desde 04/03/2008 | Autoria única |
| PDC 1944/2002 Câmara dos Deputados | 04/06/2002 | Susta a aplicação do disposto na Portaria Ministerial nº 543, de 3 de junho de 2002, do Ministério da Previdência e Assistência Social, que determinou regime de intervenção na Caixa de Previdência Complementar dos funcionários do Banco do Brasil-Previ. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.