Guilherme Pasin
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 400/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/08/2026 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 14/09/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 264/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/06/2026 | Altera a Lei nº 16.201, de 5 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os Planos Municipais de Arborização Urbana e estabelece diretrizes e critérios para o manejo de vegetação, nativa e exótica, sob redes de distribuição e linhas de transmissão de energia elétrica em áreas rurais e urbanas no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências | Para Parecer desde 10/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 165/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/05/2026 | Altera a Lei n.º 15.216, de 30 de julho de 2018, que dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 27/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 77/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 04/03/2026 | Dispõe sobre a proibição da cobrança de múltiplas Tarifas de Serviço Básico (TSB) ou taxas de disponibilidade por unidades habitacionais em estabelecimentos de hospedagem no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 08/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 442/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/11/2025 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 26/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 389/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/10/2025 | Institui a “Rota do Antigomobilismo” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CEDST) | Para Parecer desde 20/10/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 321/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/08/2025 | Altera a Lei n° 12.903, de 14 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 11/09/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 289/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/07/2025 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 15/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 288/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/07/2025 | Dispõe sobre a dispensa da exigência de certidões de fornecedores e contribuintes, nas relações com o Poder Público Estadual, quando essas informações estiverem disponíveis para consulta. | Para Parecer desde 15/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 141/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/05/2025 | Reconhece como de Relevante Interesse Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Sul, o Acervo Jornalístico Documental e Fotográfico da Companhia Jornalística Caldas Júnior/Correio do Povo, do Município de Porto Alegre. | Ordem do Dia desde 20/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 61/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/02/2025 | Altera a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, que 'Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais PRÓ-CULTURA, e dá outras providências'. (Tramitação Conjunta com o PL 36/2025) | Para Parecer desde 13/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 59/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/02/2025 | Institui o roteiro turístico regional “ROTA DOS CAPITÉIS”, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(Tramitação Conclusiva CEDST) | Sancionado(a) desde 04/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 58/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/02/2025 | Institui a Política Estadual Integrada de Monitoramento Inteligente de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 12/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 400/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/11/2024 | Altera a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, que “Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais PRÓCULTURA, e dá outras providências”. | Para Parecer desde 13/12/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 289/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/09/2024 | Reconhece o Sesquicentenário da Imigração Italiana no Rio Grande do Sul, como de Relevante Interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul.(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 10/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 286/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/09/2024 | Reconhece a “Atividade de Talhe de Basalto” e o “Ofício de Talhador de Basalto” como de Relevante Interesse Cultural, Artístico, Histórico e Socioeconômico no Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 10/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 257/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/08/2024 | Institui o Dia Estadual do Tecnólogo em Produção Moveleira e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 26/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 145/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/05/2024 | Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho, reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do Estado do Rio Grande do Sul; e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 22/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 117/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/04/2024 | Equipara as pessoas com fenda palatina e/ou fissura labiopalatina às pessoas com deficiência e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 03/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 114/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/04/2024 | Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 13/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 113/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/04/2024 | Autoriza a realização de convênio ou instrumento jurídico congênere para a realização de obras em trechos de rodovias estaduais e respectivas faixas de domínio, de modo subsidiário à atuação do Estado e dá outras providências | Para Parecer desde 13/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 80/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/04/2024 | Institui o Dia Estadual do Sommelier e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 11/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 67/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/03/2024 | Altera a Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 22/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 42/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/03/2024 | Altera a Lei n.º 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. | Para Parecer desde 22/03/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 34/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/02/2024 | Dispõe sobre a atualização dos repasses dos Programas Estaduais vinculados à área da saúde, destinados aos municípios e/ou entidades hospitalares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 15/03/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 514/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/11/2023 | Institui o vinho e o espumante como produtos símbolo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 16216-0100/23-9) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 12/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 377/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/08/2023 | Estabelece diretrizes sobre o pagamento de indenização ao Estado do Rio Grande do Sul, realizado por agentes públicos e proveniente de danos materiais causados na condução de viaturas públicas ou veículos de socorro e/ou salvamento, em decorrência da prestação de serviço público de urgência e/ou emergência, e dá outras providências. (SEI 13284-01.00/23-4) | Sancionado(a) desde 20/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 373/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/08/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 13128-01.00/23-6)(Tramitação conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 11/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 353/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/08/2023 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997 e alterações, que “Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado - FUNDOVITIS, e dá outras providências”.(SEI 12535-01.00/23-5) | Para Parecer desde 17/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 294/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/06/2023 | Institui a ROTA DO VALE SAGRADO no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(sei 11105-01.00/23-0)(Tramitação conclusiva CEDST) | Sancionado(a) desde 19/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 248/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/05/2023 | Declara a Atividade Agrossilvipastoril como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 9174-0100/23-1) | Para Parecer desde 29/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 233/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 26/04/2023 | Dispõe sobre a implantação de rampas de escape nas rodovias do Estado. (SEI 8479-01.00/23-2) | Sancionado(a) desde 28/03/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 178/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/03/2023 | Altera a Lei n.º 15.642, de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – FUNDOPEM/RS – e sobre o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – INTEGRAR/RS.(6955-01.00/23-4) | Para Parecer desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 177/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/03/2023 | Declara o Município de Feliz, “Capital Gaúcha da Cutelaria Artesanal”. (SEI 6956-0100/23-7) | Sancionado(a) desde 07/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 176/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/03/2023 | Altera a Lei n.º 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.(SEI 6949-01.00/23-3) | Para Parecer desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/02/2023 | Denomina “Viaduto Ampère Maximino Giordani”, o Viaduto da ERS-129, Km 71,35, sobre a Rua Severino Augusto Pretto, em Encantado. (SEI 3145-0100/23-5)(Tramitação Conclusiva CAM) | Sancionado(a) desde 07/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 41/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/02/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3643-01.00/23-0) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 04/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 5/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2023 | Declara o Município de Campestre da Serra, “Capital Gaúcha da Amora”. (SEI 3144-0100/23-2)(Tramitação Conclusiva CAM) | Sancionado(a) desde 25/10/2023 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.