Júlio Lamim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| MOC 29/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 12/11/2025 | "Moção de Apelo ao Ministério da Previdência Social para Aprimoramento do Atendimento na Agência do INSS do Município do Rio Grande. " | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| MOC 28/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/10/2025 | MOÇÃO DE REPÚDIO, AO DECRETO FEDERAL N°12686 DE 20/10/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 27/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/10/2025 | "Moção de apoio ao Projeto de Lei Complementar n° 67/2025, de autoria do Deputado Federal Heitor Schuch, que eleva o limite de receita bruta anual para enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e estabelece mecanismo de reajuste automático." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| MOC 25/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 02/09/2025 | Moção de apoio à Deputada Estadual Silvana Covatti pela solicitação de uma Delegacia de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais para o Município de Rio Grande-RS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| MOC 22/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 05/08/2025 | Moção de Apelo à Concessionária de Abastecimento de Água do Município do Rio Grande, Corsan Aegea, para a Individualização do Consumo Hídrico nos Condomínios Populares BGV I, BGV II e São João. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| MOC 21/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 05/08/2025 | Moção de apoio à concessão de anistia a todos cidadãos injustamente punidos por atos de natureza política e de livre expressão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| MOC 18/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/05/2025 | A operação denominada como Ágata, que tem feito abordagens violentas aos pescadores no seu ambiente de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| MOC 17/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 27/05/2025 | Moção de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para que convoque todos os aprovados no curso de Técnico de Segurança Pública do Corpo de Bombeiros Militares. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| MOC 14/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 13/05/2025 | MOÇÃO DE REPÚDIO, AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE SE RECUSARAM ASSINAR O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES E OMISSÕES NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 12/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/04/2025 | Moção de Repúdio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul devido à inoperância das linhas telefônicas 190, 192 e 193. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| MOC 11/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/04/2025 | Moção de apelo ao Diretor Regional da Corsan (AEGEA) Sr. Milton Inácio Cordeiro, solicitando a manutenção do funcionário Rodrigo Kessler Pontes como Gerente Operacional da unidade de Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| MOC 10/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 01/04/2025 | Os vereadores que abaixo assinam, dentro de suas competências legais e regimentais, vem por meio deste apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO a todos os usuários do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, com fim de apoiar a formação de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI para investigar o IPE SAÚDE em âmbito estadual. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| MOC 8/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 31/03/2025 | Submete-se à apreciação desta Casa Legislativa a presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei n°8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRVL). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 4/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/03/2025 | Vem por meio desta apresentar uma moção de apelo direcionada à CEEE Grupo Equatorial Energia, em desfavor a atuação da concessionária frente aos problemas causados pelas constantes quedas de energia durante alterações do clima (inicio de vento ou chuva). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| MOC 3/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 17/02/2025 | Solicita que seja encaminhada ao Ministério da Pesca e Aquicultura a seguinte moção: Moção de repúdio a proposta estabelecida por este Ministério, para implantação de um sistema de cotas para a pesca da tainha no Estuário da Lagoa dos Patos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 2/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/02/2025 | Moção de Repúdio a criação e instalação de porto em Arroio do Sal - RS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 1/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/01/2025 | A Câmara Municipal do Rio Grande, por meio das vereadoras e vereadores abaixo assinados, vem, nos termos regimentais, apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes esta moção de repúdio à criação das novas praças de pedágio no Estado do Rio Grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 34/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 30/10/2024 | Os Vereadores abaixo-assinados requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, e com a devida aprovação em Plenário, a apreciação desta “MOÇÃO” para que esta casa possa enviá-la ao: ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual da Segurança Pública, Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar. Moção de Solicitação de Contratação emergencial 1200 Bombeiros Militares temporários para o Estado do Rio Grande do Sul. Segurança Pública é investimento! | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 33/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 29/10/2024 | Moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 66 de 2023, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 32/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 29/10/2024 | Moção de apoio à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional - PEC n° 6, de 2024, que altera o inciso X do §22 e insere o §21-A no Art. 40 da Constituição, altera o Art. 11 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1°-A, 1°-B e 1°-C do art. 149 da Constituição e o §8° do art. 9° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 28/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 08/07/2024 | Moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei do Senado - PLS n/ 2062, de 2023, acrescenta na Lei n° 9,394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta §1° ao art. 1/ da Lei n° 9.696, de 1 de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o Exercício de docência em Educação Física. