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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 132/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, solicite auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), no contrato 0415700-51 - IMPLANTAÇÃO DO AEROMOVEL - ETAPA 1 CARTA CONSULTA Nº 002200.0285/2012-72. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 58/2016 Câmara dos Deputados | 22/03/2016 | Requer o aditamento a denúncia ofertada por: HÉLIO PEREIRA BICUDO, MIGUEL REALE JUNIOR, JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL, os crimes de responsabilidades do artigo 85 da Constituição Federal concomitante com os artigo 6º e artigo 9º, da Lei 1.079 de 1950. | Arquivada desde 11/04/2016 | Autoria única |
| REQ 237/2015 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Requer que seja incluído no Requerimento 155 de 2015, de Audiência Pública, da senhora Deputado Benedita da Silva, o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. | Arquivada desde 17/05/2016 | Autoria única |
| REQ 71/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Requer seja convidado o Sr. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre as paralisações e demissões do polo naval de Charqueadas - RS; da central de utilidades do Comperj; do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, localizado em Maragogipe; da Refinaria Abreu e Lima e do Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca/PE. | Arquivada desde 09/09/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 67/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e Secretário Adjunto de Ressocialização do Estado de Alagoas. | Arquivada desde 16/06/2015 | Autoria única |
| REQ 37/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer seja realizada Audiência Pública, convidando os Ministros ou Responsáveis, pela pasta de políticas públicas do sistema carcerário: da Educação, da Cultura, do Esporte, do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Justiça. | Arquivada desde 05/05/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 36/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer seja realizado Seminário, no Estado do Rio Grande do Sul, com visitação a rede prisional Gaúcha. | Arquivada desde 05/05/2015 | Autoria única |
| REQ 27/2015 Câmara dos Deputados | 17/04/2015 | Requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a estrutura física das unidades prisionais e suas capacidades de recuperação da população carcerária." | Arquivada desde 23/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 14/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer que seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. | Arquivada desde 14/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 13/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer que seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. | Arquivada desde 14/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. | Arquivada desde 14/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. | Arquivada desde 14/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 3/2015 Câmara dos Deputados | 06/04/2015 | Requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 14/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública para instituir o dia 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista. | Arquivada desde 09/11/2015 | Autoria única |
| REQ 311/2010 Câmara dos Deputados | 07/04/2010 | Requer sejam convidados para a audiência Publica que irá discutir o Projeto de Lei 6.613/09 representantes do Ministério do Planejamento, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Fazenda, do Supremo Tribunal Federal e da Associação dos Funcionários do Supremo Tribunal Federal. | Arquivada desde 27/05/2010 | Autoria única |
| REQ 290/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Requer seja convidado para a audiência Publica que irá discutir a greve no Ministério do Trabalho e Emprego os senhores: um representante do Ministério do Trabalho e Emprego; um representante do Ministério do Planejamento; pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef, o senhor Rogério Antônio Expedito; e pela Central Única dos Trabalhadores - CUT, senhor Pedro Armengol de Souza. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 248/2009 Câmara dos Deputados | 17/06/2009 | Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Presidente da Empresa Telefonica OI, senhor Luiz Eduardo Falco Pires Côrrea; o Secretário de Previdência Complementar, Senhor Ricardo Pena Pinheiro; e o Presidente do Conselho Deliberativo da Agencia Nacional de Telecomunicações, senhor Ronaldo Mota Sandenberg para expor sobre as demissões da empresa "OI". | Arquivada desde 08/07/2009 | Autoria única |
| REQ 244/2009 Câmara dos Deputados | 02/06/2009 | Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Presidente da Força Sindical, para expor sobre o Projeto de Lei nº 2.708 de 2007. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 243/2009 Câmara dos Deputados | 02/06/2009 | Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, para expor sobre o Projeto de Lei nº 2.708 de 2007. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 17/2009 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos, para expor sobre a Redução da Jornada de trabalho. | Arquivada desde 26/05/2009 | Autoria única |
| REQ 15/2009 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA, para expor sobre a Redução da Jornada de Trabalho. | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 12/2009 Câmara dos Deputados | 09/03/2009 | requerimento convidado o presidente da CNI | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 11/2009 Câmara dos Deputados | 09/03/2009 | requerimento convidado o presidente da CNC | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 10/2009 Câmara dos Deputados | 09/03/2009 | requerimento convidado o presidente da Anamatra | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 9/2009 Câmara dos Deputados | 09/03/2009 | requerimento convidado o presidente da cut | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 8/2009 Câmara dos Deputados | 09/03/2009 | requerimento convidado o presidente da força | Arquivada desde 20/05/2009 | Autoria única |
| REQ 7/2009 Câmara dos Deputados | 09/03/2009 | requerimento convidado o diretora da OIT | Arquivada desde 20/05/2009 | Autoria única |
| REQ 6/2009 Câmara dos Deputados | 09/03/2009 | requerimento convidado o Ministro do MTE | Arquivada desde 09/06/2009 | Autoria única |
| REQ 5/2009 Câmara dos Deputados | 09/03/2009 | requerimento convidado o presidente da TST | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 4/2009 Câmara dos Deputados | 09/03/2009 | requerimento convidado o presidente do MPT | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 3/2009 Câmara dos Deputados | 09/03/2009 | requerimento convidado o presidente da ANPT | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 1/2009 Câmara dos Deputados | 11/02/2009 | Audiência Pública convidando o Presidente do Conselho Federal da OAB | Arquivada desde 14/12/2009 | Autoria única |
| REQ 1663/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2007 | Coautoria — 46ª assinatura de 74 |
| REQ 64/2007 Câmara dos Deputados | 05/09/2007 | Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para tratar da atuação institucional junto ao sistema carcerário daquele Estado. | Arquivada desde 11/09/2007 | Autoria única |
| REQ 63/2007 Câmara dos Deputados | 05/09/2007 | Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul para tratar da atuação institucional junto ao sistema carcerário daquele Estado. | Arquivada desde 11/09/2007 | Autoria única |
| REQ 62/2007 Câmara dos Deputados | 05/09/2007 | Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul para expor sobre a atuação da Secretaria na gestão dos presídios daquele Estado. | Arquivada desde 11/09/2007 | Autoria única |
| REQ 33/2007 Câmara dos Deputados | 07/08/2007 | Requer que seja realizado Seminário no dia 04 de setembro do corrente, com propósito de esclarecimentos aos senhores parlamentares dos Programas desenvolvidos através da Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 15/08/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.