Bruna Rodrigues
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 169/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/05/2026 | Institui a Política Estadual de Promoção do Direito à Ancestralidade da População Negra no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 29/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 149/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/05/2026 | Estabelece diretrizes para a promoção de infraestrutura sanitária adequada e dignidade menstrual nos banheiros de escolas públicas estaduais e equipamentos públicos estaduais no âmbito do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 21/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 148/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/05/2026 | Institui a Política Estadual de Produção e Divulgação de Indicadores sobre Dignidade Menstrual no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 21/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 147/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/05/2026 | Institui a Política Estadual de Educação em Saúde Menstrual e Dignidade Menstrual nas escolas da rede pública estadual do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 21/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 112/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/04/2026 | Institui o “Selo Samba bom é Samba sem Violência” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 17/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 111/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/04/2026 | Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. | Para Parecer desde 17/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 109/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/04/2026 | Institui a Política de Enfrentamento e Combate à Discriminação Racial na Atenção Obstétrica e Neonatal, assegura direitos às mulheres negras no ciclo gravídico-puerperal e autoriza a elaboração do plano de parto. | Para Parecer desde 17/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 108/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/04/2026 | Institui incentivo fiscal no âmbito do ICMS para empresas que concedem licença remunerada a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 17/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 107/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/04/2026 | Institui diretrizes para a valorização, promoção e ampliação do acesso à literatura voltada à promoção da igualdade de gênero nas bibliotecas públicas estaduais e das instituições de ensino superior mantidas pelo Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 17/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 88/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/03/2026 | Altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais incluindo o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 27/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 51/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/02/2026 | Institui o Dia Estadual da Mulher Sambista e altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 05/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 532/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/12/2025 | Institui o Dia Estadual do Festival de Oxum e altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 10/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 528/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/12/2025 | Institui a Política Estadual dos Cuidados e o Programa Estadual de Reconhecimento e Reparação do Trabalho de Cuidados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 09/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 519/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/12/2025 | Garante a proteção e o exercício das atividades religiosas no Estado do Rio Grande do Sul, assegurando a realização de cultos, rituais e práticas litúrgicas, inclusive em horários de silêncio, e dá outras providências. | Para Parecer desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 502/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/12/2025 | Institui a Política Estadual de Reconhecimento, Valorização e Fomento aos Saberes Ancestrais e Tradicionais no Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 16/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 501/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/12/2025 | Institui a Política Estadual de Promoção, Preservação, Valorização e Desenvolvimento da Cultura Negra no Rio Grande do Sul e autoriza a criação do Fundo Estadual de Fomento à Cultura Negra. | Para Parecer desde 16/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 500/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/12/2025 | Institui o Programa Estadual de Prevenção, Monitoramento e Cuidado Integral da Hipertensão na População Negra e dá outras providências. | Para Parecer desde 16/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 499/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/12/2025 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Racismo Religioso no Ambiente Escolar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 16/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 376/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/09/2025 | Institui a Política Estadual das Cozinhas Solidárias no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 14/10/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 369/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/09/2025 | Declara as cozinhas solidárias como de interesse social, público e econômico no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 10/10/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 368/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/09/2025 | Altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023,que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais incluindo o Dia Estadual do Musicoterapeuta, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 10/10/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 290/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/07/2025 | Declara como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Passo dos Negros, no Município de Pelotas. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 15/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 248/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/06/2025 | Institui a Política Estadual de Mapeamento e Pesquisa sobre a População LGBTQIAPN+ no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 15/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 247/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/06/2025 | Institui a Política Estadual de Combate à Violência e à Discriminação contra Pessoas LGBTQIAPN+ – RS pela Diversidade no Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 15/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 246/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/06/2025 | Inclui o inciso x no artigo 2º da Lei nº 11.872, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e dá outras providências. | Para Parecer desde 15/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 238/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/06/2025 | Altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais incluindo o dia da família atípica, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 08/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 237/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/06/2025 | Institui a Política Estadual de Renda para famílias atípicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 08/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 236/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/06/2025 | Institui a Política Estadual de Cuidado às Famílias Atípicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 08/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 203/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/06/2025 | Institui o dia da pessoa trancista e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 25/06/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 167/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/05/2025 | Altera a Lei Ordinária n.