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 27/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/07/2024 | A Câmara Municipal do Rio Grande, por meio do Vereador Rafael Missiunas, diante da presente moção expressar total apoio á criação do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 23/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 05/06/2024 | Requerem que a Presidência desta Casa Legislativa, envie a presente Moção de Apelo ao PL 527/2020, o qual "Dispõe Sobre a Concessão do Benefício do Seguro Desemprego ao Agricultor ou Extrativista Rural Impedido de Exercer Suas Atividades Devido a Inundações, Estiagens Sazonais e Queimadas", que atualmente se encontra na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais na Câmara dos Deputados Federais, solicitando a Presidente desta Comissão, Exma. Senhora Deputada Federal Dilvanda Furtado Faro - PT, a colocação em pauta do importante projeto de lei na referida comissão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 22/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/06/2024 | Os Vereadores com a devida aprovação em Plenário, a apreciação desta Moção de Repúdio para que esta Casa Legislativa possa enviá-la ao Senado Federal, Câmara dos Deputados Federais e ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 20/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 27/05/2024 | Os Vereadores abaixo-assinados requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, e com a devida aprovação em Plenário, a apreciação desta “MOÇÃO DE APOIO” para que esta casa possa enviá-la ao: ao Exmo. Sr. Chefe da Casa Civil. Moção de apoio a apreciação e encaminhamento da minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o plano de carreira dos Agentes de Fiscalização Agropecuária de Nível Médio do RS. Foi protocolada na Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, pela Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul-AGEFA (AGEFA-RS), a minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do Quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante -Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia do Estado do Rio Grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 18/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 27/05/2024 | Moção de apelo aos Deputados Federais para que cobrem do Presidente que seja Concedidos Auxilio Emergenciais das Enchentes para todos os munícipes de Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 15/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/05/2024 | A Câmara Municipal do Rio Grande, por meio do Vereador Júlio Lamim (União Brasil), vem por meio desta apresentar uma moção de repúdio direcionado ao Gabinete do Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer (PT), na Câmara dos Deputados, ao voto realizado pelo Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer (PT), em desfavor a Emenda de Plenário N. 3 do PLP N. 85/2024, de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem, a qual visava a anistia da dívida do Rio Grande do Sul junto à União dada catástrofe das fortes chuvas e enchentes que atingiram o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 12/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/04/2024 | Os vereadores e vereadoras que abaixo assinam, vem, na forma regimental, apresentar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esta moção de repúdio a criação do Parque Nacional marinho do Albardão no estado do Rio grande do Sul. A criação do Parque implica diretamente em uma área de pesca que é uma das principais atividades econômica da região. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 9/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 25/03/2024 | Os Vereadores Abaixo, requisita à mesa, após ouvida a Casa na forma regimental, o envio da presente Moção de Repúdio ao Decreto nº 57.366/2023 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que passa a valer a partir de 1º de Abril. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 8/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/03/2024 | A Câmara Municipal de Rio Grande, através dos vereadores que abaixa assinam, vem, na forma regimental apresentar Fundação Universidade de Rio Grande (FURG), uma MOÇÃO DE REPÚDIO, em face do acontecido no interior do campus carreiros, onde "veteranos", do curso de artes visuais, recepcionaram os "calouros", totalmente nus, em um ato degenerativo dos costumes e atentatório a moral e as finalidades do ensino, pesquisas e extensão que deveriam ser objetivo principal de uma Universidade Pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 5/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 05/03/2024 | Solicitam que, depois de ouvida a Casa e com a devida aprovação em Plenário, seja encaminhada ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a seguinte moção. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 2/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/02/2024 | Moção de Apelo ao Governo Federal e Bancada Gaúcha na Câmara Federal dos Deputados a fim de que agilizem o pagamento do auxílio Extraordinário destinado aos pescadores e pescadores artesanais, afetados pelos fenômenos climáticos ocorridos em nossa região, que tem impossibilitado os pescadores de trabalhar e buscar seu sustento pela falta de pescados, deixando os mesmos sem renda. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 1/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/02/2024 | Moção de repudio ao fechamento de diversas turmas de Ensino de jovens e Adultos em Escolas Estaduais do Município do Rio grande/RS | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 33/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/12/2023 | Moção de Repúdio à autorização de reajuste da tarifa do pedágio da Ecosul pela ANTT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 32/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/12/2023 | A Câmara Municipal abaixo assinados, vem na forma regimental , apresentar ao Governo Federal : Moção de Repúdio a proposta apresentada pela ECOSUL ao Ministério dos Transportes , ANTT e TCU. