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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 18/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional. | Arquivada desde 16/04/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir o contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul. | Arquivada desde 16/04/2026 | Autoria única |
| REQ 127/2025 Câmara dos Deputados | 04/12/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir o contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 92/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 80/2025, referente ao debate em audiência pública para instrução do processo relativo ao Projeto de Lei 2.039/2024, que confere título de Capital Nacional das Cascatas ao município de Barracão, Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 71/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública para discutir os impactos da Lei Complementar nº 213/2025 sobre os caminhoneiros autônomos e as associações de proteção patrimonial mutualista no Brasil, com atenção especial à realidade do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 80/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requer a realização de reunião de audiência pública para instrução do processo relativo ao Projeto de Lei 2.039/2024, que confere título de Capital Nacional das Cascatas ao município de Barracão, Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 41/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com a presença dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Nogueira – Fundador da startup Maritaca AI; 2. Alexandre Chiavegatto Filho – Professor da USP e diretor do LABDAPS; 3. Diogo Cortiz – Professor da PUC-SP e pesquisador em IA e sociedade. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 26/2025 Câmara dos Deputados | 25/04/2025 | Requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento. Nº. 24/2025, do Senhor Paulo Guedes. | Arquivada desde 22/05/2025 | Autoria única |
| REQ 7/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debate e escolha de data em homenagem aos colecionadores e apreciadores de carros antigos - antigomobilista. | Arquivada desde 20/03/2025 | Autoria única |
| REQ 142/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer o aditamento ao REQ n.135/2023–CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica. | Arquivada desde 14/03/2024 | Autoria única |
| REQ 141/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer o aditamento ao REQ n.126/2023–CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica. | Arquivada desde 14/03/2024 | Autoria única |
| REQ 126/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debate e escolha de data em homenagem aos colecionadores e apreciadores de carros antigos - antigomobilista. | Arquivada desde 14/03/2024 | Autoria única |
| REQ 128/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Requer aditamento ao REQ nº 119/2016 - CTASP, aprovado no último dia 24 de maio, para a inclusão de novos convidados na Audiência Pública que especifica, a ser realizada por este colegiado em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 15/06/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 144/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir sobre a reforma da legislação brasileira de inteligência e a necessidade de novos servidores para o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência. | Arquivada desde 07/03/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 124/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir sobre a reforma da legislação brasileira de inteligência e a necessidade de novos servidores para o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 108/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 554 de 2010 que regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 70/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº. 2.043, de 2011, que Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 08/04/2015 | Requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir o Anexo VI da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e a atividade de prestação de serviços de arquitetura. | Arquivada desde 17/06/2015 | Autoria única |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Ex-deputado Domingos Dutra, para tratar de sua atuação na relatoria da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, realizada no ano de 2007. | Arquivada desde 14/04/2015 | Autoria única |
| REQ 4/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir os prejuízos da contratação de serviços de arquitetura e engenharia por pregão. Convidados: - HAROLDO PINHEIRO - Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR); - JOSÉ TADEU DA SILVA - Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) - CARLOS ROBERTO SOARES MINGIONE - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO) Regional de São Paulo; - JEFERSON SALAZAR - Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA); | Arquivada desde 10/06/2015 | Autoria única |
| REQ 3/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir a importância do Projeto Completo nas Obras Públicas. Convidados: HAROLDO PINHEIRO - Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR); - JOSÉ TADEU DA SILVA - Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) - SÉRGIO MAGALHÃES - Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Nacional (IAB/DN); - JAIME LERNER - Arquiteto e Urbanista, ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná; - EDUARDO SAMPAIO NARDELLI - Presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA); - JOSÉ ROBERTO BERNASCONI - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO); - ANDRÉ PACHIONI BAETHA - Engenheiro e Auditor Federal de Controle Externo do tribunal de Contas da União (TCU). | Arquivada desde 10/06/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.