º 15.988 de 07 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul | Para Parecer desde 03/06/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 156/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/05/2025 | Institui o roteiro turístico e cultural “Rota do Samba” no Estado do Rio Grande, cria o Selo Cultura do Samba e dá outras providências. | Para Parecer desde 28/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 149/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da política de abono de faltas nos casos dos cuidados para os/as empregados/as para as empresas nos contratos com a administração pública. | Para Parecer desde 23/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 144/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/05/2025 | Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. | Para Parecer desde 22/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 103/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 31/03/2025 | Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 15/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 102/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 31/03/2025 | Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 15/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 101/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 31/03/2025 | Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 15/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 66/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/02/2025 | Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as Escolas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 18/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 402/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/11/2024 | Assegura às pessoas pretas e pardas o mesmo percentual apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, referente a sua representação na composição populacional do Estado do Rio Grande do Sul, o número de vagas oferecidas para estágios e jovens aprendizes efetuados pelas Administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do Estado e insere o art. 11 - A na Lei Estadual nº 15.481, de 2 de julho de 2020. | Para Parecer desde 16/12/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 401/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/11/2024 | Institui o Plano Estadual “Juventude Negra Viva” no Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 16/12/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 398/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/11/2024 | Inclui o parágrafo único no art. 9º da Lei nº 15.216, de 30 de julho de 2018, que dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 13/12/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 397/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/11/2024 | Institui a Política Estadual de Apoio ao Afroempreendedorismo no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 13/12/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 396/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/11/2024 | Cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de violência racial nos estabelecimentos de ensino no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 13/12/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 246/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/08/2024 | Institui a Semana de Combate ao Feminicídio e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 19/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 173/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/06/2024 | Torna obrigatório, em prédios públicos estaduais, a marcação do nível da água em caso de enchente no Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 27/06/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 99/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/04/2024 | Estabelece Política Estadual para o Combate à Violência contra Mulher em Ambiente Universitário. | Sancionado(a) desde 09/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 98/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/04/2024 | Altera a Lei Ordinária n.º 15.988 de 07 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 07/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 565/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/12/2023 | Institui o Dossiê da Violência contra a População Negra no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 17273-0100/23-9) | Para Parecer desde 18/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 563/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/11/2023 | Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 16979-0100/23-5) | Para Parecer desde 15/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 412/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/09/2023 | Cria o Programa Estadual “Amamentação É Tri” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 13887-01.00/23-1) | Para Parecer desde 25/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 340/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/07/2023 | Institui o Mês de agosto como Mês da Primeira Infância e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 11860-0100/23-4)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 13/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 338/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/07/2023 | Institui ao Política Estadual de Saúde Integral da População Negra, e dá outras providências.(SEI 11862-01.00/23-0) | Sancionado(a) desde 19/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 319/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 04/07/2023 | Institui o Dia Estadual Tereza de Benguela, das mulheres Negras, Latino-americanas e Caribenhas e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 11390-01.00/23-9)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 19/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 216/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/04/2023 | Cria a Política de Maternidade Segura no Estado do Rio Grande do Sul, para promover políticas de redução da mortalidade materna e neonatal e dá outras providências. (SEI 7432-0100/23-9) | Para Parecer desde 28/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 208/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/04/2023 | Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e gás no Estado do Rio Grande do Sul, divulguem em suas faturas os números para denúncia de violência doméstica e dá outras providências.(SEI 7434-01.00/23-4) | Para Parecer desde 25/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 206/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/04/2023 | Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde - UBS e nos Centros de Assistência Social no âmbito no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 7077-01.00/23-7) | Para Parecer desde 24/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 202/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/04/2023 | Altera a Lei nº 13.017, de 24 de julho de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS -, o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS - e o Conselho Gestor do FEHIS. (SEI 7433-0100/23-1) | Para Parecer desde 19/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 185/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/03/2023 | Proíbe pessoas jurídicas condenadas, por não cumprirem igualdade salarial entre homens e mulheres, de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências. (SEI 7078-0100/23-0) (Tramitação conjunta com o PL 95/2025) | Para Parecer desde 12/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 184/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/03/2023 | Cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e dá outras providências. (SEI 7075-0100/23-1) | Ordem do Dia - Acordo de Líderes desde 19/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 157/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/03/2023 | Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso e dá outras providências (SEI 6105-0100/23-0) | Para Parecer desde 24/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 8/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2023 | Institui o selo igualdade racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 3157-0100/23-2) | Sancionado(a) desde 19/12/2023 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.