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 31/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/12/2023 | Requerem que a Presidência envie , após deliberação do Plenário, que envie a Bancada Gaúcha da Câmara Federal dos Deputados vem como a ANEEL, a presente moção de apelo, pela liberação e implementação da Termoelétrica em Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 30/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/11/2023 | Moção de Apelo ao Governo Federal e Estadual para que se mobilizem a fim de apoiar o município do Rio Grande para minimizar os prejuízos causados pelas enchentes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| MOC 29/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/11/2023 | Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 534/2023, que trata sobre o aumento do ICMS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| MOC 28/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/11/2023 | Moção de Contrariedade ao Veto à Desoneração da Folha de Pagamento para 17 setores da economia e municípios. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| MOC 26/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/11/2023 | Os Vereadores abaixo-assinados requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, e com a devida aprovação em Plenário, a apreciação desta “MOÇÃO DE APOIO” para que esta casa possa enviá-la ao: ao Exmo. Sr. Eduardo Leite, Governador do RS, Exmo. Sr. Gabriel Souza, Vice-Governador do Estado, Exmo. Sr. Dr. Sandro Caron, Secretário de Estado de Segurança Pública e ao Exmo. Sr. Fernando Sodré, Chefe de Polícia Civil do RS. Moção de Apoio aos Policiais Civis do Estado do Rio grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| MOC 25/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 30/10/2023 | Os Vereadores abaixo-assinados requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, e com a devida aprovação em Plenário, a apreciação desta “MOÇÃO DE APOIO” para que esta casa possa enviá-la ao: ao Exmo. Sr. Eduardo Leite, Governador do RS, Dep. Est. Vilmar Zanchia, Presidente da Assembleia Legislativa (AL/RS), Dep. Est. Patrícia Alba, Presidenta da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL/RS e às bancadas dos Partidos com representação na AL/RS Moção de Apoio a Reposição Salarial das Perdas Inflacionárias, dos últimos 5 anos, no percentual de 32%, para os Servidores Públicos Estaduais em especial aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 23/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/10/2023 | Requerem que seja enviada a Diretoria da AEGEA/CORSAN a presente Moção de Apelo para que seja individualizado o consumo hídrico nos condomínios populares de caráter Social , ou seja os que fazem parte dos programas de minha casa, Minha Vida. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 22/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 27/09/2023 | Os Vereadores abaixo-assinados requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, e com a devida aprovação em Plenário, a apreciação desta “MOÇÃO DE APOIO” ao transporte coletivo, para que esta casa possa enviá-la ao: ao Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio da Silva, Ministro da Integração e Desenvolvimento Sr. Waldez Góes e ao Dep. Fed. Alexandre Lindenmeyer. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| MOC 21/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 04/09/2023 | Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio as prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorr~encia da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| MOC 20/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/07/2023 | Requer Moção de Apoio para que esta casa possa enviá-la ao Exmo. Sr. Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual da Segurança Pública e ao Chefe de Polícia Civil do Rio Grande do Sul para a reativação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| MOC 19/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/06/2023 | Moção a ser encaminhada à Excelentíssima Sra. Ministra dos Esportos, Ana Beatriz Moser. Moção de Apelo para que seja feito um estudo de viabilidade e implementação de um programa para o auxílio às Prefeituras que construíram os Centros de Iniciação ao Esporte - CIE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 18/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 24/05/2023 | Moção de Apoio endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados Sr. Arthur Lira, em apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| MOC 17/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/05/2023 | Moção de repúdio ao Projeto de Reestruturação do IPÊ -Saúde para que esta casa possa enviá-la ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, ao Superintendente da SUSEP, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| MOC 16/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/05/2023 | Moção de repúdio à reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| MOC 15/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/05/2023 | Moção de Apoio para aprovação do PL 2116/2023, de autoria dos Deputados Matheus Laiola, União/PR, Marcelo Queiroz, PP/RJ e Bruno Lima, PP/SP, em tramitação na Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| MOC 14/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/05/2023 | Moção de Apoio para aprovação do PL 1529/2023, de autoria do Deputado Felipe Becari (União/SP), em tramitação na Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| MOC 13/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/05/2023 | Moção de Apoio para aprovação do PL 2300/2023, de autoria do Deputado Pompeo Mattos (PDT, RS), em tramitação na Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| MOC 12/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/05/2023 | Moção de Apoio para aprovação do PL 287/2023, de autoria do Deputado Leo Prates (PFT, BA), em tramitação na Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| MOC 11/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 08/05/2023 | Moção de apoio a Frente Parlamentar de Vereadores Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul, a ser enviada ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual da Segurança Pública, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| MOC 10/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/05/2023 | Moção de Apoio aos líderes de bancada no Senado Federal e aos três Senadores gaúchos, para aprovação da PEC 39/2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| MOC 9/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 04/04/2023 | Requerem que seja enviada ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Cel. Vanius Cesar Santarosa, Moção de Apoio a nomeação de todos os aprovados no Concurso Público para Capitão da Brigada Militar (CSPM) 2018. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 8/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/04/2023 | Moção a ser encaminhada à Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, Sistema Prisional do Rio Grande do Sul, ao Sr. Delegado 5ª Delegacia Penitenciaria Regional - DRP Thalison Crizel Coll. