Covatti Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/07/2024 | Regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2023 | Altera o art. 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2018 | Dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2018 | Parecer do Relator ao Projeto de Lei 9308 de 2017 que altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 6 Câmara dos Deputados | 21/11/2017 | Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 31/08/2017 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 17/07/2017 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/07/2017 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2017 | Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2017 | Altera o art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que alunos, aprovados no vestibular de universidades públicas ou privadas antes de concluírem o ensino médio ou equivalente, possam assumir a vaga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2017 | Acrescenta parágrafos ao art. 36 e ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a concessão de certificado de conclusão do ensino médio e a exigência de sua apresentação para matrícula em curso superior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 21/06/2017 | Dispõe sobre o exercício da atividade de leiloeiro público oficial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, para programas de interesse social definidos pelo poder público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 20/12/2016 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para obrigar o aproveitamento de alimentos orgânicos na alimentação escolar e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 20/12/2016 | Altera o Decreto-Lei no 401, de 30 de dezembro de 1968, e a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 15/12/2016 | Dispõe sobre o exercício da atividade de leiloeiro público oficial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2016 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.995, DE 2011 (Apensos: PL nº 3.567/12 e PL nº 6.229/13) Dispõe sobre a emissão de declaração provisória de conclusão de curso pelas Instituições de ensino. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º As instituições de ensino públicas ou privadas de nível superior, enquanto não fornecerem o diploma ou certificado definitivo, são obrigadas a expedir uma declaração provisória gratuita, imediatamente após a conclusão do respectivo curso universitário, cuja validade se estende para todos os fins de direito, inclusive para efeitos de comprovação junto a concursos, cargos, empregos e demais exigências legais. Art. 2º A comprovação da conclusão de curso superior, mediante apresentação da declaração provisória prevista no art. 1º, obrigará os Conselhos Profissionais a efetuar o registro profissional provisório e expedir a carteira profissional provisória. Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará a Instituição a multa de cinco mil a dez mil UFIRS, que serão pagos em dobro em caso de reincidência. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 17/11/2016 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 16/11/2016 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para obrigar o aproveitamento de alimentos orgânicos na alimentação escolar e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2016 | Altera os arts. 24, 25, 38, 39, 52 e 70, caput, e 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências'. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2016 | Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942, com redação dada pela Lei nº 12.376 de 2010 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 18/10/2016 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 18/10/2016 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para obrigar o aproveitamento de alimentos orgânicos na alimentação escolar e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2016 | Acrescenta dispositivo na Lei de Execução Penal, para dispor sobre a aquisição alimentos produzidos pela agricultura familiar por parte dos estabelecimentos prisionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2016 | Acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942, com redação dada pela Lei nº 12.376 de 2010 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para obrigar o aproveitamento de alimentos orgânicos na alimentação escolar e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.185, DE 2015 (Apenso ao PL nº 4.195, de 2012) Art. 1º Dê-se ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, a seguinte redação: "Art. 12. ................................... § 1º ........................................... § 2º ........................................... § 3º Os estabelecimentos mencionados nesta lei, públicos e privados, não poderão, sob qualquer pretexto, oferecer nem fazer propaganda de alimentos não saudáveis em suas dependências, com base nos critérios referidos no caput. § 4º Os estabelecimentos infratores estarão sujeitos às penas previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. (NR)" Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e oitenta dias de sua publicação oficial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para obrigar o aproveitamento de alimentos orgânicos na alimentação escolar e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2015 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 610, DE 2015 (Apenso ao PL nº 4.195, de 2012) Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para obrigar o aproveitamento de alimentos orgânicos na alimentação escolar e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Altera a Lei n° 8.245, de 1991 - Lei do Inquilinato - de modo a garantir ao locatário o direito de escolher o corretor do seguro de fiança, e a proibir a exigência de garantia pelo locador na hipótese em que autorizado o desconto em folha ou o débito em conta corrente pelo locatário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.