Dirceu Franciscon
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 297/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/07/2026 | Declara o Município de André da Rocha, como a "Capital Estadual do Gado Bovino Devon". (Tramitação Conclusiva CAM) | Para Parecer desde 07/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 526/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/12/2025 | Declara o Município de Itatiba do Sul, como a “Capital Estadual da Laranja, e a região do Alto Uruguai, como a “Terra da Laranja e dos Citrus” (Tramitação Conclusiva CAM). | Para Parecer desde 06/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 524/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/12/2025 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo a Romaria de Nossa Senhora da Salete, realizada anualmente no Município de Ipiranga do Sul, e dá outras providências. (Tamitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 05/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 124/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/04/2025 | Institui o Passaporte Equestre – PEQ-RS, no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Tramitação Conjunta com os PLs 201/2022 e 224/2024) | Para Parecer desde 06/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 123/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/04/2025 | Introduz alterações na Lei nº. 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o “Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e dá outras providências”, na Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul”, e na Lei n.º 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. (Tramitação conjunta com os PLs 259/2024, 73/2025 e 393/2026) | Para Parecer desde 06/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 115/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/04/2025 | Declara o Município de Sarandi como a “Capital Estadual da Comida de Chapão”, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CAM) | Sancionado(a) desde 04/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 264/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/05/2023 | Altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 9979-01.00/23-0) | Para Parecer desde 16/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 253/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/05/2023 | Institui o Dia Estadual dos Passaricultores e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 9262-01.00/23-2)(Tramitação conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 30/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 251/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/05/2023 | Institui o Dia do Basalteiro e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 9263-0100/23-5)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 30/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 124/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 26/05/2022 | Altera a Lei n. 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 5667-0100/22-1) | Para Parecer desde 29/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 70/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/04/2022 | Institui o “Dia do Basalteiro” no Estado do Rio Grande do Sul”. (SEI 4113-0100/22-3)(Tramitação conclusiva CECDCT) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 201/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/08/2021 | Denomina “Rodovia Jorge Postal” o trecho da ERS 126, compreendido entre os municípios de Ibiraiaras até Guabiju, passando por São Jorge, numa extensão de 25,6 Km.(SEI 5721-0100/21-8)(Tramitação conclusiva CSSP) | Sancionado(a) desde 07/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 123/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 26/05/2021 | Declara o Município de Esmeralda, como “O Berço do Tiro de Laço”. (SEI 4195-0100/21-5) (Tramitação conclusiva CAM) | Sancionado(a) desde 23/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 108/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/04/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual dos Passaricultores, a ser celebrado anualmente no dia 5 de Outubro. (SEI 3952-0100/21-8)(Tramitação conclusiva CECDCT) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 101/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 26/04/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia do Profissional de Saúde Residente, a ser comemorado anualmente no dia 02 de maio. (SEI 3770-0100/21-0) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 17/03/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 164/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/07/2020 | Dispõe sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo Black Friday, nos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 4896.0100/20-7) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 162/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/07/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias, cooperativas e empresas de beneficiamento de laticínios e derivados divulgarem o valor mínimo a ser pago pelo litro de leite no mês subsequente.(SEI 4859.0100/20-8) | Para Parecer desde 29/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 34/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/02/2020 | Altera a Lei n.º 12.238, de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público ou privadas, e por particulares, e dá outras providências. (SEI 9219-0100/23-2) | Para Parecer desde 29/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/02/2020 | Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4964-0100/21-2) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 16/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/02/2020 | Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul a Abertura da Colheita da Soja, realizada no município de Ipiranga do Sul.(SEI 5207.0100/20-1) | Sancionado(a) desde 13/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 470/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/10/2019 | Declara o Município de Ipiranga do Sul, “O Berço do Plantio Direto”.