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| MOC 7/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 29/03/2023 | Requer Moção de Apoio para que esta Casa possa enviá-la ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Chefe de Polícia, ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao Comandante Geral da Brigada Militar "Moção de Apoio ao combate do suicídio de Policiais no Rio Grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| MOC 6/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 13/03/2023 | Requer Moção de Apoio ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual da Segurança Pública, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a aprovação do PLC 4/2023, em prol das turmas anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e em prol da segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| MOC 5/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/02/2023 | Moção de Apoio à CPI da CORSAN. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| MOC 4/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/02/2023 | Moção de Repúdio quanto a contratação de médicos cubanos sem o processo de revalida. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| MOC 3/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/02/2023 | Moção de Repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| MOC 2/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/02/2023 | Requer o envio à Direção do Complexo Hospitalar Santa Casa do Rio Grande, à Secretaria de Município da Saúde e ao Ministério da Saúde a Moção contrária ao fechamento da porta de entrada de emergência do Hospital de Cardiologia e Oncologia (HCO) da Santa Casa do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 1/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/01/2023 | Moção de Apoio à Unidade de Queimados do Hospital Santa Casa do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| MOC 25/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/11/2022 | Moção de Repúdio aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ofensa à Constituição da República Federativa do Brasil, a qual ele deveria defender, observar e guardar, pelos fatos e fundamentos que seguem. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| MOC 24/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/11/2022 | Moção de apoio ao 6º Batalhão de Polícia Militar, em prol da segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 23/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/11/2022 | Os Vereadores abaixo assinados, que compõem a Casa Legislativa de Rio Grande, nos termos de seu Regimento Interno, vêm apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO para aprovação do PDL 371/2022, de autoria do Senador Laiser Martins (Podemos-RS), em tramitação no Senado Federal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| MOC 22/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 01/11/2022 | Moção de Repúdio a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pela proposta de aumento dos pedágios em 23%, subindo de R$12,30 para R$15,20. Destaca-se que essa proposta impacta diretamente o Porto do Rio Grande, mas também diversos outros setores indiretamente. Os altos valores já cobrados pelos pedágios da região já registram um número significante de preferência pelo Estado vizinho de Santa Catarina. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| MOC 20/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/10/2022 | Moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 3525/2019, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 19/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/08/2022 | Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, a fim de que seja enviado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa possibilitando a isenção de ICMS às contas de energia elétrica de todas as instituições filantrópicas em saúde, tendo como exemplo as Santas Casas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| MOC 16/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 04/07/2022 | Moção de apoio aos (às) servidores(as) públicos(as) estatuais inativos(as) e pensionistas devido ao desconto previdenciário. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| MOC 15/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/06/2022 | Requer Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Ministro da Saúde Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, solicitando a atualização da tabela SUS, para mantença de Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande e demais Associações Filantrópicas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| MOC 10/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 02/05/2022 | Solicita o envio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário Estadual da Segurança Pública e ao Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul de Moção de Apoio ao chamamento de uma nova turma de 260 (duzentos e sessenta) Agentes de Polícia Aprovados nos Concursos da Polícia Civil/RS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 9/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 25/04/2022 | Requer o envio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Secretário Estadual da Segurança Pública de Moção de Apoio às Instituições de Segurança do Rio Grande a fim de buscar soluções para combater a onda de criminalidade e violência no Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 8/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 04/04/2022 | Moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul para que seja instalado o IGP - Instituto Geral de Perícia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| MOC 7/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 29/03/2022 | Moção de Repudio à Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento à Portaria SAP/MAPA Nº 634, de 21 de março de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| MOC 6/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 23/03/2022 | Moção de Apelo ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia Almirante Bento Albuquerque, solicitando total apoio para transferência da outorga de autorização ao Grupo Cobra, da UTE Termoelétrica Rio Grande, localizada na Cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| MOC 5/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/03/2022 | Moção de apoio para a aprovação do Projeto de Lei Federal n° 3723/2019 em trâmite no Senado Federal para a regularização dos 499.438 CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) existentes no Brasil até o ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| MOC 3/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 02/03/2022 | Requer envio ao Senado Federal da MOÇÃO DE APOIO para aprovação da PEC 39/2011. (Transferência do domínio de terrenos de Marinha para os Estados e Municípios) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 33/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 23/11/2021 | Os Vereadores, abaixo assinados, requerem depois de ouvida a Casa na forma regimental e com a devida aprovação em Plenário, à apreciação desta “MOÇÃO DE REPÚDIO” para fins de ser deliberado em Plenário e esta casa possa enviá-la ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 32/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/11/2021 | "Moção de repúdio ao PL - 3771/2021, que altera a Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a contratação de trabalhador com vínculo empregatício a prazo indeterminado por titulares de instalações portuárias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 31/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/11/2021 | Moção de apoio a Regulamentação Da Policia Penal com a inclusão de todos os servidores penitenciários como policiais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 29/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/08/2021 | Os Vereadores e Vereadoras que esta subscrevem, requisitam à mesa, após ouvida a Casa na forma regimental, o envio da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT) que autorizou a empresa Ecosul a reajustar o valor da tarifa que passará de R$12,30 para R$12,90 na praça de pedágio da região. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| MOC 28/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/08/2021 | MOÇÃO CONTRÁRIA AO AVANÇO DOS PROJETOS PARA INSTALAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS NA CIDADE DE ARROIO DO SAL, LITORAL NORTE, DEVIDO A EXISTÊNCIA DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE, JÁ CONSOLIDADA, DOTADA DE COMPLETA INFRAESTRUTURA OPERACIONAL, E COM ENORME CAPACIDADE DE EXPANSÃO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 27/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/08/2021 | O Vereadores e Vereadoras abaixo assinados, nos termos regimentais, vêm propor a presente MOÇÃO DE APOIO com base nos fundamentos que seguem. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 26/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/08/2021 | Moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei N° 146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que altera a Lei N° 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu quadro de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 24/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/07/2021 | Moção de apelo ao novo Presidente da CEEE Grupo Equatorial Energia, Sr. Maurício Velloso, para que seja implantada uma agência com atendimento e gerência na Cidade do Rio Grande, para possibilitar o atendimento presencial aos consumidores, discussão de problemas e assuntos específicos, em momento oportuno e de segurança sanitária. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 23/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/07/2021 | Moção de apoio à reposição das perdas salariais das servidoras públicas e dos servidores públicos do poder executivo do município do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 22/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/07/2021 | Moção de apoio à regularização urgente do pagamento de gratificações e parcelas da remuneração devida aos servidores e servidoras pertencentes ao quadro do magistério público do Município do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOC 21/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 13/07/2021 | Moção de apelo, a ser encaminhada ao Ministro de Estado da infraestrutura, excelentíssimo Sr. Tarciso Gomes de Freitas | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| MOC 20/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 12/07/2021 | MOÇÃO DE APOIO, de redução a zero do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, na tarifa do Combustível Diesel, para as empresas de Transporte Público Coletivo, tendo o mesmo reflexo no valor da tarifa da passagem. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 19/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 12/07/2021 | Solicitam que depois de ouvida a Casa e com a devida aprovação em Plenário, seja encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Governador do Estado do Rio grande do Sul, Eduardo Leite, a Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 147/2021, conforme em anexo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| MOC 18/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 30/06/2021 | Moção de Apoio ao Ministério de Infraestrutura para que seja dada prioridade e rapidez ao andamento da obra de ligação a seco entre municípios de Rio Grande ou São José do Norte | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 17/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/06/2021 | Manifesta apoio a Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil/RS 2018 - Inspetores e Escrivães. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 15/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/06/2021 | Moção de Apoio a reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| MOC 14/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 08/06/2021 | MOÇÃO DE APOI a Lei Estadual n° 15.223/18, afim que tal não seja declarada inconstitucional. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| MOC 12/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 04/05/2021 | Moção de Repúdio ao retorno das aulas presenciais na rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| MOC 11/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 04/05/2021 | Moção de Apelo parq que seja mantida a proibição da realização de atividades presenciais pelas redes municipal, estadual e privada de ensino no município de Rio Grande | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| MOC 10/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/04/2021 | Moção de apoio, em atendimento a solicitação da circular Conjunta FNE/FNP/FENCCVIB, que visa a previsão e definição de uma data para a vacinação de todos os trabalhadores Portuários do país , grupo este considerado prioritário segundo Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação Contra o COVID-19 (SEI 3836074), datado de 18/01/2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| MOC 9/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/04/2021 | Moção de apoio para ser enviado aos órgãos descritos em anexo | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Rio Grande (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.