(SEI 4726.0100/20-6) | Sancionado(a) desde 29/12/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 468/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/10/2019 | Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, o evento “In Cantina” realizado no município de Nova Alvorada. (SEI 4937.0100/20-7) | Sancionado(a) desde 13/05/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 450/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/10/2019 | Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expo Agro André da Rocha”, no município de André da Rocha. | Sancionado(a) desde 24/08/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 449/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/10/2019 | Reconhece como de Relevante Interesse Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul os Encontros de Carros Antigos e Declara o automóvel Fusca como primeiro carro popular da História do Estado. (SEI 5415-0100/20-4) | Sancionado(a) desde 28/05/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 428/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/09/2019 | Institui o “Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 5163-0100/20-3) | Sancionado(a) desde 13/08/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 391/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/08/2019 | Dispõe sobre o apoio ao paradesporto no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Prejudicado(a) desde 04/12/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 359/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/08/2019 | Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.(SEI 5475.0100/20-5) | Sancionado(a) desde 29/04/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 334/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/07/2019 | Inclui no calendário de eventos oficiais do Estado do Rio Grande do Sul o “Natal no Morro”, no município de Arvorezinha. | Sancionado(a) desde 17/01/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 306/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/06/2019 | Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, o “Natal em Estrela”, realizado no Município de Estrela. | Sancionado(a) desde 17/01/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 266/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/05/2019 | Inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o evento “Erechim Rally Brasil”. | Sancionado(a) desde 21/10/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 220/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/05/2019 | Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização e da industrialização do peixe da espécie Salminus brasilienses, o “peixe dourado”. | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 147/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/03/2019 | Denomina “OSCAR LEOPOLDO CLASSMANN”, a Rodovia RS 210, em toda a sua extensão. | Sancionado(a) desde 26/03/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 127/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/03/2019 | Institui o “Dia do Antigomobilista” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 02/10/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 17/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Institui o Programa “Um dia sem carne” a ser implementado na rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Retirado(a) desde 17/07/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 16/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares no Estado do Rio Grande Sul. (SEI 0130-01.00/22-0) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 15/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Dispõe sobre a implantação de tratamento de efluentes por tecnologias sustentáveis no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1681-01.00/21-1) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 14/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Institui a “Semana Estadual de Prevenção aos Transtornos Mentais e Comportamentais” no Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 26/06/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 13/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Altera a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. | Retirado(a) desde 17/07/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 12/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Institui o Código Estadual de Proteção dos Animais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Prejudicado(a) desde 12/11/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 11/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Dispõe sobre a inclusão da temática “Educação Humanitária” no conteúdo programático das Escolas da Rede de Ensino Estadual do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 8011.0100/20-2) | Sancionado(a) desde 22/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 10/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 23/10/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 9/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo “TESTADO EM ANIMAIS” por empresas que fabricam cosméticos, perfumaria, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica, e dá outras providências. (SEI 9030-01.00/21-9) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 8/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Dispõe sobre a implantação de cisternas para captação, armazenamento e reaproveitamento das águas pluviais nos novos imóveis no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6546-0100/20-8) | Prejudicado(a) desde 08/02/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 7/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Cria o Fundo Gaúcho dos Direitos Animais (FGDA) e institui seu Conselho Gestor. | Retirado(a) desde 17/07/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 6/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Institui o “Dia Estadual do Médico Psiquiatra” no Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 26/06/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 5/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Proíbe a manutenção de animais em correntes no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 0129-01.00/22-2) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 4/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Institui o “Dia do(a) Declamador(a) Gaúcho(a)”. | Sancionado(a) desde 05/08/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 3/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Proíbe no Estado do Rio Grande do Sul, a fabricação, fornecimento, venda, compra e disponibilização de canudos plásticos descartáveis e dá outras providências.(SEI 1624-01.00/21-9) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 2/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Dispõe sobre Política Estadual de Prevenção e Tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Tramitação conjunta com o PL 129/2017) | Prejudicado(a) desde 01/10/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 1/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2019 | Altera a Lei n. 13.737, de 06 de junho de 2011, que denomina “Rodovia Matheus Schmidt” o trecho da ERS-332, compreendido entre os Municípios de Encantado (entroncamento da ERS-129), Arvorezinha e Espumoso (entroncamento VRS-817) até o entroncamento da ERS-223, no Município de Tapera”, e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 28/11/